VATICANO - O papa Francisco e o presidente argentino, Javier Milei, se reunirão pela primeira vez no Vaticano no domingo (11), em um encontro marcado pelos ataques anteriores do líder ultraliberal ao pontífice e pelo contexto político conturbado na sua Argentina natal.

Milei acompanhará, na manhã de domingo, na Basílica de São Pedro, da canonização da beata María Antonia de Paz y Figueroa, conhecida como Mama Antula (1730-1799), defensora do legado jesuíta e pioneira dos direitos humanos, que se tornará a primeira santa argentina.

A cerimônia será a primeira ocasião para o presidente Milei cumprimentar Francisco, jesuíta, argentino e ex-arcebispo de Buenos Aires. No dia seguinte conversarão longamente, em audiência agendada na Santa Sé.

Será um encontro entre dois líderes de ideologias opostas, que nas últimas semanas protagonizaram uma reaproximação, incluindo um telefonema do pontífice ao novo presidente após a sua vitória eleitoral.

Uma das grandes questões que serão discutidas nas reuniões de domingo e segunda-feira é se Francisco viajará este ano a sua terra natal, a Argentina, que ele não visita desde que foi eleito líder da Igreja Católica, em 2013.

A outra questão é o ambiente político explosivo na Argentina, onde o grande pacote de reformas desregulamentadoras de Milei foi contido esta semana na Câmara dos Deputados devido à falta de apoio.

Em Israel, onde estava de visita, o presidente reagiu com indignação, chamando os deputados que não o apoiam de "grupo de criminosos".

Milei convidou Francisco para visitar o país no mês passado, afirmando em uma carta que sua vinda "trará frutos de pacificação e fraternidade para todos os argentinos, ávidos por superar divisões e confrontos".

A carta serviu como um pedido público de desculpas, após os insultos que Milei fez ao papa quando era comentarista de televisão - "imbecil", "representante do maligno" - e inclusive em sua campanha eleitoral, quando o acusou de "interferência política".

O próprio Francisco minimizou a questão em uma entrevista ao canal mexicano Televisa em dezembro, dizendo que "temos de distinguir muito entre o que um político diz na campanha eleitoral e o que realmente vai fazer depois".

Milei e Francisco partem de posições opostas, o primeiro do ultraliberalismo e o segundo da defesa dos mais pobres e da proteção do meio ambiente.

Mas Sergio Rubín, biógrafo do papa e jornalista argentino, vê um ponto de encontro na carta com que Milei convidou Francisco para ir à Argentina.

Nela, o presidente defende a proteção dos "nossos compatriotas vulneráveis" ao aplicar reformas que corrijam a trajetória econômica de um país com uma inflação superior a 200% e 40% da sua população na pobreza.

"Acredito que essas duas coisas estarão muito presentes", disse Rubín à AFP: "a contribuição para a unidade dos argentinos", em um país polarizado, e "como o ajuste impacta aqueles que têm menos".

por AFP

BRASÍLIA/DF - O dia 8 de fevereiro foi o dia escolhido para a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares. Eles são investigados de formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de “Tempus Veritatis”, ou “Hora da Verdade” em tradução livre.

A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a operação de hoje.

Alvos e presos

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Por determinação de Moraes, os investigados estão proibidos de manter contato e de deixarem o país. Também precisam entregar os passaportes em 24 horas e estão suspensos do exercício das funções públicas.

Todas as medidas tiveram o aval do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Entre elas, estava a entrega do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro às autoridades.

Entre os alvos de busca e apreensão estavam o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Foram presos Felipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ambos ex-assessores especiais de Bolsonaro, e o major Rafael Martins de Oliveira.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, acabou sendo preso por porte ilegal de arma, em Brasília, no momento que os agentes cumpriam o mandado de busca e apreensão contra ele.

