Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano

 
SÃO PAULO/SP - Ao manter a decisão de acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o governo federal coloca uma parte fundamental dos Serviços, a de Eventos, em um contexto de total incerteza — tanto no aspecto econômico, já que as empresas do segmento contavam com a manutenção dos benefícios fiscais previstos até o início de 2027, quanto no jurídico, na medida em que a prorrogação do programa havia sido ratificada pelo Congresso.
 
Pior do que isso é o fato de a revogação do programa ter como motivação principal a necessidade de aumentar a arrecadação de um Estado que já conta com um orçamento de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os juros. É mais uma demonstração da importância de repensar os gastos públicos como um todo e, mais do que isso, em uma ampla modernização estatal.
 
IMPACTOS ECONÔMICOS
Há um consenso entre especialistas e observadores do setor do Turismo brasileiro, por exemplo, que o Perse contribuiu significativamente, nos últimos anos, para manter os investimentos das empresas, renegociar as dívidas e gerar novos postos de trabalho após o período pandêmico. Naquele contexto de crise sanitária, tão restrito quanto viajar era a organização de eventos — e, nesse sentido, essas atividades foram dramaticamente afetadas, perdendo o grosso das receitas em um intervalo de dois anos.
 
Em 2023, porém, o Turismo, em que se situam os players do segmento de eventos, estabilizou uma recuperação, com um faturamento 7,8% maior do que o de 2022, segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Esse resultado positivo se deve, em parte, à ajuda fornecida pelo Perse, o que mostra quão acertada foi a ideia do programa. Além disso, esse desempenho também se explica pelo aumento dos custos com serviços essenciais que permeiam as atividades do setor, como combustíveis, aluguéis imobiliários e montagens de festas — os quais são repassados no preço final aos consumidores.
 
Ainda assim, o estoque de 43 mil empregos formais que o segmento de eventos tinha em 2020 só foi recuperado na metade de 2022. Muito por causa das vantagens do Perse, esse número chegou a 73 mil postos de trabalho no fim do ano passado. Sendo assim, o fim do programa terá efeito imediato: reduzirá vagas de trabalho, diminuirá investimentos e interromperá a curva ascendente de um dos segmentos mais importantes do setor de Serviços.
 
NA CONTRAMÃO DA LEGISLAÇÃO
No entanto, não é só isso. Além dos efeitos econômicos, a manutenção da decisão de retirar o Perse entra em colisão com uma decisão ratificada pelo Congresso — e com a própria legislação tributária vigente. Nesse sentido, a Medida Provisória (MP) assinada ontem (27) pelo governo é mais um episódio da insegurança jurídica que as empresas brasileiras convivem historicamente.
 
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), só é permitida a revogação de uma isenção fiscal, como o Perse, quando esta tiver um prazo indeterminado. A regra foi criada justamente pela expectativa de direito dos beneficiados dentro de um período estipulado. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento consolidado quanto a isso: quando há isenção fiscal por prazo estabelecido, a desobrigação gera direito adquirido ao contribuinte beneficiado. A MP, assim, não apenas viola o que está definido no CTN como também vai contra o que o STF tem usado como base para as próprias decisões. Sem contar que, no ano passado, o Congresso alterou algumas linhas do programa, mas manteve o prazo de vigor (até 2027), decisão que estava tomada até a MP 1.202/2023, assinada nos últimos dias do ano passado e que, dentre outras medidas, revogou o programa, retomando as cobranças de PIS/Pasep, Cofins e CSLL já a partir de abril deste ano. Mais uma vez, uma decisão fundamental sobre um setor produtivo do País é tomada sem nenhum tipo de interlocução.
 
Mobilizada desde janeiro pela revogação dessa decisão, a FecomercioSP defende que o Legislativo se valha da sua condição institucional para rejeitar a MP e restabelecer o projeto nos moldes iniciais — ou seja, com validade por mais três anos. Esse é um posicionamento mantido por uma coalizão formada por várias entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entre outras, que já se mobilizaram na Câmara dos Deputados e têm sensibilizado lideranças do Congresso sobre os pontos negativos da descontinuidade do Perse.

ALEMANHA - A taxa de desemprego da zona do euro voltou à mínima recorde de 6,4% em janeiro, depois de subir levemente a 6,5% em dezembro, segundo dados com ajustes sazonais divulgados na sexta-feira, 1, pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.

O resultado de janeiro veio em linha com a expectativa de analistas consultados pela FactSet. A taxa de dezembro foi levemente revisada para cima, de 6,4% originalmente. A Eurostat calcula que havia 11,009 milhões de desempregados na zona do euro em janeiro. Em relação a dezembro, o número de pessoas sem emprego na região teve queda de 34 mil.

ISTOÉ

FRANKFURT - A inflação da zona do euro perdeu força no mês passado, mas o aumento dos preços subjacentes permaneceu forte, reforçando o argumento de que o Banco Central Europeu deve manter as taxas de juros em níveis recordes por mais algum tempo antes de começar a afrouxar a política monetária em meados do ano.

A inflação em toda a zona do euro, composta por 20 países, caiu para 2,6% em fevereiro, de 2,8% no mês anterior, um pouco abaixo das expectativas de 2,5%, segundo dados da agência de estatísticas da UE, Eurostat.

Porém o núcleo do índice, que exclui os preços voláteis de alimentos e combustíveis, caíram apenas de 3,3% para 3,1%, contra expectativas de 2,9% e mantendo-se desconfortavelmente acima da meta de 2% do BCE.

O BCE tem mantido sua taxa de depósito em um nível recorde de 4% desde setembro, mas conversas sobre afrouxamento vêm ganhando força e as autoridades estão agora debatendo o cronograma para cortes nas taxas e não se uma reversão é apropriada.

O BCE aumentou os juros em tempo recorde a partir de meados de 2022, depois que a inflação subiu acima de 10%, mas o crescimento dos preços agora está se aproximando da meta de 2%. Autoridades já disseram que as novas projeções, que serão divulgadas na próxima quinta-feira, provavelmente mostrarão um retorno mais rápido à meta.

Ainda assim, é improvável que os dados de fevereiro aliviem as preocupações persistentes sobre as pressões dos preços subjacentes, uma vez que a inflação no setor de serviços diminuiu apenas de 4,0% para 3,9%.

A principal preocupação do BCE é que a inflação salarial está muito rápida e, a menos que os trabalhadores comecem a mostrar alguma moderação em breve, os preços poderão avançar.

Os salários devem crescer mais de 4,5% este ano e o BCE há muito tempo defende que qualquer valor acima de 3% é inconsistente com sua meta de inflação.

Reportagem de Balazs Koranyi / REUTERS

Reunião será realizada pelo Sincomercio da cidade e pela FecomercioSP, com a presença de sindicatos de 16 municípios

MOGI MIRIM/SP - No próximo dia 8 de março, o Sindicato do Comércio Varejista de Serviços e Turismo de Mogi Mirim (Sincomercio) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizarão uma reunião para discutir as demandas e os desafios enfrentados pelos setores de Comércio e Serviços na região. O evento, fechado, será destinado exclusivamente aos representantes dos sindicatos que compõem a Câmara Regional Sudeste do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Federação.

O encontro — que tem como anfitrião o presidente do Sincomercio de Mogi Mirim e conselheiro do Senac, José Antonio Scomparin — contará com as participações do presidente-executivo da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor econômico Jaime Vasconcellos e do assessor jurídico Paulo Igor. Além de Mogi Mirim, estarão presentes representantes de sindicatos do Comércio Varejista de 15 cidades pertencentes à Câmara Regional Sudeste: Itu, Jundiaí (varejista, feirantes e vendedores ambulantes), São Roque, Itararé, Sorocaba, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Campinas (varejista, lojista, feirantes e vendedores ambulantes), Piracicaba, Limeira, Americana, Rio Claro, Mogi Guaçu, Osasco.

O presidente do Sincomercio de Mogi Mirim destaca a relevância do evento. “Receber essa reunião em Mogi Mirim é uma oportunidade única para que mais pessoas e instituições compreendam o comprometimento com o futuro das empresas do comércio varejista”, afirma Scomparin. “O encontro é de suma importância para o cenário empresarial da região, proporcionando um espaço para a troca de ideias e a busca por soluções conjuntas sempre com foco no fortalecimento do setor e na melhoria do ambiente de negócios”, complementa o presidente.

Entre outros temas previstos na reunião, destaque para a aplicação da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) a contratos anteriores às mudanças feitas na CLT, assunto que está em processo de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e os efeitos jurídicos e econômicos dessa decisão para as empresas. Alem disso, será analisada a prorrogação da Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho, sobre o funcionamento do comércio aos feriados.  

BRASÍLIA/DF - A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. Esse resultado é o menor para o período desde 2015. O índice está abaixo do registrado no trimestre terminado em janeiro de 2023 (8,4%). Os dados foram divulgados na quinta-feira (29) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nível de desemprego ficou estável em comparação aos 7,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, finalizado em outubro de 2023. 

A população desocupada, ou seja, aqueles que estavam em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e recuando 7,8% (menos 703 mil pessoas) em 12 meses.

Ocupação

O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,6 milhões, o que representa alta de 0,4% (ou mais 387 mil pessoas) ante o trimestre encerrado em outubro de 2023 e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) em 12 meses.

Na comparação com trimestres móveis, os grupamentos de atividade que ajudaram a subir a ocupação foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas).

De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, é comum uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população, mas não foi o que aconteceu em 2024. “Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, apontou.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (ou mais 335 mil trabalhadores) entre os trimestres seguidos e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) ante o mesmo período do ano passado.

Informalidade

Já a quantidade de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada. Isso representa 39,2 milhões de trabalhadores informais. O percentual é estável em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023.

O rendimento real do trabalhador fechou janeiro de 2024 em R$ 3.078. Esse valor aponta alta de 1,6% no trimestre e 3,8% em 12 meses.

A Pnad Contínua traz informações de uma amostra de 211 mil domicílios de 26 estados e do Distrito Federal.

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

EUA - A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, reuniu-se com o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, na quinta-feira, saudando o que ela chamou de "medidas importantes" do governo de Milei para restaurar a sustentabilidade fiscal, ajustar a taxa de câmbio e combater a inflação.

"Não há dúvida de que este foi, e continuará sendo, um período de transição econômica difícil para o povo argentino", disse Yellen em sua primeira reunião com Caputo. Ela disse que proteger os mais vulneráveis durante a transição seria de vital importância.

Yellen, a última de uma série de autoridades dos EUA a se reunir com autoridades argentinas desde que o presidente do país, Javier Milei, assumiu o cargo, elogiou Caputo por sua liderança.

"O governo de Milei herdou uma tarefa de estabilização muito grande, mas já tomou algumas medidas importantes para restaurar a sustentabilidade fiscal, ajustar a taxa de câmbio e combater a inflação", disse ela.

Yellen afirmou que viu muitas áreas para colaboração entre os EUA e a Argentina em questões importantes na agenda durante a reunião desta semana de autoridades financeiras do Grupo das 20 principais economias. Ela disse que esperava um "relacionamento ativo e construtivo" entre o Tesouro dos EUA e o ministério de Caputo.

Por Andrea Shalal / REUTERS

HONG KONG - O governo de Hong Kong anunciou na quarta-feira (28) a suspensão de impostos sobre moradias, em vigor há mais de uma década, que eram cobrados de residentes não permanentes, assim como de compradores de uma segunda residência ou de indivíduos que vendessem imóveis menos de dois anos após a aquisição.

A decisão é uma tentativa de reanimar um mercado imobiliário que ainda é um dos mais caros do mundo, mas que tem sido fortemente abalado por turbulências sociais, pelas consequências da rigorosa postura do governo para conter a covid-19 e pela desaceleração da economia chinesa.

