BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.

A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País no início de julho, obtido pelo Estadão, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.

‘Não é obrigação do MEC cuidar disso’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. “Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos na sexta-feira, 14.

O petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. “Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.

por Natália Santos / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (17). 

O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando aprovado no Senado em 15 de junho. 

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Durante a tramitação da matéria, Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”. 

Fonte: Agência Senado

SÃO CARLOS/SP - Em atenção aos constantes questionamentos de empresários, esclarecemos que nos dias de JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO EM 2023, A PARTIR DE 24 DE JULHO, O COMÉRCIO PODERÁ FUNCIONAR NORMALMENTE, já que não há impedimento previsto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022/2023 – e, nem mesmo na Legislação Trabalhista. 

Lembramos que as empresas que optarem pela abertura em horário diferenciado nos dias dos jogos da Seleção Brasileira e que se utilizem de “Banco de Hora” – Compensação de Horário de Trabalho, devidamente autorizado na Convenções Coletivas de Trabalho, na forma prevista na cláusula 24ª – Municípios de São Carlos - Ibaté e Brotas – poderão compensar as horas trabalhadas nestas datas. 

As Convenções Coletivas de Trabalhos estão disponíveis no site: sincomerciosaocarlos.com.br

Nos dias 24 e 25 de julho os profissionais estarão na loja Maridoteca fazendo a triagem dos pacientes e direcionando para o Espaço Office, no mesmo andar, para a coleta de sangue

CAMPINAS/SP - O Shopping Parque das Bandeiras realiza, em parceria com o Hemocentro de Campinas, a coleta de doações de sangue nos dias 24 e 25 de julho, segunda e terça-feira respectivamente, no piso L3 na loja Maridoteca – ao lado do O Boticário, das 15h às 19h. Os clientes que desejarem participar deverão realizar o agendamento do horário desejado pelo aplicativo do Shopping Parque das Bandeiras.

Para doar, os clientes precisam ter entre 18 e 69 anos de idade, pesar no mínimo 50 quilos, deverão apresentar com um documento oficial com foto, ter o endereço completo, inclusive o CEP, não estar de jejum (evitar alimentação gordurosa nas 3 horas que antecedem a doação), estar descansado e não fumar até duas horas antes e depois da doação. Os candidatos entre 16 e 17 anos poderão doar sangue desde que possuam o consentimento formal e presencial do responsável legal. Maiores de 60 anos não podem realizar a doação pela primeira vez.

Não poderão doar sangue pessoas que estiverem com gripe, resfriado ou febre, se for portador de sífilis (cancro), malária (maleita) ou doença de Chagas, se for alcoolista crônico ou tenha ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, tiver sido exposto a situações de risco para doenças sexualmente transmissíveis, história atual ou pregressa de uso de drogas injetáveis ilícitas, tenha contraído hepatite após os 11 anos de idade, tenha realizado endoscopia há menos de seis meses, gestantes ou mulheres em período de até 3 meses pós-parto ou se estiver amamentando.

Os clientes que já doaram sangue devem prestar atenção ao intervalo de tempo necessários para a próxima doação. Para homens são 60 dias (máximo de 4 vezes nos últimos 12 meses). Já para as mulheres o prazo é de 90 dias (máximo de 3 vezes nos últimos 12 meses). O tempo de espera para pessoas entre 60 e 69 anos deve ser de 180 dias (máximo 2 vezes nos últimos 12 meses).

Para Marcus Sanabria, gerente de marketing do Shopping Parque das Bandeiras, abrir novamente o espaço para ações como essa é gratificante. “Na semana passada tivemos uma adesão muito boa para a campanha. Nossos clientes gostam de ajudar e enxergaram como uma facilidade ter o espaço de doação aqui no nosso shopping. Esperamos ter uma ótima adesão novamente para fazermos o bem e salvarmos vidas.”, finaliza.