ARGENTINA - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmou que seu governo está “repensando” um acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) porque tem uma cláusula de “mudança climática” que o país, em meio a uma seca histórica, se viu impedido de cumprir.

“É enorme o trabalho que está sendo feito em relação a essa cláusula”, disse Fernández em um evento na cidade de Benavídez, na província de Buenos Aires, após o ministro da Economia, Sergio Massa, voltar de uma viagem a Washington, nos Estados Unidos, para participar de um encontro do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).

Fernández lembrou que o acordo com o FMI, firmado em março de 2022 para refinanciar uma dívida de US$ 45 bilhões que a Argentina contraiu com a entidade, tem uma cláusula indicando que se as condições econômicas projetadas no programa não forem cumpridas por razões fora do controle do país, é necessário “repensar o programa”.

“Especificamente”, segundo o presidente argentino, foi estipulado que a “mudança climática” é uma das razões que podem produzir uma lacuna no programa.

Um déficit de chuva pelo terceiro ano consecutivo no verão reduziu a produção de um dos principais produtores e exportadores agrícolas do mundo, o que pode significar um prejuízo de cerca de US$ 20 bilhões em exportações em um país com escassez de moeda estrangeira - e uma consequente queda na arrecadação traz risco de aprofundar o déficit fiscal.

Massa está em Washington desde a última quinta-feira e lá se encontrou com a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, além de funcionários do governo dos EUA e de organizações multilaterais, o que lhe permitiu obter financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e do fundo soberano da Arábia Saudita./EFE

ESTADÃO

EQUADOR - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, disse que dissolverá o Congresso e convocará eleições antecipadas se não reunir apoio suficiente entre os parlamentares antes de uma possível audiência de impeachment, informou o Financial Times na terça-feira.

Os comentários, feitos em entrevista, acontecem um dia depois de advogados que representam Lasso terem pedido aos parlamentares que declarem inadmissível a audiência de impeachment, negando as acusações de peculato contra ele.

“Correto, correto. Isso é o que eu declaro”, disse Lasso ao jornal, em resposta a uma pergunta se ele invocaria uma cláusula constitucional conhecida como “morte mútua” para forçar eleições tanto para seu próprio cargo quanto para um novo Congresso.

A Constituição do Equador permite que Lasso convoque eleições para seu cargo e para a assembleia, em vez de enfrentar audiências, em um procedimento amplamente descrito como “morte mútua”.

Os parlamentares da oposição na Assembleia Nacional do Equador têm pressionado por tais audiências desde o mês passado. A Suprema Corte deu sinal verde para as audiências.

A oposição precisa de 92 votos dos 137 membros da assembleia para considerar Lasso culpado se o processo chegar à fase final.

As acusações de peculato dizem respeito a um contrato de transporte de petróleo entre a empresa pública Flopec e a empresa privada Amazonas Tanker Pool Company LLC.

Reportagem de Jyoti Narayan em Bengaluru / REUTERS

MANAUS/AM - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma consulta pública para receber contribuições ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o plano tem por objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril na página do PPCDAm.

O plano foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior. A versão atual do plano tem por objetivo alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O documento completo pode ser visualizado aqui.

O desmatamento zero se dá pela manutenção ou incremento da área de vegetação nativa no nível do bioma. Para tanto, é preciso adotar ações de combate ao desmatamento ilegal, estímulo à conservação das áreas passíveis de autorização de supressão previstas em lei específica mediante instrumentos econômicos e fomento à restauração e plantio de vegetação nativa.

Os planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas preveem o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, com a retomada das políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”.

O documento também trata do monitoramento e controle ambiental. Isso envolve a retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de unidades de conservação e terras indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.

Outro ponto trata do ordenamento fundiário e territorial, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais, criação de unidades de conservação e de instrumento normativos e econômicos, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities, além de normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento.

“Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais”, informou o ministério.

Além de se comprometer em acabar com o desmatamento ilegal, o governo brasileiro, ao assinar o Acordo de Paris, também se comprometeu em reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira de 2015 estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025, em 50% em relação a 2005 até 2023, e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Por Luciano Nascimento / Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A sífilis congênita, transmitida para os bebês durante a gestação, pode dobrar o risco de mortalidade até os 2 anos de idade. Entre 2011 e 2017, causou 2.476 mortes de bebês e crianças. Os dados, divulgados na terça-feira (18) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram levantados por pesquisadores de diversas instituições e resultaram em um estudo publicado na revista científica PLOS Medicine.  

A transmissão da mãe para o bebê durante a gestação pode ser evitada com tratamento, e um alto índice de sífilis congênita é indicador de deficiências na rede da assistência. O rastreamento da sífilis durante a gestação é considerado simples, com realização de teste durante o pré-natal, assim como o tratamento, que precisa se estender ao parceiro ou parceira sexual da mãe para evitar que ocorra reinfecção.

Segundo o estudo, foram registrados 93.525 casos de sífilis congênita no país entre 2011 e 2017, que causaram 2,4 mil mortes, sendo a maior parte no primeiro ano de vida. Entre as crianças diagnosticadas, 17,3% nasceram prematuras, 17,2% com baixo peso ao nascer e 13,1% eram pequenas para a idade gestacional.

Os pesquisadores alertam que o número de casos aumentou depois do período estudado, chegando a 27.019 apenas em 2021, segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Além disso, eles suspeitam que pode haver subnotificação, porque o levantamento encontrou óbitos por sífilis congênita que não tinham sido notificados.

Desigualdade

O estudo mostra que, entre os mais de 93 mil casos de sífilis congênita diagnosticados no período estudado, 65,59% receberam tratamento incompleto durante a gravidez, e quase 30% das mães não teve acesso a nenhum tratamento.

A incidência da doença afeta sobretudo a população mais vulnerável, com taxas mais altas entre filhos de mulheres jovens, pretas e pardas e com poucos anos de escolaridade. Entre as mães que não receberam tratamento adequado, 44,84% frequentaram a escola por menos de 7 anos e 76% eram pretas ou pardas.

Doença silenciosa

A pesquisadora Enny Paixão, associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia e à London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM), liderou o estudo. Ela explicou que a maioria dos bebês é assintomática ao nascer ou apresenta sinais e sintomas inespecíficos. No grupo pesquisado, aproximadamente 10% das crianças tinham sintomas registrados, sendo os mais comuns a icterícia (coloração amarelada da pele, olhos e mucosa), o aumento do tamanho do fígado e a anemia.

Outra dificuldade para o diagnóstico do bebê é que não existe teste laboratorial confiável que identifica bebês assintomáticos no nascimento. Com isso, os bebês podem ficar sem acesso ao tratamento necessário para mitigar as consequências da infecção em sua saúde, até que algum sintoma apareça.

A pesquisa acompanhou dados de 20 milhões de crianças nascidas no país, por meio do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Sífilis). Participaram do trabalho o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Isc/Ufba), o Instituto de Matemática e Estatística da Ufba, aa London School of Hygiene and Tropical Medicine, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil