SÃO CARLOS/SP - O parlamentar mais jovem da atual legislatura, Bruno Zancheta (PL), fez um balanço de seus primeiros seis meses como vereador no Legislativo são-carlense, reafirmando que apesar do momento difícil, seu mandato se pauta no empenho e na transparência. E destacou algumas iniciativas que marcaram o semestre.

“Nestes primeiros meses como vereador tive muitos desafios, e enfrentei com toda coragem que a função requer. Acredito que obtive vitórias significativas, em especial, na saúde, na educação, na segurança, no que tange às pessoas com deficiência e no que diz respeito à causa animal”, afirmou.

Bruno ressaltou que leis de sua autoria foram sancionadas e demandas importantes que apresentou na Câmara foram atendidas. Citou como exemplos a  implantação do Raio-X na UPA do Cidade Aracy e a iluminação em diversos bairros, dentre tantas outras. Desde janeiro, mais de 400 documentos foram protocolados pelo vereador.

Ele enfatizou seu trabalho como membro da CPI da Saúde, como Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretário na Comissão de Educação na Câmara.

O parlamentar realizou uma live na quinta-feira (24), em suas redes sociais, prestando contas com seus eleitores e reafirmando novamente suas principais linhas de atuação no Legislativo, em especial a transparência e o caráter coletivo e participativo do mandato.

BRASÍLIA/DF - O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores no ministério, inclusive nos fins de semana, para finalizar os trâmites de compra da Covaxin, vacina da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A compra das vacinas chegou a ser anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio segue em aberto. Luis Ricardo prestou depoimento nesta sexta-feira (25) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

De acordo com o depoimento, o chefe imediato no departamento de importação mandava mensagens depois do expediente e nos fins de semana - prática incomum, de acordo com o servidor - alegando que estava em contato com representantes da empresa. Luis Ricardo se sentiu incomodado com a postura da chefia. Diante disso, decidiu comunicar seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o servidor do Ministério da Saúde afirmou que toda equipe do seu setor ficou desconfortável com a pressão incomum, inclusive diante da falta de documentos. À época, a empresa ainda não havia apresentado o Certificado de Boas Práticas, documento necessário para o procedimento de compra.

Luis Ricardo já havia relatado o caso em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) no final de março. O depoimento veio a público por meio de veículos de imprensa e a CPI decidiu ouvir o deputado e seu irmão hoje. Aos senadores, o deputado mostrou áudios do irmão, em conversas privadas dos dois, em março.

No áudio, o servidor demonstrou sua suspeita ao irmão. Disse que o ministério negocia milhões de vacinas e insumos, e ninguém nunca havia ligado para ele; nem empresas, nem o secretário-executivo do ministério. Mas neste contrato havia muita gente “em cima, pressionando”. “Aí você já fica com um pé atrás”, disse Luis Ricardo ao irmão em áudio divulgado no depoimento.

Notas fiscais

Luis Ricardo afirmou que foram enviados três invoices - notas fiscais com as especificações da compra. A primeira foi rejeitada pelo servidor, que pediu a correção do número de doses, 300 mil, a retirada da obrigação do pagamento adiantado e a alteração do nome constante no documento.

O invoice veio em nome de uma terceira empresa, a Madison, ausente no contrato. A nota não vinha em nome da Bharat Biotech, fabricante da vacina, nem da Precisa, representante da farmacêutica indiana no Brasil.

As pressões exercidas pela chefia do servidor foram para a assinatura da primeira nota, mesmo com os erros, afirmou Luis Ricardo. Ao saber do ocorrido, o deputado federal decidiu contar o caso ao presidente Jair Bolsonaro, para pedir providências. Após a reunião de Luis Ricardo e do irmão com o presidente da República, as notas foram reenviadas, com correções progressivas.

O segundo invoice veio com o número de doses corrigido, mas manteve o pagamento adiantado e o nome da empresa Madison, e incluiu um valor correspondente a frete e seguro, que excedia o valor unitário por dose previsto, de US$ 15. Luis Ricardo disse ter pedido nova correção. O documento com a correção foi enviado no mesmo dia, 23 de março, às 23h.

O servidor do ministério afirmou que a fiscal do contrato autorizou a manutenção da Madison no invoice. A Precisa Medicamentos, segundo ele, informou que a Madison possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as emissões da farmacêutica. A Precisa estaria providenciando uma declaração, afirmou ele. Mas, de acordo com o servidor, isso não é procedimento padrão. “Normalmente, na execução dos processos realizados na importação, é o fabricante ou o representante dele no Brasil”, disse Luis Ricardo.

Validade

Ele afirmou que houve ruído de informações a respeito da validade da vacina. Os dados a respeito da validade informados pela fabricante não correspondem àqueles obtidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) junto à autoridade sanitária indiana.

“A empresa apresentou o certificado de análise onde continha a data de fabricação, salvo engano outubro e novembro, e foi apresentada à Anvisa uma validade de janeiro de 2023. A Anvisa questionou o porquê de um prazo tão longo, porque ela tem conhecimento da autoridade sanitária da Índia que essa vacina só possui seis meses de validade. Nesse caso, se fossem seis meses a validade, as vacinas venceriam em maio e junho”.

O deputado Luiz Miranda também disse à CPI que o presidente Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), quando foi informado por Miranda sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a Covaxin. Segundo Miranda, o presidente teria dito que Barros poderia estar envolvido em eventuais irregularidades no Ministério da Saúde.

O deputado Ricardo Barros, em sua conta pessoal do Twitter, disse que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. "A investigação provará isso", disse o deputado na postagem e reiterou que não tem relação com os fatos atribuidos a ele na sessão de hoje na CPI.

Defesa das acusações

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, já havia afirmado, antes mesmo do depoimento de hoje, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

Segundo o ministro, "Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde."

Na ocasião, Onyx Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.

Em nota, a Bharat Biotech assumiu a propriedade da Madison e afirmou que “refuta fortemente e nega qualquer tipo de alegação ou implicação de conduta ilegal a respeito do suprimento da Covaxin.”

A Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que "A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado em outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech."

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

ARGENTINA - O Parlamento argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros e cria incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.

A denominada "lei trans" de inclusão laboral, que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo trans (travestis, transsexuais e transgêneros), foi aprovada pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados, com 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

Mais do que discutir cotas laborais para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A medida visa a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas", resumiu a senadora Norma Durango, uma das apoiadoras das novas regras para as contratações na administração pública.

Críticos do projeto questionaram o fato de o Estado não promover as contratações por capacidade e competência e a prioridade do tema numa agenda pública, que devia passar pelas urgências sanitárias e econômicas do país.

"Talvez este não seja o momento adequado, mas quando foi? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?", questionou Durango.

"O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a qualidade de vida", acrescentou o senador Carlos Lovera.

Durante a jornada legislativa com discursos emocionados, os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans é de 40 anos e apenas uma em cada dez pessoas têm um trabalho legítimo.

"Hoje começamos a escrever outro capítulo da história. O nosso coletivo poderá ter emprego formal e decente. E poderá também transformar uma sociedade que, historicamente, associou e confinou os travestis à prostituição e à criminalidade", congratulou-se a presidente da Convocação Federal Trans Travesti, Claudia Vásquez Haro.

A nova lei, além de criar um patamar mínimo de 1% de vagas para pessoas trans, considera os fatores sociais de vulnerabilidade para esse segmento.

A nova legislação também indica que antecedentes "penais irrelevantes" não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado.

Por outro lado, a lei cria ferramentas para incentivar o setor privado a contratar funcionários trans. As contribuições patronais geradas com a contratação de pessoas trans poderão ser deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis, transexuais e transgêneros.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na última quarta-feira (24) a primeira reunião de trabalho da Comissão de Estudos do Plano de Carreira da Guarda Municipal, instituída pela Câmara Municipal. A comissão é presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) e integrada pelos vereadores André Rebello (DEM), Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (Republlicanos) e Ubirajara Teixeira – Bira (PSD).

Na ocasião, os vereadores estiveram com o diretor-presidente da Associação da Guarda Municipal, Leandro Pinheiro, que de forma online pode expor as dificuldades para que o plano fosse implementado.

Os parlamentares reforçaram o compromisso com todo o efetivo da Guarda, destacando que o objetivo é a valorização de toda a corporação. “Sabemos que paralelamente ao plano de carreira da guarda, precisamos discutir o plano de carreira de todos os servidores. Estamos colhendo informações e em breve  anunciaremos os próximos passos”, informou Bruno Zancheta.

A Comissão irá realizar reuniões com todas as secretarias envolvidas em busca de um denominador comum. O Departamento Jurídico do Poder Legislativo também participará das discussões.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), recebeu o presidente do Círculo São-carlense de Orquidófilos (CSO), Gilmar Juliak, e o presidente da Coordenadoria das Associações Orquidófilas do Brasil (CAOB), Rubens Zanollo Júnior, na quarta-feira (23).

O objetivo do encontro foi o de discutir ações que auxiliem os praticantes da orquidofilia da cidade a manterem suas atividades. “Assim como em várias atividades, a pandemia de Covid-19 está impactando diretamente essa atividade que se mantém quase que exclusivamente por meio das exposições”, explicou Roselei.

Fundado em 1963, o Círculo São-carlense de Orquidófilos, é uma das principais associações do Brasil. “Nossa Associação é a única do país a ter títulos no Japão, Estados Unidos, Holanda e, com isso, obter reconhecimento internacional”, disse Zanollo. A CAOB, presidida por Zanollo, foi fundada em 1969 em Rio Claro e reúne 146 entidades em todo o país.

Segundo Gilmar Juliak, São Carlos também foi pioneira ao realizar uma exposição internacional de orquídeas em 1993. “Temos muita história e de projeção do nome de São Carlos”, comentou o presidente da CSO.

A última exposição realizada em São Carlos foi em 2019, que foi a 57ª Exposição Nacional de Orquídeas de São Carlos, juntamente com a 53ª Festa do Clima. O impedimento da realização da exposição traz dificuldades financeiras ao Círculo, que tem obrigações legais e institucionais a cumprir.

Apoio – O presidente da Câmara Municipal se comprometeu em buscar alternativas que possam auxiliar o setor neste momento de crise. “Os orquidófilos merecem toda nossa atenção e carinho, já fizeram muito por São Carlos e ainda têm muito a contribuir. Discutimos algumas possibilidades e vamos tentar tirar do papel algumas ideias”, destacou Roselei.

Entre as propostas, está a criação de incentivos ou de um dia municipal em comemoração ao setor. O Dia Nacional do Orquidófilo é comemorado no dia 22 de junho de cada ano. O parlamentar também se comprometeu a auxiliar o Círculo a reformar a sede atual, que funciona num espaço da Prefeitura, na rua Conde do Pinhal, atrás do Palacete Conde do Pinhal.

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na última quinta-feira (24), que sancionaria um pacote bipartidário de infraestrutura apenas se chegar à sua mesa um projeto de lei orçamentário separado e de grande escala que os democratas querem aprovar para financiar outras partes da agenda do presidente.

"Espero que nos próximos meses neste verão (nos EUA), antes do fim do ano fiscal, tenhamos votado este projeto (bipartidário) --o projeto de infraestrutura--, bem como votado a resolução orçamentária", disse ele a repórteres na Casa Branca.

"Mas se apenas um (projeto de lei) vier até mim, não vou sancioná-lo. É um combo."

*Por Andrea Shalal / REUTERS

SUÍÇA - O governo da Suíça anunciou na última 4ª feira (23) que o país vai relaxar as regras de entrada de estrangeiros. A medida beneficiará brasileiros, que a partir deste sábado (26) poderão desembarcar desde que estejam totalmente vacinados contra a covid, sem necessidade de quarentena nem de fazer teste.

Segundo o site Panrotas, o anúncio partiu do diretor do escritório de Turismo da Suíça para o Brasil, Fabien Clerc.

Brasileiros que forem ao país europeu deverão ter tomado as duas doses até 11 dias antes do desembarque. Serão aceitos os imunizantes das farmacêuticas: BioNTech, Moderna, Pfizer, Janssen, AstraZeneca, Sinovac (Coronavac), Sinopharm e Serum.

Quem se recuperou da covid até 11 dias da viagem também poderá entrar na Suíça sem quarentena nem teste. É preciso apresentar um teste positivo feito antes no período.

De acordo com o Panrotas, para comprovar a vacinação basta apresentar o cartão fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com o nome do viajante. Crianças e jovens até 18 anos não precisam comprovar vacinação.

Para pessoas que ainda não estão imunizados, será preciso apresentar teste PCR ou teste rápido negativo para a doença, além de passar por quarentena de 10 dias.

De acordo com comunicado do governo suíço, a lista de países de alto risco emitida pelo Escritório Federal de Saúde Pública deverá ser revisada para conter só locais onde há variantes do coronavírus que preocupam a Suíça.

“As pessoas que foram vacinadas ou que se recuperaram da doença terão permissão para entrar na Suíça a partir desses países ou regiões sem ter que ser testadas ou entrar em quarentena, desde que haja certeza de que a vacinação oferece uma boa proteção. Aqueles que não foram vacinados nem se recuperaram devem apresentar teste de PCR negativo ou teste rápido de antígeno e entrar em quarentena na entrada”.

O país também flexibilizou a necessidade do uso de máscara. A partir de sábado (26.jun) não será mais obrigatório o uso da proteção em locais ao ar livre, nem o distanciamento social. Tampouco haverá limite para pessoas em mesas de restaurantes.

O governo suíço atribui as medidas à “evolução positiva da situação epidemiológica e aos avanços na implantação das vacinas”.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O grupo de partidos de esquerda, movimentos sociais e dissidentes do bolsonarismo que prepara um pedido único de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcou para 30 de junho a entrega da peça à Câmara dos Deputados. Também está nos planos uma mobilização junto com o fórum Fora, Bolsonaro, que vem organizando manifestações de rua em todo o país.

As discussões são lideradas por Psol, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania junto com os ex-bolsonaristas Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) e o MBL (Movimento Brasil Livre). Dizem ter em comum o sentimento de que quanto mais tempo durar o governo Bolsonaro, mais prejuízo sofrerá o País com a pandemia.

Eles elencam 22 supostos crimes cometidos pelo presidente, com foco em ações contra a saúde pública e omissões do governo federal durante a pandemia, mas, também, nos conflitos de Bolsonaro com os poderes Legislativo e Judiciário. A ideia é aglutinar o teor de todos os 121 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara e acrescentar informações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, principalmente sobre a crise de oxigênio em Manaus (AM).

Eis a lista elaborada pelo grupo:

1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações

2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba

3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF

4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF

7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo

8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições

11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador

13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio

16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas

19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política

20. Crime de apologia à tortura

21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

*Por: Nicholas Shores / PODER360

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), convidou o representante do Movimento Pedala São Carlos, Emerson Coxinha, e o diretor de Turismo da Prefeitura de São Carlos, Rykoff Aidar, para discutir ações que deem segurança e estimulem a prática do ciclismo em São Carlos.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). “Meu objetivo é melhorarmos a estrutura de segurança para aqueles que já praticam o esporte e estimular novas participantes”, frisou Roselei, que também é praticante do ciclismo.

Para o presidente do Legislativo, é fundamental criar pontos de apoio para os ciclistas, realizar sinalizações de trânsito que alertem sobre a importância de respeitar o ciclista e estimular roteiros por meio das trilhas nas áreas rurais do município.

“Para dar início a esta ação firmamos um compromisso de implantar dois pontos de apoio para os ciclistas nos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia”, explica Roselei. De acordo com ele, o modelo será sugerido pelo Pedala São Carlos.

“Foi legal pelo reconhecimento que o Roselei teve pelo nosso segmento. A bicicleta é um meio de transporte importante e essas ações são importantes para nós, tanto para nossa segurança, consolidação e incentivo para novos praticantes”, comemorou Everson Coxinha.

O Departamento de Turismo da Prefeitura de São Carlos está planejando ações para o cicloturismo e a reunião serviu para alinhar os projetos. “Agradecemos o convite e, conforme combinado, o cicloturismo terá atenção especial de nossa parte. Essa união de forças e afinidade que possuímos será importante para os ciclistas e o turismo de nossa cidade”, finalizou Aidar.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo uma solicitação do Coordenador Estadual de Cidades Inteligentes Netto Donato, em conjunto com os vereadores Marquinho Amaral e Rodson Magno do Carmo, o Governo de São Paulo através da Secretária de Desenvolvimento Regional, anunciou na tarde de quarta-feira (23/06), em São Paulo, o investimento de R$ 1 milhão para continuação da modernização da iluminação pública com luzes de LED (light-emitting diode) para São Carlos. Em contrapartida, a prefeitura terá que colocar alguns pontos de internet gratuita.

O anuncio foi feito durante o lançamento do programa Cidades Inteligentes, contou com a presença do governador João Doria, do vice-governador, Rodrigo Garcia e dos Secretários, Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Patricia Ellen (Desenvolvimento Econômico).

É um investimento necessário para a continuação da modernização da iluminação pública, que se iniciou com um investimento de R$ 8 milhões feito pela Companhia Paulista de Força (CPFL), a pedido do Prefeito Airton Garcia do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Mariel Pozzi Olmo e do Chefe de Gabinete, Carneirinho Pires.

“A prefeitura vai elaborar um projeto para ver quais lugares serão contemplados com esse novo investimento do Estado de São Paulo. Além da economia, teremos a modernização do sistema de iluminação da cidade”, disse Netto Donato.

Essa união entre Município e Estado certamente trará muitos benefícios para a cidade.

A Coordenadoria Estadual, foi anunciada em abril, pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

O programa Cidades Inteligentes, prioriza a governança em função de metas e planos, o trabalho em conjunto entre Estado e municípios e a desburocratização de processos.

Responsável pelos 645 municípios do Estado, São Carlos abrigará essa nova coordenadoria do Governo do Estado.

Graças à atuação do Secretário Marco Vinholi à frente do Desenvolvimento Regional em nosso Estado, com a implementação do Programa Cidades Inteligentes, será possível angariar resultados capazes de aumentar a confiança e transparência no monitoramento de gastos e acompanhamento de seus resultados, com a finalidade de desburocratizar os acessos aos serviços estaduais.