Proposta busca promover construção participativa em extensão rural e desenvolvimento sustentável
SÃO CARLOS/SP - Uma proposta, que será desenvolvida a partir de 2024 e que busca promover a construção participativa de ações e diretrizes inovadoras de políticas públicas de extensão rural e desenvolvimento sustentável, com foco na articulação de experiências e saberes agroecológicos, bem como na formação técnica de agricultores familiares assentados e comunidades quilombolas do estado de São Paulo. Esse é o projeto "Construção participativa de ações e diretrizes de políticas públicas de extensão rural em agroecologia e desenvolvimento sustentável", uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), articulada através da cooperação entre o Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural (NuPER) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No dia 29 de janeiro, a UFSCar foi sede da primeira reunião geral de desenvolvimento do projeto. O encontro contou com a participação de toda a equipe, composta por docentes, pesquisadores, técnicos e articuladores locais. Também participou do encontro a Superintendente do Incra no estado de São Paulo, Sabrina Diniz. O indicativo é de que nas próximas semanas a Universidade formalize o Termo de Cooperação com o órgão, consolidando a parceria.
Durante a atividade, Diniz destacou que a iniciativa está inserida em um contexto de reconstrução da agenda de implementação e acompanhamento de políticas públicas para a reforma agrária no Brasil, desarticulada desde o fim do governo de Dilma Rousseff.
"A gente passou por um período de seis anos de retrocesso da reforma agrária, seja pela não criação de novos assentamentos, seja pela ausência do Incra dentro de áreas de assentamentos, trabalhando para o desenvolvimento desses territórios. Então, a gente constrói esse projeto agora para poder atuar numa reconstrução do desenvolvimento dos assentamentos, fundada basicamente em bases agroecológicas", afirma a Superintendente.
Joelson Gonçalves de Carvalho, docente do Departamento de Ciências Sociais (DCSo) e Coordenador do NuPER, destaca a importância deste tipo de articulação para "atuar, através da universidade pública, para transformar o horizonte da extensão rural, inserindo quilombos, comunidades tradicionais, acampamentos e assentamentos de reforma agrária no orçamento federal".
Comunidades quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária
O projeto dialoga com uma das atuais demandas do Incra, que é a retomada da inserção de famílias quilombolas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Esse cadastramento é fundamental para realizar o processo de titulação e regularização fundiária, conferindo segurança jurídica ao direito dessas comunidades sobre seu território. Além disso, estar cadastrado nesse sistema é um dos requisitos para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um instrumento que serve para identificar quem é beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
É através desse cadastro que agricultores e agricultoras quilombolas poderão acessar os programas de crédito e fomento oferecidos pelo Incra, além de serem habilitados a comercializar sua produção em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva, liderança do quilombo Ivaporunduva, localizado na região do Vale do Ribeira, é um dos 22 técnicos e articuladores que compõem a equipe do projeto. Para ele, "essa nova iniciativa, de podermos aproximar essas políticas públicas que estão ligadas ao contexto da reforma agrária das comunidades quilombolas, é um passo que estamos dando rumo ao acesso aos direitos dessas comunidades".
Agroecologia e desenvolvimento sustentável
A questão ambiental está entre os princípios estruturantes do projeto, desenvolvido em cooperação com a UFSCar. A meta principal da proposta é articular regionalmente instituições e movimentos sociais de forma permanente, estimulando e fortalecendo práticas agroecológicas como política de Estado.
"Não há mais como discutir reforma agrária e desenvolvimento rural sem abordar a questão ambiental. O país inteiro, seja urbano, seja rural, tem sofrido com as mudanças climáticas, e a produção agropecuária desse país tem contribuído significativamente para essas mudanças climáticas", destaca a superintendente do Incra, Sabrina Diniz.
Nesse cenário, a agricultura familiar, além de ser a principal fonte de produção de alimentos do país, pode contrapor-se ao modelo de produção do agronegócio, promovendo o desenvolvimento de práticas ecologicamente sustentáveis e socialmente justas.
Para a equipe do projeto, quilombos e assentamentos de reforma agrária têm protagonizado experiências bem-sucedidas, orientadas ao desenvolvimento de uma agricultura ecologicamente sustentável, que busca promover o exercício soberano das políticas nacionais de abastecimento e, simultaneamente, combater a pobreza e a insegurança alimentar no meio rural brasileiro. Espera-se que a parceria com a Universidade permita levantar e sistematizar essas práticas, subsidiando o apoio técnico para a transição agroecológica dos territórios atendidos pelo projeto, que ainda não se enquadram nesse modelo produtivo.
Na prática, essas ações irão auxiliar, por exemplo, na estruturação e consolidação de associações e cooperativas que produzem alimentos em bases agroecológicas, bem como na sua inserção em programas de compras públicas, como o PAA e o PNAE.
Mais informações estão disponíveis na página do projeto [https://nuperufscar.com.br/
