MUNDO - O governo italiano aprovou nesta última sexta-feira (7) à noite um decreto com medidas no valor total de 25 bilhões de euros para ajudar a economia do país, duramente atingida pela pandemia da COVID-19.

Entre as principais medidas figura o escalonamento em dois anos do pagamento de impostos, que haviam sido suspensos em março, abril e maio devido à pandemia.

Com a norma, aprovada pelo conselho de ministros, "protegemos o emprego, apoiamos os trabalhadores, reduzimos os pagamentos fiscais, ajudamos as regiões, os coletivos locais e o sul. Seguimos apoiando os cidadãos, as empresas e os trabalhadores", comemorou o primeiro-ministro Giuseppe Conte em coletiva de imprensa.

Demissões só poderão ser realizadas após 18 semanas de desemprego técnico ou quatro meses de deduções fiscais para as empresas cujos funcionários voltaram ao trabalho.

Para as regiões do sul do país, menos desenvolvidas, será implementado um sistema fiscal mais vantajoso. As empresas com sede nestas regiões terão uma dedução de 30% nas cotizações sociais a partir de outubro e até dezembro de 2020.

Em relação às atividades de cruzeiros e férias comerciais, "não queremos novas restrições", explicou Conte. O novo decreto "prevê a reativação dos navios de cruzeiro a partir de 15 de agosto" e a retomada das férias "a partir de 1º de setembro".

A ajuda de custo emergencial, de 400 a 800 euros, será prolongada.

O governo mobilizou também cerca de 500 milhões de euros para pagar as horas extras dos profissionais da saúde.

Enquanto a Itália enfrenta, assim como outros países, um ressurgimento de surtos de coronavírus, Conte anunciou a prorrogação "de medidas de precaução mínimas: uso de máscara obrigatório, distanciamento físico de um metro, proibição de aglomerações, lavagem frequente das mãos" até 7 de setembro.

*Por: AFP

SÃO PAULO/SP - A pesar da melhora em julho, a indústria automobilística produziu neste ano metade do volume registrado de janeiro a julho de 2019 e segue reduzindo o quadro de pessoal. No mês passado, foram fechadas 1,5 mil vagas. No ano, foram 3,1 mil cortes, enquanto a produção chegou a 900 mil veículos – 48,3% inferior aos números do ano passado.

“Se não ocorrer uma retomada mais forte na economia, devem vir mais cortes”, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes. Segundo ele, demitir pessoal qualificado é a última opção das empresas, mas há “limites” para a manter vagas se o mercado não reagir. O setor emprega hoje 122,5 mil pessoas.

A conta de cortes inclui os 747 trabalhadores demitidos pela Renault no Paraná, onde o sindicato dos metalúrgicos local obteve na Justiça liminar suspendendo as dispensas. Empresa e sindicato retomaram negociações para buscar um acordo.

As montadoras trabalham com projeção de queda de 40% nas vendas este ano, para 1,67 milhão de unidades, incluindo caminhões e ônibus. Antes da pandemia, a previsão era de chegar a 3 milhões de unidades, volume agora previsto apenas para 2025. Essa queda, afirma Moraes, vai representar perda de receita de até R$ 80 bilhões nos resultados esperados pelo setor no início do ano.

Nas novas projeções, mesmo com um crescimento contínuo nos próximos anos, a indústria deixará de vender, ao longo de seis anos, entre 6 milhões e 7 milhões de veículos. Segundo Moraes, o cenário previsto antes da covid-19 com base nas expectativas de alta do PIB brasileiro era chegar em 2025 com vendas na casa de 4 milhões de veículos.

Com todas as fábricas operando, ainda que em ritmo reduzido após vários meses de paralisação por causa do coronavírus, a produção aumentou 73% em julho, ante junho, com 170,3 mil unidades, mas foi 36,2% menor que a de julho de 2019. Já as vendas no ano caíram 36,6%, para 983 mil veículos, e as exportações recuaram 43,7%, para 148,7 mil unidades.

Metas de emissões

Diante do desempenho mais fraco que o previsto para os próximos anos, a Anfavea tenta junto ao governo atrasar em dois a três anos o cumprimento de metas de redução de emissões de poluentes estabelecidas no programa Rota 2030, e previstas para entrar em vigor gradualmente entre 2022 e 2025.

Além da dificuldade em dispor dos R$ 12 bilhões de investimentos previstos para novos projetos, as empresas alegam que suspenderam testes durante a paralisação causada pela covid-19 e, mesmo aqueles feitos anteriormente, terão de ser refeitos. “O cronograma físico foi comprometido”, diz Moraes.

O executivo afirma que os automóveis atuais evoluíram muito em relação a níveis de emissões e reclama da falta de programas governamentais, como o de renovação da frota e o de inspeção veicular que, se adotados, trariam ganhos ambientais. “A frota antiga polui 28 vezes mais que a atual”, diz. A Anfavea voltou a discutir com o governo nova proposta de renovação de frota.

Outra preocupação é que, na transição do sistema tributário atual para outro após a reforma tributária, os créditos de R$ 25 bilhões que o setor tem a receber em impostos pagos (e que deveriam retornar às empresas) virem pó. “Poderíamos usar esse dinheiro para pagar despesas e fazer investimentos, mas estamos financiando o Estado.”

*Por: Cleide Silva / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a  reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. A MP foi publicada nesta última sexta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e setores considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. A MP autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

A reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

*Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Carlos decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei 833/2020, que visava contratar, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Carlos (FAI UFSCar), especialistas para coordenar a elaboração do Currículo da Educação Básica do município.

Os vereadores que integram a Comissão, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para apreciar o PL e identificaram uma série de problemas de legalidade.

Entre eles, está a ausência de dotação e reserva orçamentária, erros no apontamento dos órgãos de controle, cronograma inexequível, ausências de declaração do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de certidões do órgão que irá receber os recursos, dos nomes dos profissionais que estarão envolvidos no projeto e de documentos de aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação.

No processo que encaminhou o PL, também não constam parâmetros de valores com outras entidades e não se considerou o prazo exíguo do ano eleitoral (Lei Eleitoral 9.504/97). A partir do dia 15 de agosto (3 meses antes das eleições), a Prefeitura está impedida de realizar convênios deste tipo.

Os integrantes da Comissão de Legislação foram unânimes em avaliar a importância do currículo escolar para o município, mas salientaram que o processo deve ser feito em conjunto com a sociedade, por meio da comunidade escolar, com a Rede Municipal e os conselhos municipais ligados à Educação.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, composta pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso, e que é responsável por analisar o mérito do PL, se reuniu na quinta-feira (6) com o professor João Virgílio Tagliavini para entender como o trabalho seria realizado.

“O professor fez uma explicação e deixou muito claro como seria conduzido o trabalho de elaboração do currículo junto à Rede”, destacou Roselei. “Mas neste momento não estamos avaliando o mérito e sim a legalidade do trâmite do processo e por isso devolvemos”, salientou. Também na manhã desta sexta, o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, encaminhou ofício à Câmara para solicitar a devolução do Projeto de Lei 833/2020.