BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em outubro podem fazer o procedimento a partir de hoje (29).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará nesta quarta-feira (31), para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por:Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Uma aposta de Brasília, feita eletronicamente pelo Internet Banking Caixa, acertou as seis dezenas do concurso 2.356 da Mega-Sena e vai pagar o prêmio de R$ 27.070.907,55.

As seis dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Os números vencedores foram os seguintes:

03 - 10 - 25 - 36 - 51 - 58

A quina registrou 100 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 27.164,44. A quadra teve 5.821 apostas vencedoras, que pagará individualmente o prêmio de R$ 666,66.

Para o próximo concurso, na quarta-feira (31), o prêmio previsto é R$ 2,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.   

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. 

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

O estoque de medicamentos é suficiente apenas para os próximos 7 dias. Se o fornecimento não for normalizado, as cirurgias de emergência e os atendimentos na UTI COVID também podem ser prejudicados
 

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos suspendeu todas as cirurgias eletivas nesta sexta-feira (19) por falta de anestésicos. A medida vale para todos os procedimentos SUS, convênios e particulares.

Atualmente, os três medicamentos mais usados são o Fentanil, o Atracurio e o Midazolam. Os dois primeiros são suficientes para os próximos dez dias. Enquanto o estoque do Midazolam já se esgotou.

A falta dos medicamentos se deve à alta demanda em função da pandemia. Para se ter uma ideia, a média de consumo antes da COVID-19 era de 1.300 ampolas por mês. Neste momento, o hospital tem consumido 9.900 ampolas por mês.

“Alguns anestésicos estão com preços 400% mais elevados se comparado ao período anterior à pandemia. Mas mesmo pagando mais caro, os fornecedores não têm esses medicamentos disponíveis para fornecimento. Uma realidade que a gente tem visto ser noticiada em todo o país e que agora está chegando até nós”, explica o Provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Júnior.

A Santa Casa está notificando a Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento Regional de Saúde de Araraquara (do qual São Carlos faz parte), o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal sobre a falta dos anestésicos e sobre a decisão de suspender as cirurgias eletivas.

“A previsão é de que em uma semana, não tenhamos mais nenhum anestésico disponível para ser fornecido para nós. Por isso, decidimos suspender todas as cirurgias eletivas. Se a realidade não mudar nos próximos dias, corremos o risco de não conseguir realizar nem as cirurgias de urgência e emergência e nem manter os atendimentos na UTI COVID”, ressalta o infectologista e diretor técnico da Santa Casa, Vitor Marim.

BRASÍLIA/DF - Em um momento de agravamento da pandemia de coronavírus, em que o país registra sucessivos recordes diários de mortes, o governo federal voltará a pagar o auxílio emergencial com um valor menor, de abril a julho.

O benefício, que já foi de até R$ 1.200 em 2020, agora vai variar de R$ 150 a R$ 375.

As novas regras estão em uma medida provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (18/03) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela prevê o pagamento de quatro parcelas mensais, até julho.

Críticos da redução dizem que o novo valor é insuficiente para que pessoas vulneráveis deixem de trabalhar e fiquem em casa, ainda mais em um momento de alta inflação dos alimentos.

Já o governo disse que é o valor "viável", considerando que o Congresso autorizou que seja gasto no programa até R$ 44 bilhões acima do Teto de Gastos (regra constitucional que limita o aumento das despesas).

Parlamentares podem tentar alterar o valor e outras regras do novo auxílio quando a medida provisória for votada no Congresso. No entanto, os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) podem optar por não colocar a matéria em votação, o que manteria o valor fixado pelo governo.

Uma MP tem efeito imediato de lei, mas perde a validade após 120 dias. Esse período, porém, seria suficiente para o auxílio vigorar por quatro meses.

O número de pessoas beneficiadas também vai cair em relação ao ano passado — a previsão do governo é que 45,6 milhões sejam atendidos, contra 68 milhões em 2020.

O auxílio emergencial foi adotado em abril de 2020 para proteger os mais vulneráveis da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 — doença que já matou mais de 285 mil pessoas no Brasil.

Ele parou de ser pago em dezembro, deixando milhões de brasileiros sem apoio do governo por três meses.

Segundo o governo, as reduções do valor e do alcance do programa visam diminuir seu custo, já que as contas da União estão no vermelho. No ano passado, o benefício custou mais de R$ 290 bilhões à União. Agora, a previsão é gastar R$ 43 bilhões.

Entenda melhor a seguir as novas regras e as mudanças no benefício.

Quais os novos valores do benefício?

O benefício será de R$ 150 para solteiros, R$ 250 para casais e R$ 375 para mães que sustentam individualmente suas famílias — apenas uma pessoa por família será beneficiada.

Quando o benefício começou, seu patamar básico era de R$ 600 e chegava a R$ 1.200 para mães que chefiam sozinhas suas famílias. Entre setembro e dezembro, esses valores foram cortados pela metade.

Ao criticar a redução, a economista Monica de Bolle disse que o piso do novo benefício não chega a um quarto do valor da cesta básica em São Paulo (R$ 630).

"O auxílio emergencial não é uma medida econômica apenas. Trata-se de uma política de Saúde Pública. Precisamos de lockdown já. Não há lockdown sem auxílio digno. R$ 150 a R$ 300 NÃO É SUFICIENTE", escreveu, no Twitter.

O ministro da Cidadania, João Roma, rebateu críticas como essa dizendo que " política social e a área econômica são duas faces da mesma moeda".

"Isso (o valor menor) foi o que foi viável ser viabilizado pelo Congresso Nacional, com a PEC emergencial que viabilizou R$ 44 bilhões (para ser usado no auxílio, acima do Teto de Gastos). E, com esse valor, ajustamos para conseguir atender aproximadamente 46 milhões de famílias em todo Brasil", disse, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Quem receberá o benefício?

Assim como na primeira fase do programa, todos os beneficiários do Bolsa Família (10,697 milhões de pessoas) terão direito automático ao auxílio emergencial, que deverá substituir temporariamente o antigo programa social.

No entanto, isso só ocorrerá quando o valor recebido pela pessoa no Bolsa Família for menor que o valor que ela teria direito no auxílio. O programa criado no governo do PT hoje paga em média R$ 190 aos beneficiários.

Outras 28,624 milhões de pessoas já inscritas em plataformas digitais da Caixa também terão direito. Além disso, o benefício será pago para 6,301 milhões de pessoas integrantes do Cadastro Único do Governo Federal.

O governo federal argumentou que as mais de 20 milhões de pessoas cortadas do programa foram retiradas após um cruzamento de dados para identificar o público mais necessitado.

"O trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais não constantes dos cadastros públicos, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo Governo Federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício seja direcionado à parcela mais vulnerável da população", diz comunicado do governo.

Quais as regras para receber o benefício?

Para receber o benefício, é preciso ter cumprido os critérios de elegibilidade em dezembro de 2020.

Assim como no ano passado, trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio, assim como cidadãos que já recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP.

Só poderão receber o auxílio famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

O governo também estabeleceu que as pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020, mas não movimentaram esses recursos na poupança digital da Caixa Econômica, não terão direito ao novo benefício.

Também não serão beneficiados aqueles que estiverem com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

Estão excluídos ainda os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

"Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil não poderá solicitar o novo benefício", diz também o comunicado do governo.

"Também não terão direito a receber o Auxílio Emergencial 2021 pessoas com menos de 18 anos - exceto mães adolescentes -, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte", completa nota do governo.

Como será pago o benefício?

O benefício continuará sendo pago pela Caixa Econômica, por meio de uma conta digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Desde 11 de março, a Caixa passou a solicitar que os usuários do aplicativo atualizem seu cadastro — embora isso não seja obrigatório para liberação do benefício, é recomendado pelo banco para evitar golpes contra os beneficiários, como ocorreu na primeira fase do programa.

A atualização deve ser feita pelo aplicativo, acessando a conversa "Atualize seu cadastro". É preciso enviar uma foto selfie e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).

*Por: BBC NEWS

EUA - Desde o ano passado, analistas do mercado de ações têm afirmado que a Apple poderá atingir um valor de US$ 3 trilhões por conta do aumento da demanda pelos produtos da marca. O valor agregado dos itens da companhia também é citado como um das justificativas para a valorização.

De acordo com matéria do The Wistle, a previsão de que a Apple vai adicionar mais produtos ao seu portfólio nos próximos anos é outro ponto que tem aumentado o valor de mercado da companhia.

Entre os novos produtos da Apple, o mercado está particularmente ansioso pelo lançamento do carro autônomo em 2024. A previsão é que o “Apple Car” se torne uma sólida fonte de receita de hardware para a Apple, possivelmente gerando US$ 50 bilhões até 2030.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.

De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.

“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.

Desidratação

Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.

Seguro-emprego

O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.

“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.

Inflação

Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.

Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A partir da próxima segunda-feira (15), o cidadão poderá pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento estará disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles, estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a celeridade. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição, do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Petrobras anunciou hoje (18) um novo aumento médio nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias, que chegarão a R$ 2,48 e R$ 2,58 por litro, respectivamente. A partir de amanhã (19), será aplicado um reajuste de R$ 0,23 para o litro da gasolina e de R$ 0,34 para o do diesel.

O preço cobrado nas refinarias da Petrobras corresponde a cerca de 33% do preço pago pelos consumidores finais da gasolina e a 51% do preço final do diesel, segundo a estatal. A companhia explica que "até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis".

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Os preços praticados nas refinarias da Petrobras são reajustados de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina, que tinha o valor médio de R$ 1,84 em 29 de dezembro e chegará a R$ 2,48 com o reajuste que vigora a partir de amanhã.

Em 18 de janeiro, a estatal anunciou um aumento médio de R$ 0,15 para a gasolina e manteve o preço do diesel. No dia 26 do mesmo mês, um novo reajuste elevou o preço nas refinarias em R$ 0,10 para a gasolina e em R$ 0,09 para o diesel. Já em 8 de fevereiro, foi anunciado um aumento de R$ 0,17 para a gasolina e de R$ e de 0,13 para o diesel.

*Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Queda encerrou período de três anos em que o setor teve crescimento médio de 1,8% do faturamento anual

 
SÃO PAULO/SP - O turismo brasileiro perdeu R$ 55,6 bilhões em faturamento em 2020 em comparação ao ano anterior, aponta pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Os R$ 113,2 bilhões significaram o pior resultado da receita desde que a Entidade começou a fazer o estudo, em 2011, e representou um rombo de 33% em comparação com o que o setor faturou em 2019.
 
Principal impactado pelas medidas de restrição de circulação de pessoas no início da pandemia, a partir de março, o setor aéreo encabeçou o desempenho negativo, perdendo pouco mais da metade (50,8%) do seu faturamento anual em 2020. Foi, sozinho, responsável por 16,2 pontos porcentuais da retração de 33% do turismo como um todo. No auge da crise de covid-19, a oferta de assentos nos aviões chegou a cair 95%, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
 
Depois das companhias aéreas, foram os serviços de alimentação e alojamento, como hotéis e pousadas, que registraram a maior queda no faturamento: -36% em comparação a 2019 – 10,9 pontos porcentuais de contribuição no resultado global do turismo. O dado também se explica pelos meses em que as pessoas ficaram em quarentena em quase todo o País, no segundo semestre de 2020.
 
Em seguida, os setores turísticos que mais sofreram foram as atividades culturais, recreativas e esportivas, que viram o faturamento cair 27,6% no período, as empresas de transporte terrestre (12,9%), assim como as locadoras de veículos e agências de viagens (12,1%).
 
Ruptura do crescimento
A retração expressiva registrada em 2020 encerrou um período de três anos positivos para o turismo brasileiro, com média de crescimento do faturamento anual de 1,8%. Em 2017, por exemplo, o setor fechou suas receitas em R$ 162,6 bilhões, sendo que, dois anos depois, faturou um total de R$ 168,8 bilhões. O melhor ano da série histórica foi 2014, quando o turismo teve R$ 187,7 bilhões em faturamento.
 
A recuperação, a partir de 2017, vinha depois de um biênio ruim entre 2015 e 2016, mas o turismo se apoiava principalmente no crescimento médio de 4,3% ao ano registrado do início da série histórica até 2014. Não à toa, segundo a FecomercioSP, se esse ritmo continuasse até hoje, o setor já estaria faturando na casa dos R$ 230 bilhões por ano – 103% a mais do que o registrado em 2020.
 
FecomercioSP pede prorrogação de lei federal
Os números preocupantes do turismo brasileiro ao longo de 2020 enfatizam a importância de o governo federal prorrogar a Lei 14.046/2020 e parte da Medida Provisória (MP) 948/2020, que, entre outros pontos, dispensa a necessidade de reembolso imediato de eventos ou viagens canceladas e estabelece regras para remarcações e cancelamentos.
 
Pela norma, é possível que os agentes do setor reembolsem os clientes em até 12 meses após a data da compra do serviço, por exemplo, além de terem mais liberdade para negociar diretamente sobre novos prazos.
 
No entendimento da Federação, o fim dessas condições fará com que as empresas, já afetadas significativamente pela pandemia, ainda tenham que arcar com os custos imediatamente – o que, para muitas delas, pode significar até o fim de suas atividades, resultando na desestruturação total do setor. O modelo de 12 meses, assim, não apenas alivia o caixa dos agentes do turismo, como permite que mais empregos sejam mantidos.
 
Além disso, a Entidade também considera importante que o governo federal amplie os canais de crédito com condições especiais disponíveis para empresas turísticas, como foi o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no ano passado.
 
Nota metodológica
O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços com dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Para as que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.