As elevadas taxas de juros de Hong Kong, que acompanham as taxas dos EUA em função de sua paridade cambial, intensificaram a pressão.

O alívio na carga fiscal poderá incentivar mais compras por indivíduos da China continental, que vem sendo uma força motriz para o mercado imobiliário de Hong Kong há anos.

Magnatas chineses, pressionados por questões internas, foram em vários casos forçados a vender imóveis em Hong Kong, causando grandes prejuízos ao segmento de luxo. Desde meados de 2022, as moradias superluxuosas de Hong Kong perderam mais de um quarto do seu valor. Fonte: Dow Jones Newswires.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração o FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

POR AGÊNCIA BRASIL

TÓQUIO - O núcleo da inflação ao consumidor do Japão desacelerou pelo terceiro mês consecutivo em janeiro, mas superou as previsões e manteve-se na meta de 2% do banco central, mantendo vivas as expectativas de que as taxas de juros negativas serão encerradas em abril.

O ganho de 2,0% no núcleo do índice de preços ao consumidor (IPC) foi mais lento do que o aumento de 2,3% em dezembro, mostraram dados do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações nesta terça-feira, ressaltando as opiniões de que a diminuição da inflação impulsionada pelos custos das importações de commodities poderia aliviar a dor do aumento do custo de vida.

No entanto, o ganho superou a mediana das previsões do mercado de um aumento de 1,8%, reafirmando as expectativas de que grandes empresas oferecerão aumentos salariais pesados nas negociações salariais entre trabalhadores e patrões em 13 de março, o que abriria caminho para que o Banco do Japão encerrasse as taxas de juros negativas em março ou abril.

"O IPC de janeiro deixa em aberto a possibilidade de o Banco do Japão aumentar sua taxa de política monetária na reunião de março, se os resultados preliminares do Shunto, que serão divulgados alguns dias antes da reunião, forem animadores", disse Marcel Thieliant, da Capital Economics, referindo-se ao nome japonês para as negociações salariais.

"Ainda consideramos mais provável um aumento em abril", acrescentou Thieliant. "Por um lado, a inflação saltará bem acima de 2% em fevereiro, com o início dos efeitos de base do lançamento dos subsídios à energia há um ano, o que permitiria ao Banco contar uma história mais convincente de que a inflação continua forte", acrescentou.

O índice básico de preços ao consumidor do Japão inclui produtos petrolíferos, mas exclui os preços de alimentos frescos.

A desaceleração deveu-se, em parte, a uma grande queda nos custos de energia, refletindo o efeito de base do forte aumento do ano passado e os subsídios do governo para reduzir as contas de gasolina e serviços públicos, em um sinal de diminuição da pressão de custo que manteve o núcleo da inflação igual ou acima da meta de 2% do banco central japonês desde abril de 2022.

No futuro, a chave é saber se os aumentos salariais superam a inflação o suficiente para dar poder de compra às famílias, de modo que as empresas possam continuar a repassar os custos e manter a inflação de forma duradoura na meta de 2% do Banco do Japão, dizem os analistas.

O chamado índice "básico", que exclui os preços dos alimentos frescos e da energia, observado de perto pelo banco central japonês como um indicador restrito da tendência mais ampla dos preços, aumentou 3,5% em janeiro, em relação ao ano anterior, após um aumento de 3,7% em dezembro.

"No que diz respeito aos preços, não há nada nos dados de hoje que impeça o movimento do Banco do Japão no sentido de acabar com as taxas negativas, o que, em minha opinião, ocorrerá em abril", disse Izuru Kato, economista-chefe da Totan Research.

"Ao mesmo tempo, o Banco do Japão precisa encontrar um equilíbrio em vista dos dois trimestres consecutivos de contração do produto interno bruto (PIB) e do consumo privado sem brilho, enquanto o iene fraco criou uma situação semelhante à estagflação", acrescentou ele, referindo-se a uma combinação de baixo crescimento e inflação elevada.

Por Tetsushi Kajimoto e Takahiko Wada / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Terça-feira [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado hoje [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil