NOVA YORK - O governador de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou nesta terça-feira sua renúncia do cargo, após uma investigação que revelou que ele assediou sexualmente 11 mulheres, aumentando a pressão legal e pedidos do presidente Joe Biden e outros para sua saída, uma queda surpreendente para um homem visto como um possível candidato à Presidência dos Estados Unidos.

Cuomo, um democrata que servia desde 2011 como governador do quarto Estado mais populoso dos Estados Unidos, fez o anúncio depois que a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em 3 de agosto, divulgou os resultados de uma investigação independente de cinco meses que concluiu que ele havia se envolvido em conduta que violou leis federais e estaduais.

O governador informou que sua renúncia entrará em vigor em 14 dias.

A investigação, detalhada em um relatório de 168 páginas, concluiu que Cuomo apalpou, beijou ou fez comentários sugestivos para mulheres, incluindo atuais e ex-funcionários do governo - uma delas policial estadual - e retaliou pelo menos uma mulher que o acusou de má conduta sexual. Cuomo nega qualquer irregularidade.

A vice-governadora Kathy Hochul, uma democrata do oeste de Nova York, assumirá como governadora do Estado de mais de 19 milhões de pessoas até o final do mandato de Cuomo em dezembro de 2022, conforme definido na Constituição estadual, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo.

A renúncia de Cuomo marca a segunda vez em 13 anos que um governador de Nova York renuncia após um escândalo - em 2008 foi Eliot Spitzer que deixou o cargo por envolvimento com prostitutas.

Cuomo também se tornou o mais recente homem poderoso derrubado após a ascensão do movimento social #MeToo contra o abuso e assédio sexual que abalou a política, Hollywood, o mundo dos negócios e os locais de trabalho.

Sua renúncia poupou Cuomo de uma possível destituição do cargo por meio de um processo de impeachment na Assembleia estadual. Uma investigação de impeachment em andamento apenas prometeu se intensificar.

*Por Jonathan Allen e Joseph Axe - Repórteres da Reuters

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Marinha realizou hoje (10) um desfile com veículos blindados e armamentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração operativa que será realizada em 16 de agosto.

O ato ocorre no mesmo dia em que está prevista a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatório o voto impresso no país. Para parlamentares, o evento seria uma tentativa de intimidação.

No entanto, em nota divulgada na noite de ontem (9), o Comando da Marinha destaca que a “entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”.

Ao abrir a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta terça-feira, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “o papel das Forças Armadas é defender a democracia, não ameaçá-la”.

“É um absurdo inaceitável. Não é um teatro sem consequências, mas um ataque frontal à democracia que precisa ser repudiado”, disse Aziz. “Desfiles como esse serviriam para mostrar força para conter inimigos externos que ameaçassem nossa soberania, o que não é o caso. As Forças Armadas jamais podem ser usadas para intimidar sua população, seus adversários, atacar a oposição legitimamente constituída. Não há nenhuma previsão constitucional para isso”, completou.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile foi convidar o presidente Bolsonaro para participar do treinamento em Formosa, que é realizado desde 1988. Porém, o convite costumava acontecer em gabinete, de forma protocolar. É a primeira vez que esse desfile ocorre na área central de Brasília. De acordo com a Marinha, a operação tem o objetivo de “assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Este ano, de forma inédita, haverá também a participação de meios do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, de modo a incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas do País”.

Ontem, partidos políticos entraram na Justiça para tentar impedir a exibição, mas as ações não tiveram efeito. Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que não apoia a demonstração e que, se os deputados quiserem, a votação sobre o voto impresso pode ser adiada.

Entretanto, ele não acredita que o desfile tenha relação com a votação. “No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Este ano, a operação envolve mais de 2,5 mil militares, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, que simulam uma operação anfíbia, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes. Os veículos e equipamentos que serão utilizados foram transportados do Rio de Janeiro para Brasília.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Estudos do legislativo que visa avançar no plano de carreira da Guarda Municipal, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) e conta com os membros: vereadores André Rebelo (DEM), Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (REPUBLICANOS) e Ubirajara Teixeira (PSD), se reuniu com o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini.

Os membros da Comissão disseram: “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos conversar e discutir diversos temas, e assim, planejar os próximos passos que daremos enquanto comissão”, disseram os vereadores.

“Estamos estudando e buscando alternativas que possam viabilizar o plano de carreira da guarda municipal, pois precisamos cada vez valorizar toda essa corporação. É uma luta já existente, mas estamos otimistas que conseguiremos viabilizar esse ato”, completaram os vereadores.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos uma moção de apelo aos deputados estaduais pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 26/21 do governador João Dória, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e trata da retirada de direitos consolidados dos servidores públicos paulistas.

