fbpx

Acesse sua conta de usuário

Nome de usuário *
Senha *
Lembrar de mim
 

CUBA - Em carta aberta dirigida a Miguel Díaz-Canel na quinta-feira (18), a Anistia Internacional (AI) pediu ao presidente de Cuba que liberte "de maneira imediata e incondicional" os artistas cubanos Luis Manuel Otero Alcántara e Maykel 'Osorbo' Castillo, bem como o líder opositor José Daniel Ferrer, que declarou "prisioneiros de consciência".

"Esperamos que eles e todas as pessoas presas injustamente em Cuba possam recuperar imediatamente sua liberdade", diz a carta, publicada no site da AI. Otero Alcántara e Ferrer estão encarcerados desde 11 de julho de 2021, enquanto Castillo foi preso em 18 de maio do mesmo ano.

Na carta, assinada pela diretora da AI para as Américas, Erika Guevara, o grupo dispõe da informação de que Otero Alcántara, o rapper Castillo e Ferrer apresentam problemas de saúde e sofrem maus-tratos.

O documento é divulgado depois que o enviado do papa, cardeal Beniamino Stella, pediu a autoridades cubanas a libertação dos manifestantes, presos devido aos protestos históricos de 11 de julho de 2021 por mais liberdades e melhoras na economia. Os Estados Unidos também já pediram a Cuba a libertação desses presos em diversas ocasiões.

"A situação dos direitos humanos continua se deteriorando em Cuba", apontou a AI, após destacar que 1.812 pessoas foram detidas nas manifestações de 2021, das quais 768 permanecem presas.

A AI advertiu que o novo Código Penal, aprovado em maio de 2022 e que pune "atividades subversivas", ameaça "consolidar ainda mais as restrições à liberdade de expressão e reunião e apresenta um panorama assustador para jornalistas independentes, ativistas e qualquer pessoa crítica das autoridades".

A Anistia também alertou para a "prisão arbitrária", no povoado de Caimanera, de cinco cubanos que participaram, no último dia 6, de uma manifestação motivada pela falta de alimentos e remédios. As autoridades do país caribenho anunciaram que eles serão levados à Justiça.

"Fazemos um apelo urgente para que [o Estado] cumpra suas obrigações internacionais e proteja os direitos humanos de todas as pessoas detidas por exercerem sua liberdade de expressão em Cuba."

 

 

AFP

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) deve ampliar superintendências da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para acomodar aliados e debelar disputas regionais por espaço na estatal.

Segundo integrantes do governo, parlamentares e membros da Codevasf, o plano é duplicar a direção das superintendências de pelo menos dois estados: Pernambuco e Minas Gerais.

Em nota, a companhia confirmou que a expansão está em análise e disse que não há estimativa de custos ou definições sobre cargos.

A iniciativa, segundo a Folha apurou, ainda pode ser reproduzida ao menos em Goiás e na Paraíba, palco de rixas entre partidos que já integram a base governista ou que o Palácio do Planalto busca atrair.

Com mais cargos nessas regiões, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de diferentes partidos que passam por um embate local pelo comando da estatal nos estados.

A Codevasf foi entregue pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.

As discussões por cargos ocorrem no momento em que avança uma apuração sobre suposta corrupção com verbas da estatal, que no último governo passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários.

Em 2022, a Polícia Federal levantou suspeitas de que uma empresa pagou propina de R$ 250 mil para um gerente da companhia, como revelou a Folha de S.Paulo.

Hoje há 12 superintendências da Codevasf instaladas em 11 estados, além de outras 2 que aguardam aprovação de novos cargos pela Sest (Secretaria de Coordenação das Estatais), do Ministério da Economia, para começar a operar em Fortaleza e João Pessoa.

Não seria novidade a Codevasf ter duas superintendências em um mesmo estado. No caso da Bahia, há representação em Bom Jesus da Lapa e em Juazeiro.

Em Pernambuco, por exemplo, a Codevasf ampliada deve ter dois escritórios: Petrolina e Recife. Para o comando da regional do Recife, deverá ser nomeado um indicado do PSB e do Republicanos, sendo responsável por 139 municípios. Um indicado do PT deverá assumir a regional de Petrolina, abarcando outras 46 cidades.

A unidade da Codevasf de Petrolina está desde 2016 sob comando de Aurivalter da Silva, que foi assessor parlamentar de Fernando Bezerra (MDB), ex-líder no Senado do governo Bolsonaro.

No governo Lula, o clã da família Bezerra Coelho, que também abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, ambos da União Brasil, já emplacou o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes em uma das diretorias mais cobiçadas da estatal federal.

Desde março, Bernardes comanda a diretoria de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, setor cobiçado por parlamentares por envolver desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do rio São Francisco.

Os cargos de chefia da Codevasf em Pernambuco estão numa disputa que envolve o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), o grupo político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o senador Humberto Costa (PT).

Em Minas Gerais, a superintendência atual fica em Montes Claros e é comandada por Marco Antonio Graça Câmara.

A indicação dele contempla um grupo de deputados mineiros como Luis Tibé (líder do partido Avante), Fred Costa (líder do Patriota) e Luiz Fernando Faria (PSD), com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, há pressão de outros partidos para ocupar o cargo, inclusive do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Diante disso, o governo planeja abrir outra superintendência em Belo Horizonte.

Na leitura de técnicos da Codevasf, a expansão mostra que a estatal tem perdido o foco para atender a interesses políticos.

Isso porque os braços regionais da estatal estão sendo levados para locais sem projetos de irrigação.

Como exemplo, esses técnicos citam a mudança da sede da empresa em Alagoas de Penedo, no interior, para a capital Maceió. Essa unidade é comandada por Joãozinho Pereira (PP), primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O governo Lula decidiu manter o engenheiro Marcelo Moreira na presidência da estatal, nome indicado em 2019 pelo atual líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Já parte dos diretores e superintendentes foi alterada para retirar bolsonaristas e abrigar indicados de aliados no Congresso Nacional.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), emplacou o filho no comando da estatal no Piauí, cargo antes exercido por um indicado do senador Ciro Nogueira (PP), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

 

 

 

por CATIA SEABRA, THIAGO RESENDE E MATEUS VARGAS / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, agendou para o dia 26 de maio (sexta-feira) às 15 horas uma audiência pública para que seja discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O evento será realizado na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha.

 Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 28 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 3 de maio. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estende até 31 de maio. No dia 1º de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 19 e 29 de junho às 10 horas.

 

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 “Esta é uma lei muito importante e o que não estiver na LDO não poderá constar no orçamento, então é um processo sobre o qual nós temos que nos debruçar, temos que ouvir a sociedade, temos que fazer audiência pública”, declarou o presidente Marquinho Amaral.

 A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

 

Informações:

Audiência pública projeto da LDO para 2024

Data: 26/05/2023 (sexta-feira)

Horário: 15 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de Setembro, 2028 – Centro

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, finalizou a construção de uma nova ponte sobre o Córrego dos Lobos, na região do distrito de Água Vermelha e do Varjão, na Estrada Municipal Ernesto Pinca (SCA 333), um investimento de R$ 199.489,43.
A ponte anterior foi destruída pelas fortes chuvas que ocorreram no início do ano e que também causaram transtornos em várias estradas rurais do município. 
No local foram realizados serviços de limpeza geral, com a retirada dos destroços da antiga ponte e construção completa com utilização de uma linha de tubos de concreto de 800 mm de diâmetro, com vertedouro de tubos de concreto de 400 mm de diâmetro, alças laterais e aterro. Foi instalado uma caixa de blocos, à jusante, para divisão do fluxo natural da água do córrego, em duas direções, com tubos de concreto de 600 mm de diâmetro.
“É um trecho importante compreendido pelas estradas rurais Ernesto Pinca (SCA 333), que liga a região do Varjão à Estrada Municipal Abel Terruggi (SCA 329), dando acesso aos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia. A ponte favorece o acesso da população ao setor de serviços públicos oferecidos nos distritos e, principalmente, aos produtores rurais para o escoamento da sua produção, cuja exploração é formada pela pecuária e, principalmente, cana-de-açúcar”, explica Paraná Filho, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.
De acordo com as atividades exploradas nessa região, trafegam constantemente por esse trecho tanto veículos leves, médios, como grandes. A ponte, que interliga as estradas municipais SCA 333 com a SCA 329, beneficia diretamente não somente os moradores de Água Vermelha e de Santa Eudóxia, mas usuários de outras localidades, principalmente dos loteamentos de Chácaras localizadas no Varjão.

Dados do município são apresentados em palestra no Paço Municipal. De acordo com o Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2023 foram registrados 10 casos de estupro de vulnerável

 

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ), desenvolveu uma programação destinada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi lembrada nesta quinta-feira (18/05), movimentando projetos sociais e conscientizando a população sobre o tema.
Pela manhã, alunos da banda Doces Flautistas e do Projeto Guri se apresentaram em um palco montado na Praça do Mercado Municipal, reunindo sucessos musicais de variados gêneros e interagindo com os munícipes que circulavam no local. Além disso, servidores da SMEIJ realizaram uma panfletagem com os pedestres e condutores de veículos nas proximidades, distribuindo material contendo informações como a importância de proteger as crianças e adolescentes e como denunciar eventuais casos de abuso e exploração sexual.
Depois, no período da tarde, o auditório do Paço Municipal recebeu um evento formativo destinado aos gestores públicos municipais. Na ocasião, a palestrante Marina Castro apresentou dados do município sobre violência contra crianças e adolescentes na perspectiva do Conselho Tutelar e da Escuta Especializada, proporcionando um debate sobre ações que a Prefeitura já realiza e exemplos de políticas públicas efetuadas com sucesso em outros municípios.
Segundo o diretor do Departamento de Apoio ao Controle e Participação Social, Giovani Astolpho, apesar da programação especial para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a SMEIJ tem realizado atividades sobre o assunto durante todo o mês de maio. “Juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Secretaria tem executado esta campanha com o principal objetivo de conscientizar nossa sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, as ações envolvem a mobilização da sociedade através de panfletagem e entrega de adesivos, entrega de cartilhas para todas as escolas da rede municipal de ensino, formações para pais, responsáveis, profissionais da educação e diversas outras ações que colaboram com a campanha”, ressalta Giovani.
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que a data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não foi por acaso. “Nesta data, em 1973, uma criança de apenas oito anos de idade foi sequestrada, dopada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Sendo assim, a data não foi escolhida aleatoriamente, mas dá visibilidade a um crime bárbaro, que chocou o Brasil. Esperamos que essa data seja lembrada todos os dias e que tenhamos a consciência do quanto somos importantes na vida das crianças e adolescentes”, comenta Ana Paula.
 

NÚMEROS - A Dra. Marina Castro, psicóloga e supervisora do Projeto de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Carlos, apresentou números da Escuta Especializada. A partir de novembro de 2022, quando foi implantada a escuta, 107 casos foram atendidos, alguns permanecem em atendimento, realizadas 304 entrevistas com adultos, 166 supervisões de caso, 105 atendimentos de crianças ou adolescentes, 15 contações de história da Tartarina, 13 aplicações do NICHD, realizadas 74 articulações com a rede, emitidos 27 relatórios e realizados outros 69 procedimentos.
Entre os casos de violência atendidos em combinação com outras notificações, 20 foram física, 18 psicológica, 70 sexual, além de registros de bullying, institucional, patrimonial, exploração e testemunho de violência.
Os relatórios da Escuta Especializada apontam ainda que a maior parte das vítimas são meninas, o principal ambiente de violência contra crianças e adolescentes é a própria casa e a maioria dos abusadores é da própria família.
Larissa Camargo, conselheira do Conselho Tutelar, apresentou informações sobre as funções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuições do Conselho Tutelar, eixos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e também detalhou os dados municipais de violência contra crianças e adolescentes registrados pelos atendimentos do Conselho Tutelar.
Os dados registraram que os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2022, apontam 2 casos de exploração sexual, 4 suspeitas de exploração sexual, 10 estupros de vulnerável, 44 suspeitas de estupro de vulnerável, 12 de violência sexual e 53 suspeitas de violência sexual, totalizando 125 atendimentos.
Já os atendimentos de violência sexual no 1º trimestre de 2023 registraram 10 casos de estupro de vulnerável, 20 suspeitas de estupro de vulnerável, 10 de violência sexual e 16 suspeitas de violência sexual, totalizando 56 atendimentos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta visitou esta semana o Parque Ecológico Municipal Doutor Antônio Teixeira Vianna para verificar pessoalmente o resultado da melhoria na acessibilidade no local, promovida  mediante recursos enviados pelo parlamentar através de emendas. Foram realizadas obras na acessibilidade prioritariamente no Centro de Educação Ambiental.

Durante a visita, o vereador foi recebido por Samanta Campos, Chefe da Seção Administrativa do Parque. Na oportunidade, Bruno Zancheta destacou que o Parque Ecológico é um ponto turístico muito visitado no município e precisa estar adequado para receber toda população. “Fui procurado para que pudéssemos auxiliar com recursos para melhoria da acessibilidade do parque, e de pronto atendi ao pedido e enviei o recurso e agora, comemoramos juntos, essa melhoria”, declarou.

O Centro de Educação Ambiental ganhou uma nova rampa de acesso e um novo corrimão para que pessoas com deficiência possam acessar o local com mais facilidade. “Agora todos terão acesso ao Centro de Educação para absorver conhecimentos. Gostaria de parabenizar toda equipe do parque em nome do Diretor de Gestão do Parque Ecológico do Fernando Magnani pelo excelente trabalho realizado”, acrescentou o parlamentar. 

Bruno integra a Comissão de Direitos da Pessoa com deficiência da Câmara Municipal neste biênio (2023-2024) e presidiu essa mesma comissão no biênio 2021-2022.

ALEMANHA - A coalizão de governo da Alemanha concluiu um acordo para reformar a atual lei de cidadania no país, de acordo com a mídia alemã. O projeto de lei costurado pela ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, visa simplificar e agilizar significativamente o processo de obtenção do passaporte alemão.

Segundo reportagem do jornal Süddeutsche Zeitung, o prazo mínimo para que migrantes que vivem no país tenha direito a pedir cidadania deve ser reduzido dos atuais oito anos para cinco anos.

"Queremos que as pessoas que se tornaram parte de nossa sociedade também possam ajudar a moldar democraticamente nosso país", disse Faeser ao periódico. "Isto é também crucial para atrair os trabalhadores qualificados de que precisamos urgentemente", acrescentou.

Em casos comprovados de "desempenho excepcional" de integração ao país, como bons conhecimentos linguísticos, prestação de serviços voluntários para a sociedade ou performance destacada no trabalho, a naturalização será possível já após três anos de moradia na Alemanha.

Filhos de pais estrangeiros nascidos na Alemanha também deverão poder se tornar alemães mais rapidamente. A condição: que um dos pais viva há cinco anos legalmente no país. Atualmente, isso só é possível após oito anos.

De acordo com o periódico alemão, idosos com mais de 67 anos serão isentos do teste escrito de comprovação de domínio do idioma alemão durante o processo para obtenção do passaporte. Em vez disso, poderão ter o domínio da língua atestado por meio de prova oral.

 

Possibilidade de dupla cidadania

Uma das principais mudanças previstas é o fim da exigência da renúncia da cidadania anterior para se obter o passaporte alemão. De acordo com o Süddeutsche Zeitung, o texto do projeto de lei constata que esse princípio legal não corresponde mais à prática cotidiana, já que há anos a maioria das naturalizações ocorre atualmente sem que as pessoas precisem abrir mão de outras nacionalidades, devido a uma série de exceções à regra.

O líder da bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (SPD), Dirk Wiese, disse ao jornal Rheinische Post que um acordo está próximo. "Detalhes importantes já foram praticamente esclarecidos", afirmou. Segundo ele, devem ser excluídas do direito de naturalização pessoas que comprovadamente cometeram crimes antissemitas, racistas, xenófobos ou desumanos. "Só pode obter a cidadania quem respeita o nosso sistema de valores", disse o deputado, especialista em política interna.

A reforma da lei de cidadania está prevista no contrato de coalizão firmado no final de 2021 pelos partidos que integram a atual aliança de governo, formada por social-democratas, verdes e liberais.

 

 

md/bl (DPA, EPD, AFP)

DW

BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na quinta-feira (18).

A dosimetria pena ainda será definida pelos ministros.

O relator da ação, o ministro Edson Fachin votou nesta quarta-feira (17) para condenar Collor a uma pena de 33 anos, 10 meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, revisor do processo, seguiu o voto do relator pela condenação do ex-presidente.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lucia foram pelo mesmo entendimento nesta quinta-feira (18). Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo.

Na ação penal julgada pelo Supremo, derivada da Operação Lava Jato, o ex-presidente e ex-senador é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A ação foi levada à pauta do plenário do STF porque está próxima à prescrição.

Fachin votou por fixar regime fechado para o início do cumprimento da pena de Collor. Para o relator, ele não tem direito à substituição por medidas cautelares nem à suspensão condicional da pena.

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Collor teria recebido nesse esquema ao menos R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014.

De acordo com a Procuradoria, o ex-senador solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), com ajuda de outros réus.

Fachin também sugeriu um valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 20 milhões, a serem pagos de forma solidária pelo ex-presidente e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

O primeiro é diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor; o segundo é apontado como operador do ex-senador. De acordo com a denúncia, os dois ajudaram no esquema.

Fachin também votou pela perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação ao que os réus foram condenados, bem como a proibição de exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.

 

 

por CONSTANÇA REZENDE / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - A denúncia formulada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), sobre a existência de servidores públicos que apresentaram diplomas falsificados à Prefeitura Municipal de São Carlos, foi acatada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Um inquérito para investigar a existência de dolo  foi instaurado pelo Ministério Público, que já realizou uma série de questionamentos ao Poder Executivo. Em paralelo, a Prefeitura abriu uma sindicância, criando comissões para a validação e apuração da existência de certificados e diplomas falsos.

“Fico contente que o MP acatou nossa denúncia e vai investigar a fundo; acho muito importante que medidas exemplares sejam tomadas”, afirmou o parlamentar.

Ele acrescentou que outros municípios “levaram a sério denúncias semelhantes e exoneraram os envolvidos com as fraudes e, de forma competente, entenderam que as ações criminosas prejudicavam os cofres públicos, o erário”. “Inclusive, os servidores envolvidos precisaram ressarcir os cofres públicos”, destacou.

EQUADOR - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu na quarta-feira (17) a Assembleia Nacional, hoje controlada pela oposição, e convocou novas eleições presidenciais e legislativas para interromper um processo de impeachment contra ele, motivado por acusações de desvio de dinheiro.

A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca havia sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que um novo pleito seja realizado, em até seis meses na prática, de acordo com analistas, esse prazo pode se estender a oito meses devido aos ritos eleitorais.

A ferramenta, chamada de "morte cruzada", pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo "de forma reiterada e injustificada" ou devido a uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto desta quarta.

"Notifique-se o Conselho Nacional Eleitoral para que convoque eleições dentro de sete dias", diz o documento, que também solicita a notificação do Parlamento, unicameral, ressaltando que não há direito a reparação ou indenização pela perda dos cargos.

"Equatorianas e equatorianos: esta é a melhor decisão para dar uma saída constitucional à crise política e comoção interna que o Equador está enfrentando e devolver ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições", publicou o presidente, um ex-banqueiro de direita de 67 anos, no Twitter.

Seu governo já vinha indicando a possibilidade de publicar o decreto, como afirmou o secretário jurídico da Presidência, Juan Pablo Ortiz, na segunda (15). O próximo presidente eleito assumirá pelos cerca de 18 meses restantes do mandato, até as eleições de 2025 Lasso, que é reprovado por 80% da população, ainda não indicou se vai concorrer.

Pela manhã, militares cercaram o prédio da Assembleia Nacional para impedir a entrada de legisladores ou funcionários. Logo depois, as Forças Armadas e a Polícia Nacional divulgaram um vídeo nas redes sociais dizendo que "manterão inalterável a posição de absoluto respeito à Constituição e às leis".

Forças policiais cercam a Assembleia Nacional do Equador, em Quito, após o presidente Guillermo Lasso dissolver o Parlamento - Rodrigo Buendia/AFP

"A posição da Assembleia Nacional de processar politicamente o primeiro mandatário se baseou em uma disposição da Carta fundamental. Da mesma maneira, a decisão do senhor presidente da República de dissolver a Assembleia Nacional se fundamenta no artigo 148 da Constituição, portanto [...] deve ser respeitada por todos os cidadãos", disse o porta-voz militar.

Assim, a situação é diferente da ocorrida no Peru, em dezembro, quando o então presidente Pedro Castillo tentou dar um golpe e foi preso. A dissolução do Congresso também é um dispositivo válido no país, mas exige que o Parlamento rejeite ao menos dois votos de confiança do governo, o que não aconteceu.

No Equador, grande parte da oposição recebeu a decisão de "morte cruzada" com tranquilidade e deve acatá-la. Grupos como o Partido Social Cristão (PSC), porém, indicaram que vão pedir a anulação do decreto à Corte Constitucional, porque consideram que não existe uma grave crise política ou comoção interna no país, como alega Lasso.

Essa Corte é um órgão autônomo do Equador, atualmente formado por cinco juízas e quatro juízes constitucionais —eles chegam ao cargo por meio de um concurso, após serem indicados por membros do Executivo, Legislativo e associações civis. A abertura do processo de impeachment passou pelo tribunal.

Na semana passada, a Assembleia votou no mesmo sentido, e o julgamento se iniciou na terça-feira (16). Era a segunda vez em menos de um ano que Lasso passava por um processo político. Em junho de 2022, o procedimento terminou a 12 votos de sua destituição e ocorreu em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida.

Além das dificuldades na governabilidade e da situação econômica, a gestão do presidente vem enfrentando uma grave crise na segurança. A taxa de homicídios no país quase dobrou de 2021 para 2022, passando de 14 para 25 mortes a cada 100 mil habitantes, e mais de 420 detentos foram mortos em massacres em presídios, em razão de brigas de quadrilhas de narcotráfico.

Diante da escalada de crimes, Lasso recentemente autorizou o porte de armas por civis e declarou estado de emergência e toque de recolher em algumas regiões, como a cidade portuária de Guayaquil, coração econômico do país e origem da maior parte das drogas no Equador. Foi ali que o presidente nasceu e começou sua carreira política.

Ele ocupou os cargos de presidente-executivo do Banco Guayaquil e governador da província de Guayas antes de se tornar, em 1999, ministro da Economia de Jamil Mahuad, presidente que substituiu a moeda nacional pelo dólar. Lasso é considerado um liberal na economia e conservador nos costumes.

No processo de impeachment, o presidente foi acusado de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, por supostamente ter mantido contratos de transportes de petróleo que geraram prejuízos milionários. Ele nega as acusações, diz que os acordos foram firmados antes de assumir o poder e alega que a votação não era válida, pois não contou com um relatório da Comissão de Fiscalização, que o isentou do crime.

No primeiro dia de julgamento, dois parlamentares apresentaram a acusação, e o presidente se defendeu diante do plenário. Depois, abriu-se o debate em que os congressistas falariam por até dez minutos cada um, o que poderia durar alguns dias. Terminada essa fase, o presidente da Assembleia convocaria a votação final em até cinco dias. Mas agora todo o processo foi interrompido.

A principal força de oposição contra Lasso é a coalizão Unión por la Esperanza (Unes), que reúne movimentos de centro e esquerda que apoiam o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) o ex-líder equatoriano vive na Bélgica desde que deixou o poder e foi condenado por corrupção no país, algo que atribui a perseguição política.

A segunda força é o Partido Social Cristão (PSC), legenda conservadora que se aliou ao atual presidente nas últimas eleições, mas depois rompeu os laços. A esses grupos se somam integrantes do forte movimento indígena Pachakutik e da Esquerda Democrática, além de outros legisladores independentes.

O PSC e a Unes, sozinhos, concentravam 69 das 137 cadeiras da Assembleia, contra apenas 37 do partido governista Creando Oportunidades (Creo) e aliados. Assim, a chance de Lasso ser afastado era vista como significativa, apesar do clima de incerteza eram necessários 92 votos.

Se isso ocorresse, seria o segundo impeachment em 44 anos de democracia no Equador. Em 1997, o advogado Abdalá Bucaram foi retirado da cadeira presidencial após apenas seis meses de mandato, sob o argumento de incapacidade mental. Protestos nas ruas também derrubaram presidentes em 2000 e 2005.

 

 

por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO

Nosso Facebook

Calendário de Notícias

« Novembro 2024 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30  
Aviso de Privacidade

Este site utiliza cookies para proporcionar aos usuários uma melhor experiência de navegação.
Ao aceitar e continuar com a navegação, consideraremos que você concorda com esta utilização nos termos de nossa Política de Privacidade.