SÃO CARLOS/SP - O vice-presidente da Câmara, vereador Malabim e o deputado federal Celso Russomano uniram esforços em um projeto que prevê incentivos fiscais para implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

 Segundo o vereador, o projeto tem o intuito de ampliar a assistência que a população recebe em questões de saúde, buscando como principais pontos de desenvolvimento a facilitação ao acesso aos cuidados por meio de trabalhos colaborativos, ampliação do escopo de práticas em saúde e favorecimento de atributos essenciais à boa manutenção das comodidades dos munícipes.

 Essa ação conjunta prevê a adição de novos profissionais da psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, atendendo as regiões do Jardim Paulistano, Parque Delta, Jardim Jockei Club, Santa Felícia, Douradinho, São Rafael, Jardim Tangará e Vila São José.

 “Estou sempre em busca de apoio junto a aliados, para garantir que as necessidades dos munícipes residentes de São Carlos sejam sanadas e que eles possam desfrutar do pleno exercício de seus direitos para com a saúde”, declarou o vereador Malabim.

SÃO CARLOS/SP - Devido às recorrentes reclamações de munícipes que fazem uso dos serviços de registro de imóveis em São Carlos, o vereador Fabio Zanchin tomou algumas providências nas últimas semanas para conseguir para São Carlos um novo cartório com essa competência. O parlamentar, junto com o presidente do Legislativo Municipal, Marquinho Amaral, protocolaram na Câmara um requerimento solicitando ao prefeito o encaminhamento dessa demanda ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

 No documento, Fabio Zanchin explica que é de competência exclusiva do Tribunal de Justiça a iniciativa de propositura de lei que disponha sobre a organização dos cartórios extrajudiciais, o que inclui a criação de novos cartórios.

 O vereador ainda conta com o apoio do deputado federal Luiz Carlos Motta, que, a pedido do parlamentar são-carlense, enviou ofício ao desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça, solicitando especial atenção para esse caso.

 “Como há apenas um único cartório dessa modalidade na cidade, isso tem gerado diversos atrasos e devoluções de documentos sem o andamento solicitado. Os usuários afirmam que, em diversos pedidos, os prazos não são cumpridos,  o que acarreta um grande prejuízo às pessoas que dependem das documentações lavradas dentro do prazo”, destacou Fabio Zanchin, que também foi procurado pelo representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECISP – SP), Wenderçon Matheus Sobrinho, para a apresentação dessa demanda.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Outro grande motivo para a instalação do novo cartório é o crescimento de São Carlos, especialmente quanto aos empreendimentos imobiliários, argumentou o vereador. Hoje, a cidade figura entre as maiores cidades do interior em número de residentes. Conforme dados atualizados do IBGE até 2021, a cidade possui 256.915 habitantes e uma área total de 1.136,907 km². No entanto, a cidade vizinha de Araraquara, que tem um total de 240.542 habitantes e uma área total de 1.003,625 km², portanto um município menor que São Carlos em ambos os dados, conta com mais de um cartório Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.

 “A cidade tem um elevado número de imóveis, urbanos e rurais, e é inadmissível atualmente, ao contrário das cidades vizinhas como Rio Claro, Araraquara e Jaú, que contam com mais de uma serventia de Registro de Imóveis, ter apenas uma em nosso município”, complementou Fabio Zanchin, que agora aguarda para que os pedidos sejam atendidos pelo Tribunal de Justiça e que os são-carlenses possam contar novamente com um serviço de qualidade.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou no primeiro semestre um total de 421 projetos de lei, dos quais 333  encaminhados pelo Executivo, 86 de iniciativa dos vereadores e dois projetos da Mesa Diretora. Foram aprovadas 4 Resoluções e 19 Decretos Legislativos. No período, os Projetos de Lei apresentados por Vereadores, Mesa e Prefeito somaram 446. O plenário aprovou 5 vetos.

Os números foram apresentados pelo presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral. Ele destacou que a Câmara “está presente na sociedade são-carlense, unida, participativa e tem trazido para o plenário os grandes embates, discussões e soluções para os problemas de nossa cidade”.

“O resultado das atividades no primeiro semestre demonstra que a Câmara tem sido atuante, presente e fiscalizadora”, declarou Marquinho.  “Os vereadores com independência, embora com harmonia, têm tido um contato muito grande com a Prefeitura Municipal. Mas não temos deixado de lado o papel do vereador, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo”.

Ele acrescentou que “a Câmara tem sido protagonista dos acontecimentos de São Carlos, não tem sido uma mera espectadora, mas sim tem agido e tem trabalhado em benefício da cidade”.

No primeiro semestre foram aprovados 2035 requerimentos e 219 moções de autoria dos vereadores. As indicações encaminhadas ao Executivo somaram 489.

No período, foram realizados 6 pronunciamentos na Tribuna Livre e promovidas 24 audiências públicas sobre diversos temas de interesse público. Foram realizadas 23 sessões ordinárias, 2 extraordinárias e realizadas 38 atividades do Projeto Visite a Câmara, pelo qual estudantes do município têm oportunidade de conhecer as instalações e o funcionamento do Legislativo são-carlense.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Moisés Lazarine, esteve reunido no 38°. Batalhão da PM em São Carlos, nesta terça-feira, 04/07, juntamente com o Cel. Mussolini e demais autoridades.

