BRASÍLIA/DF - Os senadores aprovaram na terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).  

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. 

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.  

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  

Fim da exclusividade da Caixa  

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.  

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.  

Classe média

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média. 

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média", disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa. 

"O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", afirmou.

"Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo", garantiu o presidente.

*Com informações das agências Senado e Câmara

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na manhã da última segunda-feira (12), os vereadores Gustavo Pozzi, Robertinho Mori e Sergio Rocha, reuniram-se com o secretário de Transporte e Trânsito Cesar Maragno, e comerciantes da região da Vila Prado, para discutir melhorias no trânsito da região.

A reunião aconteceu na região da Vila Prado, em local próximo à escola Jesuíno de Arruda, onde ocorreram mudanças recentes no trânsito. A finalidade da reunião foi discutir possíveis melhorias no trânsito local, e na ocasião, os vereadores, os munícipes e o secretário estabeleceram três futuras ações.

A primeira ação compete à Secretaria de Transporte e Trânsito, que será responsável por realizar um estudo para abertura da passagem da rua João de Lourenço Rodrigues, no sentido da praça Itália à escola estadual Jesuíno de Arruda. Esse estudo será apresentado em audiência pública na próxima semana, ainda sem data definida. A segunda melhoria proposta na reunião foi implantar vagas de estacionamento de curta duração, com tempo máximo de permanência de 15 minutos, em horário comercial. A terceira ação foi a proposta para retomar o livre estacionamento na rua Coronel Leopoldo Prado. No entanto, será proibido estacionar durante a semana no horário de “pico”, ou seja, no período de intenso fluxo de trânsito.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos, vai realizar na próxima quinta-feira, 15 de junho, às 19h, no plenário do legislativo uma audiência pública híbrida,  para discussão do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo. A audiência foi solicitada pela vereadora Raquel Auxiliadora através de requerimento nº 1702/23.

 A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista que morreu vítima da Covid-19 em maio de 2021, autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais. O objetivo é atenuar os prejuízos acumulados pelo setor ao longo da pandemia.

 Segundo a vereadora, os produtores culturais, em especial nos interiores dos estados, temem pela burocratização na aprovação dos projetos e posteriormente na prestação de contas.

 A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Canal 20 da NET, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, pelo canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do YouTube por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

CARACAS - O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, chegou na segunda-feira à Venezuela, sua primeira visita oficial ao país sul-americano, como parte de uma viagem que o levará também à Nicarágua e a Cuba.

Após sua chegada, Raisi foi recebido pelo presidente Nicolás Maduro no palácio do governo. Não houve declarações imediatas.

Irã e Venezuela, que sofrem sanções dos Estados Unidos, assinaram em 2022 um plano de cooperação de 20 anos, que inclui pontos nas áreas de petróleo, petroquímica, defesa, agricultura, turismo e cultura.

Parte do acordo cobre reparos em refinarias na Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas tem lutado para produzir gasolina e diesel suficientes.

Desafiando a pressão dos Estados Unidos, o Irã enviou vários carregamentos de combustível para a Venezuela para atender a falhas de abastecimento no país e fornece peças de reposição para reparar refinarias.

Além disso, ambos os países estenderam um acordo de swap para trocar condensado iraniano por petróleo pesado venezuelano.

Uma unidade da refinaria estatal iraniana NIORDC assinou um contrato de 110 milhões de euros em maio de 2022 para realizar reparos na menor refinaria da Venezuela, El Palito, que tem capacidade de 146.000 barris por dia.

O Irã também participará de um projeto de modernização do maior complexo de refinarias da Venezuela, que inclui as refinarias de Amuay e Cardón, em parte para restaurar a capacidade de destilação.

Reportagem de Deisy Buitrago, Vivian Sequera e Mayela Armas / REUTERS

PEQUIM - A China está disposta a iniciar negociações sobre um acordo de livre comércio com Honduras "o mais rápido possível", disse o presidente chinês, Xi Jinping, na segunda-feira, durante a primeira visita da presidente do país centro-americano desde o estabelecimento de relações diplomáticas em março.

A presidente de Honduras, Xiomara Castro, está em visita oficial de seis dias à China. Ela iniciou relações diplomáticas com Pequim depois de cortar relações com sua rival, Taiwan, em uma tentativa de obter mais investimentos e empregos. O país também está buscando apoio da China para mitigar o peso de sua dívida.

A China promoverá ativamente os produtos hondurenhos para entrar no mercado chinês, afirmou Xi segundo a emissora estatal CCTV.

A alfândega chinesa disse nesta segunda-feira que aprovou a importação de camarão Whiteleg de Honduras.

Segundo Xi, a China desenvolverá inabalavelmente as relações amistosas entre as duas nações e apoiará firmemente o desenvolvimento econômico e social de Honduras.

A China também incentiva as empresas chinesas a participarem dos projetos de Honduras em áreas como energia, infraestrutura e telecomunicações, informou uma declaração conjunta, de acordo com a CCTV.

O lado hondurenho está disposto a fornecer apoio político e facilitação, disse a CCTV.

O líder chinês também enfatizou que ambos os lados devem aprofundar a confiança política mútua e defender o princípio de "uma só China".

Reportagem de Ella Cao e Liz Lee / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.

“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.

Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.

O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.

Sabatinas

Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.

“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.

Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - A Defesa Civil de São Carlos recebeu um drone, veículo aéreo não tripulado e controlado remotamente, usado especialmente em filmagens áreas. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar destinada pelo vereador Azuaite Martins de França no valor de R$ 14 mil.
“O que me alertou para fazer a emenda para a compra do drone foram as queimadas. Como a Defesa Civil não dispunha dessa tecnologia para o monitoramento de áreas com risco de focos de incêndio, resolvemos fazer a indicação. O drone chega com rapidez e eficiência, facilitando o monitoramento dessas áreas e o trabalho dos brigadistas e voluntários. A emenda é de baixo valor, mas o equipamento de grande relevância”, revelou o vereador Azuaite Martins de França.
De acordo com Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil, o drone vai proporcionar maior segurança e tranquilidade na hora de atender os chamados relacionados a incêndios. O drone é um equipamento essencial para a avaliação de situações de risco, uma vez que que um incêndio florestal, dependendo da carga de material que queima, pode chegar a 1000°, 600° ou 400° e sua radiação pode causar danos irreversíveis para os profissionais”, disse o diretor, agradecendo o vereador.
 “É um equipamento muito importante para a nossa Defesa Civil. Com apoio do prefeito Airton Garcia e da Câmara Municipal estamos investindo e equipando o sistema. Já conseguimos adquirir uma nova viatura, uma nova sede, kit combate a incêndio para veículos, balsa inflável; gerador elétrico; holofote torre de iluminação e capacete multiuso, mas sempre é preciso mais recursos. A Defesa Civil autua antes, durante e depois de desastres por meio de ações como prevenção, mitigação, resposta e recuperação”, ressaltou Samir Gardini, secretário de Segurança Pública.
Também acompanharam o recebimento do equipamento os secretários de Relações Legislativas, Fernando Carvalho e de Comunicação, Leandro Severo.

A Avenida Paulista, na região central da capital, está tomada pelo público da 27ª Parada do Orgulho LGBT desde a manhã deste domingo (11) ensolarado. Algumas pessoas chegaram enroladas na bandeira do arco-íris e outras fantasiadas, enquanto as tradicionais drag queens apostavam em visuais mais chamativos para a festa. Na programação dos trios elétricos, que descem a Rua da Consolação em direção ao centro da cidade, apresentam-se artistas como Pabllo Vittar, Daniela Mercury e Mc Soffia.

Na edição deste ano, a parada tem como foco a luta para que as políticas públicas englobem a comunidade LGBTQIA+. “A maior parte dos seus planos, programas, projetos, serviços e benefícios são disfarçadamente direcionados às famílias e indivíduos cisgêneros e heterossexuais. Essas distorções ficam evidenciadas quando procuramos fazer parte desses programas”, diz o manifesto deste ano.

Celebrar a união

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, que desfilou no primeiro dos carros de som, disse que a parada busca unir a sociedade brasileira e garantir direitos a todas as pessoas. “Essa é uma parada que, ao contrário que muitos dizem, não é celebração da divisão, é a celebração da união. É para mostrar que brasileiros são muitos e diversos, e pertencem ao nosso país e merecem a proteção do Estado brasileiro”, enfatizou.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, defendeu que o governo federal esteja junto com essa população “comprometendo-se a construir as políticas sociais que ajudam a mudar essa realidade”. “A parada é o momento em que vamos às ruas para lutar contra uma narrativa que nos mata, que diz que nós temos que ter vergonha de ser quem somos. Por isso, é importante a narrativa do orgulho, nós temos que ter orgulho de ser quem somos”, afirmou.

Luta e festa

No bloco que abre alas da parada, estão as famílias de crianças intersexo. “São crianças que nascem com variações das características cromossômicas, anatômicas, hormonais e de fenótipo em relação ao sexo biológico”, explica Taís Emília, que ajudou a fundar uma associação para trazer visibilidade ao tema. “Tive um bebê intersexo. Ele ficou sem registro civil porque não era menino, nem menina. Eu, sem licença maternidade. Eu comecei uma luta em relação a isso”, lembrou.

Em Curitiba, sua cidade natal, Caroline Socodolski disse que frequenta a parada desde 2014. Porém, na capital paulista, esta é a segunda edição do evento de que participa. “Além de estar aqui para marcar presença e ser mais uma para dar volume, mostrar que somos presentes na sociedade, que existimos, eu também estou aqui para me divertir”, resume a moça que trabalha em uma agência de turismo.

A drag queen Cristina está em São Paulo há menos tempo ainda, vinda do Chile faz dois meses. “Eu estou gostando demais”, diz sobre a sua experiência no Brasil. Há muita felicidade hoje aqui e muita resistência das pessoas LGBTQIA+. E a comunidade inteira hoje está em festa.”

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão plenária da Câmara Municipal na última terça-feira (6), ao se pronunciar na tribuna, o vereador Dr.Paulo Scalli manifestou intenção de elaborar projetos e colaborar para uma maior eficiência do sistema de saúde na cidade, sobretudo do atendimento a pessoas idosas e crianças. Ele informou que visitará secretarias municipais e destacou a importância de investir na prevenção, com a realização de campanhas educativas referentes a cuidados de saúde.

 No mesmo dia, Scalli participou de uma entrevista radiofônica na qual fez um breve balanço do atual quadro da área de saúde do município, apresentou dados estatísticos e  analisou pontos que necessitam de melhorias, citando em especial o atendimento à Atenção Primária à Saúde.  No programa “Jornal da Manhã Jovem Pan, Edição São Carlos”, o parlamentar destacou a oportunidade de integrar o Legislativo por 30 dias, como suplente de vereador.

 Na  ocasião, Dr.Paulo Scalli destacou a experiência de mais de 20 anos no atendimento à população de São Carlos como médico atuante na pediatria, e destacou a conquista de Emenda Parlamentar de 300 mil reais que será destinada a UTI Neonatal da Santa Casa.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.

As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.

No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade em três momentos: ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um presidente da República desde que haja justificativa com detalhes do crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo. Entretanto, para sair do papel e ir à discussão pelos deputados, o principal componente é a vontade política. O presidente da Câmara é quem define se o documento apresentado será arquivado ou encaminhado para análise dos parlamentares. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram protocolados cinco pedidos de impeachment contra o então presidente na Casa. Ele terminou o governo com mais de 150 denúncias. Nenhuma delas avançou.

Quatro parlamentares da base de Lula assinaram o novo pedido de impeachment: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.

Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula. As motivações dos pedidos tratam de declarações de Lula, em especial a afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tratou de um golpe de Estado. Outros pontos também são abordados, como responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro e acusações sobre tentativas de impedir a abertura da CPMI para investigar os atos ocorridos na data em Brasília.

Confira a lista de assinantes do pedido de impeachment:

1. Evair de Melo (PP-ES)
2. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
3. Amalia Barros (PL-MT)
4. Sargento Fahur (PSD-PR)
5. Zé Trovão (PL-SC)
6. Marcelo Moraes (PL-RS)
7. Luiz Phelippe O. e Bragança (PL-SP)
8. General Girão (PL-RN)
9. Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
10. Bia Kicis (PL-DF)
11. Mario Frias (PL-SP)
12. Maurício Marcon (Podemos-RS)
13. Chris Tonietto (PL-RJ)
14. Nikolas Ferreira (PL-MG)
15. Fábio Costa (PP-AL)
16. Coronel Meira (PL-PE)
17. Coronel Telhada (PP-SP)
18. Gustavo Gayer (PL-GO)
19. Carlos Jordy (PL-RJ)
20. Delegado Palumbo (MDB-SP)
21. Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
22. Daniela Reinehr (PL-SC)
23. Delegado Caveira (PL-PA)
24. Silvia Waiãpi (PL-AP)
25. Sargento Gonçalves (PL-RN)
26. Junio Amaral (PL-MG)
27. Fernando Rodolfo (PL-PE)
28. Bibo Nunes (PL-RS)
29. Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP)
30. Abilio Brunini (PL-MT)
31. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
32. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
33. Clarissa Tercio (PP-PE)
34. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
35. Rodrigo Valadares (União-SE)
36. Luiz Lima (PL-RJ)
37. Carla Zambelli (PL-SP)
38. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
39. Marcel Van Hattem (Novo-RS)
40. André Fernandes (PL-CE)
41. Thiago Flores (MDB-RO)
42. Lucas Redecker (PSDB-RS)
43. José Medeiros (PL-MT)
44. Caroline de Toni (PL-SC)
45. Mauricio Souza (PL-MG)
46. Júlia Zanatta (PL-SC)
47. Ubiratan Sanderson (PL-RS)

por Natália Santos / ESTADÃO