BRASÍLIA/DF - Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.

A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou ontem (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.

A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.

Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados - ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida - os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.

Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.

O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.

“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento.

“O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poderá ser revisto em breve. “Estamos propondo esta limitação neste primeiro momento.”

A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.

“Os valores bloqueados ficarão indisponíveis para demais movimentações e o beneficiário não vai conseguir sacá-los”, alertou Silva.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

REINO UNIDO - O euro subiu acentuadamente ontem, e continuou durante a abertura do mercado europeu nesta terça-feira (18), com um pico de 0,9874, o mais alto desde 5 de outubro, após um aumento de cerca de 130 pips em 24 horas.

A moeda europeia está se beneficiando de um apetite renovado pelo risco, o que também foi visto nas ações. Os investidores foram tranquilizados com a nomeação de um novo ministro das finanças do Reino Unido.

Ele anunciou que quase todas as medidas anunciadas em 23 de setembro, que haviam causado um colapso da libra e preocupações com a estabilidade financeira da Grã-Bretanha, serão canceladas, o que naturalmente também impulsionou a moeda britânica para cima.

Nesta terça-feira, o clima continua positivo, após o Índice ZEW de clima empresarial alemão vir acima do esperado.

Como os bancos veem a alta do euro?

Finalmente, vale notar que o banco Goldman Sachs (NYSE:GS) declarou que mantém uma previsão de baixa para o euro para o restante do ano.

"Pensamos que os riscos provavelmente ainda estão inclinados para o lado negativo. Pensamos que a zona do euro está atualmente em recessão, e isto deve começar a aparecer ainda mais claramente nos dados econômicos ao longo do próximo mês, mais ou menos", observou Goldman Sachs.

Mais importante ainda, o início do inverno poderia levar a uma volatilidade adicional nos mercados, e uma estação mais fria do que a média levaria a região a uma recessão ainda mais profunda", acrescentou o banco, inferindo a perspectiva de uma pressão descendente sobre a taxa de câmbio em relação ao dólar.

Goldman Sachs não é o único banco a ter uma visão em baixa para a moeda europeia. Economistas do ING escreveram na véspera:

"Ainda pensamos que o EUR/USD testará os mínimos de setembro de 0,9540 a curto prazo, e estenderá um declínio abaixo desse nível até o final do ano".

Investing.com

ALEMANHA - O chanceler federal alemão, Olaf Scholz, determinou nesta segunda-feira (17/10) que as três usinas nucleares ainda em funcionamento no país continuem em operação até abril para evitar uma possível crise de energia durante o inverno.

O chanceler pediu aos ministérios da Economia, do Meio Ambiente e das Finanças que desenvolvam a base legal para que as usinas permaneçam abertas.

"A base legal será criada para permitir a operação das usinas nucleares Isar 2, Neckarwestheim 2 e Emsland além de 31 de dezembro de 2022, até 15 de abril de 2023", escreveu Scholz em um comunicado.

Scholz também solicitou que os ministérios apresentem uma lei "ambiciosa" para aumentar a eficiência energética, assim como um acordo para a eliminação gradual do carvão até 2030.

Ele pediu ainda que as pastas enviem propostas regulatórias que permitam a construção de novas usinas termoelétricas movidas a hidrogênio.

A Alemanha planejava concluir seu plano de eliminação progressiva da energia nuclear até o final deste ano, mas uma crise no fornecimento de energia após o corte do gás russo, após a invasão da Ucrânia, provocou um longo debate sobre manter as usinas nucleares em funcionamento.

Divergências políticas

A decisão de Scholz, que pertence ao Partido Social-Democrata (SPD), foi tomada após meses de divergências na coalizão que governa a Alemanha, composta também pelo Partido Verde e pelo Partido Liberal Democrático (FDP).

Na sexta-feira, os Verdes concordaram em manter duas usinas nucleares no sul da Alemanha em funcionamento até meados de abril se necessário, mas queriam fechar uma terceira usina em Emsland, no noroeste do país, até o final deste ano.

Já o FDP pressionava para manter todas as três usinas abertas até 2024, e defendeu que usinas já desativadas fossem colocadas novamente em operação em caso de necessidade.

A progressiva desativação das usinas nucleares na Alemanha começou em 2000, sob um governo de coalizão entre o SPD e os Verdes, que fechou diversas usinas. Em 2011, sob o comando da ex-chanceler Angela Merkel, da União Democrata Cristã (CDU), Berlim aprovou um plano para encerrar as demais usinas nucleares após o desastre nuclear de Fukushima, no Japão.

bl (AP, AFP, dpa, Reuters)

DW.com

INGLATERRA - Buscando acalmar com urgência mercados financeiros mergulhados no caos, o novo ministro das Finanças britânico anunciou na segunda-feira (17) a remoção "de quase todas as medidas fiscais" apresentadas três semanas antes pelo governo de Liz Truss, cuja sobrevivência política está ameaçada.

Jeremy Hunt, nomeado na sexta-feira imediatamente após a demissão do ultraliberal Kwasi Kwarteng - que permaneceu no cargo por pouco mais de um mês - fez o anúncio em um discurso transmitido na televisão, antes de dar explicações à tarde na Câmara dos Comuns em Londres.

"A primeira-ministra e eu concordamos ontem em reverter quase todas as medidas fiscais anunciadas no plano de crescimento de três semanas atrás", anunciou Hunt hoje no Parlamento, em uma aparição urgente para acalmar o nervosismo antes da apresentação de seu orçamento detalhado, prevista para o próximo dia 31.

"Quero ser completamente franco sobre a magnitude do desafio econômico que enfrentamos", acrescentou Hunt, levantando temores de aumentos de impostos e medidas de austeridade. Sentada a seu lado na bancada do Executivo, Liz Truss permaneceu calada e com olhar distante.

Liz disse mais tarde que "lamenta" seus "erros" e se mostrou disposta a continuar no cargo pelo "interesse nacional", em entrevista à BBC exibida na noite desta segunda-feira. "Quero assumir minha responsabilidade e lamento os erros cometidos", declarou a líder conservadora, cujo mandato parece agonizando após seis semanas no poder. "Seguirei em meu posto, para cumprir meus compromissos pelo interesse nacional."

Liz explicou que queria "ir muito longe e muito rápido", e garantiu que continuará liderando o partido nas próximas eleições, previstas para daqui a dois anos, nas quais a oposição é a grande favorita. "Agi rapidamente para corrigir esses erros", acrescentou, dirigindo-se à sua maioria, onde aumentam as manobras nos bastidores para forçá-la a deixar o cargo.

Os mercados financeiros britânicos foram abalados por um grande nervosismo e volatilidade desde que Liz e Kwarteng apresentaram seu controverso pacote econômico, em 23 de setembro. O pacote combinava ajuda pública significativa às contas de energia e fortes cortes de impostos, mas não incluía nada para financiá-lo além de aumentar a já elevada dívida pública britânica.

Dando uma dramática guinada de 180 graus e enfraquecendo ainda mais Liz, que permanece como primeira-ministra, mas não tem mais nenhum poder real, Hunt anunciou: "reverteremos quase todas as medidas fiscais anunciadas (...) três semanas atrás".

Entre suas principais decisões, a ajuda às famílias para pagar as contas de energia caras será limitada a seis meses, até abril, em vez dos dois anos prometidos por Liz e Kwarteng.

- Mercados tranquilizados? -

Segundo a imprensa britânica, deputados conservadores cogitam nomes para substituí-la há dias. O jornal "Times" listou hoje quem poderia substituí-la em Downing Street.

Liz é a quarta primeira-ministra conservadora do Reino Unido desde o referendo do Brexit em 2016, mas várias figuras da direita britânica opinaram publicamente que ela deveria renunciar, após apenas 40 dias no cargo.

Apresentado em 23 de setembro, o plano econômico de Liz e Kwarteng semeou o caos nos mercados financeiros, temendo que as finanças públicas britânicas descarrilassem.

A libra caiu e o custo da dívida pública disparou, tornando mais caros os juros de empréstimos a famílias e empresas.

O Banco da Inglaterra precisou intervir para evitar que a situação se transformasse em uma crise financeira, com um programa maciço de compra de dívida de longo prazo que terminou na sexta-feira.

Em um sinal de que os anúncios de Hunt para garantir a estabilidade das finanças públicas do Reino Unido podem tranquilizar os mercados, mesmo antes de seu discurso na televisão, a libra subiu 1,08% em relação ao dólar nesta segunda-feira, sendo negociada a US$ 1,1293 às 06h20 (horário de Brasília).

As taxas de juro da dívida pública a 30 anos caíram para 4,48%, refletindo também uma resposta favorável dos investidores.

Essa reação "sugere que a remoção de Kwasi Kwarteng e a nomeação de Jeremy Hunt ajudaram a estabilizar o mercado e restaurar a confiança no mercado da dívida pública do Reino Unido", disse Victoria Scholar, analista da Interactive Investors.

Hunt adiantou no fim de semana que teria que tomar medidas "duras", com aumentos de impostos e cortes de gastos em todos os ministérios, uma mudança radical do programa de Liz, defensora de uma política ultraliberal de baixa tributação para estimular o "crescimento econômico".

AFP

BRASÍLIA/DF - Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.

O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA BRASIL

Beijing-- As exportações de automóveis da China subiram 55,5% ano a ano nos primeiros nove meses de 2022, para 2,11 milhões de unidades, mostram dados do setor.

Mais de 1,69 milhão de carros de passageiros foram exportados de janeiro a setembro, um aumento de 60,1% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Associação Chinesa de Fabricantes de Veículos Automotores (CAAM, em inglês).

As exportações de veículos comerciais do país subiram 39,2% ano a ano, para 422 mil unidades no mesmo período, informou a associação.

Os veículos de nova energia tornaram-se destaque nas exportações, com 389 mil unidades vendidas ao exterior no período janeiro-setembro, disparando mais de 100% em termos anuais.

Em setembro, as exportações de automóveis do país subiram 73,9% ano a ano, para 301 mil unidades, mostram os dados.

Zhao Yang / Xinhua_PT

BRASÍLIA/DF - Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora. 

A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável. 

Julgamento

A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro. 

Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis. 

Impacto

Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. 

O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Retificação

A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:

    • Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e 

    • O dependente não ser titular da própria declaração. 

Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.

Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.

A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.

* Com informações da Receita Federal

 Por Agência Brasil 

Se confirmada a projeção, resultado será semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado
 

SÃO PAULO/SP - O varejo paulista deve encerrar o último trimestre do ano com a geração de cerca de 47,5 mil postos de trabalho com carteira assinada, de acordo a Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP), índice da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Se confirmados estes números, a criação de vagas será semelhante à registrada no mesmo período de 2021, quando o segmento gerou 47.472 empregos celetistas no Estado.
 
Mensalmente, o setor comercial – formado pelas divisões varejista, atacadista e de comércio e reparação de veículos – tem mantido uma geração de vagas em torno de 15 mil novos vínculos, patamar relevante, embora menor que o observado em 2021. Contudo, para os últimos três meses do ano (especialmente em outubro e novembro), a expectativa é de que também haja uma aceleração na geração de empregos, graças à proximidade das tradicionais datas comemorativas, impactando principalmente os segmentos do varejo.
 
O desempenho das vendas e a empregabilidade do setor serão influenciados também pela capacidade da população de transformar a renda em consumo, aponta a FecomercioSP. Neste sentido, a desaceleração inflacionária, o avanço do crédito em 2022 e a queda do desemprego podem contribuir, mas os aumentos da inadimplência e do endividamento familiar, por outro lado, devem ser motivos de cautela.
 
No mês de agosto, o comércio paulista gerou 14.572 novas vagas, com contribuição importante da divisão varejista, responsável pelo surgimento de 9.136 vínculos empregatícios. Dentre as atividades que compõem o varejo, os hipermercados e supermercados se destacaram, criando 2.620 vagas. Já no acumulado do ano, o comércio registra quase 50 mil novos postos de trabalho, com liderança da divisão atacadista (24.020).
 
Na capital paulista, o oitavo mês do ano terminou com a geração de 4.716 novos empregos, puxados, assim como ocorreu no Estado, pelo varejo (2.775 vagas), em especial pelos hipermercados e supermercados (425 vagas). Desde janeiro, o comércio paulistano criou mais de 18 mil empregos. A divisão atacadista continua liderando, com 8.368 vagas. Ao todo, o setor comercial da capital conta com 862.996 vínculos trabalhistas ativos.
 

 
Emprego no setor de serviços
As atividades do setor de serviços foram responsáveis por criar mais de 41 mil (41.088) empregos celetistas, no mês de agosto. O número aponta para uma significativa retomada da geração de emprego, sendo o segundo melhor resultado mensal do ano. Esta aceleração foi resultado de dois movimentos setoriais e sazonais. Um deles foi o desempenho da divisão de serviços educacionais (9.990 vagas), puxado pelo retorno às aulas da segunda metade do ano letivo. O outro foram as atividades dos serviços administrativos (8.910 vagas), influenciadas pelo segmento de disponibilização de mão de obra temporária (especialmente relevante no último quadrimestre do ano). A tendência deste segundo apontamento, inclusive, deve ser mantida para os próximos meses, bem como a evolução do setor de serviços, em geral.
 
No acumulado no ano, de janeiro a agosto, são quase 295 mil empregos a mais no setor. Dentre os grupos, destaque para as divisões de educação (50.776 vagas), de transporte e armazenagem (40.278 vagas) e de alojamento e alimentação (40.591 vagas). Na capital, o mês de agosto registrou a criação de 14.170 novas vagas. No ano, por sua vez, são 110 mil postos de trabalho criados.
 
Nota metodológica
A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP) sofreu uma reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, passando a se chamar, portanto, PESP Comércio e Serviços.

XANGAI - As ações da China registraram seus maiores ganhos em cinco meses e meio nesta sexta-feira, após uma dramática recuperação em Wall Street e depois de o chefe do banco central chinês prometer apoio mais forte para a economia real.

O índice CSI 300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou alta de 2,39%, enquanto o índice de Xangai subiu 1,84%. Ambos os índices registraram sua maior alta diária desde 29 de abril.

O Índice Hang Seng de Hong Kong ganhou 1,21%.

Na semana, o CSI 300 subiu quase 1%, enquanto a queda de 6,5% do índice Hang Seng foi sua queda semanal mais acentuada em três meses.

As ações asiáticas acompanharam a alta de Wall Street na véspera, embora os ganhos possam se desvanecer rapidamente à medida que os investidores se deparam com a realidade de que o aumento da inflação nos Estados Unidos provavelmente levará a taxas de juros mais altas por mais tempo, acelerando uma recessão global.

O banco central da China colocará ênfase no apoio à construção de infraestrutura e acelerará o ritmo de entrega de projetos domésticos, disse o presidente da autoridade monetária, Yi Gang.

"O sentimento se recuperou marginalmente em relação às mínimas (do ano até agora) após a Semana Dourada. No entanto, acreditamos que o mercado provavelmente permanecerá volátil dada a escalada das restrições de exportação dos EUA contra a China e o ressurgimento da Ômicron", disse o Morgan Stanley em uma nota.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 3,25%, a 27.090 pontos.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,21%, a 16.587 pontos.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 1,84%, a 3.071 pontos.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 2,39%, a 3.842 pontos.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 2,30%, a 2.212 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 2,48%, a 13.128 pontos.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,03%, a 3.039 pontos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 1,75%, a 6.758 pontos.

REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o auxílio definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

AGÊNCIA BRASIL