SÃO CARLOS/SP - A primeira edição do Fórum das Cidades Acessíveis está agendada para o dia 24 de abril de 2024 e será realizada em São Carlos como município-anfitrião para representantes de todos os municípios paulistas. 

As autoridades da região e representantes de todo o Estado de São Paulo já estão sendo convidadas para participarem do evento que discutirá a promoção da acessibilidade que significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso comum.

Considerando a estrutura física das cidades, por exemplo, uma política pública voltada para a acessibilidade e inclusão alcança a ampliação de calçadas regulares e a aplicação de piso tátil, a criação de equipamentos urbanos multiplamente acessíveis, o aumento da quantidade de calçadas com rampas de acesso conectadas à faixa de pedestres, a adaptação semáforos inteligentes para PCDs, a criação de políticas de apoio à mobilidade inclusiva, entre outras.

A cidade de Uberlândia, por exemplo, é considerada por órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), como referência nas políticas públicas de infraestrutura e operação e serviço do sistema de transporte e mobilidade urbana. Isso inclui a implantação de rampas de acesso nas calçadas, vagas de estacionamento público exclusivos para idosos e pessoas com deficiência e a modernização da legislação local, voltada para projetos arquitetônicos inclusivos.

Para a mesa redonda de debates durante o Fórum das Cidades Acessível, o convidado para a abertura é o Secretário de Estado, Marcos da Costa, da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta visitou esta semana o Parque Ecológico Municipal Doutor Antônio Teixeira Vianna para verificar pessoalmente o resultado da melhoria na acessibilidade no local, promovida  mediante recursos enviados pelo parlamentar através de emendas. Foram realizadas obras na acessibilidade prioritariamente no Centro de Educação Ambiental.

Durante a visita, o vereador foi recebido por Samanta Campos, Chefe da Seção Administrativa do Parque. Na oportunidade, Bruno Zancheta destacou que o Parque Ecológico é um ponto turístico muito visitado no município e precisa estar adequado para receber toda população. “Fui procurado para que pudéssemos auxiliar com recursos para melhoria da acessibilidade do parque, e de pronto atendi ao pedido e enviei o recurso e agora, comemoramos juntos, essa melhoria”, declarou.

O Centro de Educação Ambiental ganhou uma nova rampa de acesso e um novo corrimão para que pessoas com deficiência possam acessar o local com mais facilidade. “Agora todos terão acesso ao Centro de Educação para absorver conhecimentos. Gostaria de parabenizar toda equipe do parque em nome do Diretor de Gestão do Parque Ecológico do Fernando Magnani pelo excelente trabalho realizado”, acrescentou o parlamentar. 

Bruno integra a Comissão de Direitos da Pessoa com deficiência da Câmara Municipal neste biênio (2023-2024) e presidiu essa mesma comissão no biênio 2021-2022.

SÃO CARLOS/SP - Um internauta nos encaminhou uma foto mostrando um carro oficial da prefeitura municipal de São Carlos estacionado na Rua São Joaquim, no Centro, porém obstruindo a passagem de uma rampa de acessibilidade.

Pela foto é um carro da secretaria de Serviços Públicos, e nos parece que a rampa não deve atender aos critérios contidos na NBR 9050/2004, mas infelizmente é o que foi feito pela prefeitura (não sabemos em que gestão).

As pessoas com mobilidade reduzida precisam ter condições de circular tranquilamente por uma cidade ou por qualquer outro local. Por isso, as calçadas com acessibilidade são fundamentais para que esse deslocamento seja feito de forma segura, garantindo o direito de circulação, porém ainda existem motoristas que param na frente de uma rampa impossibilitando a pessoa com mobilidade reduzida do direito de ir e vir que está no artigo 5º da Constituição.

O objetivo principal da calçada com acessibilidade é possibilitar o acesso de pessoas com deficiência a determinados locais públicos e privados, de forma segura e autônoma.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Pode isso produção? Não!

