SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) publicou na edição do Diário Oficial do Município, edição Nº 2211, de 23 de maio, em cumprimento a Lei Municipal nº 19.105/2019, as datas para regularização semestral para a atividade de transporte escolar para os permissionários que possuem autorização para exercer a atividade.
Para obter a licença, os transportadores inicialmente devem levar o veículo para passar por uma vistoria no Pátio Municipal, localizado na Água Fria, de 05 a 07/06/2023, das 8h às 11h ou das 13h30 às 16h. Já a entrega da pasta no Detran pode ser feita de 19 a 23/06/23 no Poupatempo. A retirada das novas autorizações acontecerá a partir de 03/07/23. 
De 03 a 14 de julho os transportadores devem entregar cópia do alvará de transporte escolar do 1º semestre de 2023 e cópia da autorização escolar para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito através do site: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/. O procedimento é obrigatório (artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro) para todos os veículos cadastrados na Prefeitura.
A entrega do selo será feita na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, conforme informado no protocolo realizado pelo permissionário.
A vistoria escolar é realizada duas vezes por ano e serve para confirmar se os equipamentos obrigatórios e de segurança do veículo estão em perfeitas condições. A Secretaria de Transporte e Trânsito tem 127 transportadores escolares cadastrados.
Caso o transportador escolar não realize a vistoria, ele estará sujeito às penalidades da Lei Municipal nº 13.439/2004 (notificação e multa).
Outras informações sobre a renovação da licença podem ser obtidas pelo telefone 3307-8821.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, publicou a Portaria nº 15/2022 – SMTT, referente as datas para regularização semestral para a atividade de transporte escolar destinada aos permissionários que já possuem esta autorização.
Conforme o documento, as vistorias do Detran serão de 09 a 13/01, com a entrega da pasta ao departamento sendo feita de 16 a 20/01. Também de 16 a 20/01, os interessados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizada na rua Nove de Julho, nº 1.420, no Centro, e entregar a documentação necessária para a renovação do alvará.
A Portaria nº 15/2022 – SMTT, que normatiza o regulamento para renovação da permissão, pode ser encontrada no Diário Oficial nº 2088, disponível no link a seguir: http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2022/DO_20122022_2088.pdf

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos recebeu na quinta-feira (22/12) do Governo do Estado de São Paulo duas novas vans acessíveis que serão utilizadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para o desenvolvimento de projeto e transporte de pessoas com deficiência.
As vans foram entregues pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Netto Donato a Lucinha Garcia, Secretária Municipal de Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida defronte ao Paço Municipal. Também participaram da entrega os vereadores Bruno Zanchetta (presidente) e Ubirajara Teixeira (membro), da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da Câmara Municipal, além dos secretários municipais Leandro Severo (Comunicação),  Mariel Olmo (Serviços Públicos), Wanda Hoffmann (Educação)     e os assessores especiais de gabinete do prefeito Rafinha Almeida e Rodolfo Hernane.
Os dois veículos que custaram R$ 702 mil, integram os Programas “Nova Frota” e “Cidade Acessível”, que têm o objetivo de promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência de todo o estado de São Paulo. 
As vans adaptadas possibilitam um transporte seguro e adequado de pessoas com deficiência física que utilizam cadeira de rodas. Os veículos possuem 8 lugares para passageiros, sendo 4 lugares exclusivos para cadeiras de rodas. São equipados com sistema de elevador para acesso da cadeira de rodas ao veículo, além de ar-condicionado, fixadores e cintos de segurança, garantindo maior mobilidade e conforto.
O secretário de Planejamento e Gestão Netto Donatto destacou que a conquista é um trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo como o apoio da Câmara Municipal. “Quero agradecer ao governador Rodrigo Garcia por essa parceria,  o prefeito Airton Garcia está sempre aberto para as negociações e conversas como o Governo do Estado e o Governo Federal e isso tem rendido frutos para a cidade de São Carlos. São dois veículos importantes para o transporte das pessoas que tem problema de mobilidade e assim será promovida a melhoria na qualidade de vida da população”, ressaltou.
Netto Donatto explicou ainda, que a utilização dos veículos torna a cidade mais acessível e inclusiva. “Nós como poder público, temos que ter um olhar abrangente em cada detalhe e setor da sociedade e isso tem sido feito e trazido bons frutos para a nossa cidade”, destacou.
Para Lucinha Garcia, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida “é uma conquista importante porque poderemos fazer projetos para atender tanto entidades como grupos e principalmente a população que precisa do nosso apoio que vamos oferecer através da oferta de serviços públicos de qualidade”, disse.
O vereador Bruno Zancheta disse que é um benefício grande apara a cidade de São Carlos e agradeceu aos vereadores Bira e Robertinho que estiveram em São Paulo, com a Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que segundo ao parlamentar “firmou um compromisso conosco de que a nossa cidade receberia benefícios e uma das demandas era exatamente a conquista de vans acessíveis adaptadas para São Carlos e hoje recebemos com muita felicidade. Agradeço também o empenho da secretaria Lucinha Garcia, é assim quando unimos força as coisas acontecem e quem ganha com isso é a nossa cidade”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, juntamente com o DETRAN, finalizou na sexta-feira (04/02), o procedimento de renovação das permissões dos veículos que realizam a atividade de “Transporte Escolar” no município de São Carlos.

O procedimento previsto no Código Brasileiro de Trânsito e pela Lei Municipal nº 19.105/19, é obrigatório para todos os veículos cadastrados na Prefeitura.
“A partir de hoje somente as vans identificadas com o selo de cor azul referente ao ano de 2022 estão autorizadas a efetuar o transporte escolar no município”, ressalta Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito.   

Hoje estão cadastrados na Prefeitura de São Carlos 138 permissionários do transporte escolar, porém somente 92 renovaram a permissão e receberam o selo azul de identificação do veículo, sendo que outros 19 estão com a documentação pendente e 27 não apresentaram documentos para fazer a renovação.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito está localizada na rua 9 de julho, nº 1.420, no centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3307-8821.

ARARAS/SP - A pandemia do coronavírus trouxe transtornos em vários setores do comércio. Um dos mais afetados foi o de transporte escolar. Pensando nisso, uma reunião foi realizada com a participação de motoristas de vans escolares e o Procon de Araras, para firmar um acordo, no qual eles concederam desconto de 50% aos contratantes – pais dos alunos.

Segundo o Procon, o consumidor que não concordar com a proposta e optar por rescindir o contrato deverá atentar-se às cláusulas do documento. A reunião contou com as presenças, também, dos vereadores Marcelo de Oliveira e Deise Aparecida Olímpio.

“Com as crianças em casa, muitos pais deixaram de pagar a mensalidade das vans. A nossa recomendação é que os pais paguem 50% do valor da mensalidade a eles. Não é recomendada a rescisão do contrato, afinal, o preço pode subir quando as aulas voltarem”, comentou Guilherme Buzolin Pimentel, diretor do Procon de Araras.

*Por: PMA

PROCON fez a intermediação para novas diretrizes e cumprimento de contrato

SÃO CARLOS/SP - Em função do que foi tratado na reunião no dia 20 de abril de 2020 na Prefeitura de São Carlos, com a participação dos representantes do PROCON, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Cooperativa de Transporte de Passageiros, dos Proprietários de Micro-ônibus, Vans e Similares de São Carlos – COOPERVANSC, e com o representante dos proprietários de vans escolar, com o objetivo de estabelecer diretrizes para efetivar o cumprimento da contrato de prestação de serviços de transporte de alunos  durante a pandemia da COVID-19, resguardando o direito dos estudantes, dos pais e responsáveis financeiros dos contratos, bem como a sustentabilidade das prestadoras de serviços de transporte, um termo de compromisso foi firmado, sem prejuízo de outras providências e entendimentos que posteriormente possam vir a ser mais adequados ao setor, ficando a COOPERVANS e o representante dos proprietários particulares de transporte escolar, a levar este termo aos seus associados, e incentivá-los a adotar diversas medidas estabelecidas em comum acordo.

Entre elas, estão, aos pais e responsáveis e aos proprietários de vans de transporte escolar de São Carlos, a continuidade dos contratos de serviços de transporte escolar (semestrais e anuais), adotando todas as medidas necessárias para manter a qualidade do serviço, e para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato.

Já aos proprietários de vans de transporte escolar, a título de acordo, e visando a manutenção do contrato, cabe fornecer a partir do mês de maio de 2020 o desconto de 50% do valor da mensalidade aos pais e responsáveis, levando em consideração a dificuldade financeira de alguns pais, bem como para que não haja falta de pagamento em massa, levando a descontinuidade da prestação do serviço, quando do retorno das aulas.

Os pais que estiverem com dificuldades financeiras devem entrar em contato pelo canal de comunicação disponível para solicitar este abatimento. Os pais que não tiverem redução de salário, ou nenhuma alteração financeira, foi solicitado que continuem pagando o valor integral do contrato, pois o serviço será reposto em data futura.

Os proprietários de vans de transporte escolar também devem prestar todas as informações aos estudantes, pais e responsáveis acerca das alterações e os  que optarem pela suspensão do contrato, com abatimento de valores das mensalidades, devem, tão logo retomadas as atividades, submeter aos pais proposta de revisão contratual, considerando a possibilidade ou não da retomada das atividades, os valores já pagos e as novas condições do contrato, bem como  de que forma o serviço ficará à disposição para utilização futura com o retorno das aulas.

A diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes, ressalta que é somente um termo de compromisso, não sendo obrigatório para nenhuma das partes. “Inclusive vamos nos reunir novamente e uma das questões que será discutida será quanto a restituição, se for o caso, de valores já pagos. Tudo isso é uma tentativa para que as partes não precisem acionar a justiça para fazer um acordo”, explica a diretora.