SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal e Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou na tarde da última quinta- feira (02/04) uma diligência para cumprir uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que determina que não sejam realizados eventos ou reuniões de carrinhos de rolimã em vias públicas.

O Ministério Público oficializou a Prefeitura sobre uma denúncia que recebeu no dia 31 de março, data que teria ocorrido uma atividade com aglomeração de pessoas na região dos condomínios Dahma, realizada pela Associação dos Amigos do Clube de Rolimã de São Carlos.

Após o recebimento da denúncia, o Departamento de Fiscalização entrou em contato com um representante da Associação, notificou a entidade quanto a suspensão de qualquer evento envolvendo carrinhos de rolimã, além de não ser autorizado a interdição de vias públicas, conforme restabelecido pelos decretos municipais 120 e 140/2020.

O Departamento de Fiscalização informa que nenhuma associação possui autorização até o final dos prazos dos decretos para a realização de eventos em áreas e vias públicas da cidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), que integra a Comissão Especial da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados (OAB São Carlos) para Assuntos do Covid-19, analisou a reunião do Comitê Emergencial da Prefeitura ocorrida na tarde de quinta-feira (2) em entrevista à rádio CBN.

Roselei fez uma avaliação positiva da reunião. “Sai bastante animado porque a Prefeitura apresentou o projeto detalhado do hospital de campanha, falou sobre os kits para o teste rápido e apresentou os resultados do comitê social, que está com diversas ações para atender a população mais carente”, salientou.

Para Roselei, na próxima semana, quando o Comitê se reúne novamente, haverá informações mais próximas da realidade quanto ao número de casos porque os testes rápidos estarão sendo aplicados em um número maior de pessoas. “No entanto, há uma grande possibilidade de São Carlos acompanhar a decisão do governo estadual quanto à extensão do período de quarentena”, observou.

De acordo com o parlamentar, na reunião diversas entidades se posicionaram sobre as medidas que estão tomando para auxiliar no combate à transmissão do novo coronavírus. “Cerca de 50% das empresas estão adotando algum tipo de medida, nos relatou o representante do Ciesp”, contou. Algumas empresas deram férias coletivas, outras afastaram os funcionários de grupos de risco, além de ações internas que reduzem o contato entre as pessoas.

Questionado quanto as aglomerações nas portas dos bancos, Roselei disse que representantes do setor relataram alguma dificuldade para reduzir o número de pessoas do lado de fora. “O Comitê ficou de estudar medidas que ajudem a reduzir as aglomerações”, explicou. Já sobre a volta do comércio, o vereador disse que um retorno gradual pode começar a ser discutido a depender dos dados que a equipe médica apresentar.

Na manhã desta sexta (3), Roselei e outros integrantes do Comitê estiveram em uma fábrica de meias de Araraquara para discutir a possibilidade de fabricarem máscaras para as Unidades de Saúde de São Carlos.

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (1º) que instalou a Comissão Especial para Auxiliar a Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, os vereadores também se comprometeram a destinar R$ 1,4 milhão de suas emendas parlamentares para o combate e prevenção da doença.

BRASÍLIA/DF - A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Desafio

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.

Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.

O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.

*Por: Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela* – Repórteres da Agência Brasil