BRASÍLIA/DF - Desde segunda-feira, 17, estudantes podem solicitar a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e também justificar a ausência na edição anterior. A solicitação poderá ser feita até o dia 28 de maio. Entretanto, nenhuma das opções de justificativa de ausência da prova contempla algo relacionado a pandemia do coronavírus. Por isso, uma Frente Parlamentar Mista da Educação encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) um requerimento pedindo isenção da prova a todos os estudantes que faltaram ao último exame, sem necessidade de justificativa.

Segundo o autor do requerimento, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), é preciso que o Ministério reveja a regra que penaliza os estudantes. "É uma situação complicada, não ter o direito a pedir a isenção é uma punição para quem faltou, mas eles não abriram espaço para alguma justificativa como 'medo de sair de casa por conta da pandemia'. Se não conseguirem a isenção, muitos estudantes vão deixar de fazer o Enem, novamente", afirmou o deputado. O pedido foi encaminhado ao MEC com a assinatura de mais de 15 deputados federais.

Sem condições de pagar o exame

Todo ano, a equipe de educadores da Escola Estadual Flávio Gomes Granjeiro, em Paraipaba, no Ceará, auxilia as turmas do ensino médio a se inscreverem no Enem. Este ano, se depararam com um problema na hora do pedido de isenção. "Tenho alunos que não foram fazer o Enem no início do ano, com medo de levar a doença para casa, de levar para os avós, para os pais. Sem conseguir a isenção neste ano, não vão fazer a prova", afirma Lehi Pituba, professor da escola.

O educador também fez uma crítica ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), "a política pública tem que ser regida pela inclusão, não pela exclusão. Quem vai ser penalizado é o estudante de escola pública, do interior e da periferia, que não tem renda para pagar o exame", e fez um pedido ao órgão, "nossa solicitação é que neste ano seja dada isenção aos estudantes que faltaram no último Enem", conclui o professor.

O Enem 2020 foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e teve abstenção recorde, mais da metade dos estudantes não compareceram para realizar o exame, 50,5%. O número foi quase o dobro da abstenção de 2019, de 27%. Em janeiro, o Brasil vivia um período de alta no número de casos, internações e óbitos devido à Covid-19.

Na página do candidato os estudantes encontram as justificativas que são aceitas para o não comparecimento ao exame como assalto, acidente de trânsito, morte na família, emergência médica ou odontológica, trabalho, entre outras; todas necessitam de comprovação como um atestado médico ou ainda um boletim de ocorrência. Entretanto, neste ano muitos estudantes decidiram não fazer a prova por questão de prevenção a saúde própria ou de seus familiares, situação não contemplada.

Inscrição e isenção separadas

Esta foi a primeira vez que o Inep publica edital separado da inscrição do exame. Os estudantes, mesmo após o resultado do pedido de isenção deferido, deverão fazer a inscrição para o exame. A isenção do pagamento da taxa não garante a inscrição. Caso o pedido seja negado, o participante ainda pode se inscrever, mas deverá pagar a taxa.

O Inep ainda não divulgou o edital de inscrição do Enem, nem o valor do exame deste ano. A prova do ano passado custou R$ 85,00. O deputado Idilvan ainda lembra que pagar este valor está fora da realidade de muitos estudantes: "Nós estamos falando de jovens de famílias que recebem o auxílio emergencial, 85 reais é a metade do novo auxílio ofertado este ano", disse o parlamentar.

Para solicitar a isenção de taxa do exame é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos, estar cursando o último ano do ensino médio no ano de 2021 em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No requerimento enviado ao Ministério da Educação, o parlamentar pede que sejam considerados os estudantes que cumprem um dos três requisitos, independentemente da participação no Enem 2020.

*Por: Jefferson Perleberg / ESTADÃO