BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). "Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores", informou a Presidência da República.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, prometeu na sexta-feira (20) que todo norte-americano que quiser será retirado do Afeganistão comandado pelo Talibã – cerca de 13 mil já foram levados para casa até agora.

Diante de uma avalanche de críticas pela saída das tropas dos EUA, Biden disse que não pode prometer qual será o desfecho no Afeganistão, onde seu país combateu a organização islâmica durante 20 anos.

"Esta é uma das maiores e mais difíceis pontes aéreas da história, e o único país do mundo capaz de projetar tanto poder do lado mais distante do mundo com este grau de precisão são os Estados Unidos da América", afirmou Biden em um discurso na Casa Branca.

"Faremos tudo, tudo que pudermos, para proporcionar uma retirada segura para nossos aliados afegãos, parceiros e afegãos que podem ser visados por causa de sua associação com os Estados Unidos", disse o presidente, acrescentando que o governo norte-americano buscará todo compatriota que quiser partir.

Potências estrangeiras tentam acelerar as retiradas devido aos relatos de represálias do Talibã, inclusive contra pessoas que trabalharam com as forças lideradas pelos EUA de saída ou o governo anterior apoiado pelo Ocidente.

No total, países estrangeiros já retiraram de avião mais de 18 mil pessoas desde que os militantes tomaram a capital Cabul, de acordo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), mas governos ocidentais estão sendo criticados por não preverem um êxodo tão caótico.

Milhares de afegãos desesperados agarrados a documentos, crianças e alguns pertences ainda lotavam o aeroporto de Cabul quando membros do Talibã munidos de armas pediram que as pessoas sem documentos de viagem voltassem para casa. Dentro e nos arredores do aeroporto, 12 pessoas foram mortas desde domingo (15), disseram autoridades da Otan e do Talibã.

O tumulto é tão grande que nenhuma nação sabe em que avião estão seus cidadãos, e algumas pessoas foram surpreendidas enquanto visitavam familiares, disse um ministro holandês.

"Aqueles que estão em perigo não têm uma saída clara", disse Shabia Mantoo, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), apelando para que países vizinhos mantenham suas fronteiras abertas.

A velocidade com que o Talibã conquistou o Afeganistão enquanto tropas estrangeiras finalizavam sua retirada surpreendeu até seus próprios líderes e deixou vácuos de poder em muitos locais.

O Talibã pediu união antes das orações desta sexta-feira, solicitando aos imãs que persuadissem as pessoas a não partirem. Moradores de Cabul e de quatro outras cidades disseram que o comparecimento foi baixo, mas que as orações transcorreram sem incidentes.

Mas um civil alemão foi ferido por um tiro a caminho do aeroporto antes de ser retirado, disse um porta-voz do governo da Alemanha.

Alguns afegãos relatam ter sido espancados e sofrido operações domiciliares, enquanto outros disseram ter recebido garantias. Porta-vozes do Talibã não estavam disponíveis de imediato para comentar.

*Por Reuters

BRASÍLIA/DF - Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proíbe que os dez alvos da operação da manhã desta sexta-feira (20) participem de qualquer evento em ruas e monumentos no Distrito Federal.

Os investigados estavam organizando um ato para o dia 7 de setembro em favor do impeachment dos ministros do Supremo e pelo voto impresso nas próximas eleições.

Moraes determinou ainda que eles não podem se aproximar, no raio de um quilômetro, da Praça dos Três Poderes, em Brasília, de integrantes do STF e de senadores.

Segundo a decisão, a medida tem o objetivo de "evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações."

A única exceção serve para o parlamentar, em razão da necessidade do exercício de suas funções.

O ministro do STF determinou ainda a imediata suspensão dos perfis dos investigados nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) e decidiu bloquear a chave Pix que vinha recebendo dinheiro para bancar as manifestações do dia 7 de setembro.

Os dez alvos da operação também estão proibidos de se comunicar entre si.

*Por: CAMILA MATTOSO / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD), e membro, o vereador Robertinho Mori (PSL), protocolou novamente um ofício solicitando a cessão de um intérprete de libras para a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Os vereadores citaram a importância do intérprete de libras: “O intérprete é fundamental para que haja melhor comunicação entre pessoas com deficiência auditiva que buscam o órgão público e os setores competentes. Além disso, torna a Secretaria um lugar mais inclusivo e eficiente.” disseram os parlamentares.