As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos para atuar na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Veja quem foi alvo da operação:

- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;

- General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;

- Aílton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército;

- Coronel Guilherme Marques Almeida;

- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;

- General Mário Fernandes;

- General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

- Laércio Vergílio, general de Brigada reformado;

- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL;

- Felipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro;

- Coronel Bernardo Romão Correa Neto;

- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva;

- Major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas foram cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército acompanhou o cumprimento de alguns mandados.

Minuta de golpe

De acordo com a Polícia Federal, o grupo elaborou uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

O texto foi entregue ao ex-presidente em 2022 por Filipe Martins, então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

O documento previa as prisões dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da realização de novas eleições.

Após receber o texto, Bolsonaro solicitou mudanças e a retirada das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão de Moraes que autorizou a operação.

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – para pressioná-los a aderir ao golpe.

Reunião da “dinâmica golpista”

Outro evento revelado pelas investigações foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal, em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente cobrou aos presentes que usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vir falar para mim porque que ele não quer falar”, disse Bolsonaro, conforme transcrição feita pela PF,

No mesmo encontro, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu que era preciso agir antes das eleições presidenciais de outubro daquele ano para garantir a permanência de Bolsonaro no comando do país. E usou uma referência esportiva – o assistente de vídeo, recurso usado para corrigir erros de arbitragem no campo de jogo – para afirmar que uma vez realizada, a eleição não poderia ser contestada.

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, afirmou.

Heleno chegou a propor que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem infiltrados em campanhas eleitorais. Bolsonaro interrompeu a fala do general e orientou que conversassem sobre o tema posteriormente, em particular.

A partir dessa reunião, a PF aponta que foi realizada uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, a partir de mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”, descreve a PF.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes entre Brasília e São Paulo, em diversas datas de dezembro de 2022.

O monitoramento foi descoberto nas mensagens trocadas entre Mauro Cid e o coronel do Exército, Marcelo Câmara, que atuou como assessor especial da Presidência da República e foi preso preventivamente nesta quinta-feira. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo como “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo ‘professora’ utilizado por Mauro Cid e Marcelo Câmara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal

Ataques de 8 de janeiro

A Polícia Federal aponta que integrantes do grupo trocaram mensagens sobre a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mauro Cid e o major do Exército, Rafael Martins de Oliveira, conversaram sobre a ida de uma caravana do Rio de Janeiro para os atos. Cid pediu ao major que fizesse estimativa de custo com hotel, alimentação e demais despesas. Oliveira estimou gastos em torno de R$ 100 mil.

Segundo a PF, o diálogo traz fortes indícios de que Rafael de Oliveira “atuou diretamente, direcionando os manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, como STF e Congresso Nacional, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos” sob a orientação de Cid, responsável pelo arranjo de financiamentos dos atos.

* Colaborou Pedro Peduzzi, Felipe Pontes e TV Brasil

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil*

WASHINGTON - A Suprema Corte americana deu a entender na quinta-feira (8) que não está convencida de que Donald Trump deve ser impedido de participar das primárias republicanas.

Era esperada uma postura mais cética dos juízes conservadores, mas mesmo os liberais questionaram duramente Jason Murray, advogado que representa os eleitores do Colorado que conseguiram tirar o empresário das primárias no estado.

O ex-presidente, que não participou da sessão, se disse satisfeito com a audiência e confiante na vitória. Falando a jornalistas de sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, ele voltou a negar que tenha feito qualquer coisa errada em 6 de Janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram o Capitólio na tentativa de impedir a confirmação da vitória de Joe Biden.

O argumento de quem defende retirar o ex-presidente da corrida é que houve uma insurreição, da qual o empresário participou e que, por isso, ele deve ser desqualificado da candidatura a cargos públicos com base na Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição.

A tese serve de base para ações apresentadas em mais de 30 estados contra Trump, acatada até agora apenas em dois. É o recurso do ex-presidente contra a decisão do Colorado que está em análise pela Suprema Corte.

Os juízes, no entanto, não se concentraram tanto sobre se o ex-presidente cometeu insurreição ou não na sessão desta quinta. Em vez disso, o foco foi a capacidade de um estado desqualificar um candidato em uma eleição nacional.

