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BRASÍLIA/DF - Como terceiro vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite Martins de França – presidente regional da entidade em São Carlos - participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A pauta tratou de solicitação para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas da educação no estado de São Paulo.
“Com a gestão desastrosa de João Dória, todos os profissionais aposentados da educação no estado estão com seus rendimentos ainda mais comprometidos com os descontos abusivos que confiscam e violam direitos individuais constitucionais e consomem parcela considerável da remuneração da classe”, afirmou Azuaite.
Após a Reforma da Previdência e a edição do Decreto 65.021/2020, pelo ex-governador, descontos adicionais incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, com alíquotas progressivas sobre faixa salarial que podem chegar a 16% no estado de São Paulo.
Na audiência com o ministro, Azuaite compôs a comitiva do CPP, composta pela presidente em exercício Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; e Eduardo Cattai, advogado do interior.
O CPP solicita voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés, cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar os servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante.
SÃO CARLOS/SP - A Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino oferece a oportunidade para jovens e adultos retornarem à escola e concluírem o Ensino Fundamental. Esse passo é fundamental para ingressar no Ensino Médio que pode, no futuro, ajudar a abrir portas no mercado de trabalho.
A Secretaria Municipal de Educação (SME), que é a responsável pela gestão da educação básica da EJA, mantém durante todo o ano letivo as inscrições abertas para pessoas acima de 15 anos que ainda não completaram o período que vai da alfabetização até o 9º Ano.
O município de São Carlos possui cinco unidades e três polos de atendimento dos estudantes da EJA, em três períodos: manhã, tarde e noite. As vagas estão disponíveis por região e por ano escolar. Os interessados podem ingressar nos ciclos conforme a etapa em que interromperam seus estudos: Ciclo I para quem não completou o Ensino Fundamental-1 e Ciclo II para os que não alcançaram os anos finais com o 9º Ano.
O supervisor Osmair Benedito da Silva, da equipe técnica da SME e que acompanha diretamente as atividades da EJA, afirma que essa modalidade de ensino possui um papel importante na sociedade, pois contribui com a formação dos cidadãos com conteúdos essenciais, como ler, escrever e fazer as mais simples operações matemáticas, como também oferece atividades complementares durante as aulas.
Segundo ele, por meio de parcerias, os estudantes participam de atividades diversificadas na perspectiva da formação integral do indivíduo, para além de sua dimensão intelectual, mas que também considere o aperfeiçoamento dos aspectos físico, social, emocional e cultural das pessoas, com vistas à aprendizagem ao longo da vida.
“Sem dúvidas a EJA é uma oportunidade para o cidadão poder reconduzir sua trajetória educacional para alcançar não só o ensino básico, como chegar ao ensino médio completo para a possibilidade de entrar ao mercado de trabalho com mais chances de conseguir um melhor emprego”, comentou o supervisor Osmair.
As Unidades Escolares que atendem à EJA são: EMEB “Carmine Botta” (Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano para o período noturno) para a região da Vila Prado, EMEB “Professora Dalila Galli” (Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano para o período noturno) para a região do Jardim Jóquei Club, EMEB “Arthur Natalino Deriggi” (Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano para o período noturno) para a região do bairro Antenor Garcia, EMEB “Afonso Fioca Vitali” (Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para o período noturno) para a região da Cidade Aracy, EMEB “Ulisses Ferreira Picolo” (Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano para o período noturno) para a região do Residencial Eduardo Abdelnur, e EMEJA “Austero Mangerona” (Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano para os períodos diurno e noturno) para os interessados em estudar no centro da cidade.
BRASÍLIA/DF - Há poucos dias do lançamento da Politica Nacional de Recuperação da Aprendizagem, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que assumiu a pasta há três semanas, afirmou ontem (10) que o principal desafio a ser enfrentado é o déficit na educação.
“Nossos principais desafios são a recuperação das aprendizagens. A gente tem um déficit não só decorrente da pandemia, mas temos também as deficiências do próprio sistema educacional brasileiro”, disse.
O ministro disse que há ainda “o desafio enorme de trazer as crianças de volta [para a escola], que abandonaram o estudo”. Lembrou também que é preciso levar a inovação e a tecnologia para dentro das escolas.
O ministro participou nesta terça-feira da abertura da Bett Educar, maior congresso de educação da América Latina, que após dois anos em formato online, por causa da pandemia, volta em edição presencial. O congresso acontece durante toda a semana, com palestras e oficinas voltadas à educação e inovações para a área.
Em sua fala, o ministro Victor Godoy disse que a Política Nacional de Recuperação das Aprendizagens, a ser lançada este mês, se baseia em três eixos: recuperação das aprendizagens, combate à evasão e incentivo à inovação e tecnologia.
O ministro disse que o primeiro eixo dessa recomposição é o diagnóstico, o reengajamento dos estudantes e a recomposição das aprendizagens. O segundo eixo, é o combate à evasão escolar, com a perspectiva de recuperar aqueles alunos que já estão fora das escolas. “E nós já tivemos iniciativas concretas nesse sentido, o disque 100 [para denunciar crianças fora das escolas], para que o conselho tutelar e as redes de apoio dos estados e municípios possam ir atrás daquele estudante e trazer de volta para escola”.
O ministro anunciou como outra medida para evitar a evasão escolar, um aplicativo que ajuda a prever a evasão escolar. “Também trabalhamos numa perspectiva preditiva, com um aplicativo em desenvolvimento, para indicar aos diretores das escolas os alunos que têm um risco maior de evasão escolar”
O terceiro eixo dessa política, segundo o ministro, é a inovação e a conectividade para dentro da educação brasileira.
BRASÍLIA/DF - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (10) e vão até o próximo dia 21. Nesta edição, os interessados em participar do exame poderão fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX ou cartão de crédito.
As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.
O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.
A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital e impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento termina em 27 de maio. A participação no exame será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes e respeitando os horários de compensação.
Os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever na Página do Participante, mas não precisam fazer o pagamento para confirmar a participação.
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