SÃO CARLOS/SP - A pandemia do coronavírus também afeta o funcionamento das entidades, associações e organizações da sociedade civil como um todo. Para discutir esses impactos, o vereador Roselei Françoso (MDB) organizou uma live na próxima quinta-feira (20).

Com o tema, "Terceiro Setor: relação com o Poder Público durante a pandemia", o evento reunirá entidades e especialistas, como o advogado José Renato Prado e o diretor de convênios da Prefeitura de São Carlos, Bill Moreira.

"As entidades do terceiro setor prestam um serviço de extrema relevância e a pandemia já as afetou, o que implicará também em dificuldades com a prestação de contas", frisa o parlamentar.

São Carlos tem cerca de 40 entidades do terceiro setor atuantes em setores fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, entre outros. Desde 2017, quando a Lei 13.019/2014 entrou em vigor, foi estabelecida uma nova relação com o Poder Público.

“Essa lei estabeleceu novas regras e intensificou a fiscalização exigindo planos de trabalho, auditorias e indicadores de qualidade para comprovar que as atividades têm interesse público”, lembra Roselei.

De acordo com o parlamentar, as entidades e o Poder Público estavam se adaptando às novas regras até que a pandemia trouxe novos desafios. “Nesta nova situação que estamos vivendo o melhor caminho é promover o debate e aprendermos juntos”, frisa.

A live será transmitida na quinta-feira (20), às 19 horas, pela página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou pelo canal  

www.youtube.com/roseleisc. Para enviar dúvidas ou sugestões antecipadamente basta acessar o formulário online https://forms.gle/gtWSyuhbLYtdZAcTA.

Interessados devem se inscrever até 18 de setembro; aulas terão início em 2021

SÃO CARLOS/SP - Está aberto, até o dia 18 de setembro, o período de inscrição no processo seletivo para os cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia (PPGFt) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). São ofertadas 14 vagas em cada modalidade e as aulas terão início no primeiro semestre de 2021.
O PPGFt objetiva oferecer condições acadêmicas necessárias para que o estudante adquira um repertório teórico e metodológico que o torne apto a exercer atividades de docente de nível Superior e pesquisador. Em 2017, o Programa recebeu conceito máximo (7) na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 
A área de concentração do Programa é Fisioterapia e Desempenho Funcional, com cinco linhas de pesquisa: Função motora e análise biomecânica do movimento humano; Processos básicos, desenvolvimento e recuperação funcional do sistema nervoso; Fisioterapia cardiovascular, respiratória, fisiologia do exercício e desempenho funcional; Recursos fisioterapêuticos na dor, reparo tecidual e desempenho funcional; e Saúde do idoso.
A seleção para o mestrado e doutorado terá duas etapas: análise e arguição do projeto de pesquisa; e análise do currículo do candidato. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de setembro por meio do envio da ficha de inscrição preenchida e dos documentos solicitados, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital com todas as informações e orientações sobre o processo seletivo está disponível no site do Programa, em www.ppgft.ufscar.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da inscrição.

SÃO PAULO/SP - “É crime expor uma criança a uma situação de vexame ou constrangimento, que foi justamente o que essa ativista Sara Winter Giromini fez quando divulgou os dados da vítima de um crime hediondo”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles. Ela se refere ao caso da criança de 10 anos que interrompeu a gravidez decorrente de um estupro. De acordo com a jurista, a atitude da ativista de extrema-direita de divulgar dados da vítima fere o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a preservação da identidade de jovens vítimas de crime. A pena para quem desrespeitar o artigo é detenção de 6 meses a 2 anos.

Na tarde desta segunda-feira (17/8), a Justiça do Espírito Santo determinou, por meio de decisão liminar, que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que Giromini expõe a criança de 10 anos. E estabelece multa pelo descumprimento da decisão.

A mestre em Direito Penal acrescenta que há duas situações em que o Código Penal autoriza o aborto: quando a gravidez for originada de um estupro e quando a gestação representar risco de vida para a mulher. "Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que gestantes de fetos anencéfalos tenham autorização para interromper a gravidez. Em todos os casos, a decisão cabe à mulher", completa Valles.

Depois de ter o pedido de realização do aborto negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, no Espírito Santo, a família da criança foi a Pernambuco para interromper a gravidez. Em suas redes sociais, a ativista, que foi presa pela Polícia Federal em junho por incitar atos antidemocráticos, revelou o nome da vítima de estupro e o endereço do hospital onde o procedimento foi feito. "Precisamos ter em mente que essa menina de 10 anos foi vítima de um crime hediondo e a sua vida poderia correr risco se a gestação fosse levada adiante. A interrupção da gravidez, neste caso, está totalmente amparada pela lei brasileira. Sua família não cometeu qualquer tipo de transgressão ao procurar ajuda em outro estado para preservar a vida da vítima, que neste caso é uma criança de 10 anos estuprada pelo tio", observa a jurista.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias de Segurança Pública, de Cidadania e Assistência Social e de Serviços Públicos, realizou uma operação especial na manhã desta segunda-feira (17/08), na região do Terminal Rodoviário.  A Secretaria de Serviços Públicos, com instalação de gradil, cercou uma área pública na avenida Trabalhador São-Carlense, entre as ruas São Joaquim e Alexandrina.  A operação foi realizada na tentativa de garantir espaços que não propiciem aglomeração como medida de prevenção a disseminação da COVID-19. Praças próximas à rodoviária também estavam no cronograma de ação, pois esses espaços têm sido utilizados pela população em situação de rua.  

“Foi mais uma ação para fazer com que essas pessoas conheçam os serviços que o município oferece, como a Casa de Passagem e o Centro POP que atende somente a população em situação de rua”, explica Samir Gardini, secretário de Segurança Pública.

A Secretaria de Cidadania faz a abordagem social, que busca sensibilizar as pessoas em situação de rua a ir para os serviços de acolhimento de forma a garantir seus direitos e acesso aos cuidados pessoais, bem como acesso ao trabalho socioeducativo frente a essa situação. “Há duas semanas as pessoas que permanecem nessa região tem sido orientadas pela nossa equipe sobre a ação na região”, diz Glaziela Solfa Marques, secretária de Cidadania e Assistência. 

“Algumas pessoas chegavam à rodoviária, vindas de outras cidades e já se juntavam a esses moradores que já estavam no canteiro, aumentando diariamente o número de gente e causando aglomeração”, disse Gardini.

Ainda de acordo com a secretaria de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, várias ações vem sendo desenvolvidas para ampliação dos atendimentos, mas realmente algumas pessoas não aceitam ir para os serviços de acolhimento. “A Prefeitura reformou a Casa de Passagem que em virtude da pandemia está acolhendo pessoas em situação de rua agora em tempo integral para garantir a quarentena”. Também foi organizado um novo espaço de acolhimento emergencial, sobre a responsabilidade da Divina Misericórdia, além de serem disponibilizados os serviços oferecidos pelo Centro POP. Também ocorre um trabalho articulado junto ao

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e do Consultório na Rua, que está fazendo a testagem para diagnóstico do novo coronavírus dessa população. 

Além das ações concentradas de testagem para a COVID-19, quando são identificadas pessoas com sintomas, são seguidos os protocolos da Vigilância Epidemiológica, para acompanhamento clínico e isolamento.

O Centro POP fica na rua São Joaquim, 818, no Centro. A Casa de Passagem localiza-se na rua Rotary Clube, 101, na Vila Marina.

{https://soundcloud.com/radio-sanca/prefeitura-de-sao-carlos}