SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária de terça-feira (16), projeto de lei de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que institui o "Dia da Consciência Negra", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Município.

O projeto estabelece que autoridades, instituições e escolas municipais poderão celebrar a data com reuniões e palestras “a fim de promover divulgar sobre a importância dessa data e o marco que ela representa para a História deste país e para a sociedade local”.

Ao se pronunciar na tribuna da Câmara durante a discussão do projeto, a vereadora lembrou que o Brasil recebeu 6 milhões de imigrantes africanos, pessoas negras escravizadas nas lavouras de cana de açúcar e café e nas minas de ouro e diamante. “A economia brasileira cresceu totalmente dependente do crime da escravidão, e não só a economia, mas a política, a cultura e toda a sociedade brasileira”, disse.  “As marcas desse crime estão presentes até hoje na vida da população negra, bem como o espírito de luta de um povo que batalha até hoje por igualdade”.

Depois de destacar a liderança e o simbolismo de Zumbi dos Palmares na luta pela liberdade e igualdade, a vereadora alertou que o racismo só vai acabar quando deixar de ser natural. “Precisamos manter uma vigília constante contra qualquer ato ou omissão frente ao racismo. Precisa ser normal ver o povo preto em posição de liderança neste país, representando a nossa vida política, econômica e social”.

No país, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Na justificativa do projeto, elaborado em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos, Raquel relatou que a data da morte de Zumbi, descoberta por historiadores no início da década de 1970,motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a sua figura como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

“O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro. Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988,vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas”, destacou a parlamentar.

 “A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil”, acrescentou.