BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que irá leiloar e doar um dos conjuntos de joias sauditas para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG), local para onde foi socorrido após sofrer um atentado a faca na campanha eleitoral de 2018.

O ex-presidente deu declaração em visita ao Recife neste sábado (10). "Vou pegar o conjunto de joias, que é meu, vou leiloar essas joias e doar à Santa Casa de Juiz de Fora", disse Bolsonaro.

A declaração ocorre após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre presentes recebidos por autoridades. Na última quarta-feira (7) o tribunal entendeu, por maioria, que o relógio de luxo recebido pelo presidente Lula (PT) em 2005 e presentes recebidos por Bolsonaro e outros mandatários não precisam ser devolvidos enquanto não houver lei específica sobre isso.

Bolsonaro pode se beneficiar com a decião. Especialistas acreditam que a mudança leva ao entendimento de que não existe conduta ilegal do ex-presidente em vender as joias no exterior. "São minhas", disse ele hoje.

O gesto foi aplaudido e o momento foi registrado nas redes sociais do ex-presidente. Valor de joias e presentes recebidos por Bolsonaro pode ultrapassar os R$ 6,8 mi.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente em 2005, no seu primeiro mandato, e abriu brecha para rediscutir o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

Com esse entendimento, o ministro propôs que, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Pela tese, não haveria necessidade de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição dele foi acompanhada por quatro de oito ministros que votaram: Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo.

"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.

"Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte", afirmou.

A posição do ministro não apenas poupa Lula, mas abre caminho para que se rediscuta se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

Como publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU e afirmou a interlocutores que se sente usado pela corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal foi baseada em resolução da corte de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, mandou a cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da corte é que o relator Augusto Nardes libere o caso para julgamento e vote para arquivá-lo com base na decisão desta quarta e seja acompanhado pela maioria. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

A defesa do ex-presidente espera que isso ocorra e possa influenciar a investigação na esfera criminal.

Bolsonaro foi indiciado na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

"A decisão [do TCU] foi extremamente acertada. Acho que gera repercussão na questão criminal porque você não pode ter um fato sendo lícito e ilícito penal ao mesmo tempo. Tem repercussões importantes no inquérito se for mantido o entendimento", disse à Folha o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pediu que a PGR aguarde o julgamento sobre as joias no TCU antes de decidir sobre eventual denúncia no caso.

A decisão da corte de contas desta quarta foi tomada num processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil.

Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse permanecer com o item porque a resolução sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, seguiu a posição da área técnica. Anastasia foi respaldado por apenas um ministro, Marcos Bemquerer.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que pediu na ocasião mais tempo para analisar o caso.

Walton defendeu a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União, mas ficou isolado com seu voto. "Não somos uma ditadura de país em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país", afirmou.

A ideia de Walton foi estabelecer um marco, que valesse tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Com isso, ele defendeu que a Presidência "transfira ao patrimônio público todos os bens que foram ou vierem a ser entregues, no exercício do cargo, aos presidentes da República, ainda que por terceiros", com exceção de "bens de natureza personalíssima, de pequeno valor". O voto, porém acabou derrotado.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Aliados do presidente Lula (PT) temem que o atentado a Donald Trump, no sábado (13), reforce o discurso de que há perseguição contra a direita no mundo e fortaleça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atacado com uma facada na campanha presidencial de 2018.

Governistas também avaliam que o caso tende a aumentar a pressão contra o democrata Joe Biden e aproximar o candidato republicano da vitória nas eleições dos Estados Unidos.

Lula já declarou abertamente que torce pela vitória de Biden, tendo dito em junho que, se o adversário vencer, "a gente não tem noção do que ele vai fazer".

A comparação entre os ataques a Trump e a Bolsonaro foi feita pelo ex-presidente brasileiro e replicada nas redes sociais por diferentes aliados –como o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi uma das que postaram fotos do marido atingido pela facada em 2018 e do americano com sangue no rosto.

"Atentados são contra as pessoas de bem e conservadores", afirmou Bolsonaro neste domingo (14), ignorando outros episódios de violência política, como os tiros que atingiram dois ônibus da caranava de Lula, em 2018.

No sábado, logo após o crime, o ex-mandatário brasileiro chamou Trump de "maior líder mundial" e escreveu: "Nos veremos na posse".

