SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres do município, com remissão de multas e juros, poderá ser realizada já a partir desta quinta-feira, dia 1º de julho.
O REFIS é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara Municipal, o poder executivo pode receber todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista ou em até 24 parcelas mensais consecutivas.
No caso do pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto será de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas.
O não recolhimento da primeira parcela implicará em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. Os débitos referentes ao exercício de 2021 somente poderão ser quitados à vista.
Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a expectativa é obter uma arrecadação de até R$ 15 milhões com o pagamento à vista do novo REFIS. “Com o pagamento das parcelas poderemos estimar uma negociação de até R$ 50 milhões”, espera Mário Luiz Duarte Antunes, secretário municipal de Fazenda.
Em virtude da pandemia a adesão será realizada 100% online. A partir desta quinta-feira (01/07) os contribuintes poderão aderir ao Refis 2021 clicando no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.
Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.
No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.
O prazo para fazer a adesão ao novo REFIS vai até o dia 29 de outubro de 2021.
