BRASÍLIA/DF - Em depoimento nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atribuiu à falta de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) o recrudescimento da pandemia no Brasil.

Há 45 dias no cargo, Queiroga fez aos senadores uma defesa enfática da vacinação, que considerou ser a "resposta da ciência" à pandemia. “Nós só temos um inimigo: o vírus, o novo coronavírus. E temos que unir as nossas forças para cessar o estado pandêmico dessa doença.” Segundo ele, além da questão sanitária, há outros aspectos que precisam ser considerados, como os socioeconômicos, que podem levar o país a uma situação “muito complexa”.

Em resposta ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Queiroga disse que não autorizou a distribuição de hidroxicloroquina a estados e municípios para tratamento de pacientes com a covid-19. “Não tenho conhecimento de que está havendo distribuição de cloroquina”, afirmou. Já sobre a administração desse fármaco para o tratamento da covid-19, o ministro disse que se trata de uma questão técnica a ser discutida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). “O ministro é a última instância na Conitec, então eu vou precisar me manifestar tecnicamente."

Marcelo Queiroga disse que, quando assumiu a pasta, encontrou uma situação em que a logística de distribuição de insumos “acontecia de forma apropriada”. Para ele, o colapso no sistema de saúde decorreu de uma "imprevisibilidade biológica” do vírus.

O ministro destacou as iniciativas de diálogo com organizações multilaterais, secretários estaduais e municipais e sociedades científicas. “Não devemos aprofundar divergências, mas construir consensos, criar estradas pavimentadas para a saída dessa situação complexa”, pediu.

Durante seu depoimento à CPI, Marcelo Queiroga destacou ainda o trabalho do novo chanceler, Carlos França, nas negociações com outros países e organizações para a obtenção de vacinas e insumos.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

EUA - O governo dos Estados Unidos declarou-se favorável à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 para acelerar a imunização da população. A declaração foi feita na 4ª feira (5) pela representante de Comércio da Casa Branca, Katherine Tai, em uma carta pública.

O texto diz que o objetivo do governo norte-americano é levar o maior número de imunizantes seguros e eficazes para quantas pessoas for possível. “Enquanto o nosso fornecimento de vacinas para o povo americano está assegurado, o governo continuará a expandir os seus esforços”.

Pelo Twitter, Katherine Tai afirmou que “esses tempos e circunstâncias extraordinários exigem medidas extraordinárias”. Segundo a embaixadora, os Estados Unidos participarão ativamente em negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) para que haja a suspensão de proteções de propriedade intelectual para ajudar a acabar com a pandemia.

A carta ainda destaca que o país trabalha com o setor privado e todos os parceiros possíveis para expandir a produção, distribuição e aumento da produção das matérias-primas necessárias para produzir vacinas. O texto acrescenta que as negociações na OMC “exigirão tempo, dada a natureza da instituição e a complexidade dos assuntos em questão”.

A Índia e a África do Sul já trabalham em campanhas para a suspensão de patentes. No entanto, a indústria farmacêutica afirma que uma mudança nas regras de propriedade intelectual desestimularia a inovação científica. Ainda não há detalhes sobre forma que os Estados Unidos planejam atuar na suspensão das patentes.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O distrito de Santa Eudóxia receberá duas importantes obras de infraestrutura urbana: o recapeamento de cinco ruas e a iluminação da rua do Cemitério. As conquistas são fruto do mandato do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB).

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a suplementar R$ 670 mil para recapear cinco ruas do Jardim Itararé está em tramitação na Câmara Municipal. Os recursos foram conquistados pelo vereador Roselei junto à Prefeitura no ano passado.

“Este é um pleito do meu mandato anterior, em 2020 garantimos a recuperação de ruas em Água Vermelha, e agora a Prefeitura atende nosso pedido para Santa Eudóxia”, comemora Roselei.

Ele ressalta que entre as funções principais do parlamentar está a de trabalhar para melhorar a infraestrutura urbana do município, sobretudo nas regiões que mais necessitam. “Eu tenho uma atuação nos distritos e é gratificante colher frutos deste trabalho”, destaca.

O projeto de lei que autoriza a suplementação dos R$ 670 mil, irá tramitar nas Comissões da Câmara até chegar para votação em plenário. “Nossa expectativa é que isso ocorra rápido”, avalia Roselei.

Após aprovação dos vereadores, a Prefeitura poderá abrir o processo de licitação para contratar empresa de engenharia para executar as obras. Serão recapeadas as ruas Luiz Françoso, Napoleão Tassin, Carlos Gliisloti, Angelo Rozeti e Roque José Florêncio.

Já a iluminação do distrito será melhorada por meio da Secretaria de Serviços Públicos, que deve iluminar o trecho da rua Roque José Florêncio até o cemitério de Santa Eudóxia na próxima semana. “É uma conquista importante para os moradores daquela região que estamos pleiteando há bastante tempo”, comenta Roselei.