O juiz conservador Clarence Thomas, por exemplo, foi um dos que mais pressionou Murray, pedindo exemplos de quando uma ação do tipo ocorreu no passado.

"O ponto da 14ª Emenda é restringir o poder dos estados, certo?", questionou o presidente da Corte, John G. Roberts Jr. O texto foi incluído na Constituição após a guerra civil, e prevê uma série de direitos, como o de cidadania e proteção perante a lei.

De modo surpreendente, a juíza liberal Ketanji Brown Jackson reforçou esse argumento, apontando que a experiência histórica mostraria que a Seção 3 visava impedir que estados do Sul retomassem o poder após a derrota na guerra de secessão. Ou seja, mirava eleições estaduais, não nacionais.

Nisso, ela tocou em um dos pontos-chave da defesa de Trump: como o trecho da Constituição não cita explicitamente o cargo de presidente, o veto não abarcaria esse cargo. Murray retorquiu que a posição está implícita, uma vez que o trecho cita "funcionário público" -definição que engloba o presidente, argumentou.

As implicações políticas do banimento do republicano não foram ignoradas na audiência. O juiz Samuel Alito, por exemplo, pressionou Murray para explicar como a retirada de Trump da corrida, da qual é o líder absoluto, não causaria uma situação de descontrole.

O juiz Brett Kavanaugh, indicado pelo ex-presidente, ecoou o argumento de sua defesa, questionando se impedir o republicano de disputar a eleição não seria prejudicial à democracia.

O advogado de Trump, Jonathan Mitchell, se amparou em dois argumentos principais: o trecho não cita o cargo de presidente, e a necessidade de participação do Congresso na decisão de banir um candidato em uma eleição nacional.

Apesar da sinalização de que a Suprema Corte deve anular a decisão do Colorado, Murray disse a jornalistas após a audiência que está confiante na vitória. "Hoje é um dia que testa o compromisso da nossa nação com o Estado de Direito e se a Constituição se aplica a todos, independentemente de sua popularidade", disse.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa assinaram um requerimento para cobrar que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na liberação de recursos apadrinhados por parlamentares.

Esse gesto acontece num momento de alta tensão entre Lira e o governo Lula (PT), além de fortes críticas de parlamentares sobre o que dizem ter sido uma baixa execução orçamentária do Executivo no fim do ano passado.

Lira e aliados afirmam que o governo não está cumprindo acordos que teriam sido firmados com os parlamentares e culpam, principalmente, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo.

Esse foi, inclusive, um dos recados que Lira deu em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos em cerimônia no Congresso Nacional na segunda-feira (5).

"Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada", disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.

Inicialmente, o documento foi protocolado na tarde de segunda-feira somente com a assinatura de Lira. Não é comum que o presidente da Casa apresente proposições. No ano passado, por exemplo, segundo dados do portal da Câmara, ele assinou somente um requerimento: o de criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Na tarde de terça (6), novo requerimento com o mesmo conteúdo foi registrado no sistema, dessa vez também com a assinatura de líderes próximos a Lira. Estão na lista parlamentares que integram a base de apoio ao presidente Lula na Casa, bem como representantes de partidos da oposição e de legendas que se consideram independentes.

São eles: Hugo Motta (Republicanos-PB), Afonso Motta (PDT-RS), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Altineu Côrtes (PL-RJ).

Integrantes do alto escalão do Congresso reclamam que, no fim do ano passado, o governo, principalmente o Ministério da Saúde, fez repasses a municípios na forma de emendas abaixo do esperado pelos parlamentares. Além disso, gerou ruídos na relação com os congressistas o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão no Orçamento de 2024.

As emendas, um dos principais pontos de atrito, são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara também disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Executivo "e muito menos de uma burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios", como fazem os parlamentares.

Ao longo de 2023, Nísia sofreu críticas de parlamentares do centrão devido à liberação dos recursos. Seu cargo virou cobiça de integrantes do partido do presidente da Câmara, principalmente pelo ministério deter grande orçamento.

Um líder próximo a Lira afirma que a apresentação do requerimento demonstra a insatisfação dos parlamentares com a execução dos recursos e é um reflexo da pressão que os líderes vêm recebendo de deputados de seus partidos, além de prefeitos, principalmente por se tratar de ano eleitoral.

Ele diz que há um "efeito dominó", diante da reclamação de prefeitos que afirmam que "foi criada uma expectativa sobre os repasses e isso não se concretizou".

No requerimento, os líderes pedem que a ministra esclareça "como são realizadas as composições dos recursos destinados às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar". Eles afirmam que esses esclarecimentos se fazem "urgentes".

Eles justificam, no documento, que apesar de o sistema do ministério disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, "o que se verifica, na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde".

"Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento", afirmam.

POR FOLHAPRESS

WASHINGTON - Republicanos no Senado dos EUA derrotaram nesta quarta-feira uma tentativa bipartidária de reforçar a segurança na fronteira que demorou meses para ser negociada, mas afirmaram que ainda podem fornecer o auxílio a Ucrânia e Israel que havia sido vinculado ao acordo.

Com uma votação de 49 a 50, majoritariamente de acordo com as linhas partidárias, o Senado não aprovou o pacote bipartidário de 118 bilhões de dólares que reforçaria leis de imigração, ajudaria a Ucrânia a combater a invasão russa e apoiaria Israel em sua guerra contra o Hamas.

A medida precisava de 60 votos para avançar na câmara, que os democratas controlam por uma margem de 51 a 49.

Durante meses, republicanos insistiram que qualquer auxílio adicional aos dois aliados dos EUA também precisaria tratar do alto número de imigrantes chegando pela fronteira de EUA e México -- uma das principais preocupações dos eleitores.

Mas muitos republicanos prontamente rejeitaram o pacote quando ele foi divulgado no último domingo, apesar de ele conter muitas das suas prioridades. O ex-presidente Donald Trump os pressionou a rejeitar qualquer concessão, enquanto faz campanha para derrotar o presidente democrata Joe Biden na eleição de novembro.

Apenas quatro dos 49 republicanos votaram pelo projeto de lei.

“Alguns foram muito claros comigo que tinham diferenças políticas com o projeto”, disse o senador republicano, James Lankford, um dos negociadores.

“Eles disseram que é a hora errada de resolver o problema, deixem a eleição presidencial resolver o problema.”

A senadora independente Kyrsten Sinema, outra das autoras do acordo, disse estar perplexa com a súbita mudança de posições.

"Há três semanas, todo mundo queria resolver a crise da fronteira", disse. "Ontem, ninguém queria."

Ainda assim, a derrota do projeto de lei deixou em aberto a possibilidade de o Congresso ainda fornecer a tão necessária ajuda aos aliados dos EUA. Esperava-se que o Senado votasse no final do dia um pacote de 96 bilhões de dólares que elimina as disposições relativas à imigração mas deixa a ajuda externa intacta.

Um assessor do senador republicano Roger Wicker previu que um pacote de ajuda externa obteria bem mais do que os 60 votos necessários entre os 100 senadores -- uma rara demonstração de apoio interpartidário.

Mas mesmo que passe, essa ajuda enfrenta perspectivas incertas na Câmara dos Deputados, uma vez que os republicanos que controlam a Casa têm-se recusado a dar mais apoio à Ucrânia.

por Por Patricia Zengerle e Makini Brice e Richard Cowan / REUTERS

BUENOS AIRES - Um importante pacote de reformas econômicas defendido pelo ultraliberal Javier Milei conhecido como "lei ônibus" será enviado de volta a uma comissão legislativa, informou o partido do presidente da Argentina nesta terça-feira, marcando um grande retrocesso para o projeto após parlamentares derrubarem muitos de seus dispositivos.

As rejeições ocorreram durante o processo de aprovação artigo por artigo. No final da semana passada, parlamentares haviam votado pela aprovação geral da "lei ônibus", deixando a análise dos dispositivos para esta terça.

O projeto de lei, que já havia sido significativamente reformulado pelos parlamentares, ainda incluía disposições para permitir a privatização de entidades estatais, mudanças em centenas de regulamentações, e medidas para permitir reduções nos subsídios estatais.

O partido governista Libertad Avanza, de Milei, que controla apenas um pequeno número de assentos no Congresso, atacou o que chamou de comportamento traiçoeiro dos parlamentares que se opõem ao projeto de lei em uma postagem no X, reconhecendo que ele deve agora retornar à comissão.

Alguns integrantes da oposição pediram concessões aos que apóiam o pacote de reformas.

"Pedimos ao partido governista que tenha alguma flexibilidade. Eles adoram continuar perdendo", disse o parlamentar da oposição Miguel Pichetto durante a sessão legislativa.

Reportagem de Nicolas Misculin / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra queda na avaliação negativa na nova pesquisa Atlas Intel, divulgada na terça-feira, 6. O levantamento aponta que 39% dos entrevistados consideram a gestão ruim ou péssima. Em novembro, Lula amargou o pior desempenho desde o início do atual mandato, com 45% de reprovação. Na comparação com a gestão Bolsonaro, 47% consideram que o ex-presidente atuava melhor no combate à corrupção, enquanto 42% preferiram as ações do governo petista nessa área.

A pesquisa realizada entre 28 e 31 de janeiro mostra ainda que o percentual de ótimo ou bom se manteve estável, com avaliação positiva de 42%. Na última sondagem, em novembro, era de 43%. Consideram o governo Lula regular 16%, ante 11% da pesquisa anterior.

Foram ouvidas 7.405 pessoas, "durante a navegação de rotina na web". A margem de erro é de um ponto percentual e o nível de confiança da sondagem é de 95%.

O governo Lula é melhor avaliado entre mulheres do que entre homens. 43% das mulheres ouvidas pelo levantamento consideram o governo bom ou ótimo e 33% avaliam a atual gestão como ruim ou péssima. Entre os homens, 40% consideram o governo Lula como bom ou ótimo, e 44% reprovam a gestão do petista.

Quanto ao grau de instrução, Lula obtém a melhor aprovação entre os entrevistados até ensino fundamental completo, em que 47% dos ouvidos pela Atlas Intel avaliam a gestão como boa ou ótima. O índice mais elevado de rejeição está entre os entrevistados com ensino superior, com 43% avaliando sua gestão como ruim ou péssima.

Ao serem questionados sobre o desempenho pessoal do presidente Lula, 51,7% dos entrevistados dizem aprovar a conduta do presidente, enquanto 42,8% reprovam o mandatário.

Combate à corrupção tem pior desempenho no governo Lula

Além de questionar os entrevistados quanto ao governo Lula e ao presidente em si, a Atlas Intel delimitou a avaliação do desempenho por áreas de atuação. Na área de "Justiça e combate à corrupção", apenas 27% dos entrevistados avaliam a gestão federal como ótima, enquanto 44% dos ouvidos no levantamento avaliam a atuação do governo como péssima nesse quesito.

Lula também recebe avaliação negativa nos temas que abrangem política econômica: 33% dos entrevistados avaliam Lula como ótimo no quesito "Redução da pobreza e políticas sociais", enquanto 41% reprovam a conduta da atual gestão no tema. Sobre "Investimentos, infraestrutura e obras", 32% acham o governo do petista como ótimo e 35% julgam como péssimo.

Para "Facilidade de negócios e carga tributária", 27% avaliam o governo Lula como ótimo e 35%, como péssimo. Em "Responsabilidade fiscal e controle dos gastos", a diferença é ainda mais acentuada: 25% julgam o petista como ótimo, e 42% como péssimo.

"A pesquisa mostra uma melhora na aprovação do governo, a despeito do aumento da preocupação com a corrupção. As correlações sugerem que isso se dá no contexto da melhora das percepções com a situação econômica", afirmou o CEO da Atlas Intel, Andrei Roman.

Comparativo entre gestões Lula e Bolsonaro

O levantamento também perguntou aos entrevistados se o atual governo lida melhor, pior ou igual do que a gestão de Jair Bolsonaro com as políticas públicas específicas de cada uma dessas áreas de atuação. A maior diferença porcentual nesse quesito é na temática de "Direitos humanos e igualdade racial", em que 56% dos entrevistados avaliam que o governo Lula tem um desempenho melhor com o tema do que a gestão Bolsonaro.

Também há uma avaliação positiva nas áreas de relações internacionais e moradia, em que 51% e 49%, respectivamente, avaliam que Lula lida melhor com as temáticas do que Bolsonaro. A maior variação negativa à atual gestão é na área de "Justiça e combate à corrupção", em que 42% avaliam que Lula lida melhor com o tema, enquanto 47% acham que o governo Bolsonaro tinha um desempenho melhor no assunto.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - Antonio Muñoz, um ex-policial que se tornou dono de uma taqueria, sente os ventos políticos mudarem em seu estado natal, Nevada, onde parte da comunidade latina, tradicionalmente democrata, começa a se inclinar para o lado republicano neste ano de eleição presidencial.

"Votei nos democratas nas últimas eleições, mas este ano estou num dilema, não sei o que fazer", desabafa ele, em sua colorida loja de tacos, em Las Vegas, onde conversou com a AFP.

Biden, de 81 anos, buscará a reeleição em novembro, muito provavelmente contra o ex-presidente republicano Donald Trump, de 77 anos, derrotado por ele 2020 e que está em plena campanha pela nomeação de seu partido.

Apesar de enfrentar dezenas de acusações de irregularidades eleitorais e outras acusações legais, Trump lidera, com folga, as primárias republicanas.

Em Nevada, as pesquisas iniciais também colocam-no à frente de Biden. O atual presidente venceu nesse estado por uma leve margem nas últimas eleições.

Muñoz observa um bastião democrata ainda forte em Las Vegas.

"Mas falei com amigos que estão no meio, como eu", diz o homem de 48 anos que prevê que o estado será palco de uma campanha agressiva com ambos os partidos disputando o voto latino.

- Mudança geracional -

A comunidade latina é uma das que mais crescem nos Estados Unidos.

"Uma em cada cinco americanos que podem votar nessas eleições é latino", afirma o diretor de pesquisa sobre raça e etnia do Pew Research Center, Mark Hugo López.

Embora com variações regionais, como a tendência na Flórida de favorecer candidatos republicanos, o importante bloco latino tem sido historicamente democrata. Muitos estão, no entanto, começando a quebrar essa tradição.

No Texas, estado que faz fronteira com o México, Trump registrou avanços eleitorais entre os latinos em 2020 em comparação com 2016, recorda López.

"Mesmo na Califórnia [território democrata], uma análise do [jornal] New York Times mostrou um leve declínio no percentual de latinos que apoiaram Biden, em comparação com Hillary Clinton em 2016", disse ele.

"É um cenário muito diversificado, mas parece que os candidatos republicanos como Trump marcaram pontos com os latinos em lugares que eram tradicionalmente muito democratas em 2020", acrescenta.

Apesar de ainda estarmos no início da corrida eleitoral, as pesquisas mostram que isso não mudou com o governo democrata.

"A taxa de aprovação de Joe Biden entre os latinos continua baixa", disse Lopez.

Nossos números mais recentes mostram que, em janeiro, 65% dos latinos reprovavam seu trabalho, e 32%, aprovavam", completa.

Com a rápida expansão da comunidade latina, a nova geração parece influenciando essa mudança.

"Em um lugar como Nevada (…) há muitos imigrantes, mas também muitos americanos filhos de pais imigrantes, assim como um número crescente de pessoas que são a terceira ou próxima geração", diz López.

"E eles tendem a se inclinar mais para o lado republicano do que outros grupos de latinos", completou.

É o que María Elena Castro, ativista da ONG Mamás con Poder e identificada com os democratas, percebe em casa, ao ouvir seu filho e seus sobrinhos falarem sobre política.

"A garotada mais jovem não conhece muito do passado, sobre o que seus pais passaram", disse essa mexicano-americana de 51 anos.

"O voto dos jovens latinos é a favor dos republicanos pela falta de informação", avaliou.

- "Estamos melhores?" -

Para os latinos, economia e migração são questões prioritárias, e eles sentem que Biden está em falta em ambos. É aqui, diz Jesús Márquez, consultor político ligado à campanha de Trump em Nevada, que os republicanos têm espaço para agir.

Milhares de pessoas chegam diariamente à fronteira dos Estados Unidos em busca de asilo, uma situação que sobrecarregou o já congestionado sistema migratório do país.

Como resultado, Biden é atacado por todos os lados, com a percepção generalizada de que a fronteira com o México está fora de controle.

"Isso é algo de que os latinos que vivem aqui há décadas não gostam, porque sentem que muitas pessoas estão furando o lugar na fila", disse Márquez.

A questão se tornou um eixo da campanha republicana e uma dor de cabeça para os democratas, assim como a opinião generalizada de que a economia vai mal.

A preocupação com a manutenção do emprego e a cobertura das despesas básicas desempenha um papel crucial entre os eleitores. De acordo com sondagens recentes, no entanto, essa avaliação negativa da situação econômica é ainda mais intensa entre os latinos.

"Os latinos, a classe trabalhadora em geral, batalha com o alto custo de vida", explica Márquez.

"Os latinos se lembram de como estavam durante a gestão de Donald Trump, que foi há pouco", acrescenta.

"E a pergunta que se fazem é: estamos melhor agora, ou quando Trump era presidente?", completa.

AFP

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional realizou na segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo - Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

"Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional".

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: "estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver".

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5), depois do recesso legislativo, com a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial no centro das discussões dos deputados e senadores em 2024. A medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também devem ser debatidos pelos parlamentares ao longo do ano.

Além disso, o Legislativo volta do recesso com 27 vetos presidenciais pendentes de análise. Desses, 12 já estão trancando a pauta, ou seja, precisam ser apreciados antes de outras propostas que não possuem a mesma urgência.

A regulação das plataformas digitais é prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, cuja votação na Câmara foi adiada diversas vezes pela falta de acordo entre os parlamentares e diante da resistência da oposição e das proprietárias de plataformas digitais. Já o projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Regulamentação das plataformas digitais

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados. Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.

Supremo

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do STF devem estar entre os temas prioritários do Congresso após o recesso legislativo. O assunto tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político nos próximos anos.

Duas PECs tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar da insatisfação declarada de ministros do Supremo, Pacheco tem defendido a aprovação da proposta sob o argumento de que ela ajuda a equilibrar os Poderes, e, em mais de uma ocasião, disse que ter posto a matéria em pauta não indica "retaliação" do Congresso às recentes decisões do STF. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a Câmara.

A outra PEC tem a ver com a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seriam fixados oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, sendo que pode ficar no cargo até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

Uma terceira proposta tem a ver com a limitação do acesso ao Supremo por parte de partidos políticos. A ideia já foi defendida pelo presidente da Câmara e tem a simpatia do ministro Gilmar Mendes, do STF. Por isso, é vista como a proposta mais viável nas duas Casas.

Reoneração da folha de pagamento

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo pretende apresentar ao Legislativo até o Carnaval as prioridades do governo federal no Congresso. Entre os temas, divididos em quatro tópicos, está a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, presente em medida provisória apresentada aos parlamentares pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro, responsável pela articulação do governo com o Congresso, também afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 será debatido com os parlamentares. Apesar da restrição do petista, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. Segundo Padilha, o veto às emendas parlamentares foi feito para não prejudicar áreas como saúde, segurança pública e educação.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Ana Isabel Mansur e Hellen Leite, do R7