BRASÍLIA/DF - "Estou às ordens, meu capitão", publicou Michelle Bolsonaro em suas redes sociais após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar seu marido e ex-presidente, Jair Bolsonaro, por abuso de poder político durante a campanha presidencial do ano passado. A condenação tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos e o deixa de fora das eleições de 2026.

A frase da ex-primeira-dama sinaliza algo que tem se desenhado nas últimas semanas com o avanço da inelegibilidade de Bolsonaro: uma possível candidatura nas eleições presidenciais de 2026. Com Bolsonaro fora do jogo, Michelle poderia ocupar o vácuo deixado pelo ex-presidente. Mas a situação não é tão simples.

Isso porque, o nome de Michelle tem aparecido com frequência em investigações da Polícia Federal que envolvem Jair Bolsonaro. Apesar de não estar formalmente incluída nas apurações, há suspeitas por parte da Polícia Federal (PF) de que ela esteja envolvida em possíveis ilegalidades.

Os pagamentos de Mauro Cid

Mensagens reveladas pelo portal UOL há pouco mais de um mês mostraram que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, era orientando a pagar as despesas de Michelle e de parentes dela em dinheiro vivo e de forma fracionada.

Mauro Cid é alvo de diversos inquéritos da PF, que vão dos atos golpistasocorridos no 8 de janeiro a possível falsificação dos cartões de vacinação de membros da família Bolsonaro, incluindo o ex-presidente e sua filha mais nova, em uma viagem aos EUA no fim do ano passado. O militar está preso desde o início de maio.

No que diz respeito a ex-primeira-dama, a PF identificou seis comprovantes de depósitos para Michelle entre 8 de março de 2021 e 12 de maio de 2021, realizados de maneira fracionada e que juntos somaram R$ 8.600,00. Como os pagamentos foram feitos dinheiro, não é possível identificar a origem dos valores.

Ao analisar os dados do aparelho celular de Mauro Cid, foram encontrados recibos compartilhados em um grupo de aplicativo de mensagens usado por ajudantes de ordem que atendiam Bolsonaro e Michelle. O grupo era utilizado por servidores para quitar despesas do casal.

O elo entre a ex-primeira-dama e os depósitos também inclui valores pagos a pessoas próximas, como Maria Helena Braga, tia de Michelle, que, segundo a PF, recebeu 45 depósitos entre 2019 e maio de 2022, que totalizaram R$ 80 mil. Ela estava na lista de pessoas cujo sigilo foi quebrado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O procedimento em si não é ilegal. Mas é um indício de lavagem de dinheiro", afirma Fabiano Angélico, mestre em Administração Pública pela FGV-SP e consultor sênior da Transparência Internacional, sobre os pagamentos das despesas pessoais do casal feitos por terceiros. "O usual é a pessoa usar os seus próprios recursos, oriundos de sua própria conta bancária, para pagar despesas pessoais. Mesmo os mais ricos e poderosos, que não cuidam pessoalmente dessas coisas mundanas como pagar boleto, usam recursos de suas próprias contas bancárias para efetuar o pagamento –ainda que ele ou ela não faça o procedimento pessoalmente", complementou.

Segundo Thiago Bottino, professor da FGV no Rio de Janeiro, a definição de um possível crime depende da origem dos recursos. "Caso fique provado, por exemplo, que uma empresa deu dinheiro para obter algum tipo de vantagem ilícita e esse dinheiro foi utilizado para custear despesas pessoais, seria crime de corrupção. Caso esse dinheiro tenha sido desviado por um funcionário público, seria o crime de peculato."

Em entrevista à revista Veja publicada em 19 de maio, Michelle admitiu que Mauro Cid pagava suas contas, mas ressaltou que o dinheiro saía da conta de Jair Bolsonaro. "Ele pagava minhas contas pessoais porque era ele que ficava com o cartão da conta-corrente do meu marido. Todo o dinheiro usado pelo coronel para pagar minhas despesas foi sacado da conta pessoal do Jair, dos rendimentos dele como presidente da República. Não tem um tostão de recursos públicos. Temos os extratos para provar isso", afirmou.

O expediente das rachadinhas

Ao longo dos últimos anos, investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro têm demonstrado que depósitos em dinheiro e fracionados são prática constante na família Bolsonaro e que o método pode esconder ilegalidades.

Carlos e Flávio, filhos do ex-presidente, estão envolvidos em apurações que analisam a nomeação e os repasses dos salários de funcionários fantasmas em seus gabinetes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Rio, respectivamente. Os dois casos estão parados na justiça.

Ao ser preso em 3 de maio, a PF encontrou US$ 35 mil (cerca de R$ 175 mil) na casa de Mauro Cid e R$ 16 mil em espécie. Há suspeita ainda de que o esquema envolva uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais, já que depósitos do marido de uma das sócias da empresa foram encontrados pela PF na conta do sargento Luis Marcos dos Reis, subordinado de Mauro Cid. Reis também fez ao menos 12 depósitos para a conta de uma tia de Michelle.

"Depósito em valores fracionados e de baixo valor é uma técnica utilizada por criminosos que praticam lavagem de dinheiro. O nome dessa prática é ‘smurfing' e sua finalidade é não ser detectada pelos sistemas de controle do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. Há um indício de crime que justifica a investigação pela Polícia Federal", ponderou Bottino.

"Ainda que os pagamentos tenham sido feitos com recursos privados pode haver crime aí. Há que se investigar qual a motivação para esse tipo de transação bancária, que é incomum. Veja, esse tipo de investigação, envolvendo pagamentos e transações bancários, busca desvendar dois crimes: o chamado "crime antecedente" (chamemos de "crime 1"), e o crime de lavagem de dinheiro, que é segundo momento (chamemos de "crime 2"). Portanto, se ficar comprovado que houve crime 1, seja corrupção passiva ou outro tipo de crime, e que houve crime 2, há possibilidade de punição", ressaltou Fabiano Angélico.

Em nota, o ex-secretário de comunicação e advogado de Jair Bolsonaro e Michelle, Fabio Wajngarten, negou irregularidades. "A dona Michelle não conhece esse ajudante de ordens e desconhece que ele tenha feito pagamentos para ela. Contas pequenas, fornecedores informais, necessidades privadas e pequenas compras, o Cid pegava o cartão da conta privada do presidente, sacava e fazia os pagamentos. Ele fazia isso para resguardar a privacidade do tomador de serviço e não expor a intimidade da dona Michelle e filhos. A dona Michelle rechaça qualquer pagamento e qualquer relação dele. A tia da dona Michelle cuidava da Laura e ela repassava pagamentos por conta de ser a babá da Laura", afirmou.

Ao portal UOL, Vanderlei Cardoso de Barros, identificado pela PF como pessoa responsável pelos depósitos em nome da Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para o sargento Luis Marcos dos Reis, disse que era amigo do militar, que os depósitos eram um empréstimo e que ele não sabia como os valores seriam utilizados.

O caso das joias sauditas

O nome de Michelle também apareceu nas apurações que envolveram a tentativa da comitiva de Jair Bolsonaro de entrar ilegalmente no Brasil com joias recebidas em viagens feitas à Arábia Saudita em outubro de 2021, avaliadas pela PF em R$ 5 milhões. Os casos foram revelados pelos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.

A ex-primeira-dama teria ficado com um dos pacotes, de acordo com depoimento, acordo com o depoimento de Marjorie de Freitas Guedes, coordenadora do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GDAH). Ela afirmou em depoimento à PF que, em meados de outubro de 2021, foi aberto um processo no sistema referente aos trâmites relacionados aos presentes. O cadastro, porém, foi aberto ainda antes da comitiva do Ministério de Minas e Energia ter retornado ao Brasil da Arábia Saudita.

O processo teria ficado parado até novembro de 2022, quando o então coordenador-geral do GDAH, Erick Moutinho Borges, informou que os presentes seriam recebidos pelo órgão e incluídos no cadastro aberto no ano anterior – algo que, segundo a testemunha, não era comum. As peças seriam incorporadas ao acervo de Jair Bolsonaro.

O chefe do GDAH na época, Marcelo Vieira, teria determinado que, pelo valor das joias, as peças deveriam ser entregues no Palácio do Alvorada. Posteriormente, um funcionário do Alvorada relatou à servidora que "a caixa com as joias já estava na posse da primeira-dama, Michelle Bolsonaro". O estojo incluía cinco itens: relógio da marca Chopard, caneta, anel, par de abotoaduras e um rosário. Somente o relógio é avaliado em cerca de R$ 800 mil. O valor total do kit deve ultrapassar R$ 1 milhão.

Tanto Michelle Bolsonaro como o ex-presidente negam irregularidades. A ex-primeira-dama já disse que não sabia do suposto presente e chegou a fazer piada nas redes sociais sobre as joias. Em sua primeira reação pública, Michelle disse estar "rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória".

Depois da revelação do depoimento que contesta a até então narrativa de Michelle de não ter conhecimento do caso, a ex-primeira-dama admitiu pela primeira vez saber da existência das peças. À jornalistas, Michelle disse que as joias foram recebidas no Alvorada, porém, negou que as tenha recebido em mãos. Ela disse ainda que "foi tudo feito pelo trâmite administrativo".

Após depoimento à PF no começo de abril, Bolsonaro afirmou que tentou, de fato, reaver as joias que seriam para a Michelle, mas que o trâmite teria sido feito pelas vias formais. "Entregamos ali o primeiro conjunto que chegou na Presidência. Cadastrei. E, tentando recuperar o outro conjunto da Michelle, foi via ofício, não foi na mão grande", comentou o ex-presidente.

Apesar das citações, Michelle não é investigada pela PF.

O impacto político

Bolsonaro tem dado sinais trocados sobre a possibilidade de Michelle ser candidata à presidência em 2026. Diz que a ex-primeira-dama é ótimo cabo eleitoral, mas que não tem experiência. Por enquanto, Michelle é presidente do PL Mulher, braço do partido voltado ao público feminino.

Fabio Gentile, professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, relembrou outros casos de transferência de votos no eleitorado em eleições presidenciais feitos com sucesso, como Juan Domingos Perón e Evita, e Néstor Kirchner e Cristina, ambos na Argentina, e também entre Lula e Dilma, em 2010.

"No caso específico do Bolsonaro com a esposa Michelle vai depender de algumas variáveis: se Bolsonaro continuar fazer política, mesmo sendo inelegível. Nesta perspectiva, o teste eleitoral para as eleições municipais, no ano que vem, vai ser crucial para entender se o bolsonarismo é ainda um movimento significativo ou se outros líderes mais moderados podem se colocar na liderança da direita brasileira e pleitear a candidatura para as presidenciais de 2026", afirmou.

Além de Michelle, outros nomes despontam como possíveis candidatos para fisgar uma parte do eleitorado bolsonarista: Tarcísio de Freitas, que foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e hoje é governador de São Paulo, e Romeu Zema, governador de Minas Gerais. Apesar da falta de experiência, Gentile acredita que Michelle tem seus diferenciais. "Sem dúvida ser mulher e evangélica são os pontos de força de uma candidatura de Michelle."

Por fim, o cientista político acredita que o impacto das investigações no capital político da ex-primeira-dama vai depender do resultado das apurações. "Se as acusações não se traduzirem em processos e sentencias mostrando que ela é culpada, e, portanto, inelegível, sabemos que os eleitores têm ‘memória curta'. Ela até poderá usar isso para dizer que foi vítima de persecução judiciária e política. É preciso esperar o desfecho dos casos", finalizou.

Guilherme Henrique / DW.com

BRASÍLIA/DF - A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.

Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

"É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial", disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

"Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito", afirmou.

"Não vamos admitir que milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições e as instituições democráticas."

O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições e sua atuação na disseminação de fake news e desinformação.

No seu voto para aceitar as denúncias contra presos no 8 de janeiro, Moraes já havia indicado a relação entre os ataques com as investigações em andamento que apuram o ofensiva de Bolsonaro contra as urnas.

Ao indicar a relação dos casos, Moraes sinaliza para apontar Bolsonaro como um dos autores intelectuais dos ataques, além de indicar o 8 de janeiro como mais um dos eventos atrelados à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

O ministro afirmou à CPI do 8 de janeiro que deve encerrar as diligências sobre a depredação das sedes dos três Poderes até o final deste mês.

A apuração também se debruça sobre lives de julho e agosto de 2021, quando Bolsonaro atacou as urnas e depois vazou um inquérito sob sigilo para sustentar as mentiras ditas sobre o sistema eleitoral.

No relatório sobre conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o próprio delegado do caso apontou o seu entendimento sobre as investidas golpistas.

Segundo ele, em um primeiro momento, o inquérito identificou a atuação da associação criminosa investigada "no mundo virtual, nas redes sociais, onde seus integrantes promoveram/promovem ataques para pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)".

Após o 8 de janeiro, o delegado afirma que os materiais encontrados com Cid "revelaram o processo de materialização no mundo real dos objetivos da associação ora investigada, transbordando sua atuação para além da esfera virtual."

"A milícia digital reverberou e amplificou por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas", disse o delegado.

Como mostrou a Folha em maio de 2022, o inquérito das milícias já era visto na PF como um anteparo contra as investidas golpistas de Bolsonaro, entre elas, uma possível ação como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

A interpretação supunha que Bolsonaro, caso perdesse a eleição, se valeria da difusão de desinformação para estimular seus apoiadores a fazerem algo nos moldes do que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

Com a escalada golpistas após a derrota na eleição, a projeção da PF se concretizou e tem transparecido em manifestações de Moraes e integrantes do Judiciário.

A leitura é que a manutenção da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por Bolsonaro e seus aliados criou o cenário para a materialização das investidas após o período eleitoral.

Primeiro, os bloqueios nas rodovias, passando pela tentativa de invasão do prédio da PF em Brasília, a bomba instalada em caminhão próximo ao aeroporto da capital federal, chegando à invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.

A relação das Forças Armadas com todo esse processo também é alvo da apuração.

Os depoimentos tomados pela PF também no inquérito das milícias mostram que ao menos dois generais do círculo mais próximo de Bolsonaro se valeram de suas posições para buscar informações contra as urnas.

Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral mas com passagem por Casa Civil e Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, este por meio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atuaram com Bolsonaro em busca de informações para atacar o sistema eleitoral desde 2019.

Um dos maiores especialistas em urnas da PF, o perito Ivo Peixinho, que foi levado por Anderson Torres para uma reunião no Palácio do Planalto durante a busca por informações sobre possíveis fraudes, disse em depoimento que a Abin também pediu dados sobre tema desde 2019.

por FABIO SERPIÃO / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. 

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. 

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. 

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou. 

Julgamento

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos. 

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. 

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação. 

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

"A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. 

Braga Netto 

Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. 

BRASÍLIA/DF - A um voto de se tornar inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quinta-feira, 29, que “não acabou o jogo” no julgamento que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-chefe do Executivo disse esperar que “Deus toque o coração” do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral.

“Não acabou o jogo. Em um julgamento justo seria 7 a 0. Nem deveria ser recebida a ação do PDT. Não acabou ainda. Quem sabe o Alexandre Moraes tem um momento de Deus tocar o coração dele. Até o momento não tocou em momento nenhum”, afirmou Bolsonaro ao deixar o condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele seguiu para Belo Horizonte (MG).

Bolsonaro enfrenta nesta sexta-feira, 30, a reta final do julgamento no TSE já praticamente inelegível. O placar está em 3 a 1 por Bolsonaro. Falta apenas um voto para que o Tribunal forme maioria e sentencie o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O histórico dos três ministros que ainda vão votar – Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – sugere as poucas chances de Bolsonaro se livrar do revés. E o ex-presidente sabe disso. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, afirmou o ex-presidente nesta manhã.

Com a retomada do julgamento, às 12 horas desta sexta, os olhos estarão voltados para a ministra Cámen Lúcia, que abrirá os votos. Depois dela, se manifestam Nunes Marques e Moraes.

Inicialmente, o TSE havia reservado três dias para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). A sessão desta sexta seria usada para assuntos administrativos, mas foi desmarcada em um esforço para concluir a votação antes do recesso do Judiciário.

O ministro Raul Araújo levou quase duas horas para apresentar o voto nesta quinta, rompendo com um acordo informal dos ministros, que haviam se comprometido a não ultrapassar o prazo de 30 minutos.

Julgamento do TSE

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. No encontro, colocou sob suspeita o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas – retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela inelegibilidade de oito anos do ex-presidente, absolvendo o vice-presidente da chapa, Walter Braga Netto, na sessão de terça-feira, 27. Na sessão desta quinta, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Raul Araújo foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.

por Rayanderson Guerra / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o primeiro a votar nesta quinta-feira, 29, no terceiro e possivelmente último dia do julgamento que vai definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.

A votação termina hoje se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Neste caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre. O prazo para devolução da vista é de 60 dias.

Até o momento, há um único voto, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, atribuiu a Bolsonaro um ‘flerte perigoso com golpismo’.

Relator da ação, Gonçalves distribuiu o relatório e o voto de centenas de páginas com antecedência aos demais ministros, em uma tentativa de minimizar a chance de um pedido de vista. Os colegas tiveram tempo para se familiarizar com os fundamentos do corregedor antes de redigir seus próprios votos.

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas - retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

Com a retomada do julgamento, os olhos estarão voltados para Raul Araújo. Ele ocupa umas cadeiras reservadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE e tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral em setembro de 2022.

Ao longo da campanha, tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro.

Na semana passada, o ex-presidente afirmou que acredita na possibilidade de Araújo pedir vista. Essa seria a alternativa mais favorável a Bolsonaro, considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele, é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar seus votos.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender, no entanto, que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Como foi o julgamento até aqui?

O primeiro dia o julgamento, a quinta-feira, 22, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda. A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente. Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações. “A questão do voto impresso não pode ser tabu”, afirmou.

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia. A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa falsa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Ele também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.

O segundo dia de julgamento, a terça-feira, 27, foi destinado à leitura do voto do relator. Benedito Gonçalves concluiu que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura da Presidência da República para espalhar notícias falsas, atacar o Tribunal Superior Eleitoral, mobilizar apoiadores e promover a candidatura à reeleição.

