BRASÍLIA/DF- O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou na terça-feira (28) requerimento para a instalação de uma CPI para investigar as suspeitas do balcão de negócios do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro (PL).

O próximo passo para a comissão ser viabilizada é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enfrenta pressão de governistas contra a instalação.

Não há prazo para essa etapa, e senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até a meia-noite do dia em que esse documento for lido em plenário.

Pacheco já indicou a aliados do Planalto que não deve segurar a instalação da CPI. Com isso, sinaliza que não pretende repetir o que fez no ano passado, quando só criou a CPI da Covid dois meses após o seu protocolo e só depois de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Desta vez, governistas ameaçam ingressar com ação no Supremo contra a CPI caso ela seja instalada sob a justificativa de que há outras antes na fila.

Pacheco, por outro lado, se comprometeu a ter "isonomia" e a ler também os requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores aliados de Bolsonaro. Ressaltou, no entanto, que vai decidir com "parcimônia" —indicando que não serão todas as comissões que terão requerimentos lidos.

O governo busca negociar com Pacheco um tempo a mais, pelo menos até o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. A avaliação do governo é que o clima deve esfriar com o passar dos dias e a ausência de parlamentares em Brasília pode diminuir a pressão para aderir à comissão.

Na semana passada, Pacheco chegou a afirmar que a proximidade das eleições "atrapalha" uma CPI do MEC. Nos últimos dias, porém, tem afirmado que a análise do requerimento da CPI não será algo "político" e que vai abrir a comissão se o requerimento preencher todos os requisitos.

O requerimento desta terça foi protocolado por Randolfe Rodrigues, que é coordenador da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto, com a assinatura de 30 senadores, três a mais que o necessário. Haviam confirmado a adesão nas últimas horas os emedebistas Marcelo Castro (MDB-PI) e Confúcio Moura (MDB-RO).

Logo após o requerimento ser protocolado, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) também apresentou requerimento para acrescentar a sua assinatura, elevando o total para 31 senadores.

Randolfe Rodrigues afirmou que ainda havia tratativas para a assinatura de Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Alexandre Silveira (PSD-MG) —este último o aliado mais próximo de Pacheco.

O líder da oposição afirmou esperar que o documento seja lido em plenário por Pacheco até a próxima quinta-feira (30). O senador evitou comentar se a oposição pretende tomar alguma medida, como ingressar com ação no STF, caso a instalação não ocorra.

Nos últimos dias, lideranças do governo iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a instalação. Um dos flancos é justamente buscar retirar a adesão ao documento. Os governistas investem, sobretudo, na retirada das assinaturas do senador Giordano (MDB-SP) e do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Agora vão precisar redobrar os esforços.

Em outra frente, a base de Bolsonaro também aponta que há três CPIs já protocoladas anteriormente e argumenta que a instalação deve seguir uma ordem de antiguidade. Com isso, ameaçam ingressar com ação no STF para que esse critério seja seguido.

Enquanto a oposição protocolava o requerimento de CPI, o líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) encaminhou ofício a Pacheco solicitando a leitura e consequentemente a instalação de outras três CPIs propostas por senadores governistas: CPI das ONGs que atuam na Amazônia, do aumento da criminalidade na região Norte e para investigar as obras paradas do Ministério da Educação.

Essa última tem o objetivo de atingir as gestões petistas e foi criada como contraponto ao escândalo do balcão de negócios do MEC.

Em anos eleitorais, as atividades legislativas costumam registrar uma diminuição no ritmo. Pelo menos um terço do Senado vai buscar a reeleição ou articula outras candidaturas.

Ao ser questionado sobre essa estratégia, Randolfe disse não se importar que as demais também sejam instaladas. Apenas lembrou que CPI é um direito constitucional da minoria e que por isso Pacheco precisa cumprir a legislação e abri-la.

Os governistas também pressionam Pacheco para que não instale a comissão. Um interlocutor chegou a afirmar que lideranças do governo apontam que a sua reeleição como presidente do Senado poderia estar ameaçada, caso perca o controle e permita uma proliferação de CPIs em um ano eleitoral.

O requerimento para a instalação da CPI havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.

A iniciativa ganhou novo impulso após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, na semana passada. Em poucos dias, Randolfe reuniu as assinaturas que faltavam, angariando até mesmo o apoio de bolsonaristas, como a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). ​

O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ambos presos na operação de quarta-feira.

