Programa tem por objetivo facilitar o pagamento de débitos em atraso e teve início no dia 1º de julho e vai até 31 de julho.

LEME/SP - A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Finanças, informa toda população que em virtude da pandemia de Covid 19, abre excepcionalmente no mês de Julho, o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – o PTPI V, tendo como objetivo facilitar o pagamento de débitos junto à municipalidade.

O programa oferece desconto de até 100% em juros e multas, confira:

• 100% de desconto sobre juros e multas de mora para pagamento à vista;
• 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento em até 3 parcelas fixas e mensais;
• 90% de desconto sobre juros e multas para pagamento em até 6 parcelas fixas e mensais;

Vale salientar que em caso de parcelamento do débito, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).

O PTPI – Programa Temporário de Parcelamento Incentivado de Débitos V é uma ótima oportunidade para que o cidadão possa ficar em dia com os tributos municipais. O programa permite o parcelamento de débitos tributários ou não, ajuizados ou não, já parcelados ou não, lançados ou declarados até a entrada em vigência da Lei Ordinária Nº 3.932, de 26/06/2020.

O cidadão deve procurar a Secretaria de Finanças de 1º de julho até 31 de julho, período para adesão ao programa e evitar ter o nome negativado.

Mais informações podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Finanças, localizada a Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 453 – Centro ou através do telefone (19) 3573.4900.

*Por: PML

ITIRAPINA/SP - Por meio de uma portaria federal, com contrapartida do município, Itirapina foi credenciada e passa a contar com um Centro de Atendimento Para Enfrentamento da Covid-19, instalado nas dependências do Hospital Municipal São José, localizado na Avenida 9, Vila Cianelli. Em prédio separado e totalmente equipado, a nova unidade já está em operação dia e noite (24 horas), de domingo a domingo, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da Saúde.

Na manhã de ontem (3), o prefeito José Maria Candido, o vice-Ruy Gomes da Silva Júnior, alguns secretários e assessores, foram recepcionados pela secretária municipal da Saúde, Rosinha Martins, e parte da equipe técnica e administrativa da Saúde, as quais apresentaram e explicaram como está funcionando o novo sistema de atendimento.

Funcionamento

“O objetivo é atender pessoas que apresentarem sintomas gripais e outros da Covid-19, num único lugar. Em casos moderados e graves, a pessoa será atendida em ala específica do hospital, também equipada com 4 respiradores e leitos de emergência, até a abertura de vaga e o encaminhamento para os hospitais de referência da nossa região”, explicou a secretária Rosinha, ao ressaltar que a unidade ficará em funcionamento até enquanto a pandemia perdurar.

De acordo com o médico, Dr. José Roberto Borotti, diretor do hospital, todo paciente com problemas respiratórios, falta de ar, dor de garganta, febre e outros sintomas de gripe, será atendido no local. “Para não deixar ficar próximo de pacientes idosos, diabéticos, hipertensos, infartados, entre outros”, informou. “As pessoas com esses sintomas já podem ir se acostumando a se dirigir direto à nova unidade”, frisou.

Cuidar bem

Satisfeito com os resultados, o prefeito salientou que o momento é de cuidar bem das pessoas, de focar na saúde e na preservação da vida em primeiro lugar. “O que eu vinha dizendo em entrevistas e vídeos, o que me propus a fazer junto com nossa equipe, se concretizou dentro do seu tempo”, destacou Zé Maria. Já o vice-prefeito agradeceu o empenho dos funcionários municipais, incluindo os que trabalharam na reforma do prédio. “Também estivemos visitando o hospital, tudo em ordem, limpo e bem cuidado. Equipe trabalhando direito e com vontade. Nosso foco é dar suporte a população para enfrentarmos, juntos, este período difícil. Parabéns aos envolvidos e muita saúde para a nossa gente”, comentou Ruy.

*Por: PMI

SÃO CARLOS/SP - O governador João Doria anunciou no início da tarde da útlima sexta-feira, 03, a quinta atualização do Plano SP. A região de São Carlos continua na Fase Laranja.

Algumas mudanças, porém, em relação à semana passada, foram anunciadas pelo governador, entre elas, a opção do funcionamento máximo de 6h diárias por apenas quatro dias, desde que o atendimento presencial fique fechado nos outros três dias.

O presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, ressalta que solicitou ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus para que os horários não sofram mudanças na cidade. “Solicitamos ao secretário de Comunicação e presidente do Comitê, Mateus Aquino, para que não ocorra mudança no horário e o comércio não essencial continue funcionando das 12h às 16h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 9h às 13h, o que foi prontamente acatado. Com isso, o horário não sofrerá alterações”, contou.

Os funcionamentos de bares, restaurantes e similares [com atendimento presencial], salões de beleza ou academias continuam proibidos, devendo ser retomados somente na Fase Amarela do Plano São Paulo, mantendo recomendações de segurança. As atividades culturais, convenções e eventos com pessoas sentadas, respeitando distância mínima de 1,5 metros, serão retomadas desde que a região esteja 28 dias consecutivos na Fase Amarela.

Zelão ressalta que as atividades autorizadas deverão continuar funcionando com capacidade de 20% e horário de funcionamento de 4h seguidas diárias. “As normas sanitárias são as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos; os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 2 metros entre as pessoas”, lembrou.

A nova classificação anunciada entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 06 de julho, para todas as regiões do Estado.

Proposta beneficia pessoas que recebem aposentadoria baixa mesmo tendo trabalhado ao longo de muitos anos. Governo calcula que 1,3 milhão de aposentados sejam contemplados, dos quais a ampla maioria são mulheres.

MUNDO - O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta quinta-feira (02/07) a chamada aposentadoria básica ou mínima, um dos temas mais debatidos pela coalizão de governo entre conservadores e social-democratas nos últimos meses. O projeto deve ser aprovado pelo Bundesrat, câmara alta do Parlamento, ainda nesta sexta-feira.

A ideia é ajudar financeiramente aposentados que recebem valores baixos mesmo tendo trabalhado ao longo de muitos anos. Não se trata de um valor fixo, mas de um abono calculado caso a caso. A medida deve beneficiar, pelos cálculos do governo alemão, 1,3 milhão de aposentados, dos quais 70% são mulheres.

Eles receberão um abono cujo cálculo depende dos anos de contribuição e da renda atual, podendo chegar a, no máximo, cerca de 400 euros. O valor médio calculado pelo Ministério do Trabalho ficará em torno de 75 euros. O valor máximo é pago apenas a pessoas que tenham renda inferior a 1.250 euros ou, no caso de casais, 1.950 euros por mês.

Além disso, é necessário ter no mínimo 33 anos de contribuição para estar habilitado a receber o benefício, o que inclui também trabalhos domésticos, como cuidar de crianças ou parentes doentes. O valor máximo só pode ser atingido por pessoas com no mínimo 35 anos de contribuição.

O texto foi aprovado com maioria formada por parlamentares da União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) e do Partido Social-Democrata (SPD), tendo sido uma proposta impulsionada principalmente pelos membros do SPD. O Partido Liberal Democrático (FDP) e os populistas de direita do Alternativa para a Alemanha (AfD) votaram contra o projeto. As bancadas do Partido Verde e de A Esquerda se abstiveram.

"Trata-se de um complemento à aposentadoria para quem trabalhou duro", disse o ministro alemão do Trabalho, Hubertus Heil (SPD). Durante o debate parlamentar, ele classificou a proposta de um projeto central de reforma política do governo, ressaltando que a aposentadoria básica não é "esmola", mas "oferece a chance de tornar nosso país melhor e mais justo".

Embora a medida deva entrar em vigor no começo do próximo ano, é provável que o pagamento só comece em julho de 2021, retroativamente, devido, entre outros motivos, ao cálculo envolvido na verificação de renda dos beneficiários.

O abono não precisa ser solicitado. As seguradoras deverão verificar quais aposentados devem recebê-lo ou não, num cálculo complicado que inclui também eventuais outras fontes de renda, como ganhos de capital, e também rendimentos no exterior, e usará informações do imposto de renda.

Um dos pontos mais controversos do projeto dentro da coalizão de governo foi a forma de financiamento para a iniciativa. O SPD considerou que este estaria assegurado por meio do imposto sobre transações financeiras. No entanto, não há data para introdução dessa modalidade de taxação, que os sociais-democratas gostariam de ver implementada em toda a UE. Por isso, os conservadores de CDU e CSU resistiram por muito tempo à implementação, mas acabaram cedendo.

O especialista em aposentadoria do FDP Johannes Vogel acusou a proposta de não ter financiamento sólido nem ser uma ajuda efetiva contra a pobreza na velhice. Já a AfD acusou o projeto de ser muito caro e os abonos, baixos demais.

O deputado da sigla A Esquerda Matthias Birkwald criticou a complexidade no cálculo do complemento, afirmando que o projeto torna a ideia um "monstro burocrático".

O especialista em política social do Partido Verde Markus Kurth alertou que a aposentadoria básica "causa decepção maciça" por deixar de fora aqueles que estiveram longos períodos desempregados ou com capacidade de ganho reduzida e que, por isso, não puderam contribuir pelo número de anos requerido para ter direito ao benefício.

MD/dpa/afp/rtr

*Por: DW.com