No documento, Azuaite afirma que o PLC enviado por Dória à ALESP no último dia 4, estabelece “duras medidas de ataque a direitos consolidados dos servidores públicos paulistas que, ao contrário, devem sempre ser valorizados pelo papel fundamental que possuem dentro da administração pública”.

“O projeto propõe modificações no Regime Jurídico dos servidores públicos, com estímulo para a contratação de servidores temporários sem efetividade para a administração pública paulista e, portanto, é um verdadeiro retrocesso”, avalia o parlamentar.

Ele observa que, entre outras medidas, o PLC 26/21 pretende acabar com o abono de até seis faltas por ano, com o reajuste automático anual do valor do adicional de insalubridade, diminuir o número de faltas injustificadas no trabalho que podem ensejar a demissão do servidor, modificar os critérios da licença prêmio e do abono de permanência tornando-os muito piores e ao tratar da criação do Bônus por Resultado -  benefício já existente para determinados setores -, agora exclui alguns e o torna de difícil acesso para muitos.

Azuaite afirma que "a aprovação da proposta "significará mais um duro ataque aos direitos dos servidores públicos paulistas, se somando ao que o governador conseguiu implementar com a Lei Complementar 80/2019 e com o Decreto N. 65.021/20 (Reforma da Previdência Paulista), que onerou os aposentados e pensionistas, aviltando ainda mais o valor concreto de suas aposentadorias e pensões”.

Na moção, que será apreciada pela Câmara de São Carlos nesta terça-feira (10), o vereador conclama os deputados estaduais a “não permitir mais esta afronta infundada ao conjunto dos servidores e à administração pública paulista, o que vai na contramão de termos serviços públicos cada vez melhores e mais eficientes para o povo paulista”.

Para este público, as escolas deverão oferecer Libras como primeira língua e Português escrito, como segunda língua. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União

BRASÍLIA/DF - A educação bilíngue da população surda agora é realidade. Na última quarta-feira (4), foi publicada a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei (PL nº 4909/20) que institui a modalidade de ensino no Diário Oficial da União (DOU). A medida aponta que a educação deve ser realizada de forma independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua.

A nova modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e seguir até o final da vida escolar. O público atendido pela legislação é formado por estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

“As pessoas com deficiência auditiva requerem maior apoio para inserção e inclusão nos espaços educacionais. O Projeto de Lei sancionado leva em consideração essa diversidade e pluralidade e possibilitará uma melhor comunicação e maior socialização da comunidade surda”, ressaltou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar, que é surda.

Mais sobre a medida

A educação se dará em escolas, classes ou polos bilíngues de surdos ou em instituições comuns. Atualmente, existem 64 escolas bilíngues de surdos no país e mais de 63 mil estudantes frequentam estas instituições, segundo dados de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É importante destacar que a iniciativa não exclui o atendimento educacional especializado bilíngue e, quando necessário, os serviços de apoio serão prestados para atender às especificidades linguísticas dos surdos. O Projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Com a sanção, foram incluídos novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa que o incentivo à produção de material didático bilíngue, à formação de professores, ao currículo de Libras como primeira língua e de Português escrito como segunda língua, bem como a atenção às questões linguísticas, identitárias e culturais são dimensões a serem priorizadas no contexto educacional do estudante surdo.

Os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue Libras/Português e intercultural aos estudantes surdos. Além disso, a União deverá ofertar apoio técnico e financeiro para esses programas.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal protocolou ofício na Secretaria Municipal de Educação solicitando a adoção de medidas para que o retorno às aulas ocorra de forma segura nas unidades da rede municipal de ensino. Os vereadores Azuaite Martins de França e André Rebello, presidente e membro da Comissão, formalizaram o pedido em reunião com a secretária Wanda Hoffmann na última quinta-feira (5) na sede regional do Centro do Professorado Paulista (CPP). A Comissão é também integrada pelo vereador Bruno Zancheta, que justificou a ausência.

Segundo os parlamentares, no retorno presencial das aulas, a totalidade dos estabelecimentos de ensino da rede municipal deve atender às condições necessárias para a segurança de alunos e profissionais da educação básica.

A Comissão de Educação solicitou que a Secretaria forneça cópias do plano de retorno às aulas presenciais e laudos de vistorias de engenheiro da Secretaria de Obras e da Vigilância Sanitária “apontando as inadequações de cada escola, com a consequente aprovação ou reprovação da escola para sua utilização em aulas presenciais”.

Também requer o fornecimento do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros de cada escola e parecer do Comitê de Covid, atestando a conformidade de cada unidade escolar com as exigências dos protocolos sanitários.

Os vereadores  pedem que a Secretaria informe expressamente quais e quantos EPIs serão  distribuídos aos profissionais de Educação e se as máscaras serão do modelo N95 (com maior grau de proteção grau de proteção contra doenças por transmissão aérea, como a Covid-19).

Conforme o Artigo 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal, entre as atribuições da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia está a tarefa de analisar e acompanhar os temas relacionados à rede municipal de ensino.

Provedor da Santa Casa Antônio Valério Morillas Júnior sugeriu a criação de uma comissão de vereadores que acompanhe a rotina do hospital todos os dias

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa recebeu, nesta segunda-feira (9), a visita da Câmara Municipal para esclarecer as denúncias feitas pelos vereadores da CPI da Saúde na última quinta-feira (5). Na reunião, o hospital apresentou dados sobre os atendimentos depois do referenciamento.

“Em janeiro, antes do referenciamento, nós recebemos 310 solicitações da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS). De lá para cá, esse número aumentou. Em junho, foram 581 solicitações, 55% a mais. E o número de atendimentos cresceu 79%, passando de 190 atendimentos em janeiro de 2021, para 342, em junho de 2021. Isso mostra que, ao direcionar para a Santa Casa somente os casos de alta complexidade, concentrando as nossas equipes de profissionais de saúde para esse tipo de atendimento, conseguimos atender mais pacientes com casos que exijam alta qualificação da equipe”, comenta o Diretor Técnico da Santa Casa, Vitor Marim.

Outro dado que chama a atenção, é o tempo de resposta para as solicitações via CROSS. Hoje, em média, a Santa Casa leva 9 minutos para avaliar cada caso inserido na CROSS e dar um retorno se o paciente pode ser aceito.

“Nós tivemos um caso recente de um paciente que estava com AVC e precisava ser transferido do HU para Santa Casa. Nós sabemos que, nesses casos, cada minuto faz diferença para a recuperação do paciente.  O paciente foi imediatamente aceito por nós. Mas foi trazido para a Santa Casa pelo SAMU seis horas depois”, relata o Diretor Técnico.

Durante a reunião, o vice-diretor clínico da Santa Casa, Flávio Guimarães, reforçou a necessidade de se criar um Núcleo de Regulação Municipal. “Se nós tivéssemos um sistema municipal, isso agilizaria o processo entre a inclusão do paciente nesse sistema, a aceitação por parte dos hospitais de referência e o transporte a ser feito de uma unidade de saúde a outra”, explica.

SOBRE A DENÚNCIA DOS LEITOS DESOCUPADOS

Depois da reunião no Auditório, os parlamentares visitaram os mesmos leitos vistos pelos integrantes da CPI da Saúde. E constataram que os leitos que estavam preparados, aguardando transferência dos pacientes do Pronto-Socorro já estavam ocupados. E os demais leitos, que foram desativados no início da pandemia (para que os profissionais de saúde pudessem ser realocados para os setores COVID, em função do déficit de profissionais de saúde no mercado e não compõem a cota de leitos contratada pelo município) estavam sendo reformados.

Os parlamentares também visitaram o Pronto-Socorro, onde são mantidos 10 leitos de UTI, sem que a Santa Casa receba por esses atendimentos.

“A região, composta por São Carlos, Dourado, Ibaté, Ribeirão Bonito, Descalvado e Porto Ferreira tem um déficit hoje de 44 leitos de UTI Geral. Nós criamos esses 10 leitos no Pronto-Socorro para não deixar a população desassistida. Mas desembolsamos R$ 2.200 reais por dia e por leito, no total de R$ 671 mil reais. Como os leitos não são credenciados, a Santa Casa arca com esses custos e não recebe nenhum repasse para manutenção desses leitos. Além do prejuízo mensal, não conseguimos, sozinhos, resolver a demanda da saúde do município e região. Porque, se faltam leitos de UTI, afogamos o nosso Pronto-Socorro e, em função disso, apesar de termos aumentado o número de pacientes vindo das UPAs, não conseguimos ampliar mais. Toda a responsabilidade pela saúde do município está sendo jogada nas costas da Santa Casa”, comenta o Provedor Antônio Valério Morillas Júnior.

SOBRE A REUNIÃO

O Presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB); o Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (MDB); os vereadores Ubirajara Teixeira - Bira (PSD); Sérgio Rocha (PTB), e as integrantes da CPI da Saúde, Cidinha do Oncológico (PP) e Professora Neusa (Cidadania) participaram da reunião.

“A meu ver, o trabalho da Santa Casa é ímpar. É aqui que os atendimentos são resolutivos. E cada vez que eu venho ao hospital, vejo mudanças. Melhorias em função das parcerias que a Instituição vem construindo. A CPI tem autonomia para investigar qualquer recurso público, inclusive os repassados para a Santa Casa.  Mas, tenho absoluta convicção de que a parceria com a Santa Casa é muito importante. Nós ainda estamos no meio da pandemia, por isso precisamos ter unidade, porque as vidas são imprescindíveis”, afirma o Presidente da Câmara Municipal Roselei Françoso.

“Eu também faço parte da CPI da Saúde, que é composta, além de mim, pelo Marquinho Amaral (PSDB), Elton Carvalho (Republicanos), Bruno Zancheta (PL) e Dé Alvim (Solidariedade). Entendo que todos eles deveriam estar aqui para ouvir a explicação da Santa Casa. Acredito ser complicado fazer uma denúncia só avaliando uma situação pontual, sem entender antes o contexto. Necessitamos observar os gastos e como está sendo, e não assim, imprudentemente, divulgar uma suposta denúncia. Eu quero pedir desculpas, em nome de todos, que antes de assumir qualquer coisa, temos que verificar, observar, e fazer o melhor para a situação que está ocorrendo hoje no nosso país, no nosso Estado e em São Carlos”, afirma a Professora Neusa (Cidadania).

Também participaram da reunião, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denilson Aparecido Tochio, e o Secretário Municipal de Saúde, Marcos Palermo; que reconheceu a importância da Santa Casa, em especial no enfrentamento da pandemia. “A Santa Casa é o epicentro, a importância da Santa Casa nos atendimentos é muito grande. E nós temos que valorizar isso. Essa galera salvou vidas pra caramba, isso, não pode ser jogado no lixo. Os profissionais de saúde da Santa Casa trabalharam muito. O que nós temos que fazer são esses acertos”, afirma o secretário de Saúde, Marcos Palermo.

BRASÍLIA/DF - O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, afirmou na segunda-feira, 9, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser enquadrado em crime de responsabilidade pela comissão. De acordo com Renan, já está comprovado que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso das suspeitas de irregularidades na tentativa de compra da vacina Covaxin pelo governo federal.

"A perspectiva é que no caso do presidente da República, no andamento da investigação, ele seja enquadrado em crime de responsabilidade, ele e outros agentes públicos", disse o senador em entrevista ao programa Roda Viva. "Eu parto do pressuposto de que já há uma comprovação de crime de prevaricação. Ele próprio reconheceu que recebeu os irmãos Miranda."

Renan se referiu à denúncia que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, teriam feito ao presidente sobre as suspeitas de corrupção na negociação das doses da Covaxin. Bolsonaro confirmou ter recebido o deputado.

Sobre o desfile de tanques de guerra em Brasília nesta terça-feira, dia em que a Câmara dos Deputados vai analisar a PEC do voto impresso, Renan afirmou que trata-se de uma utilização indevida das Forças Armadas por Bolsonaro. "Isso é mais uma tentativa de intimidação do presidente da República", disse. O senador criticou ainda o que chamou de "timidez" do Poder Legislativo na reação aos atos de Bolsonaro.

Na opinião de Renan, a proposta de voto impresso é uma "cortina de fumaça" contra a democracia, e Bolsonaro precisa ser responsabilizado pelas ameaças que tem feito às eleições de 2022. Em relação ao pleito do ano que vem, Renan evitou dizer se apoiará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, os dois marcaram uma conversa para depois do fim da CPI, "para não envolver o presidente com a comissão parlamentar, nem a comissão com o presidente (Lula)".

*Por: Matheus Piovesana / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Já entregue para avaliação da Congresso Nacional, a MP (Medida Provisória) do novo Bolsa Família prevê uma série de novidades no benefício e ainda deve ter um reajuste de no mínimo 50% nos valores pagos, segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O benefício, renomeado para Auxílio Brasil, ainda deve demorar para ser definido, a depender da votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre a medida. O prazo de votação é de 120 dias. Mas declarações de ministros do governo Bolsonaro e o texto da MP já dão o esboço do que será o novo programa. Veja a seguir.

A quem é destinado

Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.

Alcance

O atual programa do Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.

Aumento

O reajuste mínimo será de 50%. Atualmente paga-se, em média, R$ 192. A previsão, portanto, é subir para R$ 285;

Modalidades

Há três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. Estas devem ser unificadas com outros seis benefícios bônus (veja abaixo).

Unificação

O Auxílio Brasil vai incluir o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Confira aqui em detalhes cada um dos programas.

1) Auxílio Esporte Escolar

Será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.

2) Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

3) Auxílio Criança Cidadã

Será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrarem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.

4) Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.

5) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social.

6) Benefício Compensatório de Transição

Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famíliia, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.

Crédito consignado

O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados. O pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado quando "expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício". Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco.

*Por: R7