SÃO PAULO/SP - O jogador Robinho pretende entregar seu passaporte voluntariamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo informa a defesa do jogador. O tribunal analisa pedido do Governo da Itália que pode levar o atleta a cumprir pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil.

O movimento se dá após o relator do caso, Ministro Francisco Falcão, mandar o Ministério Público Federal se manifestar sobre pedido anterior da ONG União Brasileira de Mulheres, que também atua no processo, pela retenção do documento.

A entrega, na visão da defesa de Robinho, demonstraria que o atleta não tem a intenção de deixar o país até que o tribunal decida sobre o pedido italiano. Falcão ainda não decidiu.

Nessa semana, Falcão negou pedido da defesa para que o Governo da Itália seja intimado a juntar ao processo a íntegra da ação em que o jogador foi condenado, na Itália. O Ministro deu 15 dias de prazo para que Robinho apresentasse defesa. O jogador vai recorrer.

Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.

O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.

O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.

Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.

Por Leonardo Lourenço / GE