Outras melhorias – Por meio da atuação do vereador Roselei Françoso, o distrito de Santa Eudóxia também deve ganhar um campus da Fundação Educacional de São Carlos (FESC) nas dependências do campo da Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia (Serse).

A proposta do parlamentar foi aceita pela Prefeitura e o distrito, que está a 40 quilômetros de São Carlos, deverá ganhar este novo equipamento público. “Um campus da FESC, com atividades esportivas, culturais e de lazer será importante para a população do distrito”, salienta.

BRASÍLIA/DF - A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Antes mesmo do fim da leitura do parecer, Lira anunciou na terça a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira “joga no lixo” o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais. Técnicos veem risco de as discussões retornarem à estaca zero, provocando atrasos em uma das reformas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios.

Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira. “Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente”, disse Rocha.

A estratégia é fazer com que o texto chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida ainda na noite de terça-feira.

Embora tenha desagradado aos parlamentares, o ato do presidente da Câmara foi bem recebido pela equipe econômica, que quer o fatiamento da proposta. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação com a reforma. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que, se o objetivo dos parlamentares for “saquear” a União por meio do fundo de compensação, é preferível “deixar como está”, sobretudo em um contexto de recordes de arrecadação no governo federal. O fatiamento da reforma, por sua vez, é considerado uma estratégia eficaz para o governo ter “maior controle” sobre o resultado final.

'Fatias'

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a repartição pretendida por Lira prevê um projeto para unificar PIS e Cofins nos moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviada ao Congresso pela equipe de Guedes. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

No dia seguinte à decisão de Lira de anunciar a extinção da comissão, os secretários estaduais de Fazenda se posicionaram contra a medida e defenderam a reforma ampla, que inclua Estados e municípios. Para eles, o ato desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, empresas e o próprio governo federal.

“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o País”, afirma o presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles.

“O fatiamento da reforma não é o ideal. Vamos seguir a agenda com parlamentares e a comunicação com o grande público pela imprensa explicando os benefícios de uma reforma ampla”, disse Renata Mendes, líder do movimento Pra Ser Justo. Especialistas também alertam que mudar PIS e Cofins por um projeto de lei pode ser arriscado do ponto de vista jurídico e pode inviabilizar a “acoplagem” dos impostos estaduais e municipais no futuro. /COLABOROU EDUARDO LAGUNA

*Por: Idiana Tomazelli e Camila Turtelli / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto está publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência na sessão desta terça-feira (4), moção de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico (PP), que manifesta apelo aos governos estadual e municipal para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades Cirúrgico (AME Mais).

No documento, Cidinha aponta a necessidade de melhoria na rede de saúde municipal, cujas condições de atendimento se agravaram na pandemia e relata que o município com quase 250 mil habitantes conta com dois hospitais da rede pública – a Santa Casa, referência para uma região de cinco cidades – e o Hospital Universitário.

“Com a pandemia, nossos hospitais estão trabalhando com 100 por cento de ocupação e, com isso, as pequenas cirurgias (ou de baixa complexidade) e eletivas estão paradas, com fila crescente, atrasando o tratamento dos pacientes e, em alguns casos, piorando seu diagnóstico”, argumenta.

A vereadora  informa que participou de reuniões com a administração municipal e Diretoria Regional de Saúde (DRS III)  “com o intuito de mitigar nossos problemas de saúde e destacamos a necessidade da construção do AME cirúrgico, que tanto desafogaria o sistema de saúde local”.

Ela também cita que o AME de São Carlos, inaugurado em março de 2018, e informa que ainda em 2014 foi publicada a Lei nº. 17.011, que autorizou a Prefeitura a efetuar a doação para a Fazenda Pública do Estado, de uma área com 5mil m², destinada à construção do AME, na rua Rotary Clube, próximo ao Hospital Universitário, na Vila Marina (zona norte da cidade). A construção do AME cirúrgico naquela área resultará em economia do aluguel pago pelo atual AME, de R$ 30 mil mensais. “Neste espaço referido, caberia perfeitamente as duas unidades, clínica, cirúrgica, e ampliaria outras frentes de tratamento, como fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, dentre outros”, observa.

Segundo Cidinha, há um ano a Prefeitura encaminhou ofício ao governo estadual e o secretário Marco Vinholi, (Desenvolvimento Regional) “demonstrou atenção e prontidão para a celeridade na entrega da importante unidade de saúde para a população de São Carlos”, porém foi sugerida outra localização, no prédio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) na rua Aquidaban 1472, centro. O local, de acordo com a vereadora, não atende às necessidades do AME, conforme parecer de relatório técnico de vistoria realizado pelo Grupo Técnico de Edificações da secretaria estadual de Saúde.

Na moção, a vereadora faz um apelo para que o governo do Estado agilize as providências para que o AME Cirúrgico seja instalado  para ser um centro moderno de atendimento, como os que já funcionam nas principais cidades paulistas. O documento será encaminhado ao governador João Dória e também ao secretário estadual de Saúde Jean Carlo Gorinchteyn, ao prefeito de São Carlos, Airton Garcia Ferreira, ao secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, à diretora do DRS III, Sonia Regina Souza Silva e ao Conselho Municipal de Saúde.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (5) afirmando ter pronto um decreto para "garantir o direito de ir e vir" dos brasileiros, que muitos pedem que seja editado, e que se for publicado "não será contestado em nenhum tribunal".

Em um discurso mais longo do que o normal após abrir oficialmente a Semana das Comunicações, o chefe do Executivo nacional voltou a criticar medidas restritivas de circulação para conter o contágio da covid-19, reclamou de críticas por ele não usar máscara e causar aglomerações com suas visitas inesperadas a cidades e bairros do Distrito Federal, e insinuou que o novo coronavírus poder ser fruto de uma guerra biológica.

"Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas se baixar, ele será cumprido", disse. "E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará."

O presidente classificou as medidas de distanciamento social promovida por governos regionais como "excrescência". "De onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa, nos condenar a miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover?", questionou o presidente. "E alguns até quando procuram, como se confortar, são proibidos de ir à igreja ou ir num templo. Pastores e padres passaram a ser vilões do Brasil."

Bolsonaro voltou a atacar a mídia, dizendo que o país assiste a "cenas de pessoas sendo presas em praça pública, mulheres sendo algemadas e a imprensa não fala nada". "Homens sendo proibidos de ir à praia, como um decreto de um prefeito da Costa Verde, proibindo que a família saia de lancha, na Baía de Angra. O que é isso? Onde estamos? Cadê nossa liberdade? Cadê os meios de comunicação para denunciar isso?"

Na opinião do presidente, "para a esquerda está tudo bem, e o desemprego e a miséria é terreno fértil para ditaduras".

Incisivo, o chefe do Executivo insistiu que os governadores e prefeitos atentam contra o artigo 5º da Constituição, que preconiza o direito de ir e vir. "O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos, subalternos, nos oprimir? O que queremos do artigo 5º? Queremos a liberdade de cultos? A liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso", afirmou.

Referindo-se às manifestações no Dia do Trabalho, no último sábado, o presidente destacou que tem apoio da população nos seus planos de baixar o decreto. "Os militares juram dar a vida pela pátria. Os que estiveram nas ruas neste último 1º de Maio, bem como muitos outros milhões que não puderam ir às ruas, tenho certeza, darão sua vida por liberdade", disse.

E desafiou a Justiça, dizendo que a norma não será contestada por nenhum tribunal. "Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto, e se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. [...]  O Congresso, ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares deve lealdade, obviamente estará ao nosso lado.

*Por: R7

Com Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará audiência pública online nesta quinta-feira (6), às 18h, para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que cria o Conselho Municipal de Política Cultural em substituição ao Conselho Municipal de Cultura, inativo desde 2018.

O órgão, responsável por fiscalizar as ações e políticas culturais da cidade, assim como gerenciar o Fundo Municipal de Cultura, é regulamentado por uma legislação de 2014 que, segundo Azuaite, “passados 17 anos necessita de uma revisão profunda e urgente”.

“Se o Conselho  estivesse em pleno funcionamento, teria sido muito mais fácil a distribuição dos recursos vindos para o Município através da Lei Aldir Blanc, criada no ano passado, em razão da pandemia do coronavírus - que paralisou quase por completo as atividades culturais em nosso país, com efeitos calamitosos sobre toda a cadeia produtiva da cultura e seus atores”, declarou Azuaite.

Segundo ele, o projeto de lei estabelece que o novo conselho, de caráter deliberativo, “terá atribuições muito claras quanto ao compartilhamento com a administração municipal na definição da aplicação dos recursos públicos na área da cultura e das artes”.

 Azuaite  afirmou esperar que o projeto seja aprovado pela Câmara e destacou a importância da realização do debate entre vereadores, representantes da Prefeitura, sociedade civil e universidades “que contribuirão para o aperfeiçoamento da proposta”.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

EGITO - O Ministério da Defesa do Egito confirmou na terça-feira (4) a assinatura de um contrato para a compra de 30 unidades adicionais do caça Dassault Rafale, complementando o lote inicial de 24 aeronaves do tipo já operadas pelo país do Norte da África.

O contrato, de 3,8 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões), serão financiadas por meio de um empréstimo com prazo de 10 anos para pagamento. O comunicado do governo egípcio não detalha nem a versão do caça francês que será fornecida e nem o pacote de armamentos que será incluído na venda.

Assinado em 2015, a compra do lote inicial de Dassault Rafale incluiu a aquisição das duas variações do míssil ar-ar MBDA MICA, com busca por radar ativo ou infravermelho, o míssil antinavio Exocet AM39, e o míssil de cruzeiro MBDA Scalp.

*Por: TechBreak - Tudo sobre Tecnologia.

BRASÍLIA/DF - Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido", disse.

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

* Com informações da Agência Câmara

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*