SÃO CARLOS/SP - Embora tenha ficado acordado na reunião realizada na última sexta-feira (12) na Prefeitura, que a Procuradoria Geral do Município enviaria à Câmara Municipal nesta terça-feira (16) um projeto de lei em cumprimento à decisão judicial que determinou alteração no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III e que o Poder Legislativo colocaria o projeto em votação no regime de urgência, para análise e aprovação o mais rápido possível, a Prefeitura de São Carlos não enviou.

“Diante do descumprimento do acordo, exijo que a Prefeitura de São Carlos cumpra a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto de lei que cumpre os 50 minutos dos professores era para estar nesta Casa hoje e a Procuradoria do Município não enviou. Sentença judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB) durante sua fala na 27ª Sessão Ordinária da Câmara.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta quinta-feira (18), às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene comemorativa ao Dia do Maçom, quando receberão o Prêmio “Jesuíno de Arruda” os maçons José Antonio de Paula Netto (Loja Maçônica “Estrela da Liberdade”) e Antonio de Almeida Silva Filho (Loja Maçônica “Trabalho com Fraternidade”).

A premiação foi instituída pela lei municipal 14.145, de 2007, adicionada à lei 12.839, de 2001, que regulamentou a comemoração oficial. O orador da solenidade será o vereador Robertinho Mori.

BRASÍLIA/DF - Em discurso de posse, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a democracia, urna eletrônica e combater a fake news.

O bastão foi passado do então presidente do TSE Ministro Edson Fachin, para o Moraes que tem um mandato de dois anos e um grande desafio que são as eleições de 2022 que inclusive está “pegando fogo”. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Moraes iniciou o discurso agradecendo aos colegas pela responsabilidade e que a Justiça Eleitoral sempre atuou com transparência e hora sua história.

"Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as 4 maiores democracias do mundo. Também somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse o novo presidente do TSE.

Sobre as urnas eletrônicas, Alexandre de Moraes afirmou que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação, e que o exercício de ir votar faz com que o eleitor escolha bem o seu representante.

"Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras. A cerimônia hoje, simboliza o respeito às instituições como o único caminho de crescer e fortalecer a República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo" afirmou.

Moraes também falou sobre a liberdade de expressão e fez criticas ao discurso de ódio.

"Eu não canso de repetir, liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral vai combater a disseminação das informações falsas nas eleições.

"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", ressaltou o presidente do TSE.

Encerrando seu discurso, o novo presidente do TSE pediu respeito à democracia. "É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia", completou.

Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF, outros deputados e senadores e 22 governadores também compareceram.

IMPRENSA BRASIL

CHINA - A China impôs sanções, na terça-feira (16) , incluindo a proibição de entrada, contra sete autoridades e parlamentares taiwaneses acusados ​​de serem "obstinados" pela independência, provocando a condenação da ilha democraticamente governada.

As sanções ocorrem depois que a presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA), Nancy Pelosi, visitou Taiwan este mês. A viagem foi considerada pela China um sinal errado para o que vê como forças pró-independência.

A China considera Taiwan seu próprio território e não um país separado. O governo de Taiwan contesta a afirmação chinesa.

O escritório da China para assuntos de Taiwan informou que entre as autoridades que receberam sanções estão a embaixadora de fato de Taiwan nos EUA, Hsiao Bi-khim, o secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional de Taiwan, Wellington Koo, e políticos do Partido Democrático Progressista.

Um porta-voz do escritório de assuntos de Taiwan afirmou que eles não poderão visitar China, Hong Kong e Macau. Empresas e investidores relacionados a eles também não teriam permissão para lucrar na China.

WASHINGTON - Um grupo de jornalistas e advogados processou a CIA e seu ex-diretor Mike Pompeo com alegações de que a agência de inteligência os espionou quando eles visitaram o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, durante a estada dele na embaixada do Equador em Londres.

De acordo com o processo, a CIA sob Pompeo violou os direitos de privacidade desses jornalistas e advogados norte-americanos ao supostamente espioná-los. Os demandantes incluem os jornalistas Charles Glass e John Goetz e as advogadas Margaret Kunstler e Deborah Hrbek, que têm representado Assange.

"A Constituição dos Estados Unidos protege os cidadãos norte-americanos dos excessos do governo dos EUA, mesmo quando as atividades ocorrem em uma embaixada estrangeira em um país estrangeiro", disse Richard Roth, principal advogado do grupo que entrou com a ação.

A CIA, que se recusou a comentar o processo, é proibida de coletar informações sobre cidadãos dos EUA, embora vários parlamentares tenham alegado que a agência mantém um arquivo secreto de dados de comunicações dos norte-americanos.

Assange apelou à Suprema Corte de Londres para bloquear sua extradição para os Estados Unidos para enfrentar acusações criminais em uma batalha legal que se arrasta há mais de uma década.

SÃO PAULO/SP - Hoje, 16, isso mesmo hoje, inicia-se a campanha e propaganda eleitoral e as eleições de 2022, onde você eleitor pode fazer a diferença com seu voto.

A maioria dos candidatos à Presidencia da República começam suas campanhas na região sudeste do país, onde se concentra a maior parte do eleitorado, cerca de 45%.

Bolsonaro vai a Juiz de Fora (MG), onde sofreu a facada durante a disputa eleitoral em 2018, que inclusive venceu. Já Lula, vai até São Bernardo do Campo (SP), para resgatar suas origens operárias. No primeiro minuto de hoje, 16, Lula fez sua primeira postagem nas redes sociais: “nossa campanha rumo à vitória começa oficialmente agora”.

Ciro Gomes, começa sua campanha andando pelas ruas de Guaianases, zona leste da cidade de São Paulo.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou de uma reunião na Prefeitura de São Carlos para discutir a regularização da carga horária dos professores III no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06).

O secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam) e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião que ocorreu no primeiro andar do Paço Municipal. A secretária de Educação, Wanda Hoffmann, também participou da reunião.

Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continuou até agora”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

SÃO CARLOS/SP - O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 de São Carlos, após reunião com representantes da área da saúde e análise do quadro epidemiológico do município, indicou ao prefeito Airton Garcia a suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras nas repartições públicas da administração direta e indireta. 
O Comitê, após analisar a curva epidemiológica que mostra a diminuição no número de casos positivos de COVID-19 em São Carlos, de internações, de óbitos e o índice elevado de pessoas vacinadas no município, decidiu alterar o dispositivo do Decreto Nº nº 233, de 27 de maio de 2022.
O uso da proteção continua obrigatório no transporte coletivo e nas unidades de saúde do município. Os veículos de transporte por aplicativo e táxis são considerados de uso público e, portanto, o uso de máscaras deve ser mantido.
O coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Bill Moreira, ressaltou que a Prefeitura sempre analisou o quadro epidemiológico do município para tomar as medidas necessárias.   “No mês de julho foram registrados 1.169 casos de síndrome gripal, uma média de 37 casos positivos por dia, números bens diferentes de quando editamos o decreto em maio, quando contabilizamos 3.448 casos de síndrome gripal, com média de 111 casos positivos por dia. A nossa decisão também foi fundamentada na vacinação. Em São Carlos 95,49% da população já está vacinada com pelo menos uma dose, 88,87% com as duas doses e 92,52% com as três doses.  34.001 crianças de 5 a 11 anos já foram imunizadas contra a COVID-19, o que corresponde a 89,45%”, frisou Bill Moreira.
Na cidade já sendo aplicada a segunda dose adicional (segunda dose de reforço) da vacina contra a COVID-19 nas pessoas com 20 anos ou mais. A vacinação de crianças de 4 anos de idade contra a COVID-19 também já está liberada. 
Outro assunto discutido pelo Comitê foi quanto a emissão do Boletim COVID-19. Por decisão da Secretaria de Saúde o Boletim não será mais enviado diariamente. A partir da próxima semana será emitido somente as sextas-feiras.
O decreto Nº 358, revogando o decreto anterior, foi publicado na edição de sábado (13/08) no Diário Oficial do Município.

SÃO CARLOS/SP - Em março, o vereador Malabim, juntamente com o veterinário Guilherme Marrara, conquistaram uma verba no valor de 100 mil reais de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Izar (PP).

 A conquista da verba se deu após uma conversa entre o vereador e o secretário de serviços públicos, Mariel Pozzi Olmo. Nessa conversa o parlamentar observou as dificuldades enfrentadas pela secretaria e a alta demanda por cirurgias de castração de cães e gatos.

A verba foi cadastrada na prefeitura e agora segue para os trâmites legais para a contratação e em seguida as castrações dos animais. Malabim e Guilherme Marrara agradecem o apoio e empenho do Deputado Federal, Ricardo Izar, na destinação da verba a ser aplicada para a promoção de uma causa tão importante.

ARGENTINA - A justiça argentina acatou na quinta-feira, um pedido do governo norte-americano para apreender um Boeing 747 da empresa venezuelana Emtrasur, que está retido desde junho em Buenos Aires, e cuja tripulação está impedida de deixar o país.

A decisão foi do Juiz Federico Villela que aceitou as justificativas da promotora Cecilina Incardona, e do juiz Michael Harvey, do tribunal do distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, que emitiu uma ordem para confiscar o avião sob a alegação de que “foram violadas as leis de controle de exportação” dos EUA quando a aeronave foi vendida para a empresa venezuelana.

A empresa Emtrsur é ligada à estatal venezuelana Conviasa, que inclusive aparece na lista de sanções do governo norte-americano.

Além do confisco, a decisão do juiz Villena permitiu que agentes do FBI entrassem na aeronave, pois estão fazendo um inventário de todos os itens a bordo e realizando uma inspeção técnica.

A Venezuela criticou a retenção do avião na Argentina e nesta semana houve duas manifestações em Caracas para exigir que ele seja devolvido e que a tripulação seja autorizada a sair do país. Na última segunda-feira, o presidente Nicolás Maduro disse ao seu homólogo argentino, Alberto Fernández, que estava “bem irritado com o roubo do avião”.

O 747 aterrissou na Argentina no dia 6 de junho com uma carga de autopeças do México. Ele já havia estado no Paraguai, de onde levou cigarros para a ilha caribenha de Aruba.

Sem poder reabastecer em Buenos Aires, devido às sanções, a aeronave partiu em 8 de junho para Montevidéu, mas as autoridades uruguaias negaram entrada e o avião teve que retornar ao aeroporto de Ezeiza. A Justiça, então, iniciou uma investigação sob sigilo sumário.

A Argentina considera sensível a presença de viajantes iranianos em seu território, por causa dos alertas vermelhos de captura aplicados aos ex-governantes do país pelo ataque contra o centro judaico da AMIA em 1994, que deixou 85 mortos e cerca de 300 feridos.

IMPRENSA BRASIL