SÃO PAULO/SP - Enquanto esteve à frente da Presidência da República, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro (PL) recebeu 9.158 presentes, catalogados pelo assessor do ex-chefe do Executivo Marcelo Câmara. Camisas e camisetas foram os itens que o então presidente mais ganhou no período: o total foi de 2.274 peças, entre 449 camisas de futebol, 253 camisas polo, 79 camisas sociais, entre outras variações do traje.

O inventário de encerramento e entrega do acervo privado presidencial foi obtido pelo Estadão em setembro do ano passado e é citado no inquérito que levou ao indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal (PF).

O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação das joias sauditas, caso instaurado após o Estadão revelar que joias recebidas pelo ex-presidente haviam sido omitidas da Receita Federal. O sigilo do inquérito foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira, 8.

Além de itens comuns, como bonés, canecas, bandeiras, terços, gravatas, imagens de santos e calendários, há outros como uma palmatória confeccionada em madeira com a inscrição "Mamãe Custódia - Homem Violento". O objeto era utilizado antigamente por pais e professores para castigos.

Um dos itens mais recebidos pelo então presidente foram máscaras de proteção. Relutante em usá-las durante a pandemia de coronavírus, Bolsonaro recebeu 245 máscaras, além de uma pistola de vacinação veterinária, em verde e amarelo. Em março deste ano, ele foi indiciado pelos supostos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Entre os presentes de regiões ou etnias específicas, foram 77 artigos relacionados ao preparo do chimarrão, bebida tradicional gaúcha, oito adereços indígenas, além de 43 artesanatos. Há outros muito específicos, como um ovo de avestruz pintado, conhecido como "pêssanka", de origem e tradição eslava, conjuntos de armas ou símbolos da Idade Média em placas, e um "talit" - acessório religioso judaico em forma de um xale.

O ex-presidente, que tem como uma de suas principais bandeiras o armamento civil como forma de "defesa" e é conhecido pelo símbolo de "arminha" feito com a mão, também foi presenteado com 74 facas, dez canivetes, duas pistolas, duas munições, dois estojos e uma miniatura de arma.

Relógios, conjuntos de joias, colares e pulseiras, que entre outros bens de alto valor foram supostamente desviados em favor do ex-presidente, também são tipos de objetos que constam na lista. Bolsonaro foi indiciado com 11 aliados pelos supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no último dia 4.

O inventário de 1.126 páginas lista, por exemplo, o relógio Rolex, que foi vendido junto com outro, da marca Patek Philippe (ainda não recuperado), por US$ 68 mil. O inquérito da Polícia Federal (PF) mostra que o então advogado da família, Frederick Wassef, foi enviado aos Estados Unidos em março de 2023 com a missão de resgatar o bem.

A lista não especifica quais itens foram para acervo público ou privado, trazendo apenas descrição do objeto e a conservação dele. A maior parte foi descrita como em "bom" estado, enquanto 82 itens constam como em "regular" conservação. Dois presentes estavam em estado "sofrível": um relógio confeccionado em disco de vinil e um boné com "manchas de sujeira e desgaste na área frontal da aba".

Bolsonaro também recebeu mimos com o nome ou a imagem da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Entre quadros, placas, canecas, bonecos, azulejo, chaveiros, relógios de parede, entre outros presentes, foram 46 itens com alguma menção à hoje presidente do PL Mulher.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O pré-candidato a prefeito de São Carlos, Mario Casale (Novo), promoveu uma série de visitas departamentais aos municípios de Curitiba (PR) e Joinville (SC), cujo objetivo foi coletar as melhores práticas de gestão pública, estabelecendo um networking com os principais especialistas em gestão pública, entre servidores públicos, assessores, vereadores, secretários e afins.
“
É muito importante salientar que cada cidade possui a sua identidade própria e nossa proposta não é realizar um simples Ctrl C + Ctrl V, mas sim respeitar a nossa realidade política e a nossa viabilidade econômica e social”, exemplificou o visitante.
 
Casale enfatizou a importância dessas visitas para a formulação de um plano de governo que priorize uma gestão mais técnica e eficiente.

"São Carlos tem um enorme potencial que pode ser alavancado com uma gestão inovadora e muito bem fundamentada”, observou. “Aprender com as experiências de outras cidades nos ajuda a evitar erros e a implementar práticas que já se mostraram eficazes em outros contextos”, completou.
 
Cidade Modelo

Durante a sua passagem por Curitiba, o pré-candidato conversou com a vereadora Indiara Barbosa (Novo), conhecendo os projetos técnicos e eficazes propostos pela legenda na Câmara Municipal.

Casale visitou o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), que além de cuidar do organograma da Prefeitura, dispõe do programa “Curitiba-Ouve”, canal aberto para reclamações, sugestões e elogios, também oferecendo aos servidores públicos vários cursos de qualificação, sendo que alguns atingem o nível de pós-graduação.

O sistema viário e o conceito de cidade-esponja estruturados na capital paranaense também despertaram a atenção de Casale. Baseado em eixos estruturais com vias trinárias, a mobilidade urbana de Curitiba apresenta uma via central exclusiva para ônibus expressos e vias laterais para veículos locais, priorizando o transporte público integrado, eficiente e muito acessível.

Neste projeto são adicionadas calçadas largas e arborizadas, ciclovias extensas, áreas verdes e espaços coletivos. Reconhecida internacionalmente desde a década de 1970, Curitiba se destaca por sua inovadora gestão de água pluvial, implementando parques, canaletas e áreas de permeabilização do solo que minimizam o impacto das chuvas, reduzem o risco de inundações e promovem a recarga dos aquíferos.

Manchester Catarinense

Única cidade que elegeu um prefeito do Novo em 2020, Joinville coleciona prêmios, sendo bem avaliada em diversos indicadores sociais, considerada um dos melhores municípios do país nos quesitos de atração de empresas e qualidade de vida.

Na maior cidade catarinense, Casale conheceu o projeto Farol, um espaço focado em auxiliar a sociedade e entidades a utilizarem leis de incentivo de uma forma mais eficaz, englobando coworking, sala de reuniões, auditório, incubadora com mentoria e áreas de convivência.

 “O Farol é uma referência na utilização de incentivos fiscais para promover projetos culturais, esportivos e sociais”, elogiou o pré-candidato. “Aprender com suas práticas nos permitirá otimizar os recursos disponíveis e incentivar iniciativas que beneficiem toda a comunidade de São Carlos", afirmou.

Conhecendo os trabalhos de diversas secretarias, Casale obteve a oportunidade de conversar com o prefeito Adriano Silva, entendendo as dinâmicas de todas as políticas públicas implementadas nestes quase quatro anos de gestão.

“Ficou fácil de entender por que Joinville recebeu o título de Melhor Cidade do Brasil em 2022 no ranking da revista IstoÉ!” classificou o pré-candidato do Novo. “Quero deixar o meu profundo agradecimento a cada um que, em meio a uma agenda atribulada, dedicou seu tempo para nos ajudar no nosso projeto de transformação de São Carlos”, agradeceu.

Conclusão

Casale acredita que essas referências são cruciais para criar uma administração pública mais moderna e conectada com as demandas atuais da população.

"A troca de experiências com outras cidades é fundamental para desenvolvermos uma gestão pública que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, vislumbra. “Queremos construir uma Capital da Tecnologia mais eficiente, sustentável e inovadora", concluiu.

Maior congresso científico da América Latina reúne cientistas, gestores públicos e personalidades

SÃO CARLOS/SP - O ex-reitor e ex-prefeito de São Carlos Newton Lima foi convidado para a mesa-redonda "A Municipalização da C&T - Plantar CT&I nos Municípios", durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). O evento, que aconteceu no campus Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA) de 8 a 13 de julho em Belém (PA) trouxe o tema “Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza”.

A programação foi transmitida pelos canais da SBPC e da Universidade Federal do Pará (UFPA), no YouTube. Ao todo, aconteceram 286 atividades, entre debates, mesas-redondas e sessões especiais com renomados cientistas, autoridades e personalidades de diversas áreas compartilhando suas perspectivas sobre o tema desta edição da Reunião Anual.

Newton Lima explanou sobre a experiência dos seus dois mandatos à frente da Prefeitura de São Carlos, entre 2001 e 2008. "Pudemos pôr em prática ações de cooperação com instituições de educação superior, ciência e tecnologia que reconhecidamente contribuíram para promover o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população", frisou.

O ex-prefeito lembrou ainda que durante sua gestão como reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), de 1992 a 1996, não foi possível atuar em prol da cidade por "absoluta falta de interesse do poder público local à época". Já como prefeito, formalizou 120 convênios envolvendo projetos com as duas universidades públicas (USP e UFSCar), as duas unidades da Embrapa (Instrumentação e Pecuária Sudeste) e a Unicep (Centro Universitário Central Paulista). "Infelizmente, os governos que nos sucederam abandonaram essas parcerias, deixaram de contratar as nossas instituições locais", lamentou.

Newton Lima destacou ainda durante sua palestra duas ações que trouxeram impacto social e renderam premiações. "São Carlos entrou no novo século sem tratar sequer um milímetro de esgoto. Em convênio com o Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos da USP nosso governo desenvolveu um projeto que resultou na construção de uma moderna Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Monjolinho, posta em funcionamento em 2007 e que foi premiada pela Agência Nacional de Águas pela inovação tecnológica empregada", contou.

Outro convênio foi com a UFSCar para enfrentar o combate à pobreza. "Conveniamos com o Departamento de Sociologia a construção em conjunto do Mapa da Pobreza, que identificou as famílias mais necessitadas que passaram a receber auxílio da Prefeitura na forma de cartão-alimentação. Nascia ali, dois anos antes do Bolsa Família criado pelo governo Lula, um programa municipal de combate à fome, premiado pela Rede Mercocidades", detalhou.

Newton Lima enfatizou ainda que a tarefa de “Plantar C&TI nos Munícipios” ficou facilitada pela extraordinária expansão das universidades federais, a partir de 2007, com o Reuni e a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio da Lei n. 11.892 de dezembro de 2008. "Sabemos que a Constituição Federal de 1988 (artigo 207) só não consagrou a extensão como um dos pilares do ensino superior como o fez de forma indissociável do ensino e da pesquisa", frisou.

AUSTRÁLIA - O governo australiano anunciou hoje um pacote de assistência militar para a Ucrânia no valor de aproximadamente 250 milhões de dólares australianos (925 milhões de reais para ajudar na resistência à invasão russa.

Esta ajuda, a maior contribuição individual da Austrália desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, inclui mísseis de defesa ar-terra e ar-ar, conforme declarado pelo ministro da Defesa australiano, Richard Marles, que está atualmente em Washington para a cúpula da NATO.

Além dos mísseis, a assistência australiana também envolve armamento antitanque, munições de artilharia, morteiros, canhões, armas leves e um carregamento de botas para as forças armadas ucranianas.

"O fornecimento de capacidades de defesa aérea avançada e munições de precisão ar-terra representa o maior pacote de apoio já oferecido pela Austrália à Ucrânia e contribuirá significativamente para os esforços para resolver o conflito em seus próprios termos", afirmou Marles.

Ele também condenou a invasão russa como "ilegal e imoral", um ataque ao direito internacional e à ordem baseada em regras, reafirmando o apoio da Austrália à NATO na defesa contra a agressão russa à Ucrânia.

Durante sua estadia em Washington, Marles se encontrou com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e com os membros do grupo IP4, composto por Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Japão, todos parceiros importantes da NATO na região estratégica do Indo-Pacífico.

Além disso, Marles assinou um memorando de entendimento para facilitar a entrega de um milhão de drones a Kiev, destacando que a Austrália já havia prometido 30 milhões de dólares australianos (111 milhões de reais) para esta causa.

A Austrália, juntamente com o Japão, é um dos maiores contribuintes não membros da NATO para a Ucrânia, tendo atribuído um total de 1,3 bilhão de dólares australianos (3,85 bilhões de reais), principalmente em assistência militar.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal.

Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plenário da Câmara e também remotos, computados eletronicamente e contando com presença virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).

A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.

Com a decisão, haverá recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão para calibrar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A estimativa do autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), é que mais R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para prevenção e mitigação de catástrofes. Com a iniciativa, poderão ser usado para tais medidas R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Amais recente pesquisa Genial/Quaest sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgada nesta quarta-feira, 10, mostra uma leve melhora na aprovação do mandatário. De acordo com nova rodada do levantamento, o governo Lula ficou com 54% de aprovação, acima da rodada anterior de maio, quando o índice foi de 50%. Nesta edição, 43% o desaprovam, ante os 47% do levantamento anterior.

A avaliação geral do governo também melhorou. O número dos que avaliavam o trabalho do presidente como positivo subiu de 33% para 36%. Os que viam como negativo, também 33% em maio, ficaram agora em 30%.

No entanto, de acordo com a pesquisa, para a maioria, 36%, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Outros 32% disseram acreditar que a economia ficou do mesmo jeito e 28% avaliam que houve melhora.

O levantamento foi feito entre os dias 5 e 8 de junho. Foram 2000 entrevistas com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo. O nível de confiança é de 95%.

ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Mexe aqui, mexe ali e com as idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção do presidente Lula, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

As mudanças já são para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular - as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico - por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

De acordo com o novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) deve marcar posição e atuar para frear o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas na Câmara dos Deputados. O objetivo é adiar a votação ou trabalhar para alterar o texto, que prevê punição para o porte de entorpecentes.

A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado. Na ocasião, aliados do presidente Lula evitaram se posicionar por entenderem não ter força para influenciar o debate diante de um Congresso conservador.

Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis pela tentativa de convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários. O assunto é considerado delicado porque pode opor Lula ainda mais a grupos como evangélicos, já refratários ao presidente.

A estratégia definida pelo governo é tratar o tema como uma questão de saúde pública e não de costumes. Aliados de Lula devem repisar o discurso de que são contra as drogas, argumentando que criminalizar o usuário pode afastá-los do acesso a serviços de saúde.

O governo vai defender o tratamento da posse e do uso de drogas como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não como crime.

Deve haver também a propagação da leitura de governistas de que a PEC acaba por afetar, sobretudo, populações negras e periféricas.

Auxiliares do presidente avaliam que há chances de evitar o avanço da proposta, por enquanto. A expectativa é que os debates sejam retomados só depois das eleições municipais, em outubro.

A leitura é que a repercussão negativa em torno da PL Antiborto por Estupro gerou desgastes ao Parlamento e mostrou que assuntos sensíveis não devem ser discutidos de forma açodada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Horas antes, a corte havia decidido a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.

A comissão da Câmara, no entanto, ainda não foi instalada. O próprio Lira sinalizou aos pares que não deve acelerar a tramitação da proposta.

Antes disso, ela andou de forma rápida no Senado. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, ela foi aprovada em abril. Em junho, a PEC recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A PEC das Drogas inclui na Constituição o crime de possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância.

A tendência é que a comissão especial na Câmara seja composta por maioria de centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o discurso de que o Congresso precisa se concentrar nos projetos ligados à economia e que outras matérias sensíveis não devem ser prioridade.

Quando a comissão for de fato instalada, auxiliares de Lula pretendem agir para ampliar o número de governistas no colegiado e colocar um time em atuação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer do exterior especialistas fora do campo da esquerda para debater a questão.

Com um Congresso considerado mais conservador, o Planalto vem lidando com cautela com temas considerados polêmicos e que possam entrar na seara de costumes ou ideologias.

Integrantes do governo avaliam, no entanto, que a gestão Lula não pode correr o risco de ficar distante do debate como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro e precisa se posicionar, mesmo que acabe derrotado no Congresso.

A senha foi dada por Lula em entrevista ao UOL, quando disse considerar "nobre" que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF, acrescentando que a corte "não tem que se meter em tudo".

Depois, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse que o Congresso deve se debruçar sobre pautas econômicas, mas afirmou que ministros se envolverão no debate da PEC das Drogas.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou à Folha que tem defendido junto a parlamentares o teor da decisão do STF.

"A gente está dialogando com diversos parlamentares para tentar justamente esclarecer um pouco mais a decisão do STF. Ao contrário do que os discursos mais populistas dizem, não é um 'liberou geral'", afirmou.

Machado argumentou que a decisão é clara ao determinar que o Executivo, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Congresso, regulamente as sanções administrativas a serem aplicadas aos usuários. Afirma ainda que o governo e os parlamentares devem elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha.

"A gente vai, para cumprir a decisão do Supremo, pensar um plano, com investimento robusto, em ações para a diminuição do consumo."

Ela afirmou que mesmo os votos no STF contrários à decisão apontam falhas na aplicação da lei atual e que pesquisas comprovam que a lei é aplicada de modo diferente a pessoas negras e periféricas.

"Pesquisas e a experiência internacional mostram que a criminalização não é capaz de diminuir o consumo, a criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma", disse a secretária.

Ela defende que é preciso investir recursos na asfixia do crime organizado. "A gente encarcera quem não precisaria estar encarcerado. E quando a gente encarcera, imediatamente uma pessoa é recrutada para as organizações criminosas."

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um ofício na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando o cumprimento da Lei 204702/21, de sua autoria, que prevê a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) ou famílias que possuem portadores de TEA.

“Fui procurado por munícipes que relataram dificuldades quanto à oferta de vagas para estacionarem seus veículos, principalmente na região central da cidade. É preciso oportunizar essas vagas da melhor maneira possível, fazendo valer a lei”, argumentou Bruno Zancheta.

“Protocolei um ofício junto a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e junto a Estapar, a responsável pelo sistema de área azul de nossa cidade, solicitando o cumprimento desta lei para que este direito seja efetivamente adquirido, já que essa é uma demanda da nossa sociedade e enquanto poder público, nós precisamos atender”, finalizou o parlamentar.

CAMPINAS/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar os seus antecessores por atrasos em obras financiadas com recursos federais em áreas como educação, saúde e transporte. Ele participou da inauguração de obras do BRT - ônibus especiais de deslocamento rápido em vias exclusivas - e do viaduto na Rodovia Bandeirantes (SP-348), do lote 3 e parcial do lote 2, em Campinas, no estado de São Paulo.

Segundo o governo, as obras atendem uma população de 425 mil habitantes, que representam cerca de 40% da população do município, e transportam, diariamente, mais de 250 mil pessoas.

"A gente, quando volta, pensa que vai encontrar um país melhor do que a gente pensou, mas eu queria dizer para vocês com muita tristeza. Esse ministro das Cidades [Jáder Filho] encontrou o Brasil com 87 mil casas do Minha Casa, Minha Vida totalmente paralisadas, casas que começaram a ser feitas em 2011, 2012 e 2013", disse o presidente.

"Encontramos no Ministério da Educação, entre creches e escolas, e UBS [Unidades Básicas de Saúde] e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] na saúde, mais de seis mil obras paradas. E muitas delas nós tivemos que refazer contrato para que a gente pudesse retomar as obras", acrescentou.

Demora

Na mesma linha, o ministro das Cidades afirmou que as obras do BRT de Campinas foram aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda em 2012, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, mas levaram mais de uma década para serem concluídas. Três corredores viários integram o transporte rápido: Ouro Verde, Campo Grande e Interligação Perimetral.

"Hoje, depois de 12 anos, presidente, o senhor está entregando essa obra. Isso não pode continuar acontecendo nesse país. As pessoas têm pressa. Essa obra, que é de cerca de R$ 555 milhões, tem, só de recursos do governo federal, perto de R$ 300 milhões", afirmou o ministro das Cidades. O restante dos investimentos representa a contrapartida da prefeitura municipal de Campinas.

Por Pedro Rafael Vilela - Enviado especial - Repórter da Agência Brasil