BRASÍLIA/DF - Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso disse na quarta-feira (4) que não é hora de fazer mudanças na corte.
"Pessoalmente, acho que o Supremo (...) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer", afirmou Barroso, que é o presidente do Supremo, antes de sessão no plenário do tribunal.
Barroso falou após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso escalou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.
A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.
Em sua fala, Barroso disse que "vê com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional" no Congresso. "Eu compreendo. Compreender não significa concordar", afirmou.
"Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também."
Também nesta quarta, Lira afirmou mais cedo que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter "absoluta certeza" de que o Congresso os obedece.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte.
Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato.
Na terça (3), em rede social, Gilmar disse que "ressuscitaram a ideia" e que, "pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos".
Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.
Ainda nesta quarta, também antes da fala de Barroso, a CCJ do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.
A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).
A PEC que foi aprovada na CCJ prevê que decisões dadas por apenas um magistrado não possam suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato do presidente da República, do Senado ou da Câmara.
Nesses casos, só seria possível decisões individuais durante o recesso do Judiciário, em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deveria então julgar esse caso em 30 dias após a retomada dos trabalhos.
A medida também prevê que pedidos de vista (mais tempo para analisar os casos) devem ser concedidos coletivamente e não individualmente, por cada magistrado por um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de extensão por mais três.
Ao comentar a ofensiva contra o Supremo, Barroso disse que vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, "até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas".
A respeito de mandatos para ministros, ele lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.
"Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema", disse.
A respeito de restrição de decisões individuais, Barroso afirmou que "a questão da colegialidade é muito importante", mas que acha que isso foi resolvido "por decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber".
No ano passado, a corte aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista e que também restringiu as decisões individuais dos ministros.
por JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta quinta-feira (5), às 19h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega dos títulos de cidadania honorária para a professora Loretana Paolieri Pancera, presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP, para o professor Silvio dos Santos Martins, 1º vice-presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP, para o professor Sebastião Mário dos Santos, 3º vice-presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP e para o professor José Maria Cancelliero, presidente do Centro do Professorado Paulista de 2009 à 2022.
A concessão dos títulos foi oficializada por decretos legislativos de iniciativa do vereador Azuaite França e aprovados por unanimidade em plenário. As honrarias foram atribuídas em reconhecimento à notável contribuição dos homenageados à cidade de São Carlos através de suas ações em prol da educação.
A sessão solene terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da DESKTOP/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
WASHINGTON - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou para derrubar seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, do cargo, na terça-feira (3) -a pedido de uma ala de seu próprio partido. O placar foi de 216 votos a favor e 210 votos contrários.
É a primeira vez na história que a Casa remove seu líder do cargo, e a primeira vez desde 1910 que um pedido do tipo foi votado. A solicitação foi apresentada por Matt Gaetz, deputado conservador da Flórida cujo histórico de rixas com o líder republicano extrapolam o tablado político.
Os democratas votaram em bloco pela remoção do presidente. Apesar de ter o apoio majoritário republicano, McCarthy, o segundo na linha sucessória da Presidência americana, perdeu seu posto em decorrência do voto contrário de apenas oito colegas de partido.
O anúncio do resultado aconteceu após um período longo de silêncio tenso. Votaram contra seu líder os republicanos Andy Biggs (Arizona), Ken Buck (Colorado), Tim Burchett (Tennessee), Eli Crane (Arizona), Gaetz, Bob Good (Virgínia), Nancy Mace (Carolina do Sul) e Matt Rosendale (Montana).
"Dado o desejo deles de [os republicanos] não se afastarem de forma autêntica e abrangente do extremismo Maga [Make America Great Agin], a liderança democrata da Câmara votará a favor da pendente moção republicana de vacância da presidência", disse o líder da minoria na Casa, Hakeem Jeffries, em referência ao alinhamento da ala da oposição ao ex-presidente Donald Trump.
Mais cedo, ele havia afirmado que os adversários precisam "romper com os extremistas" e "encerrar o caos".
O movimento contra McCarthy acontece após o presidente aprovar, nas últimas horas do sábado, com apoio democrata, uma medida temporária para manter o governo funcionando enquanto as leis orçamentárias para o ano fiscal de 2024 não são ratificadas.
O feito impediu uma paralisação do governo no domingo, mas custou a McCarthy o apoio de um grupo mais radical de seu partido que exigia cortes de gastos mais profundos e já estava insatisfeito com a sua liderança desde o acordo fechado com a Casa Branca para elevar o teto da dívida pública no primeiro semestre.
O republicano Patrick McHenry, da Carolina do Norte, foi nomeado presidente interino por meio de uma lista elaborada pelo próprio McCarthy quando ele tomou posse no cargo, uma exigência para evitar que o posto fique vago criada após o 11 de Setembro.
Uma nova votação para eleger um presidente da Casa deve ser realizada. As funções desse mandato temporário, portanto, se limitam a essa tarefa. Não há ainda nenhuma aposta clara sobre quem poderia sucedê-lo -o presidente derrubado pode concorrer novamente, inclusive.
Antes de a moção ir à votação, vários republicanos debateram a proposta, entre eles Gaetz, Good e Biggs pela derrubada do líder, e Tom Cole (Oklahoma), Tom Emmer (Minnesota).e Jim Jordan (Ohio).
Good e Gaetz acusaram McCarthy de trair acordos e recuar diante de democratas em votações que, em sua visão, significam irresponsabilidade fiscal e levaram à disparada da dívida pública. O presidente da Câmara foi chamado de "caótico".
"Nós precisamos de um presidente que vai lutar por alguma coisa, qualquer coisa além de apenas ser presidente ou se tornar presidente", disse Good.
Já os defensores elogiaram o trabalho de McCarthy no cargo, e fizeram um apelo pela união do partido em torno de seu líder.
Enquanto a discussão acontecia, o presidente da Câmara permaneceu no plenário, sentado em silêncio.
A moção para destituir o presidente da Câmara foi apresentada na noite desta segunda. O uso do instrumento por um membro da Casa foi facilitado por McCarthy em janeiro, em um pacote de mudanças nas regras legislativas exigido por republicanos extremistas em troca de apoio ao seu pleito pela liderança.
"Uma das duas coisas vai acontecer: Kevin McCarthy não vai ser presidente da Câmara, ou ele vai ser o presidente da Câmara trabalhando de acordo com os desejos dos democratas", disse Gaetz a jornalistas após apresentar o pedido.
"Vem com tudo", afirmou McCarthy no X, ex-Twitter. "Acabei de ir", retrucou Gaetz.
Os republicanos têm uma maioria apertada na Câmara, de apenas nove votos. O grupo de Gaetz, mais à direita, abrange 20 deputados. Para ser aprovada, a moção exige uma maioria simples entre os deputados presentes e votantes.
Assim, o destino de McCarthy estava, na prática, na mão dos democratas. Caso parte do partido votasse contra, ou simplesmente se abstivesse, o republicano poderia ter sobrevivido no cargo.
Para isso, no entanto, os democratas queriam que o presidente da Câmara fizesse concessões à altura desse apoio inusual o que ele disse na manhã desta terça que não iria fazer.
Os membros do partido de Joe Biden tiveram uma reunião a portas fechadas durante a manhã para discutir o tema. Muitos deputados relataram a jornalistas na saída que não foi acordado nenhum plano para salvar o presidente da Câmara, que recentemente determinou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente.
Uma resolução para cancelar a votação da moção foi apresentada no início da tarde, e derrotada por um placar de 218 votos contrários e 208 favoráveis, com os democratas votando em bloco contra McCarthy e outros 11 republicanos.
A briga fratricida entre a oposição acontece em meio às discussões das leis orçamentárias que o Congresso precisa aprovar para que o governo federal consiga bancar seus gastos no ano fiscal que começou no domingo. A resolução temporária aprovada no sábado, que disparou o movimento contra McCarthy, tem prazo de apenas 45 dias, e não prevê aquilo que a Casa Branca vê como prioridade: recursos para a Ucrânia, em guerra com a Rússia.
Em 2015, uma moção para remoção do cargo foi apresentada contra o então presidente da Câmara, o republicano John Boehner, mas não chegou a ir a votação porque ele renunciou antes.
por FERNANDA PERRIN / FOLHA de S.PAULO
Presidente da Câmara dos Deputados dos EUA se prepara para provável nova rebelião republicana
WASHINGTON - O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, está enfrentando uma ameaça à sua liderança, o que pode mergulhar o Partido Republicano novamente em uma crise nesta semana, dias depois de evitar a paralisação do governo federal.
No domingo, o deputado republicano rebelde Matt Gaetz prometeu lançar uma tentativa de destituir McCarthy do cargo de presidente da Câmara, apenas nove meses depois de ele ter lutado para conquistar o cargo em meio a contestações de Gaetz e de outros republicanos conservadores linha-dura.
"Eu sou implacável e continuarei a perseguir esse objetivo", disse Gaetz à ABC, referindo-se a uma "moção para desocupar" - o termo formal no Congresso para forçar uma votação para remover McCarthy e desencadear uma batalha para instalar um novo presidente da Câmara.
McCarthy rejeitou a ameaça de Gaetz, dizendo à CBS: "Eu sobreviverei". Nenhum presidente da Câmara dos EUA jamais foi destituído desse alto cargo que coloca seu detentor em segundo lugar na linha de sucessão à Presidência, depois do vice-presidente.
Gaetz ficou irritado com a iniciativa de McCarthy de aprovar um projeto de financiamento de curto prazo no sábado, com o apoio dos democratas, para manter o governo em pleno funcionamento. Gaetz e um grupo de outros republicanos radicais da Câmara insistem em cortes profundos de gastos que, segundo os democratas, quebrariam um acordo negociado neste ano pelo presidente norte-americano, Joe Biden, e McCarthy.
O líder democrata da Câmara, Hakeem Jeffries, não disse se sua bancada se uniria aos republicanos mais à direita para ajudar a derrubar McCarthy ou se os democratas poderiam apoiá-lo em troca de favores políticos ou legislativos.
A Câmara e o Senado têm agora até 17 de novembro para fecharem 12 projetos de lei de gastos para o ano fiscal de 2024 ou aprovar outra medida provisória para evitar paralisações.
O presidente da Câmara e sua equipe de liderança esperam passar esta semana aprovando mais projetos de lei de gastos individuais para financiar programas governamentais no novo ano fiscal que começou no domingo.
Por Richard Cowan / REUTERS
Audiência pública na Câmara Municipal discutirá políticas públicas para a população idosa
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (2) às 19 horas no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo, uma audiência pública para discussão do tema “Políticas públicas para a população idosa em São Carlos”. O agendamento do evento atende pedido do vereador Djalma Nery, por meio do requerimento nº 2798.
No documento, o parlamentar pede que sejam convidados a participar representantes das seguintes organizações: Associação Brasileira de Gerontologia, Associação Brasileira de Alzheimer, Centro Acadêmico Vasilceac & Say, de Gerontologia (CAVS UFSCar), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Centro de Referência do Idoso (CRI) “Vera Lucia Pilla” e Conselho Municipal do Idoso.
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.
INFORMAÇÕES:
Audiência – Políticas públicas para a população idosa em São Carlos
Data: 02/10/2023 (segunda-feira)
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal – Rua 7 de setembro, nº 2028 – Centro
Escola do Legislativo da Câmara Municipal abre inscrições para curso sobre direitos e deveres previdenciários
SÃO CARLOS/SP - A presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Carlos, vereadora Raquel Auxiliadora, anunciou nesta semana a abertura das inscrições para o curso “Disseminadores das Informações Previdenciárias”, ofertado em parceria com o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O curso tem o objetivo de apresentar a Previdência Social, seus direitos, deveres e sua importância na vida dos cidadãos brasileiros, apontando sugestões de disseminação dessas informações. As atividades serão realizadas de forma híbrida, com aulas presenciais nos dias 25/10 e 1º/11, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Câmara Municipal, e atividades remotas pelo site da Escola PEP, após a finalização do conteúdo presencial.
A inscrição é aberta a toda a população e voltada principalmente para agentes públicos e comunitários, representantes de entidades da sociedade civil organizada, pessoas que trabalham com atendimento a grupos em condição de vulnerabilidade social, entre outros.
A presidente Raquel Auxiliadora convidou todos os interessados a participar e destacou que o curso oferecido é uma oportunidade única de aprender, com especialistas do INSS, os direitos e deveres do Regime Geral de Previdência Social. Ela ainda enfatizou a importância da ampliação do acesso da população ao conhecimento sobre as políticas públicas previdenciárias e de assistência social como forma de fortalecimento da democracia e da cidadania.
COMO PARTICIPAR – Faça a sua inscrição pelo endereço: https://forms.gle/
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (28), às 19h, no Edifício Euclides da Cunha uma sessão solene para entrega oficial dos títulos de “Mulher Empreendedora do Ano” para Cristina Yumi Wakizaka, “Mulher Empreendedora Homenageada do Ano” para Débora Aparecida de Almeida Balthazar, e de “Mulher Empreendedora Emérita do Ano“ para Glória Aparecida Quinzani Keppe.
As homenageadas são, respectivamente, proprietárias dos empreendimentos comerciais Lojas Sumirê, Picnic Fotos e Padaria Vovó Lúcia.
A solenidade, prevista em lei municipal e aberta ao público, coloca em evidência a contribuição das mulheres empreendedoras ao desenvolvimento empresarial de São Carlos.
Cristina, Débora e Glória foram eleitas para receber os títulos pelo Conselho da Mulher Empreendedora e pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC).
A sessão solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 31 da DESKTOP/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos sediará na nos próximos dias 27, 28 e 29, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a Conferência Municipal da Cidade, que será promovida pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano em parceria com o COMDUSC (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e o Legislativo.
Com o tema “Atualidades do Desenvolvimento Urbano”, a conferência discutirá o desenvolvimento urbano sustentável de São Carlos e as políticas públicas setoriais elencadas e base para definições a integrar o Plano Diretor do Município. Trata-se de um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade para discutir soluções relacionadas aos problemas decorrentes da urbanização.
O evento constará de palestras e debates com participação de especialistas e visa colocar na agenda pública e política, questões urbanas que devem ser observadas além do âmbito local, como o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Planejamento Urbano. Também objetiva a busca do bom convívio entre o rural e urbano, desenvolvimento e sustentabilidade, previstos em legislações municipais que devem interagir com as estaduais e federais, priorizando as estratégias integradas para tratar as questões que refletem diretamente no bem estar dos são- carlenses.
Deverão participar profissionais e entidades ligadas ao setor de urbanismo, a população em geral para apresentar e conhecer propostas de expansão urbana, do convívio entre o urbano e rural, habitações históricas e ocupação.
A Conferência será aberta na quarta-feira (27) às 9h, discutindo o eixo temático urbanização/planejamento territorial, com palestras de Claudio Bernardes (Secovi) e Lacir Balduco (Graprohab), seguida de debates a partir das 11h.
No período da tarde, às 14 horas, será desenvolvido o eixo temático meio-ambiente/
Na quinta-feira (28), a partir das 9h, será discutido o eixo temático planejamento urbano e social com palestras de Antonio Nigro Falcoski (UFSCar) e de Celso de Oliveira (UFSCar), com abertura para discussão às 11h. Na parte da tarde, às 14h, será a vez do eixo temático planejamento/desenvolvimento com palestra de José Roberto (consultor FIA) e abertura para discussões a partir das 15h.
A Conferência será encerrada na sexta-feira (29), discutindo o eixo temático meio ambiente, sustentabilidade urbana e rural com palestras de Elisa Rocha/Lara Freitas (Instituto Ecobairro Brasil/Paisagem DesignRegenerativo) e de Rui Machado (Embrapa) a partir das 9h. As discussões dos temas terão início às 11h. No período da tarde, às 14h, haverá a participação do professor e estatístico Jorge Oishi (Statsol). A partir das 15h será aberta a palavra para os participantes, encerrando as atividades da Conferência.
As palestras e discussões da Conferência da Cidade serão transmitidas ao vivo pelo canal 20 da NET, pela rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da DESKTOP/C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
SÃO PAULO/SP - A Câmara Municipal de São Paulo cassou ontem (19) o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar, após ele ter feito uma fala racista durante uma sessão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em maio do ano passado. Segundo a Câmara de Vereadores de São Paulo, esta foi a primeira vez na história que um vereador perdeu o mandato por racismo.
A perda de mandato de Cristófaro foi aprovada por 47 dos 55 vereadores. Houve cinco abstenções, uma ausência e nenhum voto contrário. O quórum necessário para a cassação era de 37 votos (dois terços dos parlamentares). Cristófaro e a vereadora Luana Alves (PSOL) não puderam votar por serem partes do processo. A sessão que julgou o vereador durou cerca de três horas.
“Cassar o mandato de um parlamentar é uma decisão difícil, não é algo que os demais vereadores fazem com prazer. No entanto, é uma decisão que atesta a seriedade da Câmara Municipal de São Paulo. A mensagem que a maior Câmara Municipal da América Latina passa hoje é de não ao racismo e não a todo tipo de preconceito. Esse tipo de atitude não pode mais ser tolerada, dentro e fora desta Casa”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).
Durante a sessão, Cristófaro se defendeu da acusação, dizendo não ser racista. “Nunca fui chamado de racista por qualquer canto em que eu ando nessa cidade”, disse ele. “Gozado um vereador racista que tem na sua equipe de gabinete mais do que qualquer outro vereador: 60% de negros. Tenho hoje 150 obras nesta cidade e 95% das pessoas beneficiadas são negras”, acrescentou.
O episódio que determinou a cassação do vereador ocorreu em maio do ano passado. Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão.
Com a cassação de Cristófaro, assume o mandato o primeiro suplente do PSB, Adriano Santos.
Câmara entregará título de Cidadão São-carlense ao secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, agendou para a próxima quinta feira (21) às 19h, na sala das sessões do Legislativo, uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, em reconhecimento à notável contribuição prestada ao município e ao país.
A concessão do título foi oficializada pelo Decreto Legislativo No. 1022, de autoria do vereador Tiago Parelli, com aprovação unânime do plenário.
Nascido em São Paulo e descendente do Conde do Pinhal, Augusto de Arruda Botelho graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP) em 2002. É mestre em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). É também especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.
Um dos fundadores e ex-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Botelho iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisas sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Botelho integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.
A Sessão Solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo Canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
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