BRASÍLIA/DF - Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores. No dia seguinte (27) os senadores devem entregar o relatório pessoalmente ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de quem vão cobrar a adoção de providências sobre os fatos apurados. Até o fechamento desta reportagem, o encontro não estava confirmado. O texto também deverá ser entregue a outras instituições e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, disse Renan.

Vacinas

No relatório, Renan Calheiros avalia que houve um “atraso deliberado na compra de vacinas” e que essa foi a mais grave omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. Para o relator, o governo priorizou "a cura via medicamentos", " a imunidade de rebanho" e não a prevenção pela imunização. Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer.

Ainda sobre a compra de imunizantes, o documento diz que "o governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores". Calheiros disse que, “além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por interesses escusos". Entre os casos citados está o processo de compra da vacina Covaxin, que, na avaliação do senador, contrasta com o desinteresse do governo na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e CoronaVac.

O senador Renan Calheiros chega à sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevent Senior

O relatório destaca que a CPI revelou a “atuação macabra da Prevent Senior”. De acordo com o texto, a operadora de saúde agiu em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos para promover o uso do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19. “A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, destacou o relator.

Imunidade de rebanho

O relatório destaca que a comissão colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O relator conclui que ficaram comprovadas a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia e  o desestímulo a medidas não farmacológicas.

Paralelamente, acrescenta Renan Calheiros, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes. “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, destacou.

Durante a apresentação do relatório, Calheiros afirmou que o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia "o Brasil não pode parar". “Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, afirmou.

Kit covid

De acordo com Renan Calheiros, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa "incondicional e reiterada" do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, entre outros medicamentos.

Em outro ponto do texto, o relator ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia. Para ele, faltou planejamento nas ações de aquisição de insumos estratégicos e na elaboração de planos tático-operacionais.

Distanciamento social

Para o senador, sobram evidências significativas de que o governo federal desestimulou a população a adotar medidas não farmacológicas para evitar a infecção pelo novo coronavírus. Segundo o relator, o presidente repetidamente "incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19". 

Fake news

A propagação das notícias falsas foi outro ponto destacado hoje. Segundo Calheiros, esses conteúdos geraram um clima de desconfiança na população e incentivaram as pessoas a "agir com leviana normalidade". “A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas”, disse.

Diplomacia

O relator trouxe ainda o que considerou erros de estratégia que teriam sido cometidos pelas gestões de Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde, e de Ernesto Araújo, no Ministério das Relações Exteriores, nas sucessivas comunicações diplomáticas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Todos sabem que quando a OMS ofereceu a possibilidade de comprar, através do consórcio Covax Facility, imunizantes equivalentes a 50% da população brasileira, o governo optou pela compra de 10%”, disse o senador.

Amazonas

Sobre o Amazonas, Renan Calheiros  disse que o governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários no estado. “Essas ações e omissões revelaram que, a um só tempo, o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experimentos desumanos”, criticou.

Renan Calheiros também ressaltou no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luis Miranda. No entanto, a Polícia Federal não foi acionada para apurar o caso.

Outro ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas, segundo o relator, foi a quantidade de erros existentes na invoice (tipo de nota fiscal) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante. 

Críticas

No texto o relator pede 68 indiciamentos, dentre os quais o do presidente, Jair Bolsonaro, cujas penas imputadas chegam a 78 anos de reclusão.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o pedido de indiciamento do presidente. Para Bezerra, não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime. Segundo ele, o relatório final da CPI revela “abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”. “A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo em reação às falas do presidente não se sustentam, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na liberdade de expressão do pensamento. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas. Ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, criticou.

Bezerra acrescentou que o programa nacional de imunização contra a covid-19 continua em ritmo acelerado no Brasil, o que tem resultado numa melhora geral no cenário epidemiológico brasileiro. “Já contabilizamos mais de 151 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose. Estamos à frente de países como os Estados Unidos, que são produtores de imunizantes contra a covid-19, além de estarmos à frente da Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia. São quase 111 milhões de brasileiros completamente vacinados, isto é, com duas doses ou dose única já recebidas. No total, são mais de 262 milhões de doses aplicadas em todo o Brasil, e 320 milhões de doses distribuídas aos estados”, ressaltou. O senador acrescentou que, para 2022, o governo federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de imunizantes, com um investimento estimado em R$ 11 bilhões.

