SÃO CARLOS/SP - Visando discutir medidas de proteção ao patrimônio público e residências, reforçando a segurança no município, o vereador Lineu Navarro irá presidir uma audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (14), às 17h, no Plenário da Câmara. A audiência reunirá representantes da Prefeitura, SAAE, Guarda Municipal, Polícia Militar, ACISC, OAB, entre outros.
“Nos últimos meses, temos registrado um aumento preocupante de furtos de fios e cabos elétricos em equipamentos públicos do município e também em residências. É hora de discutir e pensar em ações que possam reduzir esses crimes”, ressaltou o vereador.
Segundo Lineu, os furtos não só causam prejuízos aos cofres públicos, mas também colocam em risco a segurança da população. O vereador destaca que deve haver mais vigilância dos prédios públicos, em parceria com a Guarda Municipal e Polícia Militar. “As equipes de segurança, seja a Guarda Municipal ou as Polícias Militar e Civil, precisam atuar de forma preventiva e articulada. É preciso reforçar o quadro da Guarda Municipal, buscar tecnologias que possam frear esses furtos e também deve haver uma fiscalização mais rigorosa para coibir a receptação desses materiais”, disse o parlamentar, reforçando que a segurança pública é responsabilidade de todos.
A audiência também irá tratar dos furtos e/ou roubos de celulares, veículos e outros bens, que têm assustado os moradores e os comerciantes de diversas regiões.
FURTOS - O vereador relembra o furto de fios elétricos no Estádio Luís Augusto de Oliveira (“Luisão), no dia 26 de fevereiro. Tal furto impossibilitou a realização do jogo entre o Grêmio São-carlense e o Jabaquara. O mesmo aconteceu com unidades do SAAE e o Ginásio Milton Olaio, onde furtaram quilos de fios e fugiram sem serem percebidos, o que leva a questionar a eficácia do sistema de câmeras existente na cidade. Os mesmos crimes vêm sendo registrados em escolas, unidades de saúde, praças e canteiros centrais das avenidas.
SÃO CARLOS/SP - Nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora (biênio 2025-2026, composta pelos membros, presidente, Lucão Fernandes (Progressistas), 1º vice-presidente - Bruno Zancheta (Republicanos); 2º vice-presidente - Sergio Rocha (PRD); 1º secretário - Edson Ferraz (MDB) e 2º secretário - Ubirajara Teixeira (Podemos), a Câmara Municipal de São Carlos tem se destacado por sua transparência, modernização e compromisso com a população. Diversas ações importantes foram implementadas para garantir um trabalho mais eficiente e acessível, além de fortalecer a comunicação com os cidadãos e promover a capacitação dos servidores. Confira as principais ações e projetos realizados:
1. Concurso Público
Com o objetivo de revitalizar e fortalecer o quadro de servidores da Câmara, foi criada uma comissão para realizar um estudo de viabilidade e impacto na contratação de uma empresa responsável pela realização de um concurso público. A medida visa preencher os cargos vagos, já que muitos servidores se aposentaram ou saíram da Câmara nos últimos anos.
2. Prédio Novo da Câmara Municipal
A gestão iniciou o processo de desapropriação de uma área na região central, em frente à sede atual da Câmara, para a construção de um novo prédio, moderno e acessível. A futura sede será um espaço mais funcional e adaptado às necessidades dos servidores e da população, com foco na acessibilidade e no bem-estar.
3. Capacitação dos Servidores
Com a intenção de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, a gestão tem promovido cursos de aperfeiçoamento para os servidores da Câmara. Além disso, foi dado foco ao uso dos sistemas internos da Câmara, proporcionando treinamento para o melhor desempenho das atividades diárias.
4. Modernização das Votações
Em busca de maior agilidade e transparência, a Câmara Municipal implementou o uso de tablets para votações digitais, modernizando todo o processo e garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada com as novas tecnologias.
5. Comissões Permanentes
As comissões permanentes da Câmara têm ganhado maior relevância, promovendo uma gestão mais transparente e participativa, com os vereadores desempenhando um papel ativo nas decisões que impactam a cidade e a população.
6. Criação de Novas Frentes Parlamentares
A gestão tem sido marcada pela criação de novas frentes parlamentares, aumentando o número de frentes da história do Legislativo de São Carlos. Essas frentes visam ampliar o diálogo e a atuação dos vereadores em diversas áreas.
7. Aumento dos Canais de Comunicação
A comunicação com a população foi expandida com a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, incluindo o Instagram, YouTube, site e TV. O resultado desse esforço foi um aumento de 125% no número de seguidores no Instagram, aproximando ainda mais a Câmara da população.
