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MUNDO - A Justiça colombiana suspendeu nesta sexta-feira o desembolso de um crédito de até 370 milhões de dólares concedido pelo governo à companhia aérea Avianca, paralisada devido à pandemia e em reestruturação sob a lei de falências nos Estados Unidos.

A ordem cautelar, assinada por três juízes do Tribunal Administrativo de Cundinamarca em resposta a uma demanda cidadã, indica que "não existe clareza acerca das condições de concessão do crédito, nem das garantias reais verificadas para o seu respaldo".

O governo de Iván Duque tem um prazo de 10 dias para contestar e apresentar provas da idoneidade do crédito, financiado com recursos de um fundo público para paliar as consequências econômicas de seis meses de emergência sanitária. 

A situação financeira difícil da Avianca, "existente antes da pandemia", e a reestruturação de sua dívida nos Estados Unidos justificaram a suspensão temporária do crédito, segundo os autos do tribunal.

No fim de agosto, o Ministério da Fazenda defendeu o crédito milionário, que vencia em novembro de 2021, ante "as repercussões negativas" que teria para a economia colombiana a queda da segunda maior companhia aérea latina. Mas este salva-vidas foi criticado pela oposição, que o considera uma amostra de suposto favorecimento pelo governo, em detrimento de milhares de pequenas empresas afetadas pela crise.

Principal companhia aérea da Colômbia, a Avianca registrou no ano passado um prejuízo líquido de 894 milhões de dólares, contra 1,1 milhão de lucro em 2018.

A Avianca Holdings é formada pelas companhias Avianca e Tampa Cargo (Colômbia), Aerogal (Equador) e as companhias do Grupo Taca Internacional Airline.

 

 

*Por: AFP

MUNDO - A CSJ (Corte Suprema de Justiça) da Colômbia decretou nesta 3ª feira (4.ago.2020) a prisão temporária do ex-presidente Álvaro Uribe. Ele é acusado de fraude processual e pagamento de suborno.

Em vídeo divulgado no perfil da Corte no Twitter, o presidente da CSJ, Héctor Javier Alarcón Granobles, explicou que a Corte determinou que a prisão pode ser cumprida de forma domiciliar. Segundo ele, a CSJ justificou o pedido por considerar que existe risco de obstrução da Justiça em relação à futura coleta de evidências.

A CSJ disse, em comunicado, que a medida “baseia-se em uma grande quantidade de material probatório coletado e analisado pela Câmara Especial de Investigação“. Entre eles, “depoimentos, inspeções judiciais, registros de filmes, gravações e interceptações telefônicas, que aparentemente indicam a suposta participação [de Uribe] como determinante dos crimes de suborno de testemunhas em processos criminais e fraudes processuais“.

O ex-presidente manifestou “profunda tristeza” pela decisão. Em seu perfil no Twitter, Uribe disse que “a privação de minha liberdade me causa profunda tristeza por minha mulher, por minha família e pelos colombianos que ainda acreditam que eu fiz algo de bom pela pátria“.

O processo no qual Uribe é investigado foi aberto pelo próprio ex-presidente. Uribe acusou 1 de seus maiores adversários, o senador Iván Cepeda, de ter contratado ex-paramilitares para envolver seu nome nas atividades de grupos de extrema direita. Em 2018, a Justiça da Colômbia não aceitou a denúncia e abriu inquérito contra Uribe. A CSJ acusa o ex-presidente de manipular testemunhas para incriminar seu adversário.

Atual presidente da Colômbia, Iván Duque chamou Uribe de “patriota genuíno” e “dedicado a servir a Colômbia“. Em pronunciamento, disse: “Sou e serei sempre crente na inocência e na honra de quem com seu exemplo ganhou um lugar na história da Colômbia“, disse.

 

 

*Por: PODER360

MUNDO - O Congresso colombiano aprovou na última quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes até 14 anos.

O projeto de lei, apresentado pelo governo do presidente Iván Duque, foi aprovado por votação unânime no Senado e mudou o artigo constitucional que proibia penas de “desterro, prisão perpétua e confisco”.

A mudança era uma das promessas de campanha de Duque, presidente colombiano conservador, eleito no final de 2018. Apesar do projeto ter apoio popular, advogados e pesquisadores de violência fizeram duras críticas à nova lei, que deve ampliar os custos do sistema prisional.

O que mudou?

A partir de agora, estupradores e assassinos de crianças podem ser condenados em casos com agravantes à prisão perpétua. Até então, o tempo máximo de prisão era de 60 anos na Colômbia.

A pena máxima, no entanto, deve ser aplicada de maneira excepcional, apenas em casos dolosos, com uso de violência e em que a criança esteja em situação de “incapacidade de resistir”, diz o texto da reforma.

“Hoje a Colômbia tem um grande motivo de felicidade”, afirmou o presidente em uma transmissão na televisão horas depois da decisão e chamou a nova punição de “sanção exemplar”. A reforma deve ser assinada nos próximos dias por Duque.

Em 2019, 22 mil agressões sexuais e 708 assassinados contra menores de 18 anos foram registrados na Colômbia. Não há dados específicos para menores de 14 anos, população protegida pela sanção mais dura aprovada.

Após a decisão, o senador da oposição, Ivan Cepeda, qualificou a decisão como lamentável. “O problema é que, na Colômbia, 95% dos crimes não têm punição. O problema não é que as penas não são suficientemente longas, o problema é que não há investigação desses crimes”, afirmou.

Medida viola tratados internacionais

Para os contrários a essa medida, a mudança na lei não deve reduzir o número de vítimas e aumentará o custo de encarceramento dos punidos.

Em um relatório preparado por especialistas em violência e advogados, a pedido do Ministério da Justiça, e entregue em 2019, o grupo afirmava ao governo que a prisão perpétua não seria útil para prevenir os crimes contra crianças, mas também que a mudança seria inconveniente para o país, já que violava tratados internacionais assinados pela Colômbia.

O relatório chamava a atenção ainda para o custo da prisão perpétua. “Com o dinheiro que custa sustentar uma pessoa condenada à prisão anualmente (18.371.560 pesos), seria possível bancar a educação de um ano para 9,54 crianças do ensino fundamental (1.924.081 pesos) ou para 8,4 jovens do ensino médio (2 164.591 pesos)”, diz o documento.

 

* Com informações da AFP

*Por:RFI

MUNDO - O desemprego urbano na Colômbia subiu para 23,5% em abril, a taxa mais alta desde 2001, devido à paralisia causada pela pandemia, informou nesta sexta-feira o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) do governo.

O desemprego dobrou o índice no mesmo período de 2019 (11,1%) e superou o do mês passado (13,4%).

O desemprego nas treze grandes cidades e áreas metropolitanas, onde se concentra o maior número de empregos, serve de referência para o mercado.

É o pior resultado "desde janeiro de 2001", tanto em nível urbano quanto nacional (19,8%), informou o serviço de imprensa da agência à AFP.

Já no global, no mês passado, quase 5,4 milhões de empregos foram perdidos em relação a abril de 2019. A população economicamente ativa representava 43% dos 48 milhões de colombianos neste mês.

Para 2020, o governo prevê um dos "piores" desempenhos econômicos da história devido à queda nos preços do petróleo e à suspensão das atividades devido ao fechamento.

 

 

*Por: AFP

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