BRASÍLIA/DF - Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação da campanha de Bolsonaro moveu ambos os casos contra o atual chefe do Executivo. Em caso de condenação, Lula poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos, assim como aconteceu com Bolsonaro em junho. Todas essas matérias estão na pauta desta terça-feira, 17.

No primeiro caso contra Lula, os autores afirmam que a campanha petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação é que, ao pesquisar palavras-chave como “Lula corrupção PT”, “Lula corrupto”, “Lula Lava Jato”, entre outros, em buscadores na internet, um anúncio pago pela campanha que falava de sua inocência e de uma perseguição ao atual presidente era o primeiro resultado na busca.

De acordo com a campanha de Bolsonaro, a estratégia “tinha a intenção de ocultar/falsear a verdade” e que só seria possível saber sobre as condenações sofridas por Lula na segunda página de pesquisas, “devido ao especial número de outras matérias que se antepunham à sua busca”.

Na segunda ação, a coligação de Bolsonaro argumenta que Lula teria cometido a prática do uso indevido dos meios de comunicação, ao fazer propaganda eleitoral irregular no dia do primeiro turno, 2 de outubro, e contou com o apoio de uma das principais emissoras de TV do Brasil para isso.

Em ambos os casos contra Lula, a Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer em que julga a improcedência do pedido — o mesmo acontece com as três ações contra Bolsonaro. Benedito Gonçalves, o corregedor-geral eleitoral, é o relator de todas elas.

Por ser um braço do Ministério Público Federal (MPF), mesmo sem sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

O julgamento das ações contra Bolsonaro começou na última terça-feira, 10, com a leitura do relatório de Benedito Gonçalves, a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento será retomado na próxima terça-feira com o voto do relator.

Duas foram propostas pelo PDT e são assinadas pelo advogado Walber Agra, que foi à tribuna do TSE defender a inelegibilidade de Bolsonaro. Essas ações são sobre as lives feitas pelo ex-presidente nos dias 18 de agosto e 21 de setembro de 2022. A sigla argumentou que Bolsonaro teria usado as estruturas do poder público para pedir votos para ele mesmo e para apoiadores.

A live de agosto, por exemplo, foi feita dentro do Palácio do Planalto. No final dela, o ex-presidente pediu voto para correligionários e chegou a mostrar os santinhos deles. O PDT conseguiu uma liminar do TSE para que a live de setembro fosse retirada do ar.

A terceira ação que vai a julgamento nesta terça é de autoria da coligação do PT e foi assinada, na época, pelo então advogado e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O alvo são encontros que Bolsonaro fez nos dias 3, 4 e 6 de outubro de 2022 com governadores e artistas no Palácio do Alvorada para demonstrar apoio e pedir votos.

Bolsonaro foi declarado inelegível em junho

Em junho deste ano, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, pelo placar de 5 a 2, após ele ser considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Em setembro, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente manteve sua inelegibilidade até 2030. Neste caso, a derrota de Bolsonaro se deu por sete votos a zero. Depois disso, Bolsonaro entrou com novo recurso, agora no Supremo Tribunal Federal (STF), que não costuma derrubar decisões tomadas pelo plenário do TSE.

por Levy Teles / ESTADÃO

EQUADOR - Foram turbulentos os últimos meses no Equador. Em 150 dias, o país sul-americano viveu uma tentativa de impeachment, a dissolução de sua Assembleia, a convocação de eleições antecipadas, o assassinato de um candidato e a ascensão de um novo presidenciável, em meio a uma crise de segurança nas ruas e nas prisões.

Depois de tudo isso, os equatorianos vão ao segundo turno neste domingo (15) em clima de esperança, mostram pesquisas. Elegerão entre um dilema político clássico, segundo analistas: de um lado, está o empresário de centro-direita Daniel Noboa, 35; do outro, a esquerdista e correísta Luisa González, 45, ambos ex-deputados considerados moderados.

Quem for eleito presidente terá um tempo curto de mandato. Governará por apenas um ano e meio, já que esse é um pleito atípico, convocado pelo atual presidente, Guillermo Lasso, para evitar um impeachment após decretar, em maio, a chamada "morte cruzada", mecanismo previsto na Constituição equatoriana.

O ex-banqueiro de direita deixará o cargo em 30 de novembro sem ter conseguido acordos na Assembleia Legislativa e com uma das piores avaliações entre presidentes latino-americanos, por isso Noboa tem tentado se afastar da posição de centro-direitista na qual analistas o colocam. Ele já chegou a dizer que é de centro-esquerda.

Noboa, que pode se tornar o líder mais jovem do país, é filho de um bilionário que tentou chegar à Presidência cinco vezes e foi a grande surpresa do primeiro turno em agosto. Disparou nas primeiras sondagens, herdando os eleitores de vários outros candidatos de direita ou centro-direita que ficaram pelo caminho -mesmo tendo sido o segundo mais votado, com 23,5% dos votos válidos.

Na última quinta (12), a Folha de S.Paulo revelou que Noboa é dono de empresas em paraísos fiscais, o que é proibido pela lei eleitoral equatoriana. A campanha dele não quis comentar.

González, porém, que pode ser a primeira mulher a governar, demonstrou reação na última semana e diminuiu a diferença, o que jogou certa indefinição sobre o que pode acontecer nas urnas. Com longa carreira pública, ela atraiu 33,6% dos eleitores na primeira votação, representando o ex-presidente Rafael Correa e sua força política, que dominou o país em 15 dos últimos 17 anos.

"A escolha será entre um modelo empresarial, capitalista e neoliberal ou um socialismo do século 21, mais moderado, que não promete tocar nos interesses empresariais nem na dolarização [o Equador adota a moeda americana desde 2000]", diz Michel Rowland, consultor e cientista político no país.

O clima de medo que se espalhou antes do primeiro turno, com o assassinato do candidato Fernando Villavicencio por sicários em um ato de campanha em Quito, parece ter se dissipado um pouco após o pleito tranquilo. Mesmo assim, haverá novamente um forte esquema de segurança com revistas e mais de 100 mil agentes nos colégios eleitorais.

O Equador, antes considerado um lugar seguro, viu a guerra entre narcotraficantes explodir nos últimos dois anos, triplicando sua taxa de homicídios e fazendo crescer os casos de violência política. Isso ocorreu num contexto de aumento da produção global de cocaína, que tornou os estratégicos portos do país mais relevantes na rota aos Estados Unidos, à Europa e à Ásia.

Gangues locais se converteram em dezenas de grupos sofisticados, sendo armados e financiados por facções colombianas e mexicanas, sem preparo do Estado para lidar com uma ameaça dessa magnitude. Suspeita-se que Villavicencio tenha sido morto por uma dessas facções, as quais ele costumava criticar publicamente.

Sete colombianos acusados pelo crime foram enforcados em duas prisões no último sábado (7), gerando uma nova crise institucional. Guillermo Lasso voltou às pressas de uma viagem a Nova York e trocou toda a cúpula policial do país. Ainda não se sabe quem são os mandantes do assassinato do candidato, pelos quais os EUA estão oferecendo uma recompensa de US$ 5 milhões (R$ 25 milhões).

"Em um contexto tão trágico e violento, os dois presidenciáveis têm tentado escapar de confrontações mais fortes entre si. A população pede que haja consenso", analisa a cientista política Ingrid Ríos, professora da Universidade Casa Grande, em Guayaquil. Tanto Noboa quanto González ainda usam coletes à prova de balas nos atos de campanha.

As propostas dos dois não destoam tanto na área da segurança, principal preocupação para 40% da população. Ambos falam em endurecer a repressão a organizações criminosas e equipar as polícias. González diz que vai militarizar presídios, fronteiras e portos para "retomar o controle do país". Noboa quer também criar "prisões-barco" para isolar os mais perigosos.

Para o consultor político Rowland, outro fator que definirá essa eleição será o correísmo versus anticorreísmo: o ex-presidente Correa recebeu asilo na Bélgica após ser condenado em 2020 por corrupção em suas campanhas, alegando que é perseguido politicamente. González é vista como alguém que pode trazê-lo de volta à gestão do país, no mínimo como seu assessor à distância.

Segundo a pesquisadora Ingrid Ríos, porém, ela tem tentado se afastar da imagem do padrinho no segundo turno. "Houve uma mudança na estratégia de marketing. No primeiro turno parecia que o candidato era ele, mas agora ele está em segundo plano. Eles perceberam que o discurso do 'já fizemos e vamos voltar a fazer' não funcionou com o eleitorado indeciso", afirma.

Além da crise na segurança, o novo presidente terá que lidar com outras questões. Mesmo com taxas de emprego estáveis, 52% dos postos de trabalho ocupados no país são informais --cifra que gira em torno de 40% no Brasil. Já a pobreza atingiu em dezembro 27% da população, nível mais alto que no pré-pandemia, período em que o Equador sofreu bastante economicamente.

Esses fatores, somados à piora da violência, levaram a um aumento das tentativas de migração legal e ilegal a outros países, principalmente aos EUA. Recentemente, os equatorianos se tornaram, atrás dos venezuelanos, a segunda nacionalidade que mais se arrisca a atravessar a perigosa selva de Darién, no Panamá.

por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou no sábado (14), por telefone, com os presidentes do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, e da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Segundo o Palácio do Planalto, Lula pediu apoio para a saída de brasileiros da Faixa de Gaza e reafirmou a importância da busca pela paz na região.

Nas conversas, o presidente demonstrou preocupação com os civis palestinos e também condenou os ataques terroristas em Israel. Lula também defendeu a abertura de um corredor humanitário em Gaza e a libertação de todos os reféns.

Segundo o presidente, "os inocentes em Gaza não podem pagar o preço da insanidade daqueles que querem a guerra".

Na quinta-feira (12), Lula conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog, e reiterou a condenação brasileira aos ataques promovidos pelo grupo Hamas, que o presidente classificou como atos terroristas.

Repatriação

No diálogo com o presidente egípcio, Lula informou que, após brasileiros cruzarem a passagem de Rafah, eles serão acompanhados pelo embaixador do Brasil no Egito até o Aeroporto de Arish, onde embarcarão imediatamente em aeronave da Força Aérea Brasileira com destino ao Brasil.

Lula informou ainda que o Brasil deve enviar em breve ao Egito, entre outros itens, kits de medicamentos.

O presidente confirmou que o Brasil, no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU, manterá atuação incansável para evitar um desastre humanitário ainda maior e o alastramento do conflito.

Ambos os presidentes reafirmaram a defesa da solução de dois Estados (israelense e palestino) e acordaram manter consultas frequentes sobre a crise em curso.

AGÊNCIA BRASIL

VENEZUELA - Delegados do governo venezuelano e da oposição mantêm contatos para tentar retomar as negociações que ocorriam no México até o fim de 2022, confirmou na sexta-feira (13) o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador.

"Temos informações de que membros do governo estão se reunindo com membros da oposição. Que bom que está sendo buscada uma saída negociada, política, pela via democrática", disse Obrador em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre os esforços para retomar o diálogo.

Na última terça-feira, uma fonte ligada às negociações informou à AFP em Caracas que haviam sido retomados os contatos para buscar a reabertura formal da mesa.

López Obrador não informou se esses encontros aconteceram no México, que tem atuado como facilitador na procura de uma saída para a crise política e econômica de longa data que abala a Venezuela.

As negociações começaram em agosto de 2021, mas foram suspensas dois meses depois, após a extradição para os Estados Unidos do empresário Alex Saab, acusado de lavagem de dinheiro e de ser testa de ferro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

As conversas foram retomadas, mas houve uma nova ruptura em novembro de 2022, depois que o governo de Maduro condicionou o diálogo ao desembolso de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em fundos venezuelanos congelados no exterior e administrados pelas Nações Unidas.

Os delegados de Maduro também exigiram o fim das sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, que agravaram a crise e se refletiram na emigração de milhões de pessoas.

A reativação dