BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia - O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade - O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome - “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos - Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros. 

Farmácia Popular - O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas. 

Cirurgias no SUS - Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022. 

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula. 

Ensino superior - O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos. 

Nova indústria - Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano. 

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil. 

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos. 

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra. 

Servidores - O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda - O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026. 

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos. 

Cultura - A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O setor de animais de estimação está em constante expansão e a oportunidade de ingressar nesse mercado nunca foi tão acessível, por esse motivo, pelo segundo ano consecutivo, o mandato do vereador Bruno Zancheta oferece cursos gratuitos de capacitação voltados para pessoas que desejam atuar na área pet.

O parlamentar destacou a importância de investir na formação de profissionais capacitados, especialmente considerando o potencial de desenvolvimento deste mercado. "Sabemos que dar chances para que as pessoas possam entrar no mercado de trabalho é fundamental. A ideia de oferecer esses cursos gratuitos é proporcionar uma porta de entrada para muitos cidadãos que desejam se profissionalizar e aproveitar as oportunidades deste segmento", afirmou o vereador.

As inscrições do curso serão abertas em breve e a expectativa é que um grande número de interessados aproveite e entre neste setor que tem um alto potencial de crescimento. "Estamos criando uma verdadeira rede de capacitação e profissionalização para quem ama os animais e deseja se inserir neste ramo. A qualificação é essencial para garantir que o setor pet continue crescendo de maneira responsável e sustentável", completou Bruno Zancheta.

Segundo dados do setor, o Brasil é um dos países com o maior número de animais de estimação, o que tem gerado uma demanda crescente por profissionais qualificados, como veterinários, adestradores, cuidadores e esteticistas de animais.

Essa ação não só contribui para o desenvolvimento econômico local, mas também valoriza e fortalece a relação das pessoas com os animais, oferecendo uma gama de serviços especializados que atendem às crescentes necessidades do mercado.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou na quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o projeto de lei “Cinema Inclusivo”, que dispõe sobre a realização mensal de sessão de cinema adaptada às crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial.

Nas sessões do "Cinema Inclusivo" não poderão ser exibidos trailers e publicidades comerciais, as luzes devem estar levemente acesas e o volume de som adequadamente reduzido; não deve haver vedação à livre circulação pelo interior da sala, nem à entrada e saída da sessão, bem como não devem se formar filas para a entrada.

“Para uma pessoa com TEA, a necessidade de permanecer sentada por longo tempo faz com que a ida ao cinema, ao teatro e a espetáculos de dança seja uma tarefa difícil. Além disso, o escuro e o som alto também podem incomodar quem tem autismo e outros transtornos, por isso são necessárias essas exigências,” destacou o vereador e autor do projeto.

O parlamentar destacou ainda que também existem dificuldades de interação social, de concentração, maior sensibilidade auditiva e visual e a hiperatividade, fatores que reforçam a possibilidade do Cinema Inclusivo ser um momento efetivo de inclusão social destas crianças e jovens num espaço de cultura e lazer, lhes trazendo mais alegria e prazer.

“Muitas famílias de pessoas com TEA, Síndrome de Down e outras síndromes deixam de ter convívio social ativo por receio de algum conflito e desconforto ao seu familiar. No Cinema Inclusivo estas situações não serão permitidas e assim poderemos garantir o acesso ao cinema e à cultura como um direito de todos”, enfatizou Lineu.

A sessão inclusiva poderá ser ofertada igualmente ao público em geral no intuito de promover uma verdadeira inclusão e interação social, e deverá ser oferecida com igualdade de preços ao ordinariamente praticado, considerando os direitos de meias-entradas já determinados por lei, mas os cinemas também poderão organizar sessões totalmente gratuitas para este público. Caberá ao Poder Público e aos cinemas dar ampla divulgação das sessões do Cinema Inclusivo às escolas e às entidades.

Segundo especialistas, o cinema pode contribuir para o desenvolvimento da fala das pessoas com TEA, por exemplo. Ele também pode ajudá-las na capacidade de ler expressões corporais e faciais e ainda pode melhorar a forma como elas processam suas emoções e sentimentos.

Como os autistas e pessoas com TEA têm grande capacidade visual e pensam em imagens, o cinema ainda pode ser um aliado no processamento de memórias e no registro de imagens e informações visuais.

Esta lei já é realidade em muitos municípios, como em Araraquara, e aqui em São Carlos, esta sessão especial tem sido realizada dentro das comemorações do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que foi incluído no calendário oficial de eventos municipais com a Lei N. 16.069, também de autoria do vereador Lineu Navarro.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados. 

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.

Veja algumas das tarifas anunciadas por Trump

AGÊNCIA BRASIL 

Durante a visita, ela participou da entrega de kits para mães e bebês internados

SÃO CARLOS/SP - A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, e a diretora do Fundo Social, Eucimara Jorge Pott, visitaram a Maternidade Dona Francisca Cintra Silva, nesta terça-feira (01), para conhecer o trabalho do grupo de voluntárias da unidade. Elas foram recebidas pela coordenadora do grupo, Nilce Morillas, e pelas voluntárias Maria Cristina Carreira Trevelin e Cristiane Siqueira.

Durante a visita, a primeira-dama participou da entrega de kits para mães e bebês internados na Maternidade. Os kits contêm fraldas, lenços umedecidos, conjuntos de roupinhas, touquinhas, entre outros itens essenciais para os recém-nascidos. O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, a diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, a coordenadora de enfermagem, Eliane Sansão, e a enfermeira horizontal, Carla de Castro, também acompanharam a visita.

A primeira-dama também conheceu o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite da Santa Casa. A coordenadora do setor, Karine Silva, explicou o funcionamento do serviço e destacou a importância da doação de leite materno para a saúde dos bebês prematuros. "Nosso grupo tem a missão de levar conforto e apoio às mães que estão vivendo esse momento tão especial e, ao mesmo tempo, desafiador. Saber que podemos contribuir para tornar essa experiência mais acolhedora é muito gratificante", afirmou Nilce Morillas, coordenadora das voluntárias.

A primeira-dama Herica Ricci Donato destacou a importancia do trabalho das voluntárias e do Banco de Leite. "Fiquei encantada com o carinho e dedicação dessas mulheres, que se dedicam a oferecer conforto e apoio às mães e bebês da Maternidade. Além disso, o Banco de Leite realiza um trabalho fundamental para garantir que os recém-nascidos tenham um início de vida mais saudável. Como Fundo Social, queremos apoiar e incentivar ainda mais essas iniciativas."

O provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, ressaltou a importância da solidariedade e do apoio da comunidade. "A atuação das voluntárias é essencial para complementar o atendimento humanizado que buscamos oferecer. Essa visita reforça a importância da parceria entre instituições e a sociedade para o bem-estar das pacientes e de seus bebês."

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve em reunião com o prefeito municipal Netto Donato para discutir uma série de propostas que visam melhorar a infraestrutura, os serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos. Durante o encontro, o parlamentar protocolou um conjunto de ideias inovadoras que englobam desde sustentabilidade e tecnologia até a inclusão social e ampliação de serviços essenciais.

Entre as principais propostas apresentadas pelo vereador, destaca-se a ideia de tornar a frota da Prefeitura 100% elétrica, uma iniciativa que visa não apenas reduzir a emissão de poluentes, mas também garantir uma gestão pública mais sustentável e eficiente.

Outra proposta importante foi a implementação de um Governo Digital em todas as Secretarias, facilitando o acesso da população aos serviços municipais e promovendo maior transparência na gestão pública.

O vereador também reforçou a importância de dar continuidade à efetivação de leis de sua autoria, como a implantação do sistema de pagamento via PIX nos ônibus municipais e a criação do "Abrigo Amigo", um projeto que oferece abrigo temporário e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essas leis são um avanço importante para a cidade e precisam ser implementadas com urgência. O PIX nos ônibus, por exemplo, vai facilitar o transporte para muitas pessoas que não têm acesso a cartões de transporte e contribuir para um sistema mais moderno e eficiente”, comentou o vereador.

Outro ponto relevante discutido foi a criação do “Balcão de Empregos Online e nos Bairros”, uma plataforma que visa aproximar as oportunidades de emprego dos moradores, facilitando o acesso a vagas em diferentes regiões da cidade.

Além disso, Bruno Zancheta propôs a criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos, além da implantação do Centro TEA, que atenderia diretamente essa população com serviços especializados.

A ampliação de programas já existentes também foi pauta da reunião, com destaque para a ampliação da cobertura do monitoramento nos bairros e a ampliação do atendimento de castrações em áreas periféricas, medidas que visam garantir mais segurança e bem-estar para todos os cidadãos.

“A educação financeira nas escolas é outro ponto que considero crucial. Já protocolei um projeto de lei para que nossas crianças e jovens tenham acesso a esse conhecimento tão importante para o futuro deles”, afirmou Zancheta. Ele também destacou a necessidade de levar energia solar para os prédios públicos, visando uma economia significativa e mais sustentabilidade para a administração municipal.

Outro destaque da reunião foi a proposta de criação de um cursinho pré-vestibular para os jovens, uma ideia que será realizada em parceria com o vereador Elton Carvalho. “Precisamos oferecer mais oportunidades de qualificação e acesso ao ensino superior para nossos jovens. Esse cursinho será uma grande oportunidade para quem deseja ingressar na universidade”, disse o vereador.