A pauta principal foi a implantação da atividade delegada no Município. A expectativa é de que o projeto de lei seja votado ainda em agosto pelos vereadores. O prolabore que inicialmente será pago é de R$ 600,00, sendo que o terá início no mês de novembro do corrente ano.

O Vereador Moisés Lazarine destacou a importância da atividade, além do caráter motivacional, aumentando o sentimento de dignidade e respeito ao profissional que dedica integralmente a sua vida em favor da comunidade.

No mês de maio de 2023, Lazarine indiciou a implantação da atividade delegada no município e o requerimento pode ser consultado na Câmara Municipal por meio do processo n°. 2407/2023.

Com a aprovação do projeto, a segurança da população são-carlense será beneficiada, atraindo inclusive mais militares para a cidade, por conta do merecido incentivo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França criticou a falta de políticas públicas de ação social na cidade ao comentar o crescimento da população de vendedores de balas e pedintes nos semáforos, portas de supermercados e padarias da cidade, inclusive com presença de crianças nessa atividade.

Ao mesmo tempo, ressaltou que a Prefeitura realiza campanhas contra o trabalho infantil, dando a impressão de que “a administração vive em dois mundos distintos e há uma desconexão entre o real e o ilusório”. “Alguns acham que administrar é meramente tirar foto, fazer vídeo, colocar no jornal, na rede social”.

“Quando vemos crianças vendendo balas nas ruas, não sabemos se será melhor ou pior para essas crianças se denunciarmos, como recomenda a propaganda contra o trabalho infantil. Porque não há em São Carlos uma ação concreta para resolver o problema. Ação concreta é ter política pública voltada para a maior chaga deste país que é a questão social: gente que passa fome, não tem moradia, não tem esperança no futuro”, afirmou o vereador na tribuna da Câmara.

“Governar de fato é resolver o problema dessas pessoas, não é resolver o problema do banqueiro, mas daquele que não  nem entrar numa agência bancária porque não tem dinheiro”, acrescentou.

Azuaite lamentou a ausência de políticas públicas voltadas para a sociedade no município. “A política pública de assistência social tem se resumido a entregar cesta básica, porque distribuir cesta básica, da forma como é feita, significa um processo de dominação, subordinação e escravização do ser humano. Ao receber a cesta básica, a pessoa está entregando a parcela do poder chamada voto para aqueles que vão manter essa política injusta para continuar dominando as pessoas e infelicitando-as”, analisou.

“Onde estão as políticas sociais desta cidade? Inexiste isso. Eu gostaria de conversar com as pessoas que dirigem a secretaria responsável. Se não sabem fazer, existe quem sabe e os conselhos -  que os administradores tanto temem – representam uma das instâncias  para ajudar a resolver esse tipo de problema”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O promotor de Justiça Flávio Okamoto enviou na sexta-feira (30), ofício ao presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Mariel Pozzi Olmo, ao qual anexou cópia da Lei Municipal No.20 414/21, de autoria do vereador Azuaite França, e estipulou prazo de 30 das para informações da autarquia sobre o cronograma de implantação do Programa Cata Treco, "principalmente no que se refere a móveis e objetos volumosos, detalhando os recursos e a metodologia a serem empregados".

A Lei Municipal No.20 414 que institui o programa “Cata-Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis descartados em ruas e calçadas na cidade, foi publicada no dia 7 de dezembro de 2021, porém  até hoje não foi implementada pelo Executivo municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em 16 de novembro daquele ano.

A  determinação do Ministério Público se insere no bojo do acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei Municipal No. 19 926, de 17 de novembro de 2020.

Ao destacar a atribuição do SAAE e a importância do cumprimento da lei, o vereador Azuaite observou que o programa tem foco  em promover a preservação ambiental e a limpeza da cidade. Também enfatizou o caráter educacional da medida com a conscientização da população.

O objetivo do “Cata-Treco” é recolher objetos em desuso, como colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que sejam colocados nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, ocasionando enchentes e possíveis focos de proliferação de vetores na cidade. “A finalidade é evitar que materiais inutilizados sejam depositados em vias públicas com a garantia de ações adequadas de descarte para o munícipe”, disse o vereador.

Conforme a lei, a coleta dos objetos e materiais inservíveis será feita nos termos definidos pelo Poder Executivo, que um ano e meio após a vigência dessa norma, já deveria ter tomado providências a esse respeito. Sendo o tema da alçada do SAAE, a medida do Ministério Público visa garantir a efetiva implantação do programa estabelecido em lei.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Dr.Paulo Scalli  (PTB) completou o período de 30 dias de atuação na Câmara Municipal, como suplente do vereador Sérgio Rocha, destacando a oportunidade de vivenciar o trabalho da Casa e participar da formulação e discussão de projetos de interesse público. “Eu gostaria de registrar meu testemunho à população de São Carlos da seriedade que vi aqui dentro e o do compromisso de cada colega e seu empenho em defender seus princípios, o bem e o melhor para a população de São Carlos”, disse ele na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira na qual foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

 “Nesta breve passagem, foi muito gratificante contar com a paciência, o carinho e o acolhimento de todos”, acrescentou, expressando um agradecimento especial a seu companheiro de partido, o vereador Sérgio Rocha.

Na terça-feira (27), o presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral, concedeu ao Dr. Paulo Scalli a oportunidade de ocupar a presidência dos trabalhos durante parte da última sessão ordinária do semestre.  Já nesta quinta-feira, na votação da LDO, Marquinho saudou o colega e enalteceu a parceria, amizade e respeito que – segundo frisou - prevaleceram na convivência do vereador com seus pares nestes 30 dias.

“Pudemos ver a necessidade de a cidade contar com um vereador da magnitude, carisma, exemplo, dignidade, presteza e honestidade de Vossa Excelência”, disse Marquinho.  “Este é o pensamento dos 20 pares nesta Casa”, acrescentou.

Logo na primeira sessão ordinária da qual participou, no dia 6 de junho, Dr. Paulo Scalli manifestou intenção de elaborar projetos e colaborar para uma maior eficiência do sistema de saúde na cidade. Ele destacou a importância de investir na prevenção de doenças, com a realização de campanhas educativas referentes a cuidados de saúde.

Médico pediatra radicado em São Carlos desde 1994 e com experiência de mais de 20 anos no atendimento à população como médico atuante na pediatria, durante esta breve passagem pelo Legislativo, ressaltou a conquista de Emenda Parlamentar de 300 mil reais que será destinada a UTI Neonatal da Santa Casa.

No exercício do cargo de vereador, Dr. Paulo Scalli apresentou projeto de lei que dispõe sobre a organização e implementação de ações de prevenção à gravidez na adolescência e incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no município de São Carlos.Ao falar sobre o projeto na tribuna da Câmara, o vereador conclamou  os parlamentares a buscar a melhoria da qualidade de vida dos são-carlenses.

Dr. Paulo Scalli também foi propositor do projeto de lei que denomina área pública na Avenida do Produtor Rural, paralela à rodovia Domingos Inocentini, Km 1, de “Centro Municipal de Atividades Equestres Vereador Paraná”, e do projeto de lei que dá o nome de Silvana de Oliveira Segnini Tiberti à rua 22 do Loteamento Residencial Salto do Monjolinho.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal de São Carlos de terça-feira (27), o vereador Gustavo Pozzi manifestou-se contrário a decisão judicial que negou recurso e tornou imediata a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucional a integralidade da Resolução n° 222, de 3 de julho de 2002, da Câmara Municipal de São Carlos, que prevê a obrigatoriedade da realização da leitura de um trecho da Bíblia na Tribuna. Desta forma, a leitura deixou de ser realizada no início das sessões.

O vereador Gustavo Pozzi, na tribuna da Câmara, começou sua fala lendo o salmo 23 e posteriormente manifestou-se contrário à decisão judicial e questionou “a quem incomoda a palavra de Deus?”. “Deixo aqui meu manifesto contrário à decisão judicial e que possamos encontrar a razoabilidade diante dessa situação”, declarou o vereador. Ainda na sua fala, repudiou a forma sorrateira que deu início a essa ação judicial, pois a denúncia, contra a leitura da Bíblia, foi feita no Ministério Público de forma anônima.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Fabio Zanchin parabenizou a equipe do Centro de Treinamento Coliseu pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro de Jiu-jítsu     Esportivo de 2023, que ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de junho, na cidade de São Paulo.

A equipe do CT Coliseu participou do campeonato com quatro atletas e conquistou três medalhas. A competidora Lene Bueno, na categoria de faixa marrom master, conquistou uma medalha de bronze. Ewerton Malimpesa, na categoria de faixa roxa master, conquistou uma medalha de prata. Denis Catharina, na categoria de faixa preta, conquistou uma medalha de bronze, competindo com mais 20 atletas. Gustavo Berti não conquistou o pódio, mas representou a equipe do CT Coliseu em uma performance de “alto nível”, como destacou o vereador Fabio Zanchin.

O parlamentar salientou que “tudo isso não seria possível sem o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e do vice-prefeito Edson Ferraz”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta apresentou na Câmara Municipal de São Carlos um projeto de lei que visa garantir para mães solo a prioridade de matrícula de seus filhos(as) na instituição municipal de educação básica mais próxima de seu domicílio. Agora, o projeto seguirá o processo de tramitação e posteriormente será votado pelo Legislativo municipal.

 “Ser mãe solo é uma grande responsabilidade, sendo a mulher que assume de forma exclusiva todas as responsabilidades pela criação de seus filhos e filhas. Nosso papel enquanto parlamentar é também olhar essa parcela significativa da população”, salientou Bruno.

O parlamentar finalizou: “Esse projeto de lei proposto tem como objetivo, contribuir com o bem-estar dessas mulheres que tanto sofrem para criar e educar seus filhos e filhas e facilitar o acesso à educação de seus dependentes”.