8. Atos Legislativos
Durante esses 100 dias, foram aprovados diversos atos legislativos importantes, incluindo:
- Resolução 14
- Requerimento 1543
- Projeto de Lei Legislativo 53
- Projeto de Lei Executivo 137
- Moção 102
- Lei Ordinária 129
- Indicação 114
- Decreto Legislativo 3
- Audiências Públicas 5
- Sessões Solenes 6
- Visite a Câmara 6
Essas ações refletem a dedicação e o compromisso da gestão em proporcionar uma Câmara mais moderna, acessível e eficiente para toda a população de São Carlos.
Com foco na transparência, inovação e melhoria contínua, a gestão tem dado passos importantes para tornar a Câmara Municipal de São Carlos cada vez mais alinhada com as necessidades da sociedade e pronta para enfrentar os desafios do futuro.
SÃO CARLOS/SP - Nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora (biênio 2025-2026, composta pelos membros, presidente, Lucão Fernandes (Progressistas), 1º vice-presidente - Bruno Zancheta (Republicanos); 2º vice-presidente - Sergio Rocha (PRD); 1º secretário - Edson Ferraz (MDB) e 2º secretário - Ubirajara Teixeira (Podemos), a Câmara Municipal de São Carlos tem se destacado por sua transparência, modernização e compromisso com a população. Diversas ações importantes foram implementadas para garantir um trabalho mais eficiente e acessível, além de fortalecer a comunicação com os cidadãos e promover a capacitação dos servidores. Confira as principais ações e projetos realizados:
1. Concurso Público
Com o objetivo de revitalizar e fortalecer o quadro de servidores da Câmara, foi criada uma comissão para realizar um estudo de viabilidade e impacto na contratação de uma empresa responsável pela realização de um concurso público. A medida visa preencher os cargos vagos, já que muitos servidores se aposentaram ou saíram da Câmara nos últimos anos.
2. Prédio Novo da Câmara Municipal
A gestão iniciou o processo de desapropriação de uma área na região central, em frente à sede atual da Câmara, para a construção de um novo prédio, moderno e acessível. A futura sede será um espaço mais funcional e adaptado às necessidades dos servidores e da população, com foco na acessibilidade e no bem-estar.
3. Capacitação dos Servidores
Com a intenção de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, a gestão tem promovido cursos de aperfeiçoamento para os servidores da Câmara. Além disso, foi dado foco ao uso dos sistemas internos da Câmara, proporcionando treinamento para o melhor desempenho das atividades diárias.
4. Modernização das Votações
Em busca de maior agilidade e transparência, a Câmara Municipal implementou o uso de tablets para votações digitais, modernizando todo o processo e garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada com as novas tecnologias.
5. Comissões Permanentes
As comissões permanentes da Câmara têm ganhado maior relevância, promovendo uma gestão mais transparente e participativa, com os vereadores desempenhando um papel ativo nas decisões que impactam a cidade e a população.
6. Criação de Novas Frentes Parlamentares
A gestão tem sido marcada pela criação de novas frentes parlamentares, aumentando o número de frentes da história do Legislativo de São Carlos. Essas frentes visam ampliar o diálogo e a atuação dos vereadores em diversas áreas.
7. Aumento dos Canais de Comunicação
A comunicação com a população foi expandida com a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, incluindo o Instagram, YouTube, site e TV. O resultado desse esforço foi um aumento de 125% no número de seguidores no Instagram, aproximando ainda mais a Câmara da população.
8. Atos Legislativos
Durante esses 100 dias, foram aprovados diversos atos legislativos importantes, incluindo:
- Resolução 14
- Requerimento 1543
- Projeto de Lei Legislativo 53
- Projeto de Lei Executivo 137
- Moção 102
- Lei Ordinária 129
- Indicação 114
- Decreto Legislativo 3
- Audiências Públicas 5
- Sessões Solenes 6
- Visite a Câmara 6
Essas ações refletem a dedicação e o compromisso da gestão em proporcionar uma Câmara mais moderna, acessível e eficiente para toda a população de São Carlos.
Com foco na transparência, inovação e melhoria contínua, a gestão tem dado passos importantes para tornar a Câmara Municipal de São Carlos cada vez mais alinhada com as necessidades da sociedade e pronta para enfrentar os desafios do futuro.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) fechou aliança com a bancada evangélica para disputar a presidência da Câmara. O parlamentar, que tem a bênção do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já conquistou o apoio de 15 partidos e contabiliza 385 votos, 128 a mais do que o necessário para vencer a eleição em primeiro turno.
O acordo com a bancada evangélica foi selado em uma churrascaria, em Brasília, durante jantar que contou com a participação de Lira e diversos parlamentares religiosos.
"Tem uma coisa que é melhor que ser presidente da Câmara, tem uma coisa que é melhor que ser presidente da República, uma coisa que é melhor que tudo, que é entregar a vida a Jesus", disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que chegou a cantar canções gospel na ocasião.
Otoni recentemente recebeu críticas do bolsonarismo após orar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Palácio do Planalto.
No mesmo dia em que a bancada evangélica decidiu apoiar o líder do Republicanos para a sucessão de Lira, o deputado alagoano retomou no plenário a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos.
O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que Motta continuará o trabalho feito por Lira nos últimos anos. "A semeadura que o Arthur fez durante esses quatro anos, e com o apoio do próprio presidente Arthur ao Hugo Motta, sinaliza para a gente que haverá uma continuidade que dará possibilidade de continuarmos avançando", declarou.
Segundo Silas Câmara, a bancada não discutiu pautas específicas com Motta, mas reiterou seus posicionamentos. "Todos conhecem nossas bandeiras. Somos contra o aborto", ressaltou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar uma proposta que proíbe o aborto legal no País.
"Com a nossa deferência, com o nosso apoio, com o nosso diálogo permanente para que as pautas de interesse da Frente possam ser uma prioridade numa futura gestão nossa à frente da Câmara dos Deputados", disse Hugo Motta.
O deputado paraibano tem o apoio de PL, PT, MDB, PP, Podemos, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Rede e PRD, além do próprio Republicanos, seu partido.
Os líderes do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também se lançaram na disputa, mas seus partidos resolveram iniciar diálogo com Motta após eles terem suas candidaturas esvaziadas.
Elmar já foi considerado o favorito de Lira, mas o a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP) abriu caminho para que o deputado alagoano apoiasse Motta. Elmar disse recentemente, em referência a Lira, que perdeu o melhor amigo.
Em uma reunião duas semanas atrás com integrantes de sua sigla, Elmar aceitou retirar sua candidatura depois que o partido negociar cargos na nova gestão da Câmara. O líder do PDT, Afonso Motta (RS), por sua vez, confirmou no último dia 5 que os pedetistas foram comunicados da desistência de Elmar, embora o líder do União tenha evitado fazer um anúncio público.
Brito, por sua vez, afirmou que o PSD negociará a manutenção da proporcionalidade do partido nos cargos da Câmara. Após essa articulação com Motta, a bancada fará uma nova reunião para deliberar se ele continuará ou não com a candidatura.
O União fez uma série de pedidos a Motta para apoiá-lo e deve ficar com a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que tramitará ano que vem. O PT, por sua vez, levará a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Dos cargos na Mesa Diretora, já está definido que a 1ª vice-presidência ficará com o PL. O União pediu a 2ª vice. O PT, por sua vez, ficará com a 1ª secretaria.
Os petistas também querem ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Como revelou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, são cotados para o cargo, que abrirá em 2026.
ESTADAO CONTEUDO
SÃO CARLOS/SP - A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.
Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.
A Casa chegou a aprovar o texto base do PL nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados em prazos definidos.
A emenda cita ainda que os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Ao todo, foram 231 votos a favor e 54 contrários à emenda. Com a conclusão da votação, o texto segue para sanção presidencial.
Entenda
O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.
O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
*Com informações da Agência Câmara
BRASÍLIA/DF - Jair Bolsonaro (PL) tem sido alvo de assédio dos postulantes à presidência da Câmara dos Deputados. Apesar da promessa de apoio do ex-presidente ao escolhido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os pré-candidatos ao posto se anteciparam, procurando diretamente o ex-presidente ou enviando emissários para abertura de diálogo com ele.
O apoio de Bolsonaro também pode ser fundamental para consolidar votos do PL, que tem a maior bancada na Câmara, com 93 parlamentares, além de deputados bolsonaristas que integram outras bancadas.
A eleição para o comando da Câmara será realizada em fevereiro. Lira não pode concorrer à reeleição agora. A disputa de congressistas para obter o seu aval destoa da situação vivida no Senado, em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apontado como o preferido de Lira para a disputa, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), procurou diretamente Bolsonaro, com quem se reuniu em maio.
Segundo relatos, Bolsonaro lembrou do apoio de Elmar na disputa presidencial de 2022, quando o deputado criticou petistas durante atos na Bahia, um dos redutos eleitorais do PT. Na negociação, há oferta de lugar de destaque para o PL na Mesa Diretora da Casa. Apesar disso, não houve nenhuma indicação concreta de apoio.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), chegou a ser vetado pelo ex-presidente após insatisfação com sinalizações do parlamentar ao governo Lula (PT), mas isso foi contornado, segundo aliados dos políticos, após encontro dos dois.
Bolsonaristas se irritaram com declarações de Pereira defendendo o andamento de matérias relacionadas ao combate às fake news e à regulação da inteligência artificial, mas duas pessoas próximas a Bolsonaro dizem que isso não justifica um novo veto ao deputado.
Apoiadores de Pereira apostam no empenho do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que Tarcísio atue em favor da candidatura de Pereira não apenas junto a Bolsonaro mas também à bancada paulista na Câmara e ao PL.
Integrantes da legenda afirmam ter recebido uma sinalização positiva do governador nesse sentido. Mas aliados de Tarcísio minimizam a hipótese de envolvimento mais incisivo do governador.
Dizem que, por ser filiado ao Republicanos, não tem como negar um pedido do presidente de seu partido. Mas, no primeiro momento, não há disposição de se dedicar enfaticamente à campanha.
Também na disputa pela cadeira de Lira, o líder do PSD, Antonio Brito (BA), se reuniu no começo do mês com Bolsonaro, de quem recebeu "a medalha dos três is", que o ex-chefe do Executivo entrega a aliados.
A conversa foi intermediada pelo bolsonarista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Brito também conta com a torcida do ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) e do advogado Ives Gandra Martins, alinhado a Bolsonaro.
No dia 12 de maio, Brito foi entrevistado por Ives Gandra em seu programa de televisão "Anatomia do Poder". Nele, o advogado o chamou de seu "sobrinho de coração", referindo-se ao deputado como Toni.
O movimento de aproximação com Bolsonaro exige delicadeza dos concorrentes à presidência da Câmara para não melindrar os governistas.
Apesar de não cogitar lançar um candidato próprio na disputa, já que a esquerda só ocupa cerca de um quarto das cadeiras da Câmara, o governo sempre tem um peso importante nesse tipo de disputa. Além disso, o PT, partido de Lula, é a segunda maior bancada da Casa -a federação que ele lidera tem 80 das 513 cadeiras.
Esses candidatos acenam ao governo com a promessa de uma relação sem sobressaltos ou ameaças de inclusão de armadilhas na agenda do Parlamento.
Pereira deixou claro esse compromisso já no ano passado durante a negociação para o ingresso do partido na base governista com a nomeação de Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos.
Em uma conversa na presença de Lula, Pereira descartou o risco de pautas bombas na presidência da Câmara. Além disso, afastou o risco de se valer do cargo em favor de Tarcísio, caso ele decida disputar a Presidência em 2026.
Ainda segundo relatos, Pereira chegou a afirmar que o governador de São Paulo não tem sido partidário, em uma alusão ao flerte com outros partidos.
Embora seja apontado como o preferido de Lira, Elmar também tem se comprometido a adotar uma postura diferente do seu padrinho político na relação com o governo.
Em reuniões com petistas, o líder do União Brasil sinaliza com a perspectiva de uma relação sem o uso dos chamados jabutis, que no jargão congressual significa a tentativa de incluir em pauta um assunto dentro de um projeto com que não guarda nenhuma relação.
Dentro do PT, ele conta com a simpatia do ex-ministro José Dirceu e de seu filho, o ex-líder da sigla na Câmara Zeca Dirceu (PR).
Brito é, por sua vez, apontado como o preferido dos governistas para a sucessão de Lira. Uma ala do PT impõe, no entanto, restrições ao PSD pelo fato de o presidente do partido, Gilberto Kassab, ter ocupado o ministério de Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Lira tem dito a aliados que pretende anunciar um nome de consenso ainda no mês de agosto, ou seja, cerca de seis meses antes da disputa. Esse cenário, porém, necessita da desistência de ao menos dois dos postulantes mais fortes atualmente, além da concordância de Lira e de Lula em torno do candidato.
POR FOLHAPRESS
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza segunda-feira (17), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2025.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 30 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 30 de abril. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estendeu até 29 de maio. Até o dia 16 de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias, com o retorno para votação em segundo turno a ser realizada no dia 27 de junho às 10 horas.
O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.
A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
*Com informações da Agência Câmara
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã de sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”
Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.
Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.
Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”
Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).
POR AGÊNCIA BRASIL
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