Unidade funcionará excepcionalmente das 8h às 12h para facilitar o atendimento aos usuários que não conseguem realizar a atualização durante a semana ou pelos canais digitais.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) informa que, excepcionalmente neste sábado, 22 de agosto, a Unidade de Atendimento do Centro estará aberta das 8h às 12h. A unidade está localizada na Rua Sete de Setembro, 2.152.

A abertura extraordinária tem como principal objetivo facilitar a atualização cadastral dos usuários, especialmente daqueles que, por algum motivo, não conseguiram realizar o procedimento pelos canais digitais ou comparecer às unidades durante o horário de atendimento ao longo da semana.

A IMPORTÂNCIA DE MANTER O CADASTRO ATUALIZADO - Manter os dados atualizados é importante porque a responsabilidade pelos serviços de água e esgoto está relacionada a quem efetivamente os utiliza. Por isso, o CPF ou CNPJ vinculado à conta deve corresponder ao usuário responsável pelo consumo naquele período.

No caso de imóveis alugados, cabe ao proprietário informar ao SAAE quem é o usuário do imóvel e providenciar a atualização cadastral. O cuidado também deve ser adotado pelo inquilino ao deixar a residência, evitando que seu CPF permaneça associado aos consumos realizados após o encerramento da locação.

A mesma atenção é necessária na compra e venda de imóveis. Quem adquire uma propriedade deve atualizar o cadastro junto ao SAAE para que a titularidade passe a refletir a nova situação do imóvel.

A Resolução ARES-PCJ nº 482/2023 estabelece que o usuário é responsável pela unidade e pelas obrigações decorrentes dos serviços prestados, independentemente da relação jurídica que mantenha com o imóvel. A norma também determina que o usuário mantenha seus dados cadastrais atualizados durante o período em que permanecer responsável pela unidade.

O presidente do SAAE, Derike Contri, destacou a importância de manter o cadastro atualizado diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. “A atualização dos dados é fundamental. Com a Reforma Tributária e as mudanças nas regulamentações federais para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, a conta de água e esgoto passa a incorporar informações fiscais padronizadas e a identificação do usuário dos serviços. Por isso, é essencial que dados como nome ou razão social e CPF ou CNPJ estejam corretos no cadastro do SAAE”, destacou Derike Contri.

COMO FAZER A ATUALIZAÇÃO? - Além do atendimento excepcional deste sábado, as alterações cadastrais podem ser realizadas pela Agência Virtual do SAAE, pelo telefone e WhatsApp 0800 300 1520 ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Usuário.

A documentação necessária varia conforme a situação. Para a troca de titularidade, são exigidos documento de identificação com foto e CPF ou CNPJ, além da documentação que comprove o vínculo com o imóvel.

Os proprietários devem apresentar escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel. No caso dos inquilinos, é necessário apresentar contrato de locação com firma reconhecida ou documento que comprove o vínculo com a unidade. Também é exigido o Termo de Inclusão e Responsabilidade do Usuário, disponibilizado pelo SAAE.

Quem adquiriu um imóvel deve apresentar documento de identificação, CPF ou CNPJ, escritura pública ou certidão de matrícula atualizada e o Termo de Inclusão e Responsabilidade.

SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS - Além da atualização cadastral, durante o atendimento deste sábado os usuários poderão buscar informações e solicitar diversos serviços, como abertura de ordens de serviço, revisão e segunda via de contas, segunda via de débitos e da Taxa de Resíduos Sólidos, alteração da data de vencimento, cancelamento de débito automático, parcelamento de débitos, alteração de endereço, religação e solicitação de nova ligação.