O ministro afirmou que o ex-presidente espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal. Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.

por Rayssa Motta / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Sob o risco de ficar inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na segunda-feira, 26, em São Paulo. Como mostrou o Estadão, o encontro integra um roteiro de viagens que o ex-presidente tem feito pelo País em uma tentativa de construir uma imagem de “perseguido”.

“É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar: atacou a democracia. Aperfeiçoamento, buscar, colocar camadas de proteção, isso é bom para a democracia”, afirmou o ex-presidente após a reunião com correligionários.

“Eu já fui multado, no meu CPF, em R$ 20 mil, por causa daquela reunião com embaixadores. O que não podemos aceitar passivamente no Brasil é que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento no sistema eleitoral seja tido como um ataque à democracia”, afirmou.

O ex-presidente também afirmou “não ser insubstituível”, mas deu a entender que se mantém como personagem central de seu partido. “Não existe ninguém insubstituível. Tem muita gente no momento muito mais competente do que eu, mas não tem o conhecimento nacional que eu tenho. Além de eu ter 28 anos de Parlamento, 15 de Exército brasileiro, eu tive 4 de presidente da República. E eu consegui graças a Deus o carinho de uma parte considerável da população”.

Nesta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que pode cassar por oito anos os direitos políticos de Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação que como pano de fundo uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele atacou ministros do TSE e pôs em xeque, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral.

Na segunda, Bolsonaro entrou na Alesp acompanhado do deputado estadual Gil Diniz (Republicanos) e do presidente da Assembleia, André do Prado (PL). O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) na gestão Bolsonaro Fábio Wajngarten também acompanhou o ex-presidente. Ele se reuniu com parlamentares em um auditório. No domingo, Bolsonaro almoçou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nessa série de viagens – Bolsonaro esteve em Porto Alegre semana passada –, o ex-presidente busca ajudar Valdemar a aumentar o número de filiados do PL para disputar prefeituras em 2024. Em outra frente, Bolsonaro tenta se mostrar vivo em meio ao julgamento na Corte eleitoral.

Em São Paulo, o maior dilema do bolsonarismo está na Capital. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que chegou a se colocar como candidato à Prefeitura, tem tido atritos com Valdemar.

Dentro do partido, uma frente defende que o bolsonarismo enverede por um caminho mais moderado, em um cabo de guerra com a ala mais radical da vertente ligada ao ex-presidente. Discute-se, por exemplo, até mesmo a tentativa de filiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Também há possibilidade de o MDB ficar com a capital e abrir mão de outras disputas e abrir espaço para candidatos do PL.

Durante a reunião de segunda,26, parte dos parlamentares continuou a resistir ao apoio do PL a Nunes. O ex-presidente evitou cravar quem será seu candidato na capital paulista. “Não quero entrar em detalhes de prefeitura. Tive uma conversa com ele (Nunes). Da última reunião que tive com ele, um empresário falou: ‘anuncie apoio ao Ricardo Nunes’. E o que eu falei naquele momento? Vamos ter que tomar muitas tubaínas juntos ainda”.

por Luiz Vassallo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, pautou para 22 de junho o julgamento que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação que vai a voto analisa se reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder político. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.

Ela foi liberada para ir a julgamento pelo corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, em 1º de junho.

O agendamento do julgamento passou por uma situação inusitada na segunda-feira (5). A pauta da sessão chegou a ser registrada no sistema e, posteriormente, cancelada. A assessoria do TSE confirmou a data depois.

O processo foi iniciado a partir de uma representação enviada ao TSE pelo PDT, partido que compõe a base de apoio do presidente Lula (PT).

Se for declarado inelegível, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos —prazo que conta a partir do pleito de 2022.

O ministro Benedito Gonçalves apresentou um relatório com todas as providências adotadas no âmbito da investigação eleitoral, incluindo depoimentos de testemunhas.

Ele também mencionou a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), que opinou pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

A Procuradoria afirmou que distorções e inverdades repetidas pelo ex-presidente por ocasião da reunião com os embaixadores e as insinuações de que a Justiça Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou por fatos notórios, "alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos".

Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032.

Caso o entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023.

Num cenário menos desfavorável para Bolsonaro, porém, em que ele venha a ser condenado por conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.

Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país.

O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil.

O PDT diz que Bolsonaro praticou na ocasião abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição "para agir de modo a influenciar o eleitor", prejudicando a liberdade de voto.

Além disso, afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social —ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação.

por JULIANA BRAGA E MARCELO ROCHA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, na quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.

Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.

O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.

O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”

Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”

A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil