EUA - O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu unanimemente, na quinta-feira, que o acesso à pílula abortiva mifepristona permanecerá inalterado. A vitória para os grupos defensores do direito ao aborto determina, assim, que o medicamento continue sendo enviado aos pacientes sem uma consulta prévia.

Esta é a primeira decisão do Supremo norte-americano em matéria de aborto desde que os juízes mais conservadores anularam o acordo Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.

Os juízes decidiram que os opositores ao aborto não tinham o direito legal de processar a aprovação do medicamento mifepristona pela agência reguladora da alimentação e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) ou as suas ações para facilitar o acesso ao mesmo, noticiou a Associated Press (AP).

O processo ameaçava restringir o acesso a mifepristona em todo o país, incluindo nos estados onde o aborto continua legal.

O juiz Brett Kavanaugh, que fez parte da maioria que reverteu Roe v. Wade, escreveu que os tribunais federais "são o fórum errado para abordar as preocupações dos queixosos sobre as ações da FDA".

O responsável rejeitou ainda a ideia de que os médicos antiaborto poderiam sofrer consequências se tivessem de tratar mulheres com complicações relacionadas com o medicamento, uma vez que “os queixosos não prescrevem, fabricam, vendem ou anunciam o mifepristona”.

“Também não sofrem danos às suas propriedades, ou ao valor das suas propriedades, devido às ações da FDA. Como os queixosos não usam mifepristona, obviamente não podem sofrer lesões físicas devido às ações da FDA que relaxam a regulamentação do mifepristona”, disse.

Ao invés, Kavanaugh atirou que os ativistas tentaram promover “várias teorias complicadas de causa-efeito”, sem frutos.

Apenas o juiz Clarence Thomas, um dos conservadores mais inflexíveis do tribunal, concordou com as nuances legais da legitimidade, argumentando que os chamados “aborcionistas” – um termo visto como depreciativo entre os prestadores de serviços abortivos – também não têm legitimidade para processar em nome dos seus pacientes.

Saliente-se que, caso o movimento antiaborto tivesse saído vitorioso, a decisão poderia ter consequências entre todos os medicamentos regulamentados pela FDA, incluindo vacinas, medicamentos para o VIH e medicamentos utilizados nos cuidados de saúde de afirmação de género.

A mais alta instância da justiça norte-americana está ainda a analisar, num outro caso, se uma lei federal sobre tratamento de emergência em hospitais se sobrepõe às limitações estatais de aborto em casos em que a saúde da grávida está em risco elevado.

Segundo a AP, mais de seis milhões de pessoas utilizaram mifepristona desde 2000.

A mifepristona atua como um bloqueador de progesterona e prepara o útero para responder às contrações de um segundo fármaco, o misoprostol.

O fim de uma gravidez com recurso a dois fármacos tem sido utilizado para abortos até às 10 semanas de gestação.

Elementos do setor da saúde alertaram que se a mifepristona deixar de estar disponível ou for difícil de obter, a administração apenas de misoprostol é um pouco menos eficaz na interrupção da gravidez.

Os opositores ao aborto argumentaram que as decisões da FDA em 2016 e em 2021 de reduzir as restrições à obtenção do medicamento não são razoáveis e "colocam em risco a saúde das mulheres" em todo o país.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

EUA - Grupos que atuam pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos processaram o governo Joe Biden na quarta-feira (12) devido à imposição de um decreto, assinado pelo presidente no começo do mês, para limitar a entrada de pessoas em situação irregular pela fronteira com o México.

Os grupos, liderados pela organização American Civil Liberties Union, argumentaram que as restrições violam a lei de asilo dos EUA e que Biden não seguiu o procedimento regulatório adequado. A ação foi protocolada em um tribunal federal na cidade de Washington.

Mais de mil migrantes fazem fila para passar por um centro de processamento da patrulha de fronteira dos EUA em Eagle Pass, Biden, que tentará a reeleição em 5 de novembro, lida com a entrada de milhões de migrantes em situação irregular pela fronteira com o México todos os anos. O tema tem sido explorado pelo adversário do democrata na corrida à Casa Branca, o republicano Donald Trump, que prometeu reprimir de forma mais agressiva quem se arrisca nas travessias.

O atual presidente também vem endurecendo o seu posicionamento contra a entrada de pessoas em situação irregular. A cinco meses da eleição, Biden assinou no último dia 4 uma ordem executiva para permitir que, grosso modo, a fronteira seja fechada para solicitantes de asilo caso a média diária de chegada de imigrantes supere 2.500 em um intervalo de sete dias. O limite é muito inferior à média recente -em abril, por exemplo, foram 4.300 travessias por dia.

A fronteira voltaria a abrir duas semanas após o número de chegadas cair abaixo de uma média diária de 1.500 por sete dias. Exceções estão previstas para crianças desacompanhadas e vítimas de tráfico de pessoas, entre outras situações de caráter humanitário. As restrições não se aplicam a pessoas que possuem visto americano.

Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que o governo Biden "não tem autoridade unilateral" para anular as leis criadas pelo Congresso, mencionando decisões legais anteriores relacionadas às políticas da era Trump.

Na ação, os grupos de direitos dos imigrantes pontuam que os migrantes recém-chegados aos EUA "podem estar famintos, exaustos, doentes ou traumatizados depois de fugir da perseguição em seus países de origem e do perigo no México". O decreto assinado por Biden, por sua vez, também possibilita a deportação mais rápida das pessoas flagradas atravessando a fronteira de forma ilegal.

Angelo Fernandez Hernandez, porta-voz da Casa Branca, defendeu a proibição de asilo, dizendo que a medida era necessária porque "os encontros na fronteira continuam muito altos" e os legisladores republicanos bloquearam as propostas legislativas apoiadas por Biden.

O número de migrantes capturados cruzando ilegalmente a fronteira caiu 20% no final da semana passada, o que, segundo uma autoridade sênior da fronteira dos EUA, sinaliza yn "possível sucesso inicial" na dissuasão da imigração ilegal.

Uma pesquisa Gallup divulgada no final de abril mostra que imigração se manteve pelo terceiro mês consecutivo como o maior problema enfrentado pelos EUA na visão dos americanos. Quase 3 em cada 10 (27%) apontam a questão como central, muito acima dos 18% e 17% que apontam governo e economia, respectivamente, como maiores problemas.

 POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo deu início à primeira saída temporária a pessoas presas no regime semiaberto após mudanças na lei aprovadas pelo Congresso. Apesar da restrição implementada pela nova legislação, que veta a chamada “saidinha” para visitas de presos às famílias, o Tribunal de Justiça paulista disse que não houve alteração na portaria que regulamenta o benefício.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) estima que 35 mil tenham sido liberados.

A mudança foi aprovada pelo Congresso e parte dela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse veto acabou derrubado pelos parlamentares, restituindo o fim das saidinhas para visita de presos às famílias.

Uma discussão jurídica está em andamento para decidir se a alteração já vale para a população carcerária atual ou apenas para pessoas presas a partir do início da validade da alteração.

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pela validade apenas para os novos detentos.

No estado paulista, cerca de 35 mil pessoas presas foram beneficiadas, devendo retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17), apesar de mudança na lei. Esta é a segunda saída temporária do ano. Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP.

Por sua vez, o TJ-SP disse que “por ora, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta as saídas temporárias.

Além disso, segundo o órgão, os juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida. Conforme o órgão, a questão ainda será estudada, pois é preciso decidir se se trata de uma questão de direito material penal ou de direito processual.

”Se for determinado que se trata de um direito penal material, então a lei não retroagirá. Caso contrário, ou seja, se for decidido que é uma questão de direito processual, então não será mais concedido o benefício. Porém, isso será analisado caso a caso.”

Mais de cem são recapturados no primeiro dia

Ao menos 115 detentos beneficiados pela saída temporária foram recapturados pela Polícia Militar na terça-feira (11), no primeiro dia da “saidinha” autorizada pela Justiça. Conforme a SSP, eles estavam violando as regras impostas para ter direito a medida.

Segundo a SSP, a maioria das prisões aconteceu na região de Campinas, com 37 detentos recapturados. Na capital paulista, foram 31 prisões. Em seguida aparecem Piracicaba (15), Ribeirão Preto (12), Bauru (8), Sorocaba (6), Araçatuba (2), São José dos Campos (2) e São José do Rio Preto (1) e Santos (1).

”Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos ficam proibidos de sair da cidade, frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça. Ainda devem permanecer em casa no período noturno”, acrescenta a secretaria.

Em São Paulo, após ser flagrado infringindo as regras, o detento é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Posteriormente, ele é conduzido para um dos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.

”O acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas”, afirma a SSP.

A primeira saída temporária de presos neste ano ocorreu entre 12 e 18 de março. Na ocasião, a polícia recapturou 452 detentos violando as medidas judiciais. A maioria das prisões, naquela época, aconteceu na capital paulista, com 162 registros.

Segundo relatório da Defensoria Pública do Estado, que analisou ao menos 157 prisões efetuadas no período, a maioria dos presos em saída temporária recapturados pela polícia em São Paulo não estava cometendo crimes. Em 61,7% dos casos, as pessoas foram detidas por estarem em vias públicas entre 19 horas e 6 horas da manhã, quando deveriam estar em casa.

A Defensoria vê as prisões como ilegais pela ausência de ordem judicial prévia que as embase.

A SSP disse na ocasião que está realizando desde 2023 operações com foco nos presos beneficiados com a saída temporária. Nas abordagens, o objetivo é verificar se as regras administrativas do benefício estão sendo cumpridas. A pasta afirmou ainda que todas as prisões passaram pelo crivo da Justiça em audiências de custódia.

STF julgará diretamente no plenário ação contra proibição da ‘saidinha’ de presos

Relator da ação que questiona o fim da saída temporária de presos, o ministro Edson Faschin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar o processo para julgamento direto no plenário. A informação foi divulgada pelo STF na segunda-feira (10).

”Entendo que a matéria apresentada ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, razão pela qual aplico o rito”, escreveu o ministro ao submeter o processo diretamente ao plenário.

A ação sobre a “lei das saidinhas” é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que a reforma promovida pelo Congresso seja declarada inconstitucional. Segundo a OAB, o poder público tem o dever de promover a ressocialização dos detentos e as saídas temporárias são uma política eficiente para a reintegração gradual dos presos ao convívio social.

O processo ainda não foi liberado para ser incluído na pauta. Antes disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional poderão enviar informações. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar, sucessivamente. (Colaboraram José Maria Tomazela, Weslley Galzo e Augusto Tenório).

Estadão Conteúdo

Deputados estaduais  Mansur e Diniz comprometem-se a destinar R$ 350 mil para a instituição

SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, a Santa Casa de São Carlos recebeu a visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz. Para recepcionar as autoridades, foi realizada uma cerimônia no auditório da instituição, com as presenças do provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, da diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, do vice-diretor técnico, Dr. Flavio Guimarães, e de colaboradores da entidade.

Na solenidade, Eduardo Bolsonaro foi homenageado em reconhecimento à emenda de 1 milhão de reais que será destinada à reforma do Serviço Médico de Urgência (SMU).  "Ao destinar recursos para um hospital, confio na capacidade da administração para decidir onde investir: seja em salários, custeio, reformas ou aquisição de equipamentos. Com uma parceria sólida e constante, podemos garantir uma alocação orçamentária anual. Destaco a importância de um relacionamento de confiança com o provedor e a equipe hospitalar, que demonstraram sempre integridade e competência na gestão dos recursos. Isso me proporciona conforto ao direcionar esses recursos, como ocorre aqui na Santa Casa de São Carlos, um hospital com excelentes projetos e uma administração exemplar", disse o deputado. 

Os deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz comprometeram-se a destinar emendas de R$ 350 mil para a instituição. "Esse recurso é, na realidade, de vocês, dos impostos de vocês, que a gente de certa maneira reverte para a população. O pedido do provedor da Santa Casa foi um repasse para a compra de um ultrassom de tecnologia avançada que custa R$ 318 mil, e arredondamos esse valor para R$ 350 mil. Vamos enviar esse recurso até o final do ano, pois há uma programação de emendas", disse o deputado estadual Paulo Mansur.

Na oportunidade, o deputado estadual Gil Diniz também falou sobre a importância dos investimentos na área da saúde. "Lembro que visitei a Santa Casa no início da pandemia e fiz algumas indicações ao governo estadual, na época, fazendo emendas ao orçamento quando a peça orçamentária chegou na Assembleia Legislativa. Hoje, recebemos do provedor do hospital demanda de compras do equipamento e nos comprometemos a destinar os recursos e continuaremos atendendo as necessidades da Santa Casa."

Diante dos anúncios das emendas parlamentares, o provedor da Santa Casa, agradeceu os deputados pela confiança e pelo suporte continuo às iniciativas da instituição. "Gostaria de agradecer as visitas do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz à nossa Santa Casa de São Carlos. Recebemos o compromisso de destinação de verbas e esse apoio financeiro será crucial para aprimorarmos nossos serviços e garantirmos um atendimento de qualidade a São Carlos e região", finalizou.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho protocolaram no legislativo municipal um documento solicitando que o poder público realize um estudo para implantação de “Cursinhos Pré-Vestibulares” gratuitos no município.

Os vereadores pontuaram: “Nosso objetivo é dar oportunidade a todos os jovens que sonham com sua carreira e futuro. O mercado de trabalho exige cada vez mais uma mão de obra qualificada e preparada e os cursinhos pré-vestibulares tem como principal objetivo trazer uma disputa igualitária e preparar o estudante da melhor forma possível, podendo assim auxiliar na escolha de sua futura profissão”.

“Esperamos que o prefeito Airton Garcia acate nosso pedido e realize um estudo aprofundado sobre esse tema que é de fundamental importância. Carecemos dessa oferta em São Carlos para os nossos estudantes que cursam a fase final do ensino médio e necessitam de uma preparação voltada aos vestibulares e ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), além de pessoas que desejam retornar seus estudos em busca de um crescimento pessoal e profissional. Cada centavo investido em educação sempre vale a pena”, finalizaram Bruno Zancheta e Elton Carvalho.

BRASÍLIA/DF - O governo federal apresentou uma contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), na tarde de terça-feira (11), em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% a 44% dependendo da classe e do nível na carreira, segundo a pasta. A proposta anterior previa reajuste médio de 28%, sem aumento no percentual da progressão de carreira (nível salarial).

"Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000, e de 51% no auxílio-saúde e auxílio-creche", acrescentou o MGI, em nota.

Na avaliação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, após a sexta rodada de negociação com os servidores, houve uma evolução na oferta do governo.

"Do ponto de vista financeiro, a proposta fez um reajuste dos padrões, ou seja, dos chamados steps, que é a evolução na carreira, do início ao final, de 3,9% para 4% em 2025, e de 4% em 2025 para 4,1% em 2026. Se nós agregarmos a isso os 9% [de reajuste] de 2023, nós estamos falando de reajustes que chegam a um pouco mais de 46%, portanto, uma boa proposta. Além disso, atendemos demandas como uma aceleração na progressão da carreira que levava 22 anos e meio, para chegar ao topo, reduzindo para 18 anos com uma proposta de padrões verticais, e que agora, com esta aceleração, pode chegar, do início ao topo em 15 anos", disse o secretário.

