VENEZUELA - As autoridades venezuelanas alegaram perante a justiça inglesa, nesta terça-feira (23), que o governo britânico não reconhece mais Juan Guaidó como "presidente encarregado" e, consequentemente, deveriam rever as decisões judiciais que deram ao líder opositor o controle sobre o ouro da Venezuela depositado em Londres.
O governo e a oposição liderada por Guaidó se enfrentam desde 2019 pelo controle de mais de 30 toneladas de ouro das reservas estatais, avaliadas em 1,9 bilhão de dólares (R$ 9,4 bilhões, na cotação atual), guardadas nos cofres do Banco da Inglaterra.
Em uma complexa sucessão de sentenças, recursos e contestações, a justiça inglesa determinou que Guaidó fosse o representante legítimo do país.
Também decidiu que a junta do Banco Central da Venezuela (BCV) designada por ele poderia dar instruções ao Banco da Inglaterra na qualidade de cliente. E que a justiça inglesa não reconhece as decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano por considerar, entre outras coisas, que os juízes desta corte servem às determinações do presidente Nicolás Maduro.
Esta última decisão, adotada em julho de 2022 pela juíza Sara Cockerill, da divisão comercial da Alta Corte de Londres, foi contestada pelo BCV oficial em outubro passado.
Mas à espera da análise do caso pelo Tribunal de Apelação, a realidade política mudou na Venezuela.
No fim de dezembro, a assembleia opositora, eleita em 2015 - e ainda reconhecida por países como Estados Unidos e Reino Unido, que consideram ilegítimas as legislativas de 2020 - votou por dissolver o governo interino de Guaidó.
Esta decisão foi aceita por governos como Washington e Londres, que tinham reconhecido Guaidó quando ele se autoproclamou "presidente encarregado" em 2019.
"Em 31 de janeiro de 2023, o ministério britânico das Relações Exteriores escreveu à juíza Cockerill, sem que ninguém o tivesse pedido" e "declarou que o governo não considera mais Guaidó como 'presidente interino'", afirmou na terça-feira o advogado Richard Lissack perante três juízes da Corte de Apelação de Londres.
- "O mundo mudou" -
Lissack representa desde 2022 a junta diretora oficial do BCV, presidida por Calixto Ortega, que viajou de Caracas para este novo capítulo da saga judicial.
Argumentando que "as placas tectônicas do cenário internacional estão se movimentando", o advogado pediu aos magistrados que arquivem a apelação e reenviem o caso a Cockerill para sua revisão completa.
Visto que Guaidó não é mais o "presidente interino", "o correto é voltar atrás", afirmou.
Ele não conseguiu, no entanto, convencer os juízes.
O presidente do tribunal, Stephen Males, e seus colegas, Stephen Phillips e Sarah Falk, decidiram seguir adiante com a apelação relativa às decisões do TSJ.
As vistas começaram imediatamente nesta terça e vão se estender até a quinta-feira.
Na abertura, Lissack deixou claro que, apesar de tudo, vai basear sua argumentação no fato de que Londres não reconhece mais Guaidó.
"Pede-se a eles que determinem este tema em apelação uma vez que o mundo mudou" e "determinar litígios por motivos que não existem mais no mundo real", disse o advogado aos juízes.
Males e Phillips, no entanto, expressaram dúvidas, destacando que o governo britânico não mudou de opinião sobre quem reconhecia como presidente da Venezuela em 2019, quando houve as nomeações para a direção ad hoc do BCV.
O BCV, presidido por Ortega, processou o Banco da Inglaterra em 2020, reivindicando que lhe entregasse o ouro, alegando que precisava do metal precioso para combater a pandemia de covid-19.
Ele disse, no entanto, que recebeu ordens contraditórias do BCV nomeado por Guiadó, que afirmou temer que o dinheiro fosse parar no bolso de "cleptocratas" ou servisse para reprimir a população.
Lissack assegurou, nesta terça, que o país continua precisando dos recursos por razões humanitárias e que estes deverão ser transferidos para "um fundo humanitário gerido pelas Nações Unidas em benefício do povo da Venezuela".
Ele defendeu, ainda, que os membros do BCV oficial são "banqueiros sérios, que exercem uma missão importante nas condições mais difíceis", diferentemente da junta ad hoc de Guaidó, sem funções na política monetária e que tem vários membros vivendo como exilados nos Estados Unidos.