“A Língua Brasileira de Sinais é uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 2002. A Libras é uma importante ferramenta de inclusão social. Reforçamos nossa cobrança à Prefeitura Municipal”, completaram os membros da Comissão.

BRASÍLIA/DF - O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.

O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.

O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada pois a Constituição estabelece que investigações dependem de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.

Além disso, também foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribuição do processo, como ocorre geralmente.

Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.

Mais de um ano depois que ele foi aberto por decisão individual de Toffoli, o plenário da corte referendou a instauração da investigação.

No início de agosto, após Bolsonaro insistir nos ataques às urnas eletrônicas, o TSE tomou uma decisão similar e também instaurou um inquérito de ofício, desta vez para apurar especificamente as acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.

Na tarde da quinta, 19, Bolsonaro teve uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto.

A ofensiva judicial é mais um capítulo da crise institucional entre o Planalto e a cúpula do Judiciário. Além de questionar a segurança das eleições, Bolsonaro tem atacado Moraes e Luís Roberto Barroso, também do STF.

No fim de semana, Bolsonaro chegou a anunciar no Twitter que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. Até o momento, ele não cumpriu a promessa.

Recentemente, Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Antes disso, o magistrado também autorizou, sem pedido da PGR nesse sentido, mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Federal contra o ex-ministro Ricardo Salles.

Na ação desta quinta, a AGU critica a adoção de medidas sem participação da Procuradoria.

Embora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer diligências para a colheita de elementos de convicção sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Ministério Público detém a prerrogativa de demandar a decretação das medidas eminentemente investigatórias que demandam autorização judicial, afirma.

Na argumentação, a ação assinada por Bolsonaro e por Bianco também acusa o STF de omissão.

"Afinal, há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento", dizem.

*Por: MATHEUS TEIXEIRA E RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

REINO UNIDO - Os ministros das Relações Exteriores do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo) pediram nessa quinta-feira (19) à comunidade internacional para unificar suas respostas à crise no Afeganistão, a fim de prevenir que a situação no país saia de controle, afirmou o chanceler britânico, Dominic Raab.

Os militantes do Talibã tomaram o controle do país no fim de semana, em um movimento que colocou milhares de civis e militares afegãos em fuga, em busca de segurança. Muitos temem a volta a uma interpretação rígida da lei Islâmica imposta durante o último governo do grupo, que acabou há 20 anos.

"Os ministros do G7 solicitam a toda a comunidade internacional que se una em uma missão compartilhada para prevenir a escalada da crise no Afeganistão", disse Raab, em nota, após a reunião com os ministros do G7.

O Reino Unido detém atualmente a liderança rotativa do G7, que também inclui Estados Unidos, Itália, França, Alemanha, Japão e Canadá.

"A crise no Afeganistão requer resposta internacional, incluindo o engajamento intensivo em questões críticas na região: com os afegãos mais afetados, as partes do conflito, o Conselho de Segurança da ONU, o G20, doadores internacionais, e os vizinhos regionais do Afeganistão", disse na nota.

Na quarta-feira (18), o Reino Unido afirmou que dobraria seu auxílio humanitário e de desenvolvimento para o Afeganistão para 286 milhões de libras neste ano.

Paralelamente, Raab disse, nessa quinta-feira à noite, que o Reino Unido e a Turquia estão trabalhando juntos no Afeganistão para garantir as retiradas em segurança. O ministro britânico agradeceu à Turquia pelo comprometimento na garantia da segurança do aeroporto de Cabul, ao lado das tropas britânicas.

*Por William James e Kanishka Singh - Repórteres da Reuters

SÃO PAULO/SP - O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ) foi convidado por João Doria (PSDB) para assumir uma secretaria do governo de São Paulo. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Maia será responsável pela pasta de Projetos e Ações Estratégicas, que cuida das desestatizações paulistas.

A nomeação do deputado será publicada no Diário Oficial de sexta-feira (20). Rodrigo será responsável por agilizar os projetos de desestatização e acelerar as concessões e parcerias público-privadas. Maia foi presidente da Câmara dos Deputados entre 2016 e fevereiro de 2021.

“A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade", disse Doria.

Rodrigo Maia tem 51 anos e está em seu sexto mandato como deputado federal.

*Por: VEJASP

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta sexta-feira (20), às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene comemorativa ao Dia do Maçom, quando Ernesto Giampá Abbt, Maçom do Ano de 2020 (integrante da Loja Maçônica Eterno Segredo) e Gilson Pereira de Oliveira, Maçom do Ano de 2021 (integrante da Loja Maçônica Fraternidade Acadêmica de São Carlos), receberão o Prêmio “Jesuíno de Arruda”.

A premiação foi instituída pela lei municipal 14.145, de 2007, adicionada à lei 12.839, de 2001, que regulamentou a comemoração oficial. O orador da solenidade será o vereador Robertinho Mori.

O Maçom do Ano de 2020, Ernesto Giampá Abbt, é professor e servidor público municipal aposentado, foi diretor do Departamento de Educação e Cultura do município (entre 1980 e 1983), coordenador do ensino supletivo para adolescentes e adultos, diretor do museu municipal e secretário executivo na implantação do Movimento Brasileiro de Alfabetização em São Carlos. Ingressou na  Loja Maçônica Eterno Segredo em 1979, atingiu o grau de mestre maçom em 1981. Foi membro fundador de lojas maçônicas em São Carlos, Ribeirão Bonito, Piracicaba, Rio Claro e Ibaté.

Gilson Pereira de Oliveira, Maçom do Ano de 2021, médico veterinário, pesquisador e professor universitário aposentado, iniciou sua trajetória profissional no Rio de Janeiro. Contratado pela Embrapa em 1973 e transferido para São Carlos em 1977, atuou no Centro de Pesquisa de Pecuária do Sudeste (CPPSE), onde  foi subchefe. Foi também docente concursado no Centro de Pesquisas em Sanidade Animal (CPPAR) da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Campus de Jaboticabal. Iniciado na Maçonaria em 1981 e exaltado dois anos depois na loja Eterno Segredo, ingressou mais tarde na loja Acácia de São Carlos. Gilson e foi fundador da lojas  Fraternidade Acadêmica Universitária e Acácia de Ibaté.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara.

Os relatos foram “fortes”, sendo que, de acordo com a depoente, um dos servidores foi humilhado mais de uma vez

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quarta feria (18) a CPI da Saúde, presidida pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), que tem como relator o vereador Elton Carvalho (REPUBLICANOS), como membros o vereador Bruno Zancheta (PL), o vereador Dé Alvim (SOLIDARIEDADE) e a vereadora Prof.ª Neuza (CIDADANIA), ouviu a procuradora jurídica da PROHAB (Progresso e Habitação de São Carlos) Andrea Pereira Honda de Moraes.

Dentre os diversos assuntos discorridos, constatou-se que o ex-Presidente Júlio Cesar Ferreira responde diversos processos por assédio moral a inúmeros servidores e isso foi confirmado com o depoimento de dois servidores da PROHAB.

Os parlamentares demonstraram espanto conforme a depoente apresentou detalhes das rotinas da PROHAB: “Não sabíamos desses casos de assédio moral por conta do ex-presidente Júlio Cesar, ficamos assustados com a quantidade de casos e ao mesmo tempo não podemos deixar passar despercebido, haja vista que o ex-presidente esteve presente nesta casa e fez acusações contra os servidores e pudemos constatar que eram falsas as acusações, ele estava mentindo”.

A procuradora Dra. Andrea Honda, depoente da oitiva de hoje, afirmou que foram feitas muitas denúncias por parte dos servidores. “Protocolos foram formalizados junto à procuradoria geral, para a corregedoria e para a ouvidoria do município, mas até o momento, nada foi feito. Saber que nenhuma providência foi tomada quanto a isto, nos deixa indignados” disseram os vereadores.

Os relatos da depoente serão sumarizados e certamente irão integrar o relatório final a ser apresentado pela CPI em sua fase final. 

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.

Os senadores aprovaram um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.

Para a senadora Rose de Freitas, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor. “O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher”, disse a senadora.

Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes.

*Por Agência Brasil