Ele, porém, está com o passaporte apreendido por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O atentado contra o americano, uma espécie de ídolo político dele, ocorre em momento em que Bolsonaro sofre reveses no Judiciário –foi indiciado no inquérito que trata de joias recebidas pelo governo brasileiro e viu aliados serem alvo de operação da PF na última semana, sobre espionagem clandestina na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Apesar do paralelo feito por bolsonaristas com o ataque de 2018, um aliado de Lula lembra que Bolsonaro foi hospitalizado após a facada e faltou aos debates presidenciais –diferentemente de Trump, que já recebeu alta.

Ele afirma que ainda é difícil medir o impacto do episódio na campanha americana e lembra que a esquerda e o centro conseguiram se unir e derrotar a ultradireita nas eleições legislativas da França, ao contrário do que previam analistas.

No Brasil, políticos de diferentes colorações partidárias descartam, porém, que o atentado contra Trump possa influenciar diretamente as eleições municipais, em outubro.

O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT, afirma que o episódio não deve alterar a participação do presidente Lula na campanha deste ano, apesar da maior preocupação com segurança.

O petista diz que Lula estará presente na convenção eleitoral que vai oficializar a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT) à Prefeitura de São Paulo, no próximo sábado (20).

"Na verdade acho que haverá mais cuidados ainda [com a segurança]. Mas não creio que ele vá mudar de ideia em participar da campanha. Inclusive, ele já vai para a convenção do Boulos,", afirma Costa.

O presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PI), também descarta efeito nas eleições de outubro. "Não acho que tenha impacto [no pleito brasileiro], já vamos ter uma vitória histórica", diz.

Para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o atentado de sábado vai ter influência nos Estados Unidos por causa da "maior revolta dos eleitores" de lá.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desejou rápida recuperação ao candidato republicano neste domingo e afirmou que outras tragédias vão acontecer, se não houver a busca pela "convivência pacífica e democrática".

Atos extremistas e violentos vêm se repetindo mundo afora, não só na esfera política, e uma reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio se impõe. Ou ampliamos a busca pela convivência pacífica e democrática, ou veremos outras tragédias acontecerem."

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou pelas redes sociais que a Casa repudia com veemência qualquer ato de violência, como o sofrido por Trump: "As divergências se resolvem no voto da maioria e na vontade do povo".

Assim como o presidente Lula, integrantes do governo também repudiaram publicamente o ataque contra Trump.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que toda violência política macula a democracia e deve ser duramente condenada.

"Minha solidariedade ao ex-presidente Trump. Que tristeza, mais esse episódio de violência contra um candidato no curso de sua campanha", declarou a ministra, candidata à Presidência da República nas últimas eleições.

Na mesma linha, o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a violência contra Trump deve ser repudiada por todos os democratas do mundo.

"A política é e sempre será o espaço para o diálogo e a democracia. A violência em qualquer lugar contra quem quer que seja deve ser sempre combatida", declarou pelas redes sociais.

Aliados de Bolsonaro, por sua vez, tentam usar o ataque a tiros contra Trump para reforçar a tese de perseguição contra líderes conservadores e lembram a facada sofrida pelo ex-presidente.

O discurso é similar ao que fazem para comentar investigações contra Bolsonaro, que se tratariam de uma atuação das elites política e jurídica que não aceitam as mudanças que ele teria implementado no país.

"A história se repete. Se não podem vencer, tentam matar. Trump irá voltar", escreveu nas redes sociais Jair Renan, um dos filhos do ex-presidente Bolsonaro, ao publicar uma montagem com a foto do pai e de Trump.

O senador Flávio postou: "Líderes de direita são vítimas de atentados contra suas vidas, por motivos políticos. Alem do discurso de ódio, a esquerda pratica o ódio. Fato! Assim como @jairbolsonaro no Brasil, tentam matar @realDonaldTrump porque ele já está eleito! Se Deus quiser, ambos ainda vão a colaborar muito com seus países!".

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Enquanto esteve à frente da Presidência da República, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro (PL) recebeu 9.158 presentes, catalogados pelo assessor do ex-chefe do Executivo Marcelo Câmara. Camisas e camisetas foram os itens que o então presidente mais ganhou no período: o total foi de 2.274 peças, entre 449 camisas de futebol, 253 camisas polo, 79 camisas sociais, entre outras variações do traje.

O inventário de encerramento e entrega do acervo privado presidencial foi obtido pelo Estadão em setembro do ano passado e é citado no inquérito que levou ao indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal (PF).

O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação das joias sauditas, caso instaurado após o Estadão revelar que joias recebidas pelo ex-presidente haviam sido omitidas da Receita Federal. O sigilo do inquérito foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira, 8.

Além de itens comuns, como bonés, canecas, bandeiras, terços, gravatas, imagens de santos e calendários, há outros como uma palmatória confeccionada em madeira com a inscrição "Mamãe Custódia - Homem Violento". O objeto era utilizado antigamente por pais e professores para castigos.

Um dos itens mais recebidos pelo então presidente foram máscaras de proteção. Relutante em usá-las durante a pandemia de coronavírus, Bolsonaro recebeu 245 máscaras, além de uma pistola de vacinação veterinária, em verde e amarelo. Em março deste ano, ele foi indiciado pelos supostos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Entre os presentes de regiões ou etnias específicas, foram 77 artigos relacionados ao preparo do chimarrão, bebida tradicional gaúcha, oito adereços indígenas, além de 43 artesanatos. Há outros muito específicos, como um ovo de avestruz pintado, conhecido como "pêssanka", de origem e tradição eslava, conjuntos de armas ou símbolos da Idade Média em placas, e um "talit" - acessório religioso judaico em forma de um xale.

O ex-presidente, que tem como uma de suas principais bandeiras o armamento civil como forma de "defesa" e é conhecido pelo símbolo de "arminha" feito com a mão, também foi presenteado com 74 facas, dez canivetes, duas pistolas, duas munições, dois estojos e uma miniatura de arma.

Relógios, conjuntos de joias, colares e pulseiras, que entre outros bens de alto valor foram supostamente desviados em favor do ex-presidente, também são tipos de objetos que constam na lista. Bolsonaro foi indiciado com 11 aliados pelos supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no último dia 4.

O inventário de 1.126 páginas lista, por exemplo, o relógio Rolex, que foi vendido junto com outro, da marca Patek Philippe (ainda não recuperado), por US$ 68 mil. O inquérito da Polícia Federal (PF) mostra que o então advogado da família, Frederick Wassef, foi enviado aos Estados Unidos em março de 2023 com a missão de resgatar o bem.

A lista não especifica quais itens foram para acervo público ou privado, trazendo apenas descrição do objeto e a conservação dele. A maior parte foi descrita como em "bom" estado, enquanto 82 itens constam como em "regular" conservação. Dois presentes estavam em estado "sofrível": um relógio confeccionado em disco de vinil e um boné com "manchas de sujeira e desgaste na área frontal da aba".

Bolsonaro também recebeu mimos com o nome ou a imagem da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Entre quadros, placas, canecas, bonecos, azulejo, chaveiros, relógios de parede, entre outros presentes, foram 46 itens com alguma menção à hoje presidente do PL Mulher.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - A desconfiança dos investidores quanto à disposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cumprir o arcabouço fiscal levou o Tesouro Nacional a pagar a maior taxa de juros nas emissões da dívida pública desde julho de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu aprovar a PEC Kamikaze para turbinar gastos em ano eleitoral.

O ambiente desfavorável fez com que a União não só pagasse mais caro, mas também freasse a captação de recursos no mês de junho. Sempre que isso acontece, o governo precisa recorrer a uma reserva de liquidez, conhecida como "colchão da dívida", para honrar obrigações com os investidores.

A turbulência se deu em um mês marcado pela piora no ambiente externo e por uma sucessão de declarações de Lula que ampliaram a percepção de risco fiscal no Brasil. O chefe do Executivo desferiu ataques ao Banco Central e interditou uma série de medidas de contenção de gastos que estavam em discussão na equipe econômica.

A cotação do dólar escalou e chegou a bater a marca dos R$ 5,70 durante a terça-feira (2), o que gerou repercussão negativa para o governo e deflagrou uma espécie de freio de arrumação. Na quarta (3), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025.

