BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. 

No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. 

O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade.

SEUL - Kim Yo Jong, a poderosa irmã do líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, disse na sexta-feira (horário local) que o país nunca aceitará uma proposta sul-coreana para impulsionar a economia do Norte em troca de desistir de armas nucleares.

Os comentários marcam a primeira vez que uma alta autoridade norte-coreana comentou diretamente sobre um "plano audacioso" proposto pela primeira vez pelo presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, em maio.

As declarações vieram depois que Yoon repetiu na quarta-feira em uma entrevista coletiva para marcar seus primeiros 100 dias no governo que ele estava disposto a fornecer ajuda econômica à Coreia do Norte se Pyongyang pusesse fim ao desenvolvimento de armas nucleares e começasse a desnuclearização.

"Pensar que o plano de trocar ´cooperação econômica´ por nossa honra, as bombas nucleares, é o grande sonho, esperança e plano de Yoon, chegamos à conclusão de que ele é realmente simples e ainda infantil", disse Kim Yo Jong em uma declaração à agência estatal KCNA. "Ninguém troca seu destino por bolo de milho".

TURQUIA - O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, afirmou na quinta-feira (18) que seu país está do lado da Ucrânia na guerra contra a Rússia.

"Enquanto continuamos nossos esforços para encontrar uma solução, permanecemos ao lado de nossos amigos ucranianos", disse. A declaração, que poderia soar como a repetição de outras manifestações de apoio por parte de aliados de Kiev, chama a atenção por contrastar com os passos recentes de Erdogan nos últimos meses, o turco vinha se aproximando de seu homólogo russo, Vladimir Putin.

Há duas semanas, por exemplo, os dois líderes estiveram juntos em Sochi, no sudoeste da Rússia, e concordaram em fortalecer a cooperação econômica entre os dois países. A aproximação era monitorada e vista com ressalvas pelo Ocidente. Analistas especulavam que Ancara, que integra a Otan (aliança militar ocidental), poderia ajudar Moscou a contornar sanções impostas como retaliação contra a guerra que está prestes a completar seis meses.

O aceno de Erdogan a Kiev se deu durante visita do turco a Lviv, no oeste da Ucrânia, onde se encontrou com o presidente Volodimir Zelenski e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Reforçando o trânsito que tem com Moscou, o presidente turco disse que um dos temas discutidos na reunião foi a troca de prisioneiros de guerra —acrescentando que ele apresentaria uma proposta a respeito a Putin. Parentes de ucranianos que se renderam à Rússia após semanas de embates no polo siderúrgico de Azovstal, em Mariupol, organizaram um protesto nesta quinta pedindo às Nações Unidas mais esforços para protegê-los.

Na reunião, a Turquia também se comprometeu a ajudar a Ucrânia a reconstruir a infraestrutura destruída durante o conflito, e as lideranças discutiram soluções políticas para o fim dos confrontos, a segurança da usina nuclear de Zaporíjia e o recente tratado para o escoamento da produção de cereais.

O acordo de reconstrução foi assinado pelo ministro do Comércio turco, Mehmet Mus, e pelo ministro da Infraestrutura ucraniano, Oleksandr Kubrakov. Os detalhes do tratado ainda não estão claros, mas as autoridades disseram que uma força-tarefa será criada para atrair investimentos, desenvolver projetos de cooperação e facilitar os trabalhos.

"As estruturas empresariais e governamentais turcas poderão desenvolver projetos específicos de reconstrução, bem como prestar consultoria e assistência técnica", disse, em comunicado, a pasta ucraniana.

Erdogan manifestou preocupação com o cenário da usina de Zaporíjia. O maior complexo nuclear da Europa foi tomado pela Rússia em março, mas ganhou centralidade na fase atual da Guerra da Ucrânia. Moscou acusa Kiev de disparar de forma imprudente em ataques contra o local, enquanto os ucranianos afirmam que as tropas invasoras provocam explosões propositais para interromper o fornecimento de energia no país.

"Estamos preocupados, não queremos outra Tchernóbil", disse Erdogan, referindo-se ao pior acidente nuclear da história, ocorrido em 1986, quando a Ucrânia ainda fazia parte da União Soviética.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (Podemos) informou que pedirá, nos próximos dias, a quebra do sigilo telefônico de integrantes do alto escalão da Prefeitura, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível interferência em uma licitação de R$ 53 milhões. Marquinho afirmou que solicitará os dados telefônicos da primeira-dama de São Carlos, Rosária Mazzini Cunha; do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), do assessor especial do prefeito, Vanderval José Ribeiro e do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.

“Para mim, ficou claro que houve uma interferência maléfica na licitação por parte dessas pessoas citadas. Inclusive, já os desafios a apresentarem uma carta à CPI, colocando o sigilo telefônico à disposição das investigações, caso eles não tenham nada a temer. Esses fatos precisam ser apurados com rigor”, declarou o vereador.

Marquinho informou ainda que irá requerer que os quatro sejam ouvidos na CPI, e também pedirá a realização de acareações entre a primeira-dama e o secretário Mariel Olmo e entre a primeira-dama e o representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos, Sérgio Ricardo Rocha Borges, que disse ter se reunido com ela para tratar da licitação.

SÃO CARLOS/SP - O I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com apoio da Prefeitura de São Carlos, teve início nesta quarta-feira (17/08), no auditório do Hotel Nacional Inn, com a presença de gestores dos 76 municípios que integram as “Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI”, além de representantes dos ministérios público da União, do Estado e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e das comarcas, de organizações patronais e de trabalhadores.
O coordenador estadual do Comitê PETI e da Coordenadoria de Assistência Social do Estado de São Paulo, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, representando a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Laura Müller Machado, juntamente com a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, Vanessa Soriano e com o diretor Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), Paulo Albano, abriu oficialmente os trabalhos do Encontro.
De acordo com o coordenador estadual o trabalho infantil é considerado a mais grave violação de direitos das crianças e adolescentes. “A responsabilidade de erradicar o trabalho infantil é de todos nós, tanto do Estado quanto da sociedade civil. Este evento nos possibilita somar forças, para identificar os gargalos e os avanços, achar meios para fortalecer o programa, capacitar os municípios para o uso adequado dos recursos, e aperfeiçoar a identificação de situações de trabalho infantil. Todos os municípios precisam reativar suas comissões e atualizar os seus planos de trabalho”, ressaltou Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva.
O promotor Luciano Garcia Ribeiro lembrou que o Brasil aderiu, junto com outros países, ao pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicação desta prática até 2025. “A criança quando está no trabalho infantil geralmente está afastada da escola e no futuro, como ela não tem escolaridade, acaba tendo dificuldade para entrar no mercado formal e de conseguir um salário fixo, um salário bom. Estamos saindo de uma pandemia, portanto é o momento certo para realizarmos um trabalho estrutural”, acredita o promotor da Saúde Pública.
Para a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, é uma honra para São Carlos receber essa edição do Encontro Estadual das Ações Estratégicas do PETI. “Muitos têm sido os desafios enfrentados pela realidade e pelas políticas sociais, especialmente em um contexto pós-pandêmico, marcado pela fragilização das redes de proteção no contexto de isolamento social que se fez necessário; pelo empobrecimento significativo das famílias, pelo aumento do desemprego e das desigualdades sociais, marcadores fundamentais das questões sociais que levam à exposição de crianças e adolescentes à inúmeras violações de seus direitos, incluindo o trabalho infantil”.
Vanessa Soriano disse, ainda, que o momento exige estratégias de fortalecimento socioassistenciais afiançadas pela política de assistência social a essas famílias e, em rede, garantir acesso ao trabalho digno, à moradia adequada, à segurança alimentar, aos programas de transferência de renda, dando-lhes patamares cada vez maior de autonomia. “Em São Carlos, nos últimos anos, temos buscado fortalecer as ações estratégicas do PETI, seja através de sensibilizações e mobilizações contínuas, inclusive por meio de campanhas; da identificação das diferentes modalidades de trabalho infantil, de formação das equipes e ações voltadas aos profissionais da rede socioassistencial e das políticas setoriais, com o compromisso de criação de uma agenda do PETI no município, incluindo a criação da Comissão Intersetorial local. Espero que esse evento possa reafirmar a importância do trabalho em rede, colaborativo, criativo, articulado e comprometido com a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, especialmente na prevenção e na erradicação do trabalho infantil”, finalizou a secretária de São Carlos.
Encerrando o primeiro dia do Encontro, o Juiz de direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral ministrou uma palestra com o tema “Ações Estratégicas de Defesa e a Responsabilização”.
Também participaram do Encontro as secretárias municipais de Trabalho, Emprego e Renda e interina de Infância e Juventude, Danieli Favoretto Valenti, de Educação, Wanda Hoffmann, o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros e vereadores, entre outras autoridades.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência do legislativo são-carlense,  presidida vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e membro o vereador Robertinho Mori (UNIÃO), protocolaram no gabinete da senadora Mara Gabrilli em Brasília, um ofício solicitando um veículo adaptado ao nosso município.

 “O veículo adaptado facilita muito a vida das pessoas que necessitam desse transporte diariamente, auxiliando nas atividades cotidianas e principalmente oferecendo um maior conforto. Gostaríamos de agradecer pela acolhida em Brasília e temos certeza que em breve teremos boas novidades”, completaram os vereadores.

IBATÉ/SP - O prefeito José Luiz Parella esteve em reunião com o Coordenador de Área, Luiz Rogério Godoy, e o Coordenador Censitário da Subárea, Luiz Nicolosi Rodrigues. A pauta do encontro, que ocorreu no Paço Municipal de Ibaté nesta quarta-feira, 17, foi o Censo Demográfico 2022.
Na oportunidade, os representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) agradeceram a cooperação e o apoio que a prefeitura tem dado, desde a divulgação da operação e dos Processos Seletivos para Recenseadores e Agentes. 
Eles também aproveitaram o encontro para comunicar ao prefeito que o Censo teve início no último dia 01 de agosto, na cidade. “O censo é a única pesquisa domiciliar do país que reflete a realidade da população brasileira com precisão, pois a partir dos resultados obtidos é possível fazer tomadas de decisão, por parte dos governos, sobre os serviços básicos, como número de postos de saúde, escolas, empregos, e outros”, afirmou Luiz Rogério Godoy.
Os entrevistadores estão identificados com colete, boné, crachá e seguem os protocolos sanitários, por conta da pandemia. “As informações prestadas são confidenciais e protegidas, por isso, a entrevista é segura e rápida, de aproximadamente 15 minutos”, lembrou Luiz Nicolosi Rodrigues. 
Para o prefeito, a atualização do Censo Demográfico é muito importante, pois traz informações atualizadas, que são fundamentais para a implementação de políticas públicas com eficácia. “É de fundamental importância que a população ibateense receba bem os recenseadores do IBGE e responda corretamente às perguntas para que tenhamos um levantamento real do número de habitantes, pois esses números serão utilizados pelos governos para fazer repasses de recursos ao nosso município”, afirmou. 

BRASÍLIA/DF - Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

BRASÍLIA/DF - Quatro anos após ratificar, ou seja, confirmar, a adesão do Brasil ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA – do inglês, Arms Trade Treaty), da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo federal promulgou, na última terça-feira (16), decreto que institui, em âmbito nacional, as normas internacionais que regulamentam o comércio de armas.

A adesão brasileira ao pacto foi assinada em junho de 2013, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, e ratificada em junho de 2018, no governo de Michel Temer. Com o depósito do instrumento de ratificação junto à ONU, em agosto de 2018, o país tornou-se, em novembro do mesmo ano, estado-parte do tratado.

Em abril de 2013, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução com o texto do tratado, o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (Unoda) garantiu que a iniciativa não interferiria no comércio doméstico de armas estados-membros, ou no direito de portá-las, que não proibiria a exportação de qualquer tipo de arma, nem infringiria o legítimo direito dos estados de regular o assunto em âmbito nacional. Na época, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, considerou a adoção inicial do tratado “um feito diplomático histórico”, obtido após “muitos anos de esforço”.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e publicado no Diário Oficial da União de ontem (16), o Decreto nº 11.173 estabelece que eventuais revisões ou ajustes que possam acarretar “encargos ou compromissos gravosos” ao país estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.

BRUXELAS - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) aumentará sua força de manutenção da paz em Kosovo se houver uma escalada das tensões com a vizinha Sérvia, disse o chefe da aliança na quarta-feira (17), às vésperas de negociações mediadas pela União Europeia (UE) entre os vizinhos dos Bálcãs ocidentais.

"Temos agora uma missão significativa, uma presença militar no Kosovo perto de 4 mil soldados", disse Jens Stoltenberg em entrevista coletiva após conversas com o presidente sérvio, Aleksandar Vucic, que estava ao lado dele, em Bruxelas.

"Se necessário, vamos mover forças, implantá-las onde for necessário e aumentar nossa presença. Já aumentamos a presença no norte. Estamos prontos para fazer mais."

As tensões entre Sérvia e Kosovo aumentaram este mês quando o governo kosovar disse que obrigará os sérvios que vivem no norte, que são apoiados por Belgrado e não reconhecem as instituições de Kosovo, a começar a usar placas de carros emitidas em Pristina.

A situação se acalmou depois que o primeiro-ministro de Kosovo, Albin Kurti, sob pressão dos Estados Unidos e da União Européia, concordou em adiar a regra das placas de carros até 1º de setembro e as forças de paz da Otan supervisionaram a remoção dos bloqueios de estradas estabelecidos pelos sérvios.

No entanto, Vucic disse na entrevista coletiva na Otan que as conversas com Kurti na quinta-feira, que serão mediadas pela UE, serão difíceis porque os dois lados discordam em quase tudo.

Kurti, que se reuniu com Stoltenberg mais tarde, sublinhou a determinação de Kosovo em se tornar membro da Otan.

"As ameaças, riscos e desafios que a Otan enfrenta no atual ambiente de segurança também são sentidos por nosso país", disse ele a repórteres, ligando os problemas à influência da Rússia.