O parlamentar ainda destacou a importância da implementação da função delegada para os Guardas Municipais e a finalização dos 1.000 pontos de iluminação pública restantes, medidas que visam garantir mais segurança e eficiência para todos os moradores.

Ao final da reunião, Bruno Zancheta reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com o bem-estar de sua população. “Esse diálogo com o prefeito é fundamental para que possamos avançar em projetos essenciais. Estamos construindo uma cidade mais moderna, inclusiva e sustentável, e conto com o apoio de todos para colocar essas ideias em prática”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - A população de São Carlos recebeu uma boa notícia para o transporte público com a chegada de 10 ônibus novos, apresentada em um evento nesta segunda-feira (31), que reuniu o prefeito Netto Donato, vereadores e representantes da empresa que opera o serviço. Com os novos veículos, o município alcança a marca de 15 ônibus incorporados à frota neste ano, diminuindo a idade média dos veículos de 5 para 2,5 anos, o que deve trazer mais conforto e eficiência aos usuários. “Essa renovação reduz a idade média da frota e eleva a qualidade do transporte, algo que estamos comprometidos em melhorar continuamente”, declarou o prefeito.

Um dos pontos altos do anúncio foi a introdução da tarifa zero nos finais de semana e feriados, a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. De acordo com Netto Donato, a medida foi planejada com responsabilidade financeira e será implementada já no primeiro ano de gestão, beneficiando desde estudantes e idosos até trabalhadores e consumidores do comércio local. “Quem quiser visitar o comércio ou ir à igreja poderá usar todas as linhas gratuitamente nesses dias, o que também ajuda a movimentar a economia”, afirmou. Outro destaque foi a retomada do Circular UFSCar, que voltará a circular na mesma data, atendendo a uma demanda da reitora da UFSCar e da vereadora Fernanda, garantindo transporte gratuito para os estudantes.

A prefeitura também informou que uma engenheira foi contratada para estudar e ajustar as linhas de ônibus, com atenção especial a bairros como Jacobus e Grande Vila Prado, onde há dificuldades de acesso ao transporte. “Estamos trabalhando para implementar essas melhorias em breve”, assegurou o prefeito, destacando a importância do transporte público como prioridade na gestão municipal.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou um Projeto de Lei que insere o “Geek Sanca Fest” no calendário oficial de eventos de São Carlos.

O evento, que reuniu milhares de pessoas em 2024 em São Carlos, fortalece a cultura pop moderna mundial e engloba desde animes e mangás japoneses, super-heróis e filmes americanos, até games, quadrinhos e séries de sucesso do mundo todo.

Segundo Sandra Kaibara, uma das idealizadoras e organizadoras do evento do ano passado, diferente de outras cidades em que o evento é pago, restringindo pessoas com menos poder aquisitivo, “o Geek Sanca Fest foi um evento totalmente gratuito, o que nos tornou referência para outras cidades. Na edição de 2024, realizado no Ginásio do Zuzão, recebemos quase 5 mil pessoas, com enorme cobertura da mídia local e produtores de conteúdo independente”.

O vereador Lineu destacou a importância do festival que oferece apresentações culturais, como músicas e danças típicas, artes marciais, show de talentos, e oficinas culturais gratuitas, como desenho em estilo mangá e origami. A principal atração é o desfile cosplay - no ano passado, 60 pessoas desfilaram no palco diante do público e jurados, que escolheram a melhor apresentação e a melhor fantasia. “É um evento que reúne um público muito grande, na maioria jovens, atraídos pela temática, celebrando a cultura pop, a criatividade e a diversão. Além disso, o evento movimenta a economia e o turismo local, gerando renda em nossa cidade”, destacou.

O primeiro Geek Sanca Fest provou que a cidade e região apreciam esse tipo de evento, pois além dos que se apresentaram, centenas de pessoas também comparecem ao evento trajadas de seus personagens favoritos.

BRASÍLIA/DF - Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
 

As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov
 

EDUCAÇÃO — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.
 

Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais e o DF podem apresentar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem enviar uma proposta cada. As unidades atenderão até 188 crianças de zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A previsão é de criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.
 

Para os ônibus escolares, serão destinados R$500 milhões para a compra dos veículos. Cada município pode solicitar um ônibus, com modelos que variam entre 13 e 59 lugares. A iniciativa busca garantir o transporte de 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, especialmente na zona rural.
 

SAÚDE — Na saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e modernizando a rede de atendimento.
 

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
 

Cada modalidade possui regras próprias e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente — mas aqueles com bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas podem ter prioridade, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
 

CIDADES — Na modalidade Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina R$22,6 bilhões. Esses investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas a desastres naturais.
 

De acordo com o Ministério das Cidades, as seleções de cada obra serão realizadas à medida que os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República