Feijóo também anunciou que o governo acatou a sugestão de criar um grupo de trabalho conjunto com as categorias para acompanhar o atendimento das medidas não remuneratórias e que o governo retomou a negociação com a categoria que não existiu nas gestões anteriores.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril, no caso dos professores, e desde meados de março, no caso dos técnicos. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários ainda este ano, o que não foi aceito pelo governo, até o momento.

O encontro ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o prolongamento da greve nas universidades e institutos federais, que começou em abril.

Participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).

"Houve uma mudança na proposta e conquistas na reunião de hoje. Mas a base é quem vai decidir pela continuidade ou não da greve. Quem decide é a base", afirmou Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). De acordo com o Sinasefe, a proposta do governo será levada agora às assembleias das categorias para apreciação.

Divergências

No fim de maio, o MGI e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinaram um acordo, sem a aprovação das outras entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como "proposta final", mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Na segunda-feira (10), menos de duas semanas após a decisão judicial que invalidou o acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão do registro sindical à Proifes.

"A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade que, desde 2006, assinou todos os acordos firmados com o governo federal em favor da categoria que representa", disse a entidade, em nota.

O reconhecimento sindical da Proifes foi rechaçado pelo Sinasefe que criticou a decisão do Ministério do Trabalho em nota. "Após demonstrarmos a ilegitimidade dessa representação docente, reafirmando que a assinatura do termo pelo Proifes não tem legalidade na nossa base, foi deferido nesta semana mais um ataque em direção ao movimento paredista", diz o sindicato.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - A maioria dos deputados do partido alemão de extrema direita AfD e uma formação de esquerda radical boicotaram, nesta terça-feira (11), o discurso no Parlamento do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, que alertou sobre a retórica pró-russa na Europa.

O mandatário fez um discurso para os legisladores do Bundestag, a Câmara Baixa do Parlamento alemão. A bancada dos 77 deputados da AfD estava praticamente vazia e apenas quatro deles estiveram presentes.

"Nos negamos a escutar um orador com roupa de camuflagem", explicou em um comunicado a direção da legenda, afirmando que a "Ucrânia não necessita de um presidente de guerra, mas sim um presidente de paz".

Também abandonaram o hemiciclo os 10 deputados do partido de esquerda radical BSW, criado recentemente e de linha soberanista, com um discurso crítico à migração e à entrega de armas a Kiev.

Esse grupo disse querer enviar "um sinal de solidariedade a todos os ucranianos que querem um cessar-fogo imediato e uma solução negociada".

Para esses dois partidos, as eleições europeias de domingo foram um sucesso.

A AfD ficou em segundo lugar com cerca de 16% dos votos, atrás dos conservadores. O BSW superou os 6% e eclipsou o movimento histórico de extrema esquerda Die Linke (2,7%).

- "Perigoso para seus países" -

Em visita a Berlim para uma conferência internacional sobre a reconstrução da Ucrânia, Zelensky expressou sua preocupação com os bons resultados eleitorais das formações "com slogans radicais pró-russos".

É "perigoso para seus países", disse em uma coletiva de imprensa ao lado do chefe de Governo alemão, Olaf Scholz.

O presidente ucraniano pediu mais uma vez aos seus aliados que aumentem a ajuda em matéria de defesa aérea.

"É o terror inspirado pelos mísseis e as bombas o que ajuda as tropas russas a avançar no terreno", assegurou ante um grupo de altos responsáveis europeus.

"Enquanto não privarmos a Rússia da possibilidade de aterrorizar a Ucrânia, [o presidente russo Vladimir] Putin não terá nenhum interesse real em buscar uma paz justa", disse.

"A defesa aérea é a resposta", acrescentou.

Depois de Berlim, Zelensky participará da cúpula dos dirigentes do G7 na Itália e depois irá à Suíça para discursar na Conferência sobre a paz na Ucrânia, que ocorrerá no sábado e no domingo e contará com mais de 90 países e organizações. Rússia e China não estão entre elas.

Por sua vez, Scholz também instou os aliados ocidentais a fazerem mais para permitir que Kiev proteja suas infraestruturas vitais e civis.

"O que o Exército ucraniano mais necessita agora são munições e armas, sobretudo para a defesa antiaérea", insistiu o dirigente alemão, recordando que Berlim decidiu entregar recentemente um terceiro sistema de defesa antiaérea Patriot.

Scholz reafimou que não haverá "vitória militar nem uma paz ditada" por Putin.

"Promover essa conscientização é o que está em jogo na cúpula de paz que será realizada neste fim de semana na Suíça", comentou.

A segurança energética e a renovação da rede elétrica ucraniana também serão algumas das questões abordadas no encontro no país helvético.

Zelensky indicou na terça-feira que os bombardeios russos contra as infraestruturas energéticas do país reduziram à metade sua produção elétrica desde o inverno.

AFP

Seis deputados estiveram presentes; auditório ficou lotado de apoiadores

SÃO CARLOS/SP - O lançamento da pré-candidatura de Netto Donato (PP) a prefeito de São Carlos ficou marcado pela emoção, pela convicção e pelas diversas manifestações de apoio. Na noite de segunda-feira (10/06), uma multidão de apoiadores lotou o Salão CENACON do Hotel Nacional Inn para participar do evento, demonstrando a popularidade da pré-candidatura de Netto e o anseio por uma cidade com vistas para o futuro.

Desde o início, o que não faltou foram palavras de incentivo. Ao todo, seis deputados estiveram presentes e abordaram a importância da pré-candidatura de Netto para São Carlos, bem como tantos outros encaminharam mensagens de apoio e que foram exibidas no telão. Diversos prefeitos e vereadores da cidade e da região também compareceram, assim como representantes de associações de classe, entidades sindicais e do terceiro setor e outras modalidades da sociedade civil organizada.

Em se tratando de mensagens, quem também enviou seu apoio a Netto foi o prefeito Airton Garcia, destacando que ele é o seu pré-candidato a prefeito e que confia em Netto para dar continuidade administrativa aos trabalhos da Prefeitura.

Netto, por sua vez, demonstrou alegria ao ver a proporção que o evento teve. “Uma felicidade imensa ver o auditório do Salão CENACON lotado, chegando ao ponto de não ter mais lugar pra sentar. Isso é a vontade do são-carlense em construir a cidade do futuro, uma cidade moderna, que acolhe as pessoas. Nós temos que ter a sensibilidade de que as pessoas precisam ter este anseio respondido e, principalmente, de uma cidade que vai cuidar com muito amor de toda a população. O que a gente tem que prometer é a lealdade, a dedicação e muito amor por São Carlos”, destaca Netto.

Ao término do evento, a população pôde conversar, tirar fotos e fazer filmagens com os parlamentares que se deslocaram até a cidade. Participaram presencialmente os deputados federais Carlos Sampaio (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL) e Mauricio Neves (PP) e os deputados estaduais Bruno Zambelli (PL), Gil Diniz (PL) e Paulo Mansur (PL).

SÃO CARLOS/SP - As eleições municipais se aproximam e São Carlos ficou no quase, ou seja, por pouco chegou aos 200 mil eleitores para o município ter o segundo turno neste ano.

Dos 645 municípios espalhados pelo estado de São Paulo, apenas dois tiveram essa proeza: Embu das Artes e Sumaré.

Mas quando, afinal, há segundo turno em uma eleição? A resposta para essa indagação pode ser facilmente encontrada nos arts. 28, 29, inciso II, e 77, todos da Constituição de 1988.

De acordo com esses dispositivos, o segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores.

Conforme os números da justiça eleitoral, São Carlos registrou, até o último dia em que a lei permitia à pessoa tirar seu título eleitoral, 197.528 eleitores e eleitoras, ou seja, faltaram apenas 2.472 pessoas para atingir o que diz a Constituição Federal para a realização do segundo turno.

No estado de São Paulo apenas 30 cidades têm essa possibilidade: Bauru, Barueri, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Embu das Artes, Franca, Guarujá, Guarulhos, Jundiaí, Itaquaquecetuba, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Praia Grande, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Santos, Sorocaba, Suzano, Sumaré, Taubaté e Taboão da Serra.

Em 2026 a possibilidade da Capital do Clima atingir os 200 mil eleitores e eleitoras é grande. 

JERUSALÉM - O Parlamento de Israel avançou com uma lei controversa sobre o recrutamento de estudantes religiosos ultraortodoxos para as Forças Armadas, em meio a cenas de fúria na segunda-feira, 10, no Knesset, conforme famílias de alguns dos reféns de Gaza exigiram mais ações para trazê-los de volta para casa.

Um dia depois que o ex-general de centro Benny Gantz deixou o governo em uma disputa sobre os objetivos estratégicos da guerra de Gaza, a votação e os confrontos ressaltaram a mistura volátil de forças que envolvem o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, agora cada vez mais dependente de seus aliados da extrema-direita.

O projeto de lei de alistamento, que ainda precisa passar por outras votações e audiências em comitês após a votação da noite de segunda-feira, prevê a entrada gradual no Exército de alguns judeus ultraortodoxos, que tradicionalmente resistem a servir nas Forças Armadas.

Embora tenha sido originalmente apresentada por Gantz em 2022, durante o governo anterior, ele agora se opõe à medida, que, segundo ele, é inadequada para as novas demandas de pessoal enfrentadas pelas Forças Armadas.

O ministro da Defesa, Yoav Gallant, o último de um grupo de ex-generais que restou após a saída de Gantz e de seu aliado, o ex-chefe do Exército Gadi Eisenkot, rompeu as fileiras e votou contra o projeto de lei.

Por outro lado, os partidos religiosos da coalizão, que se opuseram fortemente a uma expansão geral do alistamento, deram seu apoio, com o objetivo de inserir mudanças na fase de revisão.

Embora a proposta seja de mais ultraortodoxos nas Forças Armadas, seu número seria restrito e o projeto de lei permitiria algumas alternativas ao serviço militar.

"Temos uma grande oportunidade que não deve ser perdida. O público ultraortodoxo não pode ser encurralado", disse em um comunicado o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, líder de um dos partidos pró-assentamentos da coalizão.

A questão de suspender algumas das restrições ao recrutamento de homens ultraortodoxos para as Forças Armadas tem sido uma questão polêmica há décadas em um país onde o serviço militar amplo é visto como um dos pilares de sua segurança.

Ressentida por muitos israelenses seculares, a questão ficou mais sensível do que nunca desde o início da guerra em Gaza, na qual mais de 600 soldados israelenses foram mortos.

"Há aqueles que o apoiaram na época e se opõem agora porque o consideram errado para Israel, e há aqueles que se opuseram na época e o apoiarão agora porque veem uma oportunidade de mudá-lo", disse Assaf Shapira, chefe do programa de reforma política do Instituto de Democracia de Israel, à Reuters.

Enquanto o Parlamento se preparava para votar o projeto de lei, houve uma troca de acusações em uma reunião do Comitê de Finanças, onde membros de algumas das famílias de reféns abordaram Smotrich e exigiram que o governo fizesse mais para trazer os cativos de volta para casa.

Inbal Tzach, cujo primo Tal Shoham foi um dos 253 reféns israelenses e estrangeiros sequestrados por homens armados do Hamas enquanto eles atacavam as comunidades próximas a Gaza em 7 de outubro, disse que ministros como Smotrich precisavam fazer de tudo para trazer os 120 reféns restantes de volta.

Smotrich, que descartou qualquer acordo com o Hamas e se opôs às propostas de um acordo de cessar-fogo que traria os reféns de volta em uma troca por prisioneiros palestinos, considerou a campanha das famílias como cínica.

"Não colocarei em risco o Estado de Israel e seu povo", disse ele. "Não vou parar a guerra logo antes da destruição do Hamas, porque isso é um perigo existencial para Israel."

Por Steven Scheer / REUTERS