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos está executando obras de adequações e acessibilidade em espaços públicos, como praças e parques e realizando o rebaixamento de guias em várias regiões da cidade.
Os serviços foram licitados no valor de R$ 283.878,42 e a maior parte dos recursos são provenientes de emenda parlamentar destinada a Prefeitura de São Carlos pela senadora Mara Gabrilli no valor de R$ 250 mil.
O objetivo das obras é proporcionar mobilidade segura e satisfatória não apenas a pessoas com deficiência ou velocidade reduzida, mas da população em geral, facilitando a integração dos mesmos com os equipamentos públicos do município.  No total serão implantadas 239 rampas e feitas obras de acessibilidade nos sanitários da Praça da Cica, Parque do Kartódromo e no Largo da Igreja São Benedito. Nesta semana as rampas estão sendo executadas na avenida Sallum, na Vila Prado.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, João Muller, a acessibilidade possui relação direta com a inclusão, pois ela consiste na possibilidade de acesso, com segurança e autonomia. 
“É nosso dever planejar e estruturar espaços que proporcionem liberdade, autonomia e segurança a todos.  A empresa que ganhou o processo licitatório está seguindo a norma técnica NBR 9050 (Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos), portanto tudo está sendo realizado com critério e parâmetros para a instalação das rampas e adaptação de espaços públicos, tornando acessíveis para todas as pessoas”, garante o secretário de Obras Públicas, João Muller.
Segundo o prefeito Airton Garcia todo esse trabalho tem um único objetivo que é facilitar a superação dos obstáculos por pessoas com algum tipo de deficiência. “Já solicitei um novo projeto para que outras regiões da cidade também sejam atendidas”.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as salas de cinema deveriam contar com recursos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos, tais como audiodescrição, legenda descritiva e tradução em Libras

SÃO PAULO/SP - Na teoria, a experiência do cinema e qualquer ou qualquer tipo de entretenimento deveria ser voltado para todos os públicos, mas infelizmente isso não acontece na prática.

É aqui que entra a Lei 13.146/15, que tem o objetivo de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Apesar do cenário desfavorável em relação à inclusão social dos deficientes, o Brasil é o primeiro país no mundo a desenvolver uma tecnologia que permite a fruição individual de recursos de acessibilidade dentro das salas de cinema. O projeto surgiu a partir da regulamentação da ANCINE (Agência Nacional de Cinema), mas só seguiu por conta de produtoras de filmes e profissionais em Libras.

O cinema ajuda a aliviar o estresse, permite desenvolver a criatividade e fortalecer a capacidade de pensar criticamente, estimulando a imaginação. Além disso, trata-se de um entretenimento cultural. É um contato com o mundo que não é real, um mundo cheio de fantasia que vai ajudar no desenvolvimento de quem precisa, seja no âmbito do trabalho, da educação ou no psicológico do deficiente.

Pensando nisso, e no intuito de ajudar ainda mais a população especial, a Planeta Acessível está disposta a transformar em realidade o que está no papel. “Para nós é essencial que possamos fazer valer a lei. Estamos dispostos e disponíveis para qualquer causa que seja justa à inclusão social e acessibilidade para todos”, comenta Marcelo Costa, CEO da Planeta Acessível.

O parque nascerá completo e preparado a atender a todas as necessidades especiais 

ANDRADINA/SP - Acessibilidade ainda acostuma ser um tabu e daqueles mais complicados. Acessibilidade no Brasil é mais do que um sonho, é uma necessidade enfrentada por pessoas com dificuldade visual, sensorial e físico-motora.  

Quando a gente pensa em acessibilidade, a primeira coisa que vem à cabeça é ter acesso a meios de transporte, andares de edifícios, banheiros, e porque não a parques, shoppings,  e todos os lugares do mundo.  

O Parque Temático Acqualinda, que está sendo construído em Andradina/SP já nascerá totalmente acessível e, será o primeiro do Brasil a oferecer 100% de acessibilidade a autistas. 

“Estamos agindo para satisfazer essas necessidades especiais para que toda a nossa estrutura seja acessível a todas as pessoas desde o primeiro dia de funcionamento”, explicou o empresário Mário Celso Lopes, o homem por trás do investimento de R$ 500 milhões há 630 km da Capital Paulista.   

O Acqualinda será uma prova de que é possível promover o acesso a pessoas com deficiência na maior parte das atrações e garantir o direito de ir e vir de todos. “Tudo está sendo planejado antes para que não haja restrições para qualquer pessoa dentro do parque”, disse Mario Celso. 

Sala de desaceleração 

Uma das grandes novidades neste sentido será a existência de uma sala de desaceleração dedicada a autistas. O gestor do parque, Rafael Penna é o único brasileiro a possuir um certificado do Conselho Internacional de Padrões de Credenciamento e Educação Continuada (IBCCES, sigla em inglês), tendo concluído um treinamento para cuidados e conscientização sobre autismo. “Todo esse conhecimento será utilizado para promover um alto nível de acessibilidade e também será passado a toda equipe de trabalho do parque”, explicou Penna.  

Isso vai fazer que o Acqualinda seja o primeiro parque do Brasil certificado e preparado para receber autistas, cm equipe treinada para atender visitantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias, e assim, ajudá-los a ter uma experiência positiva durante a visita, contanto até mesmo com uma sala de desaceleração, chamada “Quiet Room”. O local é reservado para mentos de crises sensoriais. “O parque oferecerá esse espaço silencioso com luzes reguláveis e uma área com assentos confortáveis para os visitantes e familiares poderem relaxar em momentos de crises sensoriais”, explicou. 

As atrações também terão um guia com informações sobre como uma criança com problemas de processamento sensorial pode ser afetada por cada experiência que o parque vai oferecer. Assim as famílias poderão planejar as atividades que mais acomodem seus filhos com necessidades especiais. 

Como um Centro de Autismo Certificado, o Acqualinda vai providenciar treinamento contínuo à sua equipe, e assim, ter certeza de que todos os membros têm as habilidades, conhecimentos e expertise necessários para poder interagir com todas as famílias e crianças com necessidades especiais, especialmente o autismo.  

O IBCCES  

Há mais de 20 anos, o IBCCES é líder do setor em treinamento de autismo para profissionais de saúde e educadores no mundo inteiro.  O IBCCES reconhece que as famílias com crianças com necessidades especiais têm poucas opções de viagem, então criou programas de treinamento e certificação especificamente para a área de hospitalidade e viagens. 

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (3) um Projeto de Lei (PL) que destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para elaboração de projetos e execução de obras para adequação de passeios já existentes às normas técnicas de acessibilidade. O projeto vai à Câmara, para nova análise.

Segundo o relator, senador Romário (Podemos-RJ), os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca R$ 1 bilhão em multas no país, entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em seu relatório consta que o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões.

O projeto também determina que os critérios básicos de acessibilidade também devem ser respeitados em novos trechos urbanos de vias rurais, além de novas pontes, túneis ou viadutos. “Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, disse Romário em seu relatório.

“Quando não são tomadas de obstáculos, faltam rampas, pisos táteis, e mesmo semáforos ou faixas de pedestre em quantidade suficiente para assegurar a travessia em todas as direções”, acrescentou o relator.

Romário acatou diversas emendas, entre elas uma que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tipificação da conduta de estacionamento em local proibido quando houver meio-fio rebaixado destinado ao acesso de pessoas com deficiência. O autor da emenda, Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu infração gravíssima para essa conduta, mas Romário entendeu que a infração média, comumente usada para veículos estacionados em locais proibidos, era adequada o suficiente.

“É urgente, primeiro, que paremos de produzir espaços inadequados, pois o custo de adaptação sempre é maior do que a construção correta desde o início. Em seguida, devemos criar mecanismos de correção do enorme passivo de infraestrutura sem acessibilidade – e, para tal, o financiamento constante dessa ação é primordial”, afirmou Romário em seu parecer.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Terminal Rodoviário de São Carlos “Paulo Egydio Martins” está passando por adequações para assegurar às pessoas com deficiência um melhor acesso ao local.

As obras estão sendo executadas pela empresa Plataforma 15 Terminais Rodoviários Ltda, vencedora do processo licitatório para a concessão do Terminal de São Carlos.

De acordo com a secretária de Transporte e Trânsito, Ingridi Ienco Cazella, as obras de adequação com relação à acessibilidade faz parte do inquérito 1730/2019 que tramita na Promotoria Civil da Comarca de São Carlos. “A empresa que administra o terminal se comprometeu e vai executar todas as obras sem nenhum custo para a Prefeitura de São Carlos”.

 As normativas aplicadas no projeto de acessibilidade visa proporcionar a utilização do espaço e dos equipamentos de forma segura e autônoma para a maior quantidade possível de pessoas, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção.

No total serão investidos R$ 407.756,75 e as adaptações implantadas são: adequação do passeio público, das plataformas, dos acessos ao terminal, do balcão de informações e bilheterias, dos caixas de autoatendimento, dos sanitários e do elevador. Também serão instalados assentos especiais no terminal urbano, de mesas para refeições na área de alimentação.

Anualmente 31.668 passageiros embarcam no Terminal Rodoviário de São Carlos no transporte coletivo e rodoviário interestadual; 279.864 anualmente embarcam para viagens de longa distância (80 km); 87.300 para viagens de média distância (entre 40 e 79,9 Km) e 8.220 para viagens de curta distância (até 39,9 Km).