A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.

Em depoimento ao Senado, prefeitos confirmaram que os pastores atuavam como intermediários e exigiam pedidos de propina.

O pedido foi confirmado, por exemplo pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), segundo quem um dos pastores cobrou "um quilo de ouro" em um restaurante de Brasília. Já José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP), disse que a liberação de recursos para uma escola profissionalizante foi condicionada ao adiantamento de R$ 40 mil "na conta da igreja evangélica".

Randolfe Rodrigues afirmou em entrevista nesta terça-feira (28) que a CPI é necessária porque as investigações envolvendo o escândalo do MEC vem sofrendo interferências do governo do presidente Jair Bolsonaro. O líder da oposição questionou, por exemplo, o fato de o celular de Milton Ribeiro não ter sido periciado até o momento e a pressão para substituir o delegado Bruno Calandrini.

"Só uma comissão do Congresso Nacional, só a atuação firme do parlamento pode dar a retaguarda e a tranquilidade para que uma CPI ocorra. Essa CPI se sobrepõe sobretudo por isso, para que essa investigação continue, que tenha proteção", afirmou.

"Como é do conhecimento de todos vocês, a investigação em curso conduzida pela Polícia Federal pelo delegado Bruno Caladrini, pelo Ministério Público Federal, está sob forte intervenção e forte ameaça. Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas", completou.

Randolfe disse que "fatalmente" o ministro Anderson Torres será convocado, seja na CPI ou em outra comissão do Senado, para explicar essa tentativa de interferência.

CONVITE A MINISTRO DA JUSTIÇA

Uma comissão da Câmara dos Deputados convidou nesta terça o ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre uma eventual interferência nas investigações que atingem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O requerimento original, de autoria dos petistas Bohn Gass (RS) e Rogério Correia (MG), buscava a convocação do ministro.

No entanto, após acordo, foi transformado em convite aprovado em votação simbólica na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele deve comparecer em 12 de julho.

Torres estava nos Estados Unidos com Bolsonaro quando, segundo Ribeiro, o presidente telefonou para o ex-ministro e avisou ter um "pressentimento" de que haveria uma operação da PF contra o ex-titular do MEC. Como ministro da Justiça, Torres tem sob a aba do seu ministério a Polícia Federal.

PASSOS PARA INSTALAR CPI NO SENADO

Protocolar requerimento

- O documento deve apresentar fato determinado, contar pelo menos 27 assinaturas e indicar um prazo para realização dos trabalhos

Leitura do requerimento

- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa ler o requerimento no plenário da Casa, passo que representa a abertura da CPI

- Não há prazo para que esse procedimento seja executado

- Senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas até a meia-noite do dia da leitura.

Indicação de membros

- Blocos partidários indicam os senadores que vão compor a CPI. Também não há prazo para que isso seja feito

Instalação da CPI

- Após a indicação dos integrantes, a comissão se reúne para escolher presidente, vice-presidente e relator. Essa primeira sessão configura a instalação da CPI

Prazo

- A CPI atua inicialmente por até 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado

Outras regras

- Não há limite de CPIs a serem instaladas simultaneamente no Senado

- Cada senador pode participar de apenas duas CPIs concomitantes, sendo uma como titular e outra como suplente

RENATO MACHADO E DANIELLE BRANT / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) realizou uma nova reunião na quarta-feira (04).

 Na ocasião, foram definidas as próximas etapas da CPI, que irá solicitar novos documentos da PROHAB São Carlos e das Secretarias de Serviços Públicos e de Agricultura e Abastecimento. A CPI agendou ainda novas oitivas, para serem realizadas no dia 12 de maio, quinta-feira, às 09h00, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.

 Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a Comissão é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) realizará nesta quinta-feira (10) mais uma oitiva.

 Na ocasião, será ouvida a ex-funcionária da Prohab, Larissa Marcelle Hyppolito, às 9h.

 Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a Comissão é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros.

SÃO CARLOS/SP - A sessão da Câmara Municipal de São Carlos terminou no inicio da noite de ontem, 15, com bastante discussão sobre um requerimento do vereador Djalma Nery (PSOL), solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar possíveis crimes de responsabilidade, infrações político-administrativas e atos de improbidade contra o prefeito Airton Garcia.

Antes da votação alguns vereadores falaram a favor do governo e outros contra, porém os destaques foram para o vereador da proposição, Djalma Nery e o vereador Dé Alvim (Solidariedade) defendendo o governo de Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) realizará nesta quinta-feira (17) mais uma oitiva. 

BRASÍLIA/DF — O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na terça-feira, 11, um requerimento para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O pedido, endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentado para investigar atos e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia a partir de novembro do ano passado.

Entre os pontos que seriam alvos de apuração do colegiado, estão o atraso no início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos; apagão de dados no Ministério da Saúde após um ataque hacker; ataques do presidente da República a técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à imunização de crianças; e a insuficiência na política de testagem.

Para instalação da CPI, no entanto, são necessárias 27 assinaturas de senadores e decisão favorável de Pacheco. No Twitter, Rodrigues anunciou que já começou o recolhimento das assinaturas. Procurada, a assessoria de imprensa do senador disse que ainda não há balanço da quantidade de signatários do documento.

O senador lembra no requerimento que, desde o encerramento da primeira CPI da Covid, que teve relatório final aprovado em 26 de outubro do ano passado, os ataques de Bolsonaro à vacinação passaram a ser constantes.

“A nova fronteira do absurdo tem sido o boicote do presidente à vacinação das crianças, afrontando os direitos inscritos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 06 de janeiro de 2022, o Presidente da República, na sua interminável campanha de desinformação da população brasileira e de propagação de fake news, voltou a atacar a Anvisa e a vacinação infantil contra Covid-19, em uma entrevista amplamente repercutida pela mídia”, lembrou o senador no requerimento.

Randolfe também argumentou que o apagão de dados, que começou em 9 de dezembro e persiste até então, impossibilita mensurar a real dimensão da pandemia no Brasil, em um momento de aumento de casos por causa da variante Ômicron.

“(O apagão) leva a um quadro em que não se sabe número exatos sobre a evolução de casos, internações, mortes e vacinação, inviabilizando o trabalho da comunidade científica em obter um retrato fiel da pandemia e tornando impossível que políticas públicas efetivas sejam implementadas.”

O parlamentar justifica no requerimento que a primeira CPI da Pandemia, que durou de abril a outubro do ano passado, foi “fundamental para pressionar o governo brasileiro a comprar e avançar a oferta de vacinas para a população”.

“A comissão desvendou os caminhos tortuosos que nos levaram a essa situação catastrófica. Inúmeras provas reveladas comprovaram omissões e ações deliberadas em torno de uma falsa imunidade de rebanho, com a promoção de tratamentos ineficazes e boicotes às medidas não farmacológicas como o uso de máscaras, distanciamento social e álcool em gel. Isso tudo apoiado por uma extensa rede de fake news alimentada por autoridades públicas”, escreveu o senador para defender a necessidade de uma nova comissão.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da primeira CPI, afirmou que apoia a abertura de uma nova comissão. “Há fatos novos e determinados: boicote à vacinação infantil, apagão de dados no MS, tocado por um sabujo, além da explosão de casos”, afirmou ele, no Twitter.

Bruno Luiz e Daniel Weterman / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) agendou as oitivas para a está semana, dando continuidade aos trabalhos.

Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a CPI analisa atos envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos), cometidos de 2017 até a data de início da Comissão, e é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros. 

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) deu início na quarta-feira (10) a uma série de oitivas. Na ocasião, foi ouvida a senhora Carla Helena Meassi.

 Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a CPI é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros.

 Para as próximas semanas, já foram agendadas novas oitivas. Nesta quinta-feira (17), serão ouvidos Rogério Braga Ferreira e Mariel Olmo, às 9h e 10h, respectivamente. Já no dia 25 (quinta-feira), será interpelada novamente a senhora Carla Meassi.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quarta-feira (10) às 10h na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e Progresso e Habitação São Carlos S/A de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos).

Instaurada por meio do requerimento nº 1725 (Processo 3094/2021), de autoria do vereador Paraná Filho, a CPI terá duração de 90 dias, prorrogáveis se necessário. 

A Comissão é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros. Durante a oitiva, será ouvida a senhora Carla Helena Meassi.

BRASÍLIA/DF - Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.

Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.

Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF

Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.

Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.

Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil