BRASÍLIA/DF - Candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital começam hoje (26) a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) - Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) - Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)

Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) - Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) - União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) - PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) - PTB

Felipe D’Avila (22 segundos) - Novo

Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D'Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.

Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Regras

O TSE definiu regras para a propaganda eleitoral. Nelas estão previstas as condutas consideradas ilícitas. É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.

Dias de exibição

Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão.

Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.

Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.

Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores.

Ao ser convertido na Lei 14.438, o projeto altera a gestão e os procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ser usado para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), de forma a viabilizar as operações de crédito. O fundo não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa resultará na criação de “mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios, mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.

Para tanto, a lei define que as operações de microcrédito do SIM Digital terão taxa de juros reduzidas e prazo máximo de 24 meses; que a linha de crédito é de R$ 1.500 para pessoa que exerça atividade produtiva urbana ou rural, e R$ 4.500 para o Micro Empreendedor Individual (MEI). De acordo com o texto, as operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres.

Os incentivos de acesso ao crédito são voltados ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil; microempresários, com faturamento até R$ 360 mil; e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

“Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, informou, em nota a secretaria.

Qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

RedeTV!

MÉXICO - O presidente Andrés Manuel López Obrador descartou nesta quinta-feira (25) uma eventual saída do México do tratado comercial da América do Norte T-MEC, em meio a uma disputa com os Estados Unidos e o Canadá relacionada ao setor energético.

"Não existe qualquer possibilidade", declarou o presidente esquerdista ao responder, em sua coletiva de imprensa diária, uma pergunta sobre se cogitava a possibilidade de retirar o México do pacto regional.

Os governos dos Estados Unidos e do Canadá levantaram uma polêmica contra a política energética do México em julho passado, após uma reforma promovida por López Obrador que limita a participação estrangeira no setor.

"Há uma relação boa, de respeito, sempre que converso com o presidente (americano Joe) Biden ele me repete que quer uma relação com o México em pé de igualdade, com respeito a nossa soberania", completou.

López Obrador garantiu que, apesar dessas diferenças, os investimentos estrangeiros alcançaram níveis recordes no país (cerca de US$ 23 bilhões no primeiro semestre de 2022). "Precisamos um do outro. O funcionamento da economia americana ficaria muito difícil sem a participação do México", afirmou.

Na terça-feira, uma primeira reunião foi realizada virtualmente entre as três partes, na qual o México respondeu a perguntas dos parceiros. Esta fase de consultas pode durar 75 dias e, se não houver acordo, um painel de arbitragem será convocado.

López Obrador considerou que as demandas, principalmente dos Estados Unidos, são injustificadas e rejeitou que governos estrangeiros opinem sobre as leis mexicanas.

O presidente mexicano confirmou que o secretário de Estado americano, Antony Blinken, visitará o México para participar de uma reunião do Diálogo Econômico de Alto Nível, prevista para 11 e 12 de setembro, e que, caso solicitado pelo diplomata americano, poderia recebê-lo para debater o tema.

Estados Unidos e Canadá consideram que a reforma energética favorece a estatal mexicana Comissão Federal de Eletricidade em detrimento das empresas privadas, o que violaria as normas do T-MEC.

As mudanças regulatórias, que limitam a participação estrangeira e privada na geração de energia, também foram criticadas por empresas da Espanha, Itália e Canadá.

López Obrador busca restabelecer o controle estatal sobre a geração de energia por meio de reformas parlamentares, agora limitadas a leis secundárias por não terem alcançado os votos necessários para modificar a Constituição.

AFP

RIO DE JANEIRO/RJ - Lula, candidato à presidência nas eleições 2022, deu uma entrevista a William Bonner e Renata Vasconcellos no "Jornal Nacional" desta quinta-feira (26). Assim como a de Bolsonaro, participação de Lula na Globo gerou bastante repercussão nas redes sociais.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, a entrevista no "Jornal Nacional" tem sido descrita como o espaço mais importante da corrida eleitoral pelos coordenadores da campanha de Lula. Por essa razão, o principal objetivo seria adotar um tom pacífico e afastar qualquer hipótese de que ele esteja em busca de uma vingança pelos acontecimentos dos últimos anos.

Nas redes sociais, alguns internautas elogiaram a didática de Lula. "Lula criou o Bolsa Família, que tirou 36 milhões de família da extrema pobreza", escreveu um. "Lula dando show", elogiou outro. "Lula lembra que reduziu a inflação, reduziu a dívida, fez reserva e ainda emprestou dinheiro para o FMI. Além de ter feito a maior política de inclusão da história do Brasil", pontuou um terceiro.

Lula fez treinamento especial para o 'Jornal Nacional'

Ainda de acordo com a colunista Bela Megale, Lula realizou um treinamento com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins para tratar de temas controversos, como a prisão e as acusações na Operação Lava-Jato. Os demais assuntos tiveram contribuição dos coordenadores de campanha, de política e de comunicação do presidenciável.

Por fim, a equipe de Lula avalia a participação de Bolsonaro no "Jornal Nacional" como positiva e acredita que ele "não perdeu" com a entrevista, segundo a jornalista do O Globo. O principal objetivo é fazer o candidato crescer nas pesquisas e aumentar as chances de uma vitória já no primeiro turno.

Nathalia Duarte / PUREPEOPLE

Netto Donato agradeceu a sensibilidade dos vereadores que aprovaram por unanimidade as mudanças solicitadas no projeto de lei

SÃO CARLOS/SP - Com a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 16.000, de 23 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de governança da carreira dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta, foram acrescidas 271 vagas de empregos no quadro geral da Prefeitura de São Carlos, sendo que 152 serão preenchidas de forma imediata.
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas vai chamar as pessoas que foram aprovadas em concursos em aberto. Inicialmente serão convocados 14 auxiliares de enfermagem, 84 assistentes administrativos, 34 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros.  “A Câmara Municipal aprovou por unanimidade esse projeto que altera dispositivo da Lei 16.000 e de imediato já vamos começar a contratação de 152 servidores aprovados por concurso público. Com a alteração desse dispositivo foi aprovada a abertura dessas novas vagas de emprego”, explica Dante Nonato, secretário de Gestão de Pessoas.
Quanto a abertura de novo concurso público, o secretário Dante Nonato confirmou que a comissão está pronta e que uma empresa já foi contratada, via processo licitatório, para a realização desse concurso. “Nos próximos dias deve ser publicado o Edital. 80% das vagas serão para a área da saúde, totalizando 119 empregos. No total, vamos contratar 271 servidores”, finaliza o secretário de Gestão de Pessoas.
Para os cargos de agente de combate às endemias serão oferecidas 13 vagas, assistente social 9 vagas, contador 1 vaga, farmacêutico 3, fisioterapeuta 2, intérprete de Libras 5, intérprete educacional de Libras 2 vagas, médico Clínico Geral 10, médico de urgência e emergência 10, Infectologista 1, Vascular 2, reumatologista 1, endocrinologista 2, oftalmologista 1, cardiologista 1, endocrinologista infantil 1, neurocirurgião 1, neuroclínica 1, pneumologista 1, Psiquiatra 4, hematologista 1, urologista 2, médico de saúde da família 7 vagas, ginecologista 5, pediatra 1, médico do trabalho 2, médico veterinário 1, motorista 5, psicólogo 2, terapeuta educacional 2 e vigia 19 vagas.
O secretário de Governo, Netto Donato, agradeceu a Câmara Municipal pela aprovação do projeto. “Os vereadores entenderam a importância desse projeto de lei para que a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população possa sempre melhorar. Também é fundamental a abertura de novas vagas para o fortalecimento de áreas importantes, como a da saúde.  No total serão mais 54 médicos na rede de saúde”, ressalta Netto Donato.

BETIM/MG - Candidato do PL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, esteve ontem (24) em Minas Gerais, em campanha. Tentando a reeleição, passou por Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e seguiu em motociata até a capital.

Bolsonaro fez um discurso no qual exaltou pontos do próprio governo e defendeu a implantação do excludente de ilicitude para policiais militares, condicionando a execução da proposta a uma composição diferente do Congresso, com mais parlamentares que apoiem a medida.

“Quero dizer aos policiais militares que estão aqui, hoje temos um governo que também acredita e valoriza vocês. O governo, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês possam trabalhar”. O excludente de ilicitude é, na prática, a garantia legal de que policiais possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em operações e confrontos.

Armamento

Bolsonaro também defendeu as medidas do seu governo que ampliaram o acesso a armas de fogo no Brasil. “Nós não temos medo de armar o cidadão de bem. Porque mais do que a segurança de cada um de vocês, é a garantia de que ninguém escravizará o nosso povo”, disse ele, no alto de um carro de som, ladeado por candidatos do PL a outros cargos.

A ampliação do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, mas seu governo enfrentou resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Para evitar depender de projetos de lei, ele editou decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Bolsonaro exaltou os quatro anos de seu governo. Afirmou que o Brasil é “um país cada vez mais cobiçado por outros países para fazer negócios” e lembrou sua ida à Rússia para negociar a compra de fertilizantes, em meio ao conflito entre aquele país e a Ucrânia. Segundo o candidato à reeleição, a compra de fertilizantes garantiu as safras do agronegócio brasileiro e “a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”.

Hoje, Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília. Depois, segue para atividades de campanha na capital federal e no entorno.

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo publicou um decreto para aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos para preservar a competitividade dos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Com o acréscimo, sobe para 170 o número de itens que vão precisar pagar a alíquota cheia do imposto.

A nova lista, informou o Ministério da Economia, considerou os pedidos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e incluem itens que são tipicamente produzidos na região, como xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.

O IPI é um imposto federal regulatório que pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas de forma a impulsionar as vendas de determinados produtos. Na Zona Franca de Manaus, produtos fabricados pelo modelo de “Processo Produtivo Básico” contam com incentivos fiscais. A isenção fiscal da Zona Franca é o principal atrativo do polo, que fabrica eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, bebidas, entre outros produtos.

Em 8 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu parte do decreto editado no final de julho que determinava o corte de 35% do IPI sobre bens que não são fabricados na ZFM.

O novo decreto atende às decisões de Moraes. Em maio, o ministro já tinha suspendido a redução do tributo para produtos fabricados na Zona Franca ao analisar ações do partido Solidariedade e do governo do Amazonas contra três decretos do governo federal determinando redução do tributo, alegando que as medidas tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial.

O decreto editado em julho foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da Zona Franca. Entretanto, empresários e parlamentares ligados ao Estado do Amazonas se mostraram insatisfeitos com o decreto, dizendo que ele ainda era prejudicial à região por retirar a competitividade das empresas que lá se instalaram e trazia insegurança jurídica.

“A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional. O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na competitividade da indústria”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Antonio Temoteo / ESTADÃO

PERU - O presidente do Peru, Pedro Castillo, nomeou na quarta-feira (24) três novos ministros, entre eles Washington Tineo como titular da Defesa, no lugar de José Luis Gavidia, que apresentou sua renúncia há uma semana.

O líder esquerdista empossou os novos ministros das pastas de Defesa, Mulher e Populações Vulneráveis e Meio Ambiente durante uma cerimônia no palácio de governo.

Tineo, à frente da Defesa, é um advogado e tenente coronel aposentado. No Ministério da Mulher, a advogada Claudia Dávila substituiu Diana Miloslavich. E no Meio Ambiente, o agrônomo Gabriel Rozas sucede o cientista Modesto Montoya.

As três alterações ocorrem três semanas após Castillo nomear outros seis ministros e ratificar a saída do chefe de seu gabinete, Aníbal Torres, que havia renunciado em 2 de agosto. Essas mudanças incluíram os ministérios de Relações Exteriores, Economia e Finança, Moradia e Construção, Trabalho, Transportes e Cultura.

A equipe desse governo tem sido marcada por uma alta rotatividade. Dos 19 ministros do atual gabinete, apenas três acompanham Castillo desde que ele assumiu a presidência em 28 de julho de 2021, para um mandato de cinco anos.

As novas modificações ministeriais ocorrem enquanto o Ministério Público tem seis investigações abertas sobre o presidente entre elas por suposta corrupção em um projeto de obra pública.

Com pouco mais de um ano no poder, Castillo já enfrentou também duas tentativas de impeachment pelo Congresso e conta com uma desaprovação de 69% entre os peruanos, segundo o instituto de pesquisa Ipsos.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O diretor do Procon São Carlos, André Di Salvo, participou na última semana, dias 18 e 19 de agosto, em Brasília, do XX Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
O Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) teve como tema “A Defesa do Consumidor e o Novo Normal”, sendo debatidos os reflexos da pandemia da COVID-19 nas relações de consumo, as inovações tecnológicas, as mudanças nos marcos legais do Código de Defesa de Consumidor, na Lei do Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A MPCon é uma associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos e filiação partidária, com sede permanente na cidade de Brasília, tendo caráter científico, técnico e pedagógico, congregando Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça e da República com atuação na defesa do consumidor de todas as regiões do Brasil.
O secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, citou a atuação do Procon São Carlos que no início desse mês realizou uma fiscalização para coibir a venda de cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, essências líquidas e outros acessórios, quando foram apreendidos 1.272 itens. 
De acordo com André Di Salvo foi um encontro importante com a participação de 150 Procons do Brasil. “Muito bom para o aprimoramento e conhecimento a ser aplicado na prática na defesa de consumidores e a neurociência; proteção de dados pessoais; agências reguladoras; superendividamento e consignado; transporte aéreo; e pretensão resistida”.
Quanto as notificações relativas a fiscalização dos cigarros eletrônicos o diretor reafirma que teve como base legal o Código de Defesa do Consumidor, que define como impróprios para consumo os produtos nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição. “No interior a maior apreensão ocorreu em São Carlos”, revelou o diretor. 
O novo presidente do MPCon é o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, que foi empossado durante o evento.
O agendamento para o atendimento presencial no Procon  São Carlos pode ser realizado pelo link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php. Outras informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (16) 3419-4510 ou pelo site http://procon.saocarlos.sp.gov.br/.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma série de documentos no Legislativo municipal cobrando o recape nos seguintes bairros: Antenor Garcia, Jardim Tangará, Jardim Gonzaga, Jardim Novo Horizonte, Jardim Santa Paula, Jardim dos Coqueiros e Vila Prado, Redenção, Cidade Aracy e São Carlos VIII.

Durante as visitas a estes bairros, Bruno concluiu que “São Carlos tem um problema crônico quanto à malha asfáltica. Em determinados lugares, as ruas não recebem as devidas manutenções há mais de 20 anos”. O vereador destacou também que muitas vias encontram-se em situações deploráveis e necessitam de recape em caráter imediato.

“Protocolei documentos na Câmara Municipal solicitando à Prefeitura as manutenções com urgência em diversos bairros, para assim, garantir a segurança de todos os pedestres e motoristas que transitam por estas vias”, completou o parlamentar.