IBATÉ/SP - Abrindo a programação oficial das Festividades dos 130 anos de Ibaté, a Prefeitura Municipal realiza no próximo domingo, 28 de maio, a partir das 9 horas, a Reinauguração da Ampliação e Modernização do Complexo Esportivo “Dagnino Rossi”.
Para abrilhantar esse momento histórico e especial, após a solenidade, acontece um jogo festivo entre a Seleção Master de Futebol – que contará com a presença de jogadores consagrados de diversos times da elite nacional, com participações na Seleção Brasileira e também passagens de sucesso fora do país – e a Seleção de Ibaté.
A partida amistosa deve acontecer a partir das 10 horas. Entre os jogadores que já confirmaram presença estão: os goleiros Veloso e Sérgio; os zagueiros Claudecir e Diego Macedo; os laterais Vitor e Rubens Cardoso; os volantes/meia Capitão, Elivelton, Macedo, Amaral, Flávio Conceição e Zenon; e os atacantes Muller, Viola e João Paulo.
“Esta será uma oportunidade ímpar de revermos jogadores da Seleção Brasileira e dos maiores clubes do país, que brilharam em copas e competições nacionais e internacionais, levando o nome do futebol brasileiro ao mundo inteiro”, declarou o prefeito de Ibaté, José Luiz Parella. 
O Complexo Esportivo “Dagnino Rossi” passou por uma ampla e moderna reforma que contemplou a construção de dois lances de arquibancadas; a construção e pintura de nova Pista de Atletismo; a substituição total do gramado do campo de futebol; a instalação do sistema de drenagem e irrigação da grama; a construção da Casa de Bombas; a reforma da Piscina Municipal, com a troca total do revestimento e filtros das piscinas; a construção de lanchonete e ampliação de sanitários masculinos, femininos, além de sanitários PCD; modernização da instalação elétrica e hidráulico-sanitária; implantação de iluminação de led; a pintura completa de todo o espaço do complexo, bem como, aquisição de equipamentos como banco de reservas, cadeiras de banho e guarda-sóis.
O prefeito fez questão de ressaltar que as obras foram realizadas através de emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado federal Lobbe Neto. “A Prefeitura de Ibaté recebeu um recurso solicitado pela atual administração ao ex-deputado Lobbe, do qual agradeço em nome de toda a população ibateense”, afirmou, ressaltando que o deputado federal Baleia Rossi também se empenhou para que a emenda fosse paga pelo governo federal. “Tivemos um atraso na liberação, logo no início das obras. Ibaté contou com o apoio do Baleia para que esses recursos fossem liberados”, finalizou.
As Festividades seguem até o dia 25 de junho. A programação completa pode ser acessada pelo site www.ibate.sp.gov.br. 
Serviço:
Reinauguração do Complexo Esportivo “Dagnino Rossi”
Jogo da Seleção Master de Futebol
Data: 28 de maio de 2023
Horário: À partir das 9h
Local: Estádio Municipal “Dagnino Rossi”
Entrada Gratuita

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal vai liberar, a partir das 10h desta quarta-feira (24), consulta à lista de contemplados no primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2023.

O crédito bancário para os 4.129.925 contribuintes beneficiados será realizado na quarta-feira da semana que vem (31), no valor total de RS 7,5 bilhões, a maior cifra já desembolsada pelo Fisco em um lote de restituição.

Do total de contemplados, 3,9 milhões fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal. Os demais receberam a restituição antecipadamente por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento do montante via Pix.

Entre os integrantes do grupo de prioridades legais, 246.013 são idosos com mais de 80 anos, 2.464.031 têm entre 60 e 79 anos, 163.859 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.052.002 têm o magistério como maior fonte de renda.

Vale ressaltar que todos os contemplados pelo lote entregaram a declaração até o dia 10 de maio. A data-limite foi estabelecida para permitir que o Fisco enviasse os dados dos contribuintes aos bancos a tempo de realizar a restituição.

Os que ainda não acertaram as contas com o Leão têm até as 23h59 também do dia 31 de maio para entregar a declaração. A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

Quem não for contemplado neste primeiro lote, ainda terá a oportunidade de receber a restituição nas rodadas de pagamento a serem desembolsadas nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.

Consulta

Para saber se você está entre os contemplados do primeiro lote de restituição do Imposto de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para os sistemas Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositado, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

R7

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

AGÊNCIA BRASIL