BRASÍLIA/DF - A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite de terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. "Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro", disse Pacheco. 

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Carlos, que tem como objetivo oferecer cursos e atividades em diversas áreas do conhecimento a funcionários, vereadores e à sociedade em geral, iniciou uma consulta à comunidade são-carlense para colher demandas de áreas temáticas, cursos e outras preferências.

Constituída pela Resolução nº 352/2022, a Escola do Legislativo pretende aproximar a Câmara da comunidade e trabalhar para o fortalecimento da democracia e da cidadania por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular, fortalecendo a construção da democracia, bem como oferecer capacitação a servidores, estagiários, vereadores e à sociedade em geral.

Na Consulta, há perguntas sobre quais são as áreas de interesse de cursos e sobre preferências de modalidade (presencial, à distância, entre outros) e de duração das atividades. As informações levantadas vão orientar a elaboração de um plano de trabalho da Escola do Legislativo e a escolha dos cursos oferecidos.

Qualquer pessoa pode responder à Consulta e é possível ter acesso ao formulário no site oficial da Câmara, no banner “Escola do Legislativo”, ou pelo link: https://camarasaocarlos.sp.gov.br/artigo/?id=13065.

A atual diretora-presidenta da Escola, vereadora Raquel Auxiliadora, destacou que a Escola do Legislativo contribui para a criação de um parlamento educativo, que além de suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar, abre espaço para a educação política e para a participação popular.

“Esperamos que a Escola do Legislativo possa ser um grande espaço de diálogo, de aprendizado, de pluralismo de ideias. Que a gente possa aproximar a comunidade da nossa Casa Legislativa, como um espaço também de participação popular para fortalecer a nossa democracia e a nossa cidadania”, disse a vereadora.

TURQUIA - "Propaganda" da mídia internacional e oposição "terrorista" também estiveram entre alvos do presidente da Turquia. Putin foi um dos primeiros a parabenizarem Erdogan, seguido por Zelenski e Biden.Antes mesmo de todas as urnas terem sido apuradas, o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, já se declarara vencedor. Falando a uma multidão na capital Ancara, no fim da tarde deste domingo (28/05), ele agradeceu a todos que lhe haviam possibilitado seguir governando a Turquia nos próximos cinco anos.

Referindo-se a uma "vitória da democracia", em que ninguém perdera, o político de 69 anos prometeu estar do lado de seus apoiadores "até o túmulo". E, como durante a campanha, passou a atacar lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

"Meus irmãos, esse CHP não é a favor de LGBT?", incitou, referindo-se ao Partido Republicano do Povo (CHP), de seu adversário no segundo turno do pleito presidencial, Kemal Kilicdaroglu. Em sua própria aliança eleitoral, não há uma coisa dessas, frisou Erdogan.

O conservador muçulmano acusou os meios de comunicação estrangeiros de propaganda política: periódicos alemães, franceses e ingleses teriam tentado "derrubá-lo", mas não conseguiram. "Vocês viram os joguinhos sujos!", afirmou aos cidadãos reunidos diante do palácio presidencial.

Kilicdaroglu: "eleição mais desleal em anos"

Segundo os resultados parciais, Erdogan obteve mais de 52% dos votos, contra cerca de 48% para o social-democrata Kilicdaroglu. A oposição concorreu com uma aliança de seis partidos, inédita na história turca, a qual, além da democratização do país, prometia adotar linha dura contra os refugiados.

Antes, nunca houvera na Turquia um segundo turno numa eleição presidencial. No primeiro, duas semanas antes, o mandatário ficou menos de cinco pontos porcentuais à frente de Kilicdaroglu e pouco abaixo da maioria absoluta.

Na opinião do candidato do CHP, tratou-se do pleito mais desleal em anos. De fato, além de deter o controle da mídia, Erdogan pôde empregar recursos estatais. Houve ainda relatos de irregularidades no escrutínio, que no entanto não alterariam os resultados.

Mais uma vez, o presidente acusou a oposição de vínculos com o terrorismo, que agora ele pretende combater com mais rigor em sua terceira década no poder. Também prometeu dominar a alta inflação no país – pela qual, no entanto, economistas responsabilizam sua política econômica antiortodoxa.

A moeda turca, que já se desvalorizou mais de 6% desde o início do ano, seguiu caindo após o fechamento das urnas, chegando a quase bater o recorde negativo, de 20,06 liras por dólar, registrado na sexta-feira.

Líderes mundiais saúdam

Entre os primeiros a saudarem o presidente reeleito, esteve seu homólogo russo, Vladimir Putin, chamando Erdogan de "querido amigo" e definindo o resultado das urnas como confirmação de sua "política externa independente". Estado-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), mesmo após a invasão da Ucrânia pela Rússia, a Turquia mantém relações tanto com Moscou e Kiev quanto com a União Europeia.

Em seguida, o chefe de Estado ucraniano, Volodimir Zelenski, declarou que aposta na "parceria estratégica" entre seu país e Ancara, esperando que, juntos, ambos contribuam para o fortalecimento da segurança e estabilidade na Europa.

Ao congratular Erdogan no Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, evitou referir-se às tensões mais recentes nas relações bilaterais: "Alegro-me de seguir cooperando, na qualidade de aliados da Otan, em assuntos bilaterais e desafios globais comuns."

Também a Otan e a UE saudaram Erdogan por sua reeleição. O secretário geral da aliança atlântica, Jens Stoltenberg, disse estar antecipando a continuação da colaboração e os preparativos para a cúpula da Otan em julho, na capital da Lituânia, Vílnius. Da pauta consta o bloqueio do ingresso da Suécia no grêmio por parte de Ancara.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o do Conselho Europeu, Charles Michel, asseguraram que pretendem seguir impulsionando a consolidação das relações entre a UE e a Turquia. Isso é de "significado estratégico" para ambas, "pelo bem dos nossos povos", enfatizou Von der Leyen.

av (AP, AFP, Reuters, DPA)

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. "Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena", afirmou.

Lula recebeu na segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Hoje (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.

Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”

“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você [Maduro] tem sofrido ao longo desses anos”, disse. “O preconceito contra a Venezuela ainda é muito grande”, completou, ao criticar apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que se autoproclamou presidente do país vizinho.

Em sua fala, Maduro reforçou o discurso de integração regional, defendeu a construção do que chamou de uma nova América do Sul e teorizou sobre a entrada da Venezuela no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Junto aos Brics, vemos, no âmbito geopolítico, elementos que podem nos fazer avançar. A união de cinco países muito poderosos”.

“O Brics está se transformando em um grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, completou, ao citar que mais de 30 países já solicitaram entrar no bloco.

Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - São Carlos realizou nos dias 26 e 27 de maio a VI Conferencia Municipal de Economia Solidária. O evento ocorreu no Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho”, na Rua José Bonifácio, 885 – Centro, que também foi reinaugurado, depois de mais de um ano fechado para adequações. As mais de 100 pessoas presentes acompanharam a abertura da Conferência que contou com uma avaliação da última gestão do Conselho Municipal de Economia Solidária sobre as ações desenvolvidas e os desafios para o próximo biênio. “Recuperar este espaço, com infraestrutura adequada foi um compromisso assumido pelo prefeito Airton Garcia”, destacou a secretária da SMTER, Danielli Favoretto Valenti, que ressaltou a importância do apoio da vereadora Raquel Auxiliadora, com a destinação de recursos via emendas parlamentares.
Logo após foi realizada a abertura da Conferência, que contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antonio Panone, representando o prefeito Airton Garcia, do secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Luís Antônio Garmendia, do diretor do Departamento de Apoio à Economia Solidária Paulo Henrique de Faria, da vereadora Raquel Auxiliadora representando a Câmara Municipal, do vereador Djalma Nery, bem como da presidente do Conselho Municipal de Economia Solidária, Rita de Cássia Arruda Fajardo e Beatriz Trimer, representando o Fórum Municipal de Economia Solidária da sociedade civil.
No dia 27 pela manhã, a programação contou com a presença do Deputado Estadual Simão Pedro, presidente da Frente Parlamentar “Paul Singer” em defesa da Economia Solidária da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) e de Ítalo Cardoso, assessor do Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira com exposições sobre as perspectivas estaduais para a Economia Solidária e a atuação do Legislativo. 
Por vídeo conferência, participaram também Valmor Schiochet, Secretário Nacional Adjunto de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício, Coordenadora Geral de Projetos da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária) do Ministério do Trabalho e Emprego abordando as ações previstas pelo Governo Federal para o incentivo à Economia Solidária.
No período da tarde, foi realizada a eleição dos novos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Economia Solidária. Foram eleitos 20 conselheiros entre titulares e suplentes para o próximo biênio.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira (26), uma sessão solene para a entrega do  título de Cidadão Honorário de São Carlos ao Professor Doutor Alfredo Colenci Júnior, em reconhecimento à notável contribuição prestada à cidade de São Carlos. A concessão do título foi uma iniciativa do vereador licenciado Rodson Magno do Carmo, aprovada por unanimidade em plenário e que resultou no Decreto Legislativo No.1000, de 14 de dezembro de 2022.

O vereador Azuaite Martins de França presidiu a solenidade, que contou com a vereadora Laíde das Graças Simões como oradora oficial. Também estiveram presentes no evento Rodson Magno do Carmo, presidente da PROHAB São Carlos, na ocasião representando o prefeito municipal, Airton Garcia Ferreira, e Antonio Fais, presidente da Academia Literária de São Carlos.

Alfredo Colenci Júnior - Nascido em 14 de outubro de 1943, na cidade de Laranjal Paulista, o homenageado graduou-se em Engenharia de Produção Industrial Mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1969, e em Administração pela Universidade Mackenzie, em 1971. Obteve em 1984 o mestrado em Engenharia Mecânica pela Escola de Engenharia de São Carlos (USP) e o doutorado em Engenharia Mecânica, pela mesma escola em 1992.

Colenci Júnior  foi professor titular da Escola de Engenharia de São Carlos e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, onde foi vice-diretor superintendente e atuou na área de Engenharia de Produção. Consultor empresarial foi assessor de Projetos Especiais da Prefeitura de São Carlos, empenhou-se na implantação da Fatec no município, efetivada em 2014.

Autor dos livros “Gestão Estratégica de Negócios”, “Livre Pensar, é só Criar...” e “A Nobreza da Emoção”, é membro fundador da Academia Literária de São Carlos.

"O parlamentar está visitando CEMEIS e EMEBS, para elaborar um relatório técnico. Deve ingressar no MP com ação civil em breve”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) denunciou em suas redes sociais a precariedade da reforma nas EMEBs e CEMEIs, no que diz respeito a má qualidade da pintura realizada pela Secretaria Municipal de Educação, através da empresa Stark.

De acordo com o parlamentar, escolas e creches pintadas recentemente, receberam serviços de má qualidade, tinta inadequada para a área externa e pouco tempo após a conclusão dos serviços, a tinta já está descascando.

“Além do serviço ser muito ruim, na questão técnica e de qualidade, faltou capricho, a pintura respingou por diversos pontos da escola, está manchada em várias áreas, deu pra ver que foi algo feito com pressa e sem o zelo que a população merece. Pior ainda, a empresa subcontratou MEIs para realizarem o serviço e a Secretaria de Educação afirmou documentalmente não ter conhecimento e anuência disso, contrariando o termo de referência do contrato firmado”, explicou o vereador.

Elton destaca que a péssima qualidade dos serviços, comprovada através de relatório visual fotográfico elaborado por sua equipe, contraria os princípios da administração pública, da legalidade e da eficiência, causando prejuízos aos cofres públicos, caracterizando improbidade administrativa. Elton afirma que ingressará com ação civil pública no Ministério Público em breve.

BRASÍLIA/DF - Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.

A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.

Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.

O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.

Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.

Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.

No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.

Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.

Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, "os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso".

A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.

A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.

"Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior", disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.

Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.

Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.

O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.

Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.

Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Um dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.

Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.

Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).

O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.

No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.

Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei --que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.

Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.

por THIAGO RESENDE / FOLHA de S.PAULO

ANCARA - O candidato da oposição nas eleições presidenciais da Turquia, Kemal Kilicdaroglu, disse neste domingo (28), na cidade turca de Ancara, que continuará a liderar sua luta, depois que os primeiros resultados mostraram que ele perdeu, como ele mesmo definiu, "a eleição mais injusta em anos". Kemal Kilicdaroglu disputava o pleito com o atual presidente turco, Tayyip Erdogan.

Kilicdaroglu declarou que os resultados do segundo turno das eleições, realizado neste domingo, mostraram a vontade do povo de mudar um governo autoritário. Kemal Kilicdaroglu afirmou ainda que está triste com os "problemas" que aguardam a Turquia.

Do outro lado, o presidente Tayyip Erdogan reivindicou a vitória na eleição presidencial, mesmo sem ter sido divulgado o resultado final oficialmente. Dirigindo-se aos apoiadores, Erdogan disse que os eleitores lhe deram a responsabilidade de governar por mais cinco anos, além dos 20 anos em que se esteve do poder. "O único vencedor é a Turquia", comemorou Erdogan, em Istambul.

Segundo o Alto Conselho Eleitoral, Erdogan venceu com 52,16% dos votos válidos. E a oposição obteve 47,84%. Até o momento, 99,85% dos votos foram apurados.

Durante a campanha, Erdogan, líder do Partido AK, de raízes islamistas, apelou aos eleitores com uma retórica nacionalista e conservadora. 

Em 14 de maio, no primeiro turno do pleito, que incluiu eleições parlamentares, o partido AK foi o mais votado em dez das 11 províncias atingidas pelos terremotos, ajudando-o a garantir uma maioria parlamentar junto a seus aliados. 

Neste momento, apoiadores de Erdogan reunidos do lado de fora de sua residência em Istambul entoaram gritos de "Allahu Akbar", ou "Deus é o Maior". 

Felicitações de lideranças

Pelas redes sociais, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimentou o líder turco Tayyip Erdogan pela reeleição. “Cumprimento @RTErdogan pela reeleição como presidente da Turquia. Desejo um bom mandato, de muito trabalho para o melhor do povo turco. E conte com a parceria do Brasil na cooperação global pela paz e no combate à pobreza e desenvolvimento do mundo”. 

Cumprimento @RTErdogan pela reeleição como presidente da Turquia. Desejo um bom mandato, de muito trabalho para o melhor do povo turco. E conte com a parceria do Brasil na cooperação global pela paz e no combate à pobreza e desenvolvimento do mundo ????

— Lula (@LulaOficial) May 28, 2023

O presidente russo, Vladimir Putin, parabenizou Tayyip Erdogan depois que o turco reivindicou vitória nas eleições presidenciais da Turquia, neste domingo. 

Putin disse que o resultado das urnas evidencia o apreço do povo turco pelo trabalho e pela política externa independente de Erdogan. "A vitória eleitoral foi um resultado natural de seu trabalho altruísta como chefe da República da Turquia, uma clara evidência do apoio do povo turco aos seus esforços para fortalecer a soberania do Estado e conduzir uma política externa independente", disse Putin.

"Apreciamos muito sua contribuição pessoal para o fortalecimento das relações russo-turcas e a cooperação mutuamente benéfica em várias áreas", completou Putin.

*Com informações da Reuters

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, na quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.

Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.

O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.

O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”

Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”

A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil