O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Carlos declarou que “lamentável é o mínimo que se pode dizer” do veto do presidente Jair Bolsonaro presidente ao artigo 25°, parágrafo 3°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reajusta em 34% os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Como se lhe faltassem títulos inglórios – o que não é o caso – Bolsonaro acaba de se converter no inimigo da alimentação escolar”, afirmou. O reajuste vetado se refere à aplicação do índice de inflação (IPCA) desde a última atualização dos valores do PNAE em 2017.

“Este é mais um deprimente capítulo da série de ataques do atual governo à Educação e à população carente, com o requinte de ter sido perpetrado na véspera do Dia do Estudante, ignorando que atualmente no Brasil 33 milhões de pessoas passam fome”, disse o vereador.

Também exercendo o cargo de 2º. Vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite citou dados do Observatório da Alimentação Escolar de que as famílias de baixa renda que vivem com menos de ¼ do salário-mínimo per capita somam 37% daquelas que têm acesso ao Programa.

O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.

“O veto de Bolsonaro é um absurdo que pode condenar muitas crianças à evasão escolar e a problemas decorrentes da má alimentação”, acrescentou Azuaite. “É um crime fechar os olhos a essa realidade, quando recursos não faltam para financiar auxílios temporários e eleitoreiros, em detrimento de políticas permanentes para enfrentar a fome e investir na educação de qualidade”.

O vereador observou que “é urgente uma ampla mobilização da sociedade para barrar mais essa demonstração de insensibilidade social do governo Bolsonaro; é fundamental que o Congresso Nacional derrube o veto para garantir uma alimentação digna para as crianças nas escolas deste país”.

O parlamentar também contestou a justificativa do veto, de que o reajuste seria contrário ao interesse público. “Congelar os recursos do PNAE significa agravar a fome e condenar à miséria milhões de famílias brasileiras, isto sim é lesivo ao interesse público, trazendo um dano social que em curto e médio prazo não poderá ser reparado”, observou. “Em outras palavras, um atentado ao futuro do país que o Congresso Nacional precisa impedir imediatamente”.

CIDADE DO MÉXICO - Centenas de soldados mexicanos foram enviados a Ciudad Juárez, na fronteira com os Estados Unidos, após um confronto na prisão entre membros de dois cartéis rivais causar uma rebelião e tiroteios que causaram a morte de 11 pessoas, a maioria delas civis, disseram autoridades.

O grupo Los Chapos, membros do infame Cartel de Sinaloa antes liderado por Joaquin "El Chapo" Guzmán, e o grupo local Los Mexicles entraram em conflito na tarde de quinta-feira, afirmou o vice-ministro de Segurança, Ricardo Mejia.

Uma rebelião então estourou, deixando dois mortos e quatro feridos por tiros, disse Mejia, que falou ao lado do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, em uma entrevista coletiva. Outros 16 ficaram feridos no conflito, disse.

Autoridades não disseram o que causou o incidente.

Após a rebelião, os Mexicles assolaram a cidade, segundo as autoridades, matando nove civis. Entre eles estavam quatro funcionários de uma estação de rádio, incluindo um locutor, disse Mejia.

Do outro lado da cidade, lojas de conveniência foram alvejadas e incendiadas. A FEMSA, empresa que controla a rede de lojas Oxxo, disse em nota que um de seus funcionários e uma mulher que tentava arrumar emprego em uma loja foram mortos no episódio de violência.

Por volta da 1h (horário local) desta sexta-feira, seis supostos membros dos Mexicles foram presos pela polícia local, com ajuda do Exército e da Guarda Nacional, disse Mejia.

Até a tarde desta sexta, cerca de 300 soldados do Exército chegaram a cidade, com mais 300 a caminho.

Reportagem de Kylie Madry; Reportagem adicional de Tomas Bravo / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que votará no presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a enfrentar no segundo turno ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o ex-ministro afirmou não ser bolsonarista.

“O segundo turno é um problema sério. Mas, não imaginaria uma alternância para ter como da República aquele que já foi presidente durante oito anos e praticamente deu as cartas durante seis anos do governo de Dilma. Penso que potencializaria o que se mostra positivo no governo atual e votaria no governo atual, muito embora não seja bolsonarista”, disse em entrevista ao site UOL.

Já no primeiro turno das eleições, Marco Aurélio disse a reportagem que, no primeiro turno, gostaria de votar no candidato que estiver em terceiro lugar por não ser afeito à polarizações. Fez elogios a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS), mas afirmou que não teria problema em votar no candidato Ciro Gomes (PDT), caso seja ele o terceiro colocado nas pesquisas de opinião. “Reconheço que ninguém conhece mais o Brasil do que Ciro Gomes. Eles, às vezes, é um pouco açodado na fala, mas, paciência, creio que é um bom perfil”.

O ex-ministro da Corte máxima do país é primo do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República que o indicou para ocupar a vaga no Supremo em 1990. Hoje, Collor é aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Marco Aurélio se aposentou em julho de 2021. Para a vaga dele, Bolsonaro nomeou o ministro André Mendonça.

IMPRENSA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - São Carlos recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/08), o encontro regional de secretários municipais de saúde. A iniciativa, acordada em conjunto entre a Prefeitura e o Departamento Regional de Saúde (DRS-III Araraquara), aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contou com a participação de nove gestores municipais e estaduais.
Na reunião foram discutidos temas como das cirurgias eletivas e as filas internas nas instituições prestadoras, as consultas pós-operatórias no ambiente hospitalar e ambulatorial, a disponibilização de exames como mamografias, entre outras temáticas.
A secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, salientou a importância de o município estreitar ações conjuntas com a região, de modo a aprimorar protocolos e serviços e impactar positivamente na qualidade de vida da população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).
“É muito importante estabelecermos diálogos constantes com a região no intuito de aperfeiçoar os serviços de saúde no que diz respeito a dispositivos como a Lei Federal nº 8080 – Lei do SUS e as diretrizes do Pacto Federativo. Sabemos da relevância que São Carlos tem no contexto regional e poder receber este encontro é de grande valia para o nosso município. Agradeço todos os gestores municipais e estaduais pela presença e acredito que, após esta reunião, teremos bons avanços em diferentes áreas de atuação da saúde pública”, disse Jôra.
Além da representante são-carlense, participaram do evento os secretários municipais de saúde Elaine Sartorelli Breanza (Ibaté), Wander Boneli (Descalvado) e Vera Lucia Visolli (Porto Ferreira), o coordenador executivo de avaliação e controle da Prefeitura Municipal de Araraquara, Edivaldo Alves Trindade, as diretoras do DRS-III Araraquara, Sônia Regina Souza Silva e Mary Cristina Ramos Pinto, o chefe de gabinete da SMS São Carlos, Gustavo Curvelo, e o diretor de Regulação, Controle e Avaliação da pasta, Marco Brugnera.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (12), uma sessão solene em homenagem à professora e ex-vereadora Julieta Lui e à ativista LGBTQIAP+ Angela Lopes, que serão agraciadas com títulos de “Cidadã Honorária de São Carlos”.

A concessão dos títulos foi uma iniciativa do vereador Djalma Nery (PSOL), por meio dos Decretos Legislativos de números 951 e 983, aprovados por unanimidade em plenário. A homenagem reconhece a contribuição de Julieta à Educação e a luta de Ângela em defesa dos Direitos Humanos.

A sessão será realizada às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, com transmissão ao vivo pelo em TV aberta digital canal 49.3 e DESKTOP/C.LIG canal 31, Net/Claro canal 8, Rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro. 

Na decisão proferida na quinta-feira (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016. 

O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. 

A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.

AGÊNCIA BRASIL

ESTOCOLMO - O governo da Suécia anunciou na quinta-feira que decidiu extraditar para a Turquia um homem procurado por fraude, o primeiro caso desde que a Turquia exigiu a extradição de várias pessoas em troca de permitir que Estocolmo se candidatasse formalmente à Otan.

A Turquia, membro da Otan, suspendeu seu veto sobre a adesão de Finlândia e Suécia na aliança ocidental em junho, após semanas de negociações tensas, nas quais Ancara acusou os dois países nórdicos de abrigar o que a Turquia diz serem militantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK).

Como parte do acordo, a Turquia apresentou uma lista de pessoas que deseja que a Suécia extradite, mas desde então expressou frustração com a falta de progresso.

O homem, na casa dos 30 anos, seria o primeiro caso conhecido de extradição para a Turquia desde que o acordo foi fechado.

"Este é um assunto de rotina normal. A pessoa em questão é um cidadão turco e condenado por crimes de fraude na Turquia em 2013 e 2016", disse o ministro da Justiça, Morgan Johansson, à Reuters em uma mensagem de texto.

"A Suprema Corte examinou a questão como de costume e concluiu que não há obstáculos à extradição", afirmou ele.

Um porta-voz do Ministério da Justiça se recusou a dizer se o homem estava na lista turca ou a fazer mais comentários sobre o assunto.

Reportagem de Johan Ahlander /REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) apresentou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura para adoção da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao considerar a Lei Municipal n° 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre planos de carreiras, salários e estrutura de governança dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta, a parlamentar destaca a importância em adotar a nova lei aprovada pelo Legislativo.

“Indico ao Senhor Prefeito que adote o novo piso salarial com os devidos reflexos sobre a evolução funcional e demais garantias, sem prejuízo de condições pré-estabelecidas, aos servidores públicos municipais da saúde de São Carlos”, salienta Cidinha.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social e do Grupo de Articulação de Serviços de Políticas Públicas de Ibaté (GASPOPI), realizou na quarta-feira, dia 3, no Centro Comunitário "João Baptista Lopes" , um encontro que teve como tema “ Escola de Pais”,  contou com a presença do juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de São Carlos, Dr. Paulo Cesar Scanavez e toda a Rede Intersetorial.

Amanda Affonso Vieira, Coordenadora da Assistência Social Municipal, aponta que estes encontros tem como objetivo fortalecer a Rede de Atendimento, capacitando e fortalecendo os profissionais que atuam diretamente com as famílias e em especial a infância e juventude. 

A coordenadora contou que a "Escola de Pais" valoriza o ser humano e reforça a família, facilitando a convivência em seu seio, e afirmando a responsabilidade de pai e mãe como educadores positivos de seus filhos. Na oportunidade, Amanda agradeceu a participação do excelentíssimo juiz de São Carlos. “É um privilégio contar, novamente, com a ilustre presença do Dr. Scanavez. Somos gratos por poder contar com sua vasta experiência tanto pessoal quanto profissional que, muito contribui para com a nossa Rede Intersetorial de Ibaté”, afirmou.

O encontro também contou com a presença do diretor da Drads (Departamento Regional de Assistência Social do Estado de São Paulo) Paulo Albano;  Nayara Pressoto, secretária de Assistência Social de Borborema; além de funcionários da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social de Ibaté, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Programa Criança Feliz; Secretaria de Saúde; Secretaria de Governo; Secretaria de Educação e Cultura; do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Ibaté e do Conselho Tutelar, bem como, de representantes do Poder Executivo Municipal.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. A campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, prevê que o poder público promova ações de conscientização da sociedade sobre diferentes formas de violência contra a mulher, com a inclusão de atividades de prevenção e combate a esse tipo de violência. O projeto segue para sanção presidencial.

“É com imensa vergonha cívica que constatamos que o Brasil ainda é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro”, lamentou a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

“A violência contra a mulher não é uma questão privada. O pacto de silêncio, a conivência e a culpabilização da vítima mantêm certa invisibilidade sobre esses crimes, que, lamentavelmente, ainda são, em pleno século 21, aceitáveis e justificáveis para parte da nossa sociedade”, disse.

Entre as ações previstas na campanha estão o apoio da União e estados a atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade para prevenir e combater a violência contra a mulher. Também deve ser estimulada a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando os prédios públicos com a cor lilás.

O poder público também deverá promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência, além de veicular campanhas na mídia e disponibilizar informações à população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expostos no relatório de Gondim, mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos.

A aprovação do projeto ocorre em um dia reservado à votação de projetos voltados aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil