SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos comunica a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor III, área Educação Especial, em caráter temporário, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 13.889/06 e alterações posteriores. As contratações poderão ocorrer durante o ano letivo de 2021, de acordo com a necessidade da Prefeitura e a medida que surgirem vagas.
As inscrições para o processo seletivo deverá ser efetuada exclusivamente pela internet das 12h do dia 24/06/2021 às 12h do dia 28/06/2021 por meio do link http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/ps2021. Antes de se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra disponível no www.saocarlos.sp.gov.br no link do Diário Oficial de 24 de junho de 2021.
No ato da inscrição o candidato deve anexar cópia simples dos seguintes documentos: Cédula Oficial de Identidade ou Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Passaporte ou Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97); Curriculum Vitae documentado (somente serão consideradas para efeito de pontuação as informações que forem comprovadas com cópias dos títulos, dos certificados, das certidões, da carteira de trabalho ou declaração da instituição em que o candidato tenha sido aprovado. Documentos extraídos pela internet somente serão aceitos com certificação digital.
Entre outras condições o candidato deverá ter Idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou nacionalidade portuguesa, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas na legislação federal própria, se estrangeiro precisa estar em situação regular e permanente no território nacional, estar em pleno gozo dos direitos políticos, regularidade com as obrigações militares e eleitorais, possuir habilitação legal para o exercício do emprego, e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do emprego ou função.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, a contratação será realizada pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). “A base de vencimentos dos servidores contratados por prazo determinado é a mesma dos demais servidores públicos municipais, com os benefícios previstos em Lei. O valor pago é de R$ 20,50 por hora”, esclarece a secretária.
O resultado final preliminar da seleção será divulgado no dia 06/07/2021 por meio de publicação no Diário Oficial do Município (www.saocarlos.sp.gov.br). O resultado final da seleção será divulgado no dia 13/07/2021 também por meio do Diário Oficial do Município.
