ARMÊNIA - A Armênia anunciou na última quinta-feira (30) que suspenderá seu embargo aos produtos turcos, em vigor há um ano, a partir de hoje 1º de janeiro, enquanto os dois governos tentam normalizar suas relações historicamente tensas.

O relacionamento entre os dois países está estremecido pelo fato da Turquia não reconhecer o genocídio dos armênios sob o Império Otomano, e devido ao apoio turco ao Azerbaijão durante a guerra contra a Armênia no ano passado.

Mas, após anos de tensões, os dois países, cuja fronteira comum está fechada há quase três décadas, vêm apresentando gestos de apaziguamento nas últimas semanas, sendo o último deles o anúncio da suspensão do embargo.

"Foi decidido não estender o embargo à importação de produtos turcos para o nosso país", declarou o Ministério da Economia da Armênia em um comunicado.

"Esperamos que, em virtude do princípio da reciprocidade, sejam criadas condições favoráveis para permitir a exportação de produtos armênios" para a Turquia, acrescentou.

Antes do anúncio desta medida, os dois países nomearam, em meados de dezembro, emissários para normalizar as relações e as companhias aéreas armênia e turca apresentaram pedidos de voos charter entre os seus territórios.

O ministro das Relações Exteriores turco, Mevlüt Cavusoglu, disse na quinta-feira que os dois enviados provavelmente se reunirão em janeiro em Moscou, território neutro, já que a Rússia mantém boas relações com a Turquia e a Armênia.

"Essa primeira reunião será importante", frisou Cavusoglu em uma entrevista televisionada, considerando os esforços da Armênia para melhorar suas relações com seu país como prova de suas "boas intenções".

No entanto, ele minimizou a importância de acabar com o embargo armênio, uma vez que "não foi aplicado de qualquer maneira".

- "Atmosfera propícia" -

Para Hakob Badalyan, um cientista político armênio, o anúncio de Erevan é acima de tudo um gesto simbólico de boa vontade antes do encontro entre os dois emissários.

"A Armênia quer criar uma atmosfera propícia ao diálogo", afirmou à AFP.

O embargo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, depois que a Turquia apoiou o Azerbaijão em uma guerra contra a Armênia em Nagorno Karabakh no outono de 2020.

O conflito, que deixou mais de 6.500 mortos, resultou na derrota da Armênia, que teve de ceder a Baku várias regiões ao redor de Nagorno Karabakh, território povoado principalmente por armênios e que declarou sua secessão do Azerbaijão após a queda da União Soviética, há trinta anos.

Armênia e Turquia já haviam assinado, em 2009, um acordo para normalizar suas relações. O texto levaria à abertura de sua fronteira comum, mas Erevan nunca o ratificou e abandonou o processo em 2018.

O principal obstáculo em suas relações é a recusa de Ancara em reconhecer os massacres de armênios perpetrados pelo Império Otomano durante a Primeira Guerra Mundial como genocídio.

Muitos historiadores descrevem esses massacres como genocídio, um conceito compartilhado por governos ou parlamentos de vários países, como Estados Unidos, França e Alemanha. Estima-se que entre 600.000 e 1,5 milhão de armênios foram mortos naquela época.

Mas a Turquia, país que nasceu do desmantelamento do Império Otomano em 1920, rejeita esse termo e diz que houve uma guerra civil na região que, agravada pela fome, causou a morte de 300.000 a 500.000 armênios e outros tantos turcos.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Atendendo à lei 20.223/2021, de autoria do vereador Bruno Zancheta, sancionada pelo prefeito Airton Garcia, está em ação no mês de dezembro, uma intensa campanha, realizada nas ruas de São Carlos, denominada “Dezembro Verde”, que visa conscientizar a população contra o abandono e maus tratos de animais. A campanha é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal (através do mandato do vereador Bruno Zancheta), ONGs, protetoras e entidades de terceiro setor.

Ao longo do mês foi realizada uma série de iniciativas de conscientização, sendo uma delas, a distribuição de materiais educativos no centro da cidade, principalmente em dois pontos: Calçadão da General Osório e no Mercado Municipal. O vereador Bruno Zancheta solicitou também, de forma simbólica, que os prédios do Legislativo e do Executivo fossem iluminados com a cor que simboliza a campanha (verde) e teve o pedido atendido. Há de forma didática campanhas veiculadas nas ruas (outdoor), nas redes sociais e na imprensa de forma geral, reforçando o combate ao abandono e buscando mitigar os maus tratos aos animais.

Bruno Zancheta destacou o esforço conjunto e afirmou que a campanha não para por aqui. Ele fez questão de agradecer a todos que contribuíram para o sucesso da iniciativa: “Gratidão às Secretarias de Serviços Públicos – nas pessoas do Mariel Olmo (Secretário) e do Fernando Magnani (Diretor) – e a Secretaria de Comunicação – através do Mateus Aquino (Secretário) e do José Augusto Santana (Chefe de Gabinete) – e também a todos os demais envolvidos. Agradeço também ao Presidente da Câmara, Roselei Françoso, pela sensibilidade com a causa animal. Estou muito feliz em ver que a nossa lei não ficou apenas no papel, e sim, chegou a toda à população. Essa campanha não para por aqui”, declarou. 

“Seguiremos propondo leis mais rígidas no que diz respeito ao abandono e maus tratos de animais. Durante este mês, recebi algumas sugestões e em breve trarei novidades”, completou o vereador. 

PEQUIM - A China adotará "medidas drásticas" se Taiwan promover ações visando a independência, alertou uma autoridade chinesa nesta quarta-feira, acrescentando que as provocações taiwanesas e as interferências externas podem se intensificar no próximo ano.

A China reivindica Taiwan, que tem um governo democrático, como seu próprio território, tendo reforçado sua pressão militar e diplomática nos últimos dois anos para afirmar sua reivindicação de soberania, o que causa revolta na ilha e preocupações nos Estados Unidos.

A China está disposta a fazer de tudo para buscar uma reunificação pacífica com Taiwan, mas agirá se qualquer linha vermelha a respeito da independência for cruzada, disse Ma Xiaoguang, porta-voz do Escritório de Assuntos de Taiwan, em um briefing à mídia.

"Se forças separatistas de Taiwan que buscam a independência provocarem, usarem força ou mesmo romperem qualquer linha vermelha, teremos que adotar medidas drásticas", disse Ma.

Taiwan se tornou um fator central das relações tensionadas da China com os EUA, país que é o apoiador internacional e fornecedor de armas mais importantes da ilha apesar da inexistência de laços diplomáticos formais.

REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, e os vereadores que integram a comissão, Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha, encaminharam nesta terça-feira (28) um ofício ao secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, em que expressam preocupação com o cenário de surto de gripe e virose no município, além do avanço do contágio da Covid-19 e solicitam medidas para garantir o atendimento da demanda de pacientes.

A Comissão aponta informações sobre a ocorrência do surto de gripe e virose que causa mal estar e diarreia, no momento em que o município está em alerta pelo surgimento da variante Ômicron, cepa que cientistas e médicos relatam ser uma forma mais transmissível da Covid-19.

“É de suma importância que a rede municipal de saúde tenha condições de fazer o enfrentamento e o combate destas doenças, quando temos notícias do aumento da demanda da que vem lotando as unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospitais da cidade”, observam os vereadores.

No ofício, a comissão pede informações ao secretário sobre os números da demanda atual por atendimento nas unidades de saúde, relacionadas aos surtos citados e pergunta se há capacidade de atendimento e acolhimento dessa parcela da população. Segundo os parlamentares, "as informações chegam a relatar que seriam mais de 500 pessoas por dia procurando os serviços de saúde do município”.

 A Comissão questionou o secretário sobre a previsão para realização de concurso público para contratação de profissionais da área de saúde  “dada a alta demanda por tais serviços essenciais e o número insuficiente de profissionais para atendimento, uma vez que parar o atendimento colapsaria toda a rede municipal, prejudicando toda a população”.

O documento também menciona o término do contrato emergencial de profissionais da saúde para enfrentamento da Covid-10 e questiona sobre a possibilidade de renovação desse contrato “para que os profissionais que já atuam no município possam continuar prestando serviços atuando no combate aos surtos de gripe e virose, bem como à demanda gerada pela nova variante Ômicron”.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), realizou reparos e manutenção nos Poços de Visita (PV), no bairro Jardim Cruzado.

A obra se fez necessária devido ao rompimento da rede causado pelo acumulo do lixo que é jogado pela população nos vasos sanitários, ralos e pias.
O descarte de lixo na rede de esgoto faz com que aconteçam obstruções na tubulação do sistema de coleta. O que muita gente nem desconfia é que um simples fio de cabelo que desce pelo ralo pode contribuir para o entupimento de um cano. Esse efluente que vaza polui o lençol freático e os corpos hídricos.

O óleo também é um dos grandes vilões do sistema, pois se junta a outros materiais sólidos e forma uma crosta na rede coletora. Restos de fio dental e cabelos, por exemplo, juntam-se ao óleo de cozinha e formam uma massa dura, similar a uma pedra, que bloqueia a passagem do esgoto.

A “estopa” formada nos filtros das máquinas de lavar também são um grande problema. Quando esse filtro é limpo, o resíduo de tecido que deveria ser jogado no lixo, é jogado nos ralos, e colabora muito para que sejam formadas massas de sujeira na rede.

Objetos grandes, como móveis, pneu, pedaços de madeira, pedras e garrafas plásticas, acabam entrando na rede pelos PVs (poços de visita). Muitas pessoas acabam abrindo esses PVs para jogar lixos de maior volume.

Outro problema é a interligação dos ralos dos quintais na rede coletora de esgoto, quando na verdade deveria estar ligada na rede de águas pluviais. Quando chove, essa água, que deveria seguir pelo sistema de drenagem, entra pela tubulação de esgoto elevando o volume de água na tubulação causando vazamentos e transbordamentos.

A conscientização das pessoas é o único caminho para acabar com esses problemas. Não se deve jogar nada nos vasos sanitários, ralos e pias. É importante que a população tenha ciência de seus deveres e ajude a prefeitura nesse serviço de manutenção.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde de terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe", disse.

Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.

"Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível", afirmou.

O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.

Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.

O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.

“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.

O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.

"O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido", disse.

Chuvas

Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.

Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.

"A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio", adiantou.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

CISJORDÂNIA - O presidente palestino Mahmud Abbas se reuniu na terça-feira com o ministro israelense da Defesa, Benny Gantz, para discutir temas de "segurança e economia", na primeira visita a Israel desde 2010 do dirigente da Autoridade Palestina.

"Me reuni durante a noite (de terça-feira) com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas. Discutimos a aplicação de medidas econômicas e civis e sobre a importância de reforçar nossa coordenação de segurança", escreveu Gantz no Twitter, pouco depois do anúncio do ministério sobre o encontro.

O ministro palestino de Assuntos Civis, Hussein al Sheikh, tuitou nesta quarta-feira que "Abbas se encontrou com Benny Gantz e a reunião abordou a importância de criar um horizonte político que leve a uma solução política de acordo com as resoluções internacionais".

Também discutiram as condições locais devido às "práticas dos colonos (israelenses) e a reunião abordou muitos temas de segurança, econômicos e humanitários".

Os participantes não revelaram o local da reunião, mas a imprensa israelense afirma que aconteceu na residência de Gantz em Rosh Haayin, no centro de Israel.

Depois da chegada ao poder em junho do governo de coalizão israelense liderado pelo primeiro-ministro Naftali Bennett, vários ministros israelenses visitaram Abbas na Cisjordânia, sede da Autoridade Palestina.

Esta é a primeira vez desde 2010 que Abbas viaja a Israel para um encontro oficial com um integrante do governo do Estado hebreu.

Gantz informou ao interlocutor que tem a intenção de "seguir promovendo ações destinadas a reforçar a confiança em temas econômicos e civis, como foi decidido durante a última reunião entre ambos", afirma o comunicado.

"Os dois discutiram questões de segurança e civis", completa o texto.

- Críticas do Likud e Hamas -

Gantz visitou em agosto a sede da Autoridade Palestina para conversar com Abbas, no primeiro encontro oficial deste nível em vários anos.

Mas após o encontro, o primeiro-ministro israelense Bennett declarou que não há um processo de paz em andamento com os palestinos e que "não haverá".

O partido Likud (direita) criticou o encontro em um comunicado e afirmou que "é apenas questão de tempo para que sejam feitas concessões perigosas para a segurança de Israel".

"O governo israelense-palestino colocou na agenda os palestinos e Abbas. É perigoso para Israel", afirmou o Likud.

O movimento islamita palestino Hamas, que governa a Faixa de Gaza - que está sob bloqueio israelense - também criticou a reunião, por considera que se afasta do "espírito nacional de nosso povo palestino".

"Este comportamento da direção da Autoridade Palestina agrava a divisão política palestina, complica a situação palestina, estimula alguns na região que desejam normalizar (as relações) com o ocupante e enfraquece a posição palestina que rejeita a normalização com Israel", afirmou o porta-voz do Hamas, Hazem Qasem, em um comunicado.

AFP

Iniciativa valoriza empresas que adotam práticas que visam ao equilíbrio trabalho-família

BRASÍLIA/DF - Estão abertas, até o dia 9 de janeiro, as inscrições para empresas interessadas em receber o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), Edição 2021/2022. Lançada em 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), a iniciativa tem o objetivo de reconhecer empresas que adotam diversas medidas em benefício do equilíbrio trabalho-família.

De acordo com o edital, podem participar empresas privadas tenham sede, filial ou representação no território brasileiro — considerando-se matriz e filiais —, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), e as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. As empresas aprovadas terão o nome publicado na lista de empresas aprovadas em Portaria do MMFDH e poderão utilizar a marca do SEAF nos meios de comunicação e junto aos fornecedores, prestadores de serviço e clientes.

Confira o edital completo.

As empresas poderão optar entre duas modalidades: SEAF - Adesão – se comprometendo a adotar práticas de equilíbrio trabalho-família e apresentá-las para avaliação na próxima edição; ou SEAF - Empresa Amiga da Família – empresas que já adotam práticas de equilíbrio trabalho-família e querem apresentá-las ao processo de avaliação nesta edição.

Para a secretária Angela Gandra, o SEAF tem um papel preponderante na sensibilização das empresas sobre a importância de práticas que buscam a harmonia da vida familiar com a vida profissional.

“Este equilíbrio para a vida do trabalhador pode gerar retornos sólidos para as empresas. Instituições familiarmente responsivas contribuem para que o cidadão possa ter um tempo de alta produtividade no trabalho e um tempo de alta qualidade no seu lar. Um trabalhador que vive bem em casa, certamente trabalhará melhor”, ressaltou Gandra.

Semana de Valorização da Família

A edição 2021/2022 do SEAF foi lançada durante a Semana de Valorização da Família, que aconteceu em 2021. Além do Selo, foram apresentados outros projetos e campanhas que visam ao fortalecimento da família como forma de desenvolvimento da sociedade, como o Projeto Família na Escola, a campanha Refeições em Família e a plataforma Escola Nacional da Família.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), acompanhado de Maria Aparecida Pereira, gerente de projetos dos Salesianos São Carlos e o Irmão Hamilton Bernardo Rodrigues, diretor financeiro dos Salesianos visitaram na tarde de segunda-feira (27) os dois campos de futebol do distrito de Santa Eudóxia: o campo de futebol do SERSE (Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia) e o campo do Vila Nova. O objetivo é instalar no distrito um Programa Social em parceria com o Salesianos São Carlos.

O Programa Social visa oferecer atividades educacionais, esportivas, recreativas e culturais para a população do distrito de Santa Eudóxia que está localizado a 35 km de São Carlos.

O campo do SERSE deve receber a reforma dos vestiários, arquibancada e campos de malha/bocha com o apoio através de emendas parlamentares do vereador Roselei Françoso, dos ex-vereadores Ditinho Matheus e Moisés Lazarine e do secretário municipal de Obras Públicas João Muller

Na avaliação da gerente de projetos dos Salesianos, Maria Aparecida Pereira, o campo de futebol do Vila Nova está em melhores condições estruturais para receber o público alvo do projeto, alunos de 6 a 16 anos, para participarem do Projeto Programa Social. O local já conta com dois vestiários, um salão e uma cozinha, suficientes para dar início às atividades.

Também foi observado pela gerente de projetos do Salesianos a necessidade de construção de duas novas salas e sanitários, com a finalidade de ampliar o atendimento no curso do referido projeto.

Na opinião do vereador Roselei Françoso “o meio mais rápido para se colocar o projeto em funcionamento será através de um termo de fomento com a entidade do terceiro setor, como já ocorre com o Salesianos São Carlos que atende crianças da região dos bairros Cidade Aracy e São Carlos VIII”.

Roselei Françoso disse ainda que solicitou ao Salesianos São Carlos um estudo para viabilizar a implantação do projeto no distrito de Santa Eudóxia ainda no primeiro semestre de 2022, e que confia no apoio do Prefeito Airton Garcia para a implantação do projeto no Distrito.

BRASÍLIA/DF - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai sofrer algumas mudanças em 2022. As alterações vieram da lei 14.229/2021, aprovada em outubro. As principais são sobre o limite de peso dos veículos, a multa sobre carros sem identificação de condutor pelas empresas e o efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração.

Confira mais detalhes sobre as mudanças.

Nova CNH

Apesar de ainda não ter todos os pontos esclarecidos, a nova Carteira Nacional de Habilitação começará a valer no mês de junho de 2022.

Ela vai apresentar um design renovado e contará com categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante.

Limites de peso

Conforme a nova lei, a tolerância do peso máximo por eixo em veículos de transporte da carga como ônibus e caminhões subirá de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades.

Essa mudança é fruto de uma reivindicação antiga dos caminhoneiros e empresas de transporte.

Não Indicação de Condutor

Também haverá mudanças, a partir do mês de abril, na multa por Não Indicação de Condutor (NIC) por parte da empresa proprietária do veículo.

“Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas no período de 12 meses por aquele veículo. A nova redação reduziu o valor da multa para duas vezes o valor da multa originária, o que irá evitar uma imposição elevada de multas para as empresas”, explica o advogado especialista em trânsito Cristiano Baratto.

Efeito suspensivo das penalidades

A última grande alteração no Código para 2022 está relacionada ao efeito suspensivo. Na prática, nenhuma punição poderá ser aplicada ao motorista sem ter esgotado todas as possibilidades de defesa.

“Esse aspecto se aplica à autoridade de trânsito que não respeitar o prazo de 180 dias entre o fato e a notificação e de 360 dias para o agente de trânsito responder a quem exerceu o seu direito de apresentar defesa prévia. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos. Caso esse limite seja ultrapassado, a pretensão punitiva prescreve”, disse Baratto.

ISTOÉ DINHEIRO