Mas o câmbio não foi o único ativo financeiro que reagiu à maior percepção de risco. As taxas cobradas pelos investidores para financiar o governo brasileiro deram um salto nos diferentes segmentos da curva de juros, que incluem prazos curtos e mais longos.

Já o volume das emissões ficou em R$ 68,6 bilhões em junho, o menor do ano e um valor baixo ante a média dos últimos 12 meses (cerca de R$ 130 bilhões ao mês).

Um dos principais termômetros dessa desconfiança é a emissão das NTN-Bs (Notas do Tesouro Nacional - Série B), título remunerado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de juros.

Na última terça, a NTN-B de três anos foi emitida com uma taxa de 6,78% acima da inflação, patamar recorde desde que o papel com esse prazo foi criado, em 2020. Diante do custo elevado, o Tesouro aceitou captar apenas R$ 261 milhões, um valor considerado baixo.

Na NTN-B de cinco anos, título com histórico maior, o governo brasileiro pagou juro real de 6,3439% em 11 de junho e de 6,3279% em 25 de junho. O pico foi o maior desde 19 de julho de 2022, após a promulgação da PEC Kamikaze de Bolsonaro, quando chegou a 6,378%.

As taxas se equiparam a outros momentos de afrouxamento da política fiscal ou de maior percepção de risco, como o aumento de gastos aprovado na transição para o governo Lula, a dúvida sobre a aprovação do teto de gastos no governo Michel Temer (MDB) e as semanas que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A deterioração também foi percebida nas NTN-Bs de 40 anos, papéis de maior prazo emitidos pelo governo nos leilões de oferta pública, e nas NTN-Fs (Notas do Tesouro Nacional - Série F) de dez anos, títulos prefixados preferido dos estrangeiros.

"Se eu preciso ir ao banco toda semana para tomar empréstimo, eu preciso convencer o banco toda semana que eu tenho condições de pagar os empréstimos. Senão, ele vai me cobrar taxas de juros cada vez mais altas", afirma o economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.

"É nesse sentido que o governo precisa estar o tempo todo reforçando a credibilidade em sua trajetória de solvência, de maneira estrutural e no curto prazo, e evitar ruídos de comunicação que coloquem em dúvida a institucionalidade, tanto da política monetária quanto da política fiscal. Isso é fundamental para cada leilão", diz.

Em relatório a clientes, o economista Sergio Goldenstein, estrategista-chefe da Warren Rena e ex-chefe do Departamento de Mercado Aberto do BC, elencou seis fatores que afetaram negativamente o mercado de títulos públicos no mês de junho.

Eles incluem os rumores de isolamento de Haddad dentro do governo, as seguidas declarações de Lula refutando a necessidade de conter gastos e atacando a autonomia do BC, os receios quanto à sucessão de Roberto Campos Neto, a redução da alocação de investidores em mercados emergentes, o pequeno apetite dos investidores locais ao risco e a significativa desvalorização do real.

Um aumento no custo da dívida tem reflexo direto no esforço que o próprio governo ou seus sucessores precisarão fazer para honrar a fatura dessas obrigações. As taxas mais altas serão carregadas durante anos, até o vencimento do papel emitido no momento da turbulência.

A questão tem peso ainda maior diante da elevada necessidade de financiamento do país. Só em 2024, o governo brasileiro precisa captar quase R$ 1,5 trilhão no mercado para pagar outras dívidas que vencem este ano e honrar despesas do Orçamento, dada a perspectiva de déficit.

Segundo Bittencourt, ruídos podem levar o Tesouro a adiar seu cronograma de captações, reduzir o colchão da dívida ou sancionar taxas mais elevadas -ou uma combinação dessas três estratégias.

O Brasil tinha em maio um colchão de liquidez robusto, de R$ 1 trilhão, o suficiente para honrar oito meses de pagamento do serviço da dívida federal. Mas a reserva de segurança é um recurso finito e existe justamente para dar confiança aos investidores de que o país é solvente.

Para lidar com o cenário mais adverso, o órgão também pode fazer emissões em prazos mais curtos ou em modalidades mais arriscadas, como os títulos atrelados à taxa Selic (se o Banco Central decide subir os juros, o governo não está protegido e precisa arcar com um custo adicional). Trata-se de uma composição longe do padrão ideal almejado pelo Tesouro em seu planejamento anual e de longo prazo.

Em maio, por exemplo, a proporção de títulos remunerados pela Selic no estoque da dívida pública estava em 43,78%, bem próximo do teto de 44% estipulado no PAF (Plano Anual de Financiamento). Ultrapassar esse limite não gera nenhuma punição, mas é sinal das dificuldades para cumprir o planejado.

No longo prazo, a proporção de títulos atrelados à Selic deveria caminhar para a faixa entre 21% e 25% do estoque da dívida. No julgamento das contas da Presidência da República de 2023, o TCU (Tribunal de Contas da União) destacou a "notável distância de alguns desses indicadores em relação aos objetivos ideais de longo prazo".

Embora a sinalização de corte nas despesas obrigatórias em 2025 tenha contribuído para a melhora do mercado, Bittencourt afirma que boas condições para a gestão da dívida dependem de melhor comunicação do governo e de medidas críveis para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

"É preciso mostrar que o arcabouço oferece uma trajetória confortável para a dívida em mais de um cenário. O governo mostrou uma trajetória no último PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] em um cenário muito específico, que é muito diferente do cenário de mercado. Não é só uma questão de 'cada um acredita no que quer', mas sim de se fazer crível", diz.

POR FOLHAPRESS

Deputados estaduais  Mansur e Diniz comprometem-se a destinar R$ 350 mil para a instituição

SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, a Santa Casa de São Carlos recebeu a visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz. Para recepcionar as autoridades, foi realizada uma cerimônia no auditório da instituição, com as presenças do provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, da diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, do vice-diretor técnico, Dr. Flavio Guimarães, e de colaboradores da entidade.

Na solenidade, Eduardo Bolsonaro foi homenageado em reconhecimento à emenda de 1 milhão de reais que será destinada à reforma do Serviço Médico de Urgência (SMU).  "Ao destinar recursos para um hospital, confio na capacidade da administração para decidir onde investir: seja em salários, custeio, reformas ou aquisição de equipamentos. Com uma parceria sólida e constante, podemos garantir uma alocação orçamentária anual. Destaco a importância de um relacionamento de confiança com o provedor e a equipe hospitalar, que demonstraram sempre integridade e competência na gestão dos recursos. Isso me proporciona conforto ao direcionar esses recursos, como ocorre aqui na Santa Casa de São Carlos, um hospital com excelentes projetos e uma administração exemplar", disse o deputado. 

Os deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz comprometeram-se a destinar emendas de R$ 350 mil para a instituição. "Esse recurso é, na realidade, de vocês, dos impostos de vocês, que a gente de certa maneira reverte para a população. O pedido do provedor da Santa Casa foi um repasse para a compra de um ultrassom de tecnologia avançada que custa R$ 318 mil, e arredondamos esse valor para R$ 350 mil. Vamos enviar esse recurso até o final do ano, pois há uma programação de emendas", disse o deputado estadual Paulo Mansur.

Na oportunidade, o deputado estadual Gil Diniz também falou sobre a importância dos investimentos na área da saúde. "Lembro que visitei a Santa Casa no início da pandemia e fiz algumas indicações ao governo estadual, na época, fazendo emendas ao orçamento quando a peça orçamentária chegou na Assembleia Legislativa. Hoje, recebemos do provedor do hospital demanda de compras do equipamento e nos comprometemos a destinar os recursos e continuaremos atendendo as necessidades da Santa Casa."

Diante dos anúncios das emendas parlamentares, o provedor da Santa Casa, agradeceu os deputados pela confiança e pelo suporte continuo às iniciativas da instituição. "Gostaria de agradecer as visitas do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz à nossa Santa Casa de São Carlos. Recebemos o compromisso de destinação de verbas e esse apoio financeiro será crucial para aprimorarmos nossos serviços e garantirmos um atendimento de qualidade a São Carlos e região", finalizou.

BRASÍLIA/DF - Os advogados da chapa a presidente e vice das eleições de 2022 pediam o envio do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (24) e publicada no sábado (26).

O recurso extraordinário foi apresentado em ação que declarou inelegíveis, em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto por causa do uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro.

O ex-presidente já havia sido condenado a inelegibilidade por causa de reunião que promoveu com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Neste caso, Braga Netto foi absolvido.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação.

"Ao sustentar a ilegalidade de que o primeiro recorrente tenha convocado os cidadãos para as festividades do 7 de setembro, o que se tem nos autos é, muito diferente disso, a evidência de um presidente da República que valoriza os atos simbólicos, notadamente aqueles cívico-militares, cuja simpatia jamais negou, sem que isso corresponda a qualquer mácula digna de lhe ceifar a capacidade eleitoral passiva", afirma a defesa.

O presidente do TSE considerou que as alegações da defesa do ex-presidente não cabem no tipo de recurso apresentado. Moraes também negou que houve "cerceamento de defesa" durante o processo.

"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário", afirmou Moraes na decisão.

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.

Ao condenar a chapa encabeçada por Bolsonaro, em 2023, Moraes classificou os atos do 7 de Setembro como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.

"Não houve o desfile tradicional do Rio de Janeiro porque o que se adequava mais à política eleitoral, à campanha do candidato à reeleição, era um desfile em Copacabana para encerrar no forte o seu grande showmício", afirmou Moraes à época.

No 7 de Setembro, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.

A contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar novamente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

POR FOLHAPRESS

RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) postou um vídeo no último domingo, 19, orientando os seus seguidores a desativarem o filtro de restrições a temas políticos implementado recentemente pelo Instagram. O tutorial de 34 segundos ensina o passo a passo de como alterar a configuração da ferramenta desenvolvida pela Meta - empresa que administra Facebook e Instagram - para reduzir o alcance de temas políticos na rede social.

A Meta implementou a medida para limitar a disseminação de conteúdos políticos no Instagram, no Threads e no Facebook. A empresa criou um filtro para que esse tipo de mensagem não apareça como conteúdo recomendado aos seus usuários que não seguirem os perfis políticos. A decisão tem abrangência mundial.

Uma pesquisa realizada pela empresa concluiu que as pessoas querem ver menos conteúdo político, o que, segundo a empresa, motivou a atualização. As publicações nas plataformas são recomendadas por meio de inteligência artificial.

De acordo com um comunicado emitido pela empresa em fevereiro deste ano, os conteúdos políticos não serão mais recomendados proativamente pela rede social nas abas Explorar, Reels, Recomendações no Feed e Usuários Sugeridos. A limitação não atinge os conteúdos publicados por quem o usuário já segue. Ou seja, se a pessoa é seguidora de um determinado político ou analista político, ela continuará recebendo seus vídeos e comentários.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, emitiu um ofício circular interno que proíbe os parlamentares filiados à legenda de prestarem apoio a pré-candidatos de outros partidos nas eleições municipais deste ano. No texto, Valdemar afirma que aqueles que descumprirem as normas estarão sujeitos à instauração de processo ético-disciplinar. O documento data do dia 8 de maio.

O líder do PL expõe no ofício que identificou "diversas mensagens de apoio sendo gravadas em prol a candidatos de outras agremiações partidárias, o que acaba por gerar desinformação junto ao eleitorado local, além de prejudicar os pré-candidatos do Partido Liberal".

Fontes do partido relataram à reportagem que a circular foi emitida para frear qualquer tentativa de validar candidatos de outras legendas, mesmo de forma velada. Foram narrados episódios de apoio de parlamentares a oponentes do PL em cidades como Angra dos Reis e Cabo Frio, ambas no Rio de Janeiro.

"Diante do exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal, recomenda e orienta seus senadores, deputados federais e deputados estaduais a observarem as manifestações de apoiamento gravadas por V.Exas., evitando assim que sejam levadas a efeito mensagens de apoio a candidatos de outros partidos políticos, priorizando exclusivamente que tais mensagens sejam destinadas apenas aos pré-candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024", diz documento.

Como mostrou o Estadão, a bancada do PL na Câmara é recordista no número de pré-candidatos nas eleições deste ano. Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. O Estadão ouviu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que devem concorrer ao cargo de prefeito.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.

A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.

O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de "incompetente", "mentiroso" e "desumano". Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.

A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. "Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição".

O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.

POR FOLHAPRESS