SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, anunciaram nesta quinta-feira (30/04), que três impostos terão o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo coronavírus.
O decreto foi assinado pelo prefeito Airton Garcia e atende uma reivindicação da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), OAB e de vereadores, que protocolaram pedidos em relação à prorrogação do pagamento dos tributos municipais.
Após um estudo da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda ficou decidido que o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença e Funcionamento serão postergadas. As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas somente em setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.
Já a Taxa de Licença e Funcionamento, cobrada uma vez por ano das empresas, com pagamento em 4 parcelas, foi prorrogada para início do pagamento somente em setembro. Com essa taxa o município arrecada cerca de R$ 5 milhões anualmente. Os carnês para aproximadamente 15 mil empresas ainda não foram enviados esse ano, o que deve ocorrer já com as novas datas de pagamento.
“Importante ressaltar que no caso do IPTU e ISS os contribuintes já receberam os carnês, porém não será necessária a troca desses boletos em virtude da mudança de data. Vamos emitir um comando para a rede bancária para aceitar o recebimento do pagamento com esses mesmos documentos. Única coisa que o contribuinte deve observar é o dia do mês, por exemplo, se a parcela venceu em 15 de abril, ele tem até 15 de julho para pagar sem juros, multa ou correção. Essa prorrogação é valida para todos os contribuintes no caso do IPTU e ISS, ou seja, não é somente para comerciantes ou empresários, mas sim para todos os munícipes”, alerta o secretário Mário Luiz Duarte Antunes lembrando que somente empresas pagam a Taxa de Licença e Funcionamento.
Em nome dos comerciantes, o presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, agradeceu o Poder Executivo pelo anúncio. “Primeiramente, agradecemos o prefeito Airton Garcia e a Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria Municipal da Fazenda, por ter nos atendido. Essa é uma reivindicação de todo o comércio para que pudéssemos postergar os tributos de IPTU e ISS, bem como, a Taxa de Licença de Funcionamento. Nesse momento de crise por conta dessa pandemia, esse anúncio será muito bem recebido por todos os nossos comerciantes”, afirmou.
“Ações como essa da Prefeitura de São Carlos é o que precisamos neste momento. Precisamos de plano estratégico para dar perspectivas para o empresário durante e após o período de quarentena. São propostas que visam equilibrar os percalços enfrentados entre todos os setores da economia e que ressalta o dever do Estado de, neste momento, amparar pessoas e empresas, cumprindo seu papel como indutor econômico. Temos que continuar fechados mais um pouco, então precisamos de ajuda. Agradecemos a parceria da Prefeitura e pedimos força para todos”, disse Paulo Gullo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região.
De acordo com o prefeito Airton Garcia o objetivo é atenuar a crise econômica. “Nós queremos que os munícipes se protejam, permanecendo em casa, mas também precisamos ajudar o comércio, não queremos que fiquem preocupados com prazos de pagamentos de impostos. Prorrogamos o pagamento porque neste momento a saúde é o que mais importa. Também só conseguimos fazer isso devido a seriedade com que tratamos o dinheiro público. Hoje a Prefeitura tem caixa para poder flexibilizar esses prazos”, comentou o prefeito.
Já o presidente do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, secretário de Esportes e Cultura, Edson Ferraz, falou do trabalho que vem sendo realizado.
“Estamos nos reunindo com todos os segmentos, recebendo as reivindicações e analisando todos os pedidos. Vamos levar a proposta da abertura do comércio na semana das mães pelo sistema drive thru ao Ministério Público, mas vamos aguarda as orientações”, afirmou Ferraz.
Marcos Palermo, secretário de Saúde, falou dos números em São Carlos. “A nossa situação não é desesperadora como várias cidades do país porque o isolamento social começou antes e as pessoas entenderam a importância desse processo para que a doença não avance no município. Até agora temos confirmadas 2 mortes, com 30 casos”.
A previsão de arrecadação com o IPTU em 2020 é de aproximadamente R$ 100 milhões e com ISS em torno de R$ 120 milhões.
