PERU - O presidente do Peru, Pedro Castillo, disse no sábado (6) que está “estendendo a mão” às forças políticas do Congresso "pela última vez", antes de se ver obrigado a fazer uma cruzada nacional para "defender a democracia" em seu país.

"Estou disposto a fazer um esforço. Estendo minha mão pela última vez para que todas essas forças políticas possam chegar a um consenso pela democracia", advertiu Castillo em um discurso na região de Junín.

“Daqui digo ao povo peruano que, se seguirem perdurando (questionamentos), depois de um ano, no âmbito do respeito à democracia, me sentirei obrigado a realizar uma cruzada nacional junto com o povo peruano para defender a democracia”, declarou Castelo.

O presidente descreveu os congressistas da oposição que buscam sua saída como "golpistas". "Continuamos lutando com essas forças políticas que se tornaram golpistas pela democracia do país. Essas forças golpistas que não têm o valor e a coragem de pedir a destituição em uma praça da cidade, só o fazem de seu assento”, acrescentou.

O Congresso, dominado pela direita, se recusou na quinta-feira a autorizar Castillo a deixar o país para participar da posse de Gustavo Petro como presidente da Colômbia em 7 de agosto.

É a primeira vez em três décadas que um chefe de Estado peruano tem sua expectativa de viajar em missão oficial frustrada. Os parlamentares argumentaram que o presidente enfrenta cinco investigações fiscais por suposta corrupção, situação inédita para um presidente em exercício.

Castillo comemorou um ano no poder em 28 de julho e, além do cerco judicial, enfrentou duas tentativas de impeachment do Congresso e tem uma reprovação de 74% na opinião pública, segundo pesquisas.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Na sexta-feira (5), a vereadora Raquel Auxiliadora (PT), protocolou na Câmara Municipal um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a redução da carga horária das aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na escola EMEB “Dalila Galli”. Segundo a vereadora, essa redução de aulas tem preocupado as famílias dos estudantes.

No requerimento, a parlamentar cita uma matéria publicada em 2019, que coloca São Carlos como referência nacional em inclusão social e como 3º município no ranking nacional de qualidade em educação. A matéria apresenta as escolas EMEB “Dalila Galli” e CEMEI “Ida Vinciguerra”, ambas localizadas no Jockey Clube, na Zona Norte da cidade, como destaques no ensino a estudantes com deficiência auditiva.

Apesar deste cenário inclusivo de anos atrás, a redução de carga horária das aulas de LIBRAS pode prejudicar a inclusão social dos estudantes. Assim, a vereadora questiona a justificativa para a redução de oficinas, sabendo a importância destas aulas para crianças surdas adquirirem conhecimento e identidade. Também questiona se esta redução acontece em decorrência de decisão dos profissionais e se as crianças surdas já estão equiparadas às crianças ouvintes em vocabulário, cultura e desenvolvimento intelectual e pedagógico.

Raquel salienta que “uma das principais funções de um parlamentar é fiscalizar as ações do Poder Executivo em consonância com os anseios da coletividade e respeitando os princípios da administração pública”.

BRASÍLIA/DF - Tem início ontem (5) e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro próximo como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados.

O auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, hoje, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.

Segundo o ministério, a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), não sendo necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal.

Pagamento

“É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para identificação dos profissionais elegíveis”, anunciou o ministério.

As duas primeiras parcelas - referentes a julho e agosto - serão pagas em 16 de agosto. No dia 30, receberão o auxílio taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo.

O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Por Pedro Peduzi - Repórter da Agência Brasil 

PORTUGAL - Portugal, que enfrenta uma escassez de mão de obra no turismo e na construção, alterou a chamada lei dos "estrangeiros" para facilitar a imigração e em particular o acolhimento de nômades digitais, segundo o texto promulgado na quinta-feira pelo presidente do país.

Esta nova lei migratória, votada pelo Parlamento em julho, prevê um visto temporário, com duração de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, para estrangeiros em busca de emprego.

Deve também facilitar os procedimentos de visto para os nômades digitais, trabalhadores que exercem sua atividade graças às possibilidades oferecidas pelo teletrabalho.

O texto foi aprovado em 21 de julho com os votos do Partido Socialista, que tem maioria absoluta no Parlamento, e da oposição de esquerda.

O Partido Social Democrata, formação política de centro-direita e principal partido da oposição, absteve-se, enquanto o partido de extrema-direita Chega não participou na votação.

“Portugal precisa de imigrantes pela sua demografia, pela sua economia e pela sua cultura”, explicou Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares.

A alteração da lei deverá beneficiar particularmente o setor do turismo, um dos mais afetados pela escassez de mão de obra em Portugal, tal como em outros países europeus.

O setor, um dos principais motores da recuperação econômica portuguesa e severamente atingido pela crise sanitária, precisaria de cerca de 50 mil funcionários adicionais, estimou na terça-feira a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

De acordo com o último recenseamento da população portuguesa realizado em 2011, o número de estrangeiros residindo em Portugal aumentou 40% na última década, para mais de 550 mil pessoas num total de 10,3 milhões de habitantes.

Mas esse número não foi suficiente para reverter o declínio demográfico nesse período.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve essa semana em Brasília (DF) cobrando o envio de recursos para São Carlos através dos mandatos dos deputados federais. Ele foi recebido pelos deputados federais Kim Kataguiri (UNIÃO) e David Soares (UNIÃO).

Na oportunidade, o parlamentar São-Carlense solicitou recursos para a área da saúde, educação e recuperação da malha asfáltica (recape).

"Agradeço aos deputados por abrir as portas para nossa cidade. Solicitei que enviem recursos para aquisição de novas ambulâncias, para aquisição de Raio-X na UPA da Vila Prado e recursos também para a realização de recape"

Bruno Zancheta disse que os parlamentares firmaram compromisso de auxiliar com recursos: "Sai bastante esperançoso. Nossa cidade, muito em breve, irá receber boas notícias".

SÃO CARLOS/SP - O vereador Djalma Nery (PSOL), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe instituir, no âmbito do município de São Carlos, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem.

Segundo o vereador, a implementação deverá ocorrer gradativamente, iniciando com os resíduos de poda, varrição e jardinagem, passando para grandes geradores de resíduos alimentares e em última etapa os resíduos domiciliares. O projeto de lei prevê sua aplicação em pessoas jurídicas de direito público, pessoas jurídicas de direito privado e condomínios residenciais ou comerciais, iniciando em 2023, com 20% dos resíduos reciclados até atingir 100% em 2040.

Djalma Nery salienta que o município precisará adotar estratégias variadas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos, buscando descentralizar o gerenciamento dos resíduos no território municipal e estimular as iniciativas comunitárias e de cooperativas na gestão dos resíduos sólidos orgânicos.

“Será importante incentivar a compostagem doméstica e viabilizar sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente por meio da gestão comunitária”, declarou o parlamentar.

O vereador destacou que esta é uma preocupação da maioria da população. Em Consulta Pública realizada pela Câmara Municipal mais de 98% das contribuições responderam favoravelmente a proposta de regulamentar a compostagem e o reaproveitamento de resíduos orgânicos (lixo doméstico) como alternativa ao descarte no aterro sanitário.

“Essa consulta demonstrou um grande apoio popular à adoção da compostagem como política pública em São Carlos”, declarou o vereador.

BRASÍLIA/DF - Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos e as federações partidárias realizarem convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

No caso de federações partidárias, as convenções devem ocorrer de forma unificada, com a participação de todas as legendas integrantes. Já a possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Registro no TSE

Uma vez definidos os candidatos, os partidos terão até o dia 15 de agosto para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seus candidatos à Presidência da República, governos estaduais e às vagas de senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Até a tarde de ontem (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro.

AGÊNCIA BRASIL

COREIA DO SUL - A presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Nancy Pelosi e o presidente da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, Kim Jin-pyo, prometeram na quinta-feira (4) apoiar a campanha de desnuclearização da Coreia do Norte.

"Ambos os lados expressaram preocupação com a terrível situação da crescente ameaça da Coreia do Norte", disseram Pelosi e o presidente da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, Kim Jin-pyo, em comunicado conjunto após reunião em Seul.

"Concordamos em apoiar os esforços dos dois governos para alcançar a desnuclearização prática e a paz por meio da cooperação internacional e do diálogo diplomático, com base na dissuasão forte e estendida contra a Coreia do Norte."

Pelosi também disse em entrevista coletiva que ela e Jin-pyo discutiram maneiras de aumentar a cooperação em segurança regional e questões econômicas e climáticas.

A congressista norte-americana chegou à Coreia do Sul na noite de quarta-feira (3), após uma breve parada em Taiwan, o que causou irritação na China.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, não se encontrou com Pelosi devido às férias programadas para esta semana, mas manteve um telefonema de 40 minutos com ela, em que prometeu estreita cooperação com o Congresso dos EUA, disse o vice-conselheiro de Segurança Nacional, Kim Tae-hyo.

A mídia sul-coreana especulou que Yoon poderia ter se esquivado do encontro com Pelosi pessoalmente para evitar antagonizar a China, depois que sua visita a Taiwan indignou Pequim, que reivindica a ilha autônoma como seu território.

*Com informações da Reuters.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Processante, instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), informou que notificou o prefeito municipal nesta quarta-feira.

 Em comunicado à Casa, durante a sessão ordinária de ontem, Gustavo Pozzi, presidente da Comissão, informou que a Comissão Processante realizou diversas tentativas de localizar o prefeito, tanto no Paço Municipal, quanto no Condomínio Parque Sabará (onde reside o prefeito).

 A Comissão Processante foi constituída no último dia 26, por sorteio, depois do recebimento da denúncia pelo Plenário, e iniciou os trabalhos no  dia 27. Nesta quarta-feira ocorreu a notificação do prefeito Airton Garcia Ferreira e de seu partido (União Brasil) para que apresentassem defesa prévia, nos termos do artigo 5º, III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Agora, o prefeito tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

Ressocialização

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.

"O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil