SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, publicou a lista completa de solicitações deferidas e indeferidas para adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) no Diário Oficial desta quinta-feira (01/06). O programa é destinado aos servidores municipais aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019 – data da publicação pelo Governo Federal da Reforma da Previdência – e que voluntariamente querem se desligar do quadro de colaboradores da Prefeitura.
Ao todo, foram protocoladas 201 solicitações, com 167 pedidos deferidos e 34 indeferidos. Da relação de deferimentos, a Secretaria Municipal de Educação liderou as adesões com 81 solicitações e, logo depois, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou 47 requerimentos. Além disso, servidores de mais nove secretarias municipais e da Procuradoria Geral do Município igualmente tiveram solicitações atendidas.
Conforme o Artigo 10º da Lei Municipal nº 21.423/2023, que instituiu o PIDV no município, os servidores que tiverem solicitações indeferidas poderão interpor recurso em até cinco dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar, com o recurso devendo ser protocolado na Seção de Atendimento da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (localizado no subsolo do Paço Municipal – Rua Episcopal, 1.575 – Centro).
Feito isto, a Prefeitura publicará o resultado de cada recurso e, no dia 23/06, a lista final com todos os resultados das solicitações deferidas e indeferidas. Vale lembrar que, dada a natureza das funções, o efetivo desligamento do servidor público municipal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde poderá ocorrer em até seis meses após a respectiva adesão (Artigo 6º) e, no caso dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, o desligamento será efetivado no dia seguinte ao último dia do ano letivo (Artigo 7º).
A classificação preliminar das solicitações deferidas e indeferidas pode ser conferida no link: http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2023/DO_01062023_2219.pdf.

BRASÍLIA/DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de balanço no Palácio do Planalto para avaliar com seus auxiliares mais próximos a aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios pela Câmara.

Para assegurar a aprovação do texto, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares ao orçamento somente na quinta-feira, 1º, quando a proposta foi votada – 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. Antes da análise, porém, houve uma ameaça de rebelião dos deputados do Centrão com o governo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, participam da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), alvos preferenciais do Centrão, grupo insatisfeito com a articulação política do governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) também foi convocado.

O texto aprovado foi chancelado após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), combinar com sua base um novo voto de confiança em favor do Palácio do Planalto, que liberou mais emendas e destravou nomeações de cargos na máquina pública. Diante das falhas de articulação política, Lula precisou entrar em campo e ligar para Lira oficializando a distribuição de recursos.

A MP agora segue para avaliação do Senado e precisa ser aprovada até hoje, sob pena de caducar e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

O texto aprovado, no entanto, altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

por Eduardo Gayer / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto na noite de quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio gás até o fim do ano.

O adicional foi incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, aprovada ontem no Senado.

Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente.

No entanto, essa medida, para continuar valendo, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A MP nem chegou a ser analisada pelo Congresso e perdeu a validade. Porém, os parlamentares incorporaram a previsão do adicional na MP do Bolsa Família, que agora vai para sanção do presidente Lula.

O auxílio gás visa ajudar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Com o decreto, cada família vai receber metade do valor de um botijão de 13kg de GLP. Como o auxílio normal e o adicional são iguais, ou seja metade do valor, as famílias irão receber o equivalente à média de um botijão. O auxílio e o adicional serão depositados a cada dois meses.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Estados Unidos e Taiwan assinaram, na quinta-feira (1º), um acordo comercial com o objetivo de aprofundar as relações econômicas entre os dois países, uma decisão que provocou uma advertência imediata de Pequim.

A iniciativa assinada entre os dois países visa impulsionar o comércio por meio da harmonização dos controles alfandegários, assim como estabelecer medidas para lutar contra a corrupção nos Estados Unidos e na ilha, que a China considera parte de seu território e que promete retomar no futuro.

Embora Washington e Taipé não tenham relações diplomáticas formais, mantêm laços não oficiais através da embaixada americana na ilha, o Instituto Americano em Taiwan (AIT, sigla em inglês).

O primeiro acordo sob esta iniciativa foi assinado por representantes da AIT e do Escritório Econômico e Cultural de Taipei (TECO, sigla em inglês) nos Estados Unidos, informou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) nesta quinta-feira.

O pacto "buscar fortalecer e aprofundar a relação econômica e comercial" entre as partes, indicou em um comunicado o porta-voz do USTR, Sam Michel.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial da ilha. Washington é um de seus principais aliados e fornece armas, apesar de ter reconhecido Pequim diplomaticamente em 1979.

Para Taiwan, o acordo "não é somente histórico como também indica um novo começo", afirmou, antes da cerimônia, o porta-voz do TECO, Alan Lin, aos jornalistas em Taipé.

A China, porém, teme qualquer reaproximação entre Taiwan e outros governos e enviou uma advertência.

Os Estados Unidos "não devem enviar sinais errados às forças de independência de Taiwan em nome do comércio", disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, nesta quinta-feira.

A porta-voz pediu a Washington que evite assinar qualquer acordo "com conotações de soberania ou de natureza oficial com a região chinesa de Taiwan".

Pequim intensificou as ameaças contra a ilha nos últimos anos e aumentou as incursões militares em seu território. Os últimos exercícios ocorreram em abril, quando a China simulou um "cerco" de três dias ao território insular. 

As manobras militares foram uma resposta ao encontro entre a presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, e o presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Kevin McCarthy, na Califórnia.

AFP

Mário Antunes disse que ICMS tem queda de 22%

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal, participou nesta quarta-feira (31/05) de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Mário Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às despesas liquidadas e empenhadas, resultados primários e nominal, demonstrativo de restos a pagar, despesas com pessoal, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida e estoque da dívida.
A despesa empenhada atingiu R$ 608.184.573,18, a liquidada R$ 313.597.729,16 e a paga R$ 295.795.969,24. Os restos a pagar processados totalizam R$ 672.564,33. A arrecadação do IPTU chegou a R$ R$ 90.819.379,60, sendo que a previsão anual atualizada é de R$ 172.000.000,00. Já para o ISS está previsto arrecadação anual de R$ 176.311.000,00, realizada até o bimestre R$ 61.842.866,41. O ICMS caiu 22% do previsto para o ano, sendo arrecadado até o momento R$ 71 milhões. Em 2022 no mesmo período foi repassado R$ 85 milhões e 2021 chegou a R$ 70 milhões.
“O grande vilão dos impostos está sendo o ICMS que é a maior fonte de arrecadação do município, tanto que o que arrecadamos agora é quase o mesmo valor de 2021. Já o IPTU está um pouco abaixo da previsão, porém o ISS está acima do esperado, portanto um compensa o outro”, explicou o secretário de Fazenda.
Outro resultado considerado positivo pelo secretário de Fazenda é com relação aos resultados primário e nominal. O resultado primário, demonstrativo que sinaliza que o município está em condições de pagar as dívidas, ficou positivo em R$ 154.972.840,01. O resultado nominal, referente ao pagamento da dívida de longo prazo, mostra que a dívida foi reduzida em R$ 76.132.740,94.
Mário Antunes também falou sobre o estoque da dívida de longo prazo do município. “A nossa dívida está em R$ 211.536.671,52, o que corresponde a 17% do percentual da receita corrente líquida, extremamente pequena de acordo com o porte do município. São Carlos tem capacidade de contratar mais R$ 120 milhões em operação de crédito”.
A Prefeitura de São Carlos também continua com o pagamento de fornecedores em dia, com a folha de pagamento em dia. “O nosso percentual de despesa com pessoal está em 40,53%, portanto abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante o secretário de Fazenda.

Os suplentes de vereador do PTB Paulo Scalli e João do Depósito Aracy II, assumiram na tarde desta quarta-feira (31) os mandatos na Câmara Municipal, nas vagas dos vereadores Malabim e Sérgio Rocha, que solicitaram licença do cargo por 30 dias para tratar de assuntos particulares. Os suplentes assinaram o termo de posse na sala das sessões da Câmara, na presença do presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral e da vereadora Cidinha do Oncológico. O presidente do diretório municipal do PTB, Márcio Cinti, prestigiou o ato formal. Também esteve presente o diretor da Câmara, Rodrigo Venâncio.

As licenças de Malabim e Sérgio Rocha no período de 31 de maio a 30 de junho foram aprovadas por unanimidade pelo plenário na sessão de terça-feira. As solicitações tiveram base na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.

OS NOVOS VEREADORES - Médico pediatra, Paulo Scalli afirmou que sua expectativa é de desempenhar um trabalho voltado à maior eficiência da administração pública e tentar fazer um link entre as lideranças para buscar a melhoria da qualidade do atendimento das demandas da população. Informou que também objetivará um trabalho “mais eficiente e eficaz em relação à saúde pública de São Carlos”.

João Batista da Silva, conhecido como João do Depósito Aracy II, por seu turno, disse que seu intuito é realizar um trabalho produtivo nos próximos 30 dias, principalmente em prol da região da Grande Cidade Aracy. “Vou trabalhar bastante, há muito serviço a ser feito naquela região”, antecipou.  

O presidente Marquinho Amaral saudou os novos vereadores e destacou ser uma honra compartilhar com eles parte deste mandato no Legislativo. Ressaltou que os suplentes do PTB “são pessoas que possuem em suas profissões, uma folha de serviços prestados ao município de São Carlos”. “Malabim e Sérgio Rocha estarão muito bem sucedidos na Câmara”, acrescentou.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, considerou "infeliz" a recusa da China a uma reunião com seu homólogo chinês, depois de acusar Pequim de ter um comportamento "provocativo".

Washington convidou o ministro chinês da Defesa Nacional, Li Shangfu, para uma reunião com Austin durante um fórum de Defesa esta semana em Singapura.

Mas Pequim não aceitou a proposta e uma porta-voz da diplomacia chinesa declarou que "Washington sabe claramente por que existem atualmente dificuldades na comunicação militar".

Durante uma escala em Tóquio antes da viagem a Singapura, Austin chamou a decisão de Pequim de "infeliz".

Ele destacou que é importante que países com grandes capacidades bélicas possam conversar "para administrar as crises e evitar que as coisas saiam de controle de maneira desnecessária".

As recentes "interceptações provocativas de nossas aeronaves e também dos aviões dos nossos aliados" por parte da China são "muito preocupantes".

"Estou preocupado que aconteça um incidente que poderia sair, muito rapidamente, do controle", acrescentou.

O governo dos Estados Unidos informou na terça-feira que o piloto de um caça chinês executou uma "manobra desnecessariamente agressiva" perto de um avião americano de vigilância que sobrevoava na semana passada o Mar da China Meridional.

Imagens divulgadas por Washington mostram um caça chinês passando à frente da aeronave americana, que balança após a turbulência.

A China respondeu que o avião americano invadiu uma zona de treinamento militar.

Austin afirmou que permanece aberto a qualquer oportunidade de dialogar com a China.

"Os Departamentos de Defesa deveriam conversar com frequência", destacou.

AFP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, emitiu ordem de serviço para a execução da obra de microdrenagem nas margens da Rodovia Washington Luís, ao lado da empresa BR Aves.
A obra prevê a correção de um processo erosivo com implantação de caixas, canal e dissipador, a partir de 5 de junho de 2023. O projeto foi realizado após diálogo com o promotor Flávio Okamoto (MP), sendo que a Prefeitura contratou o projeto e licitou a obra, um investimento de R$ 2,4 milhões.
“É uma demanda antiga. O local possui uma grande erosão que dificulta a entrada dos funcionários na empresa abatedora de frangos, portanto será feita uma parte de canal aberto, outra em aduela e outra de tubulação de 1.500 milímetros”, explicou o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller.
De acordo com o secretário de Governo, Netto Donato, foi uma determinação do prefeito Airton Garcia a conversa e consequentemente o acerto com o Ministério Público. Desta forma vamos resolver mais um passivo de microdrenagem na cidade”.
Essa será a primeira etapa de uma intervenção a ser realizada na região da Vila Jacobucci. “Vamos fazer toda a drenagem do local, além de galerias e bocas de lobo, um investimento total de aproximadamente R$ 7 milhões”, detalhou o secretário João Muller.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará nesta quinta-feira (1º.), às 17h, no Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para debater assuntos relacionados ao tema “pulverização aérea de agrotóxicos no município de São Carlos”.

A audiência  na sala das sessões do Legislativo,  foi solicitada  pelos  vereadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal,  Djalma Nery, Professora Neusa e Fábio Zanchin.

O evento terá transmissão  ao vivo  pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3  - TV aberta digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do YouTube, por meio da página ofícial da Câmara Municipal de São Carlos.