Fernando Bezerra Coelho avaliou que o papel constitucional da CPI é próprio do regime democrático. Apesar disso, para ele, a CPI da Pandemia falhou pois, no lugar de cumprir sua finalidade, “se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores”.

Pela manhã, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse "não ter culpa de nada" e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado "nada produziram a não ser ódio e rancor". "Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro. "Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada", afirmou o durante discurso.

 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, lamentou que as escolas municipais de São Carlos não estejam em condições de oferecer segurança aos alunos e profissionais de educação na retomada das aulas presenciais. Na última segunda-feira, o vereador foi chamado ao CEMEI “Octavio de Moura”, no Jardim Cruzeiro do Sul, que paralisou as aulas do período da tarde porque todas as salas estavam inundadas com a chuva. Na unidade, há problemas no telhado e nas calhas.

Em pronunciamento na sessão da Câmara nesta terça-feira, Azuaite citou audiência pública realizada há um mês, que tratou dos problemas em prédios escolares da cidade. Na ocasião, sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública estipulou prazo de 30 dias para a realização de adequações.  Ao todo, a rede municipal inclui 60 unidades escolares.

O parlamentar lamentou a falta de providências da Prefeitura. Ele citou um apontamento feito pela 2ª.Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2018, que já mencionava falhas na estrutura dos imóveis de estabelecimentos de ensino. Fiscalização na época apontou problemas como rachaduras, infiltrações, pisos quebrados, equipamentos de cozinha inservíveis, brinquedos quebrados e enferrujando nos parquinhos, ausência de espaço mínimo e de estrutura física adequada, recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação, falta de AVCB, alvará da Vigilância Sanitária, ausência de dispositivos de combate a incêndios e outras irregularidades.

“As recomendações da fiscalização de 2018 não foram cumpridas e as escolas já herdavam problemas anteriores. Isso significa desleixo, pouco caso e ignorância das necessidades não do prédio, dos tijolos e das telhas, mas das pessoas que trabalham e estudam nos espaços das escolas”, disse o vereador.

Azuaite acrescentou que não adianta baixar decreto para retomada de aulas presenciais se as escolas continuarem sem condições de oferecer segurança às pessoas “não por causa da pandemia, mas por incúria e relaxo da Prefeitura Municipal”. “Eles (os administradores) são vezeiros em descumprir ditames da Justiça”, afirmou.

O vereador advertiu os comerciantes da cidade para se precaver contra prejuízos que poderão ter no período das chuvas. Ele criticou a falta de “mea-culpa” da Prefeitura com relação à falta de obras de drenagem, que poderiam evitar as enchentes. “R$ 800 mil destinados para obras contra enchentes num orçamento de R$ 1 bi é nada, é um valor desprezível, enquanto isso se impermeabiliza a cidade com asfalto que dá voto, mas sem pensar no povo”, concluiu,

COREIA DO NORTE - O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta quarta-feira (20) reunião de emergência para discutir o lançamento de mísseis balísticos, a partir de submarinos, pela Coreia do Norte. A notícia de lançamento do último míssil foi dada ontem pela Coreia do Sul e confirmada hoje por Pyongyang.

A Coreia do Norte confirmou que testou, com sucesso, um novo míssil balístico a partir de um submarino na terça-feira.

O meio de comunicação estatal KCNA informou que o míssil foi disparado de um submarino, o mesmo utilizado no primeiro teste estratégico de mísseis balísticos, em 2016. O míssil partiu da localidade de Sinpo, no leste da Coreia do Norte, e voou cerca de 450 quilômetros (km), atingindo uma altura de 60 km.

Pyongyang tem desenvolvido vários testes com mísseis nas últimas semanas, lançando armas hipersônicas e de longo alcance. A imprensa estatal afirmou que a arma testada nesta terça-feira estava equipada com “muitas tecnologias avançadas de controle e orientação”, o que pode dificultar o seu monitoramento.

Os mísseis balísticos são considerados mais perigosos e ameaçadores do que os misseis de cruzeiro, uma vez que podem transportar maior peso, têm mais alcance e são mais rápidos. Por essa razão, os testes com mísseis balísticos e com armas nucleares são proibidos pelas Nações Unidas.

Reunião de emergência

O lançamento do novo míssil levou à convocação de uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU. A sessão, que será realizada hoje à porta fechada, foi solicitada pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos (EUA).

Enquanto isso, chefes de inteligência sul-coreanos, japoneses e norte-americanos estão reunidos em Seul para discutir o tema. O enviado dos EUA à Coreia do Norte, Sung Kim, apelou novamente para o reinício das conversações bilaterais.

Ainda nesta semana, Sung Kim reiterou a posição do governo do presidente dos EUA, Joe Biden, de que está aberto a encontros com Pyongyang sem pré-condições.

As negociações anteriores entre os EUA e a Coreia do Norte foram suspensas devido a divergências fundamentais sobre desnuclearização, que não permitiram chegar a um acordo. Os EUA querem que a Coreia do Norte abra mão das suas armas nucleares antes de avançar para um alívio das restrições, mas Pyongyang recusou até agora.

Em comunicado ontem, o comando norte-americano do Indo-Pacífico disse estar ciente do último lançamento de um míssil balístico por parte da Coreia do Norte e que trabalharia em estreita colaboração com os aliados regionais para monitorar a situação.

"Os Estados Unidos condenam essas ações e apelam à Coreia do Norte para se abster de novos atos desestabilizadores", diz o comunicado. "O compromisso dos EUA com a defesa da Coreia do Sul e do Japão continua de pé", acrescenta a nota.

Do lado de Pyongyang, por sua vez, o dirigente norte-coreano responsabilizou, na semana passada, os EUA pela tensão na península coreana e afirmou que Washington é a "causa profunda" da instabilidade na região.

Por RTP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou recursos para a realização de diversas melhorias no CEMEI Profª. Regina Aparecida Lima Melchiades, localizado no bairro Novo Mundo.

Os investimentos foram direcionados para aquisição de itens esportivos e para atividades pedagógicas, como cordas, bolas, bambolês e cones. 

Ainda esse ano, o playground da unidade deverá receber novos brinquedos.

"Investir em educação é sempre o melhor caminho para um mundo melhor. As crianças de hoje serão o futuro da nossa cidade e certamente, com uma boa estrutura, conforto e ensino de qualidade, poderão transformar o mundo num lugar melhor. É um prazer e uma honra contribuir com esse projeto", disse o parlamentar. 

A diretora Sandra Oliveira dos Santos ressaltou a importância das aquisições e agradeceu ao vereador pela parceria.

"Estes recursos certamente farão a diferença nas rotinas educacionais e nas atividades lúdicas desenvolvidas na unidade. As crianças ficarão muito felizes e os educadores poderão desenvolver as atividades com maior qualidade e respeitando as normas sanitárias. Registramos aqui nossos agradecimentos ao vereador Elton Carvalho pela parceria", finalizou a diretora.

BRASÍLIA/DF - O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando das propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite de terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão. Em relação ao crime de homicídio, Aziz disse que seria desnecessário mantê-lo, uma vez que já consta na proposta de indiciamento o crime de epidemia com o agravante de resultar em morte.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes --anteriormente eram 11.

Renan também teria desistido de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O relator também teria concordado em retirar da lista de indiciados o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

A reunião ainda segue na noite desta terça-feira. Omar Aziz disse que ainda há outros pontos polêmicos em discussão. O senador citou como exemplo o indiciamento do pastor Silas Malafaia, que enfrenta resistência do próprio presidente da comissão.

RENATO MACHADO / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta sexta-feira (22) às 19h30 uma sessão solene comemorativa aos 70 anos de atividades da Faculdade de Tecnologia SENAI – Antônio Adolpho Lobbe, que ao longo desses anos oferece, com excelência, cursos de qualificação básica, aperfeiçoamento e especialização profissional à população são-carlense.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal vereador Roselei Françoso, o prefeito Airton Garcia, a dirigente regional de ensino Débora Gonzalez Costa Blanco e o chefe de gabinete da Prefeitura de São Carlos José Pires (Carneirinho), estiveram reunidos com o Subsecretário de Articulação Regional, Patrick Tranjan, na tarde de segunda-feira (18), na sede da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para solicitar recursos para obras na área de Educação.

A delegação de São Carlos solicitou a construção de uma escola estadual no bairro Jardim Ipanema,  onde já existe área doada para este fim e demanda para atendimento de estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino , e também pleiteou uma creche-escola no distrito de Santa Eudóxia e um Centro de Formação para professores estaduais e municipais.

Durante a reunião a Dirigente Regional de Ensino, Debora Blanco, também deu ciência ao Governo do Estado sobre a demanda de São Carlos por mais quatro escolas estaduais nos bairros Jockey Clube,  Jardim Embaré,  Novo Mundo e Jardim dos Coqueiros. 

As escolas estaduais serão construídas com recursos do Governo do Estado com custo de aproximadamente R$ 7 milhões/cada escola e a contrapartida do município será fazer a licitação e o acompanhamento das obras.

SÃO PAULO/SP - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem 8 diretórios do PSDB a seu favor. Se todos os integrantes desses colégios votarem em Leite, ele terá 39% dos votos das prévias presidenciais tucanas. O governador de São Paulo, João Doria, conta com 5 apoios, que representam 31% do total. Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus e 3º concorrente pelas prévias do partido, ainda não teve apoios formais.

Veja abaixo a situação de cada diretório estadual do partido até o momento:

Ao ganhar um diretório, no entanto, o candidato não leva todos os votos. Houve certa confusão com a regra. O apoio formal é só um reflexo do comportamento de cada Estado. O vencedor não leva todos os votos daquele local, mas o porcentual que conquistou.

Por isso, as equipes dos 2 principais candidatos têm projeções do que seria a vantagem de cada. Tanto Doria quanto Leite projetam de 60% a 65% de preferência para eles mesmos.

Doria corre atrás

O governador paulista jantará com o grupo Esfera Brasil –que reuniu-se com Leite no domingo (17.out.2021)– em 10 de novembro. O encontro será com empresários e políticos e tem como pano de fundo as prévias do partido.

A reunião de Leite foi realizada no apartamento de João Camargo, presidente do Esfera Brasil e do grupo Alpha (dono da rede de rádios do mesmo nome).

EQUADOR - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou na segunda-feira (18), estado de exceção em todo o país, diante do aumento dos índices de criminalidade devido ao narcotráfico, e ordenou a mobilização de policiais e militares nas ruas.

"Começando de imediato, nossas Forças Armadas e policiais se sentirão com força nas ruas porque estamos decretando o estado de exceção em todo o território nacional", disse o presidente em discurso transmitido pelo canal estatal EcuadorTV.

Lasso, que assumiu o cargo em maio, disse que "nas ruas do Equador só existe um inimigo: o narcotráfico", e que, "nos últimos anos, o Equador passou de país de tráfico de drogas a um país que também as consome".

A medida é válida por 60 dias. Também será formado um comitê reunindo diversos ministérios da área social e de direitos humanos para empreender ações visando a prevenir e frear a dependência química e reinserir os usuários de drogas na sociedade.

O governante de direita também decidiu hoje mudar o ministro da Defesa, em meio à crise carcerária e a um "período de insegurança" no país, todos efeitos do narcotráfico.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), esteve em Mogi Guaçu no sábado (16) para conhecer e participar da inauguração da “Farmácia de Todos”, um banco de medicamentos do município, cujo objetivo é o de receber doações e repassar às pessoas que não podem comprar.

“Fui convidado pelo meu amigo vereador Natalino, autor da lei que criou o banco de medicamentos, e fiquei muito feliz com essa iniciativa e com a união de esforços que a cidade de Mogi Guaçu fez para viabilizar a farmácia”, comentou Roselei.

“Eu já conhecia no papel porque estou com o projeto de lei preparado para ser protocolado em São Carlos, mas fiz questão de conferir pessoalmente o funcionamento e fiquei bastante entusiasmado”, explicou o presidente da Câmara.

Uma lei municipal instituiu o banco de alimentos, que conta com a parceria da Prefeitura, que cede um farmacêutico, da Câmara e das Faculdades Municipal Professor Franco Montoro e Integradas Maria Imaculada (FIMI).

Para a coordenadora do curso de Farmácia da FIMI e diretora do Conselho Regional de Farmácia, a são-carlense, Danyelle Cristine Marini, “o projeto vai atender a população com um atendimento humanizado. A nossa preocupação é que a pessoa use da melhor forma o medicamento e, por isso, montamos um consultório farmacêutico para esse atendimento. Teremos uma farmacêutica no local e nossos estagiários do curso de Farmácia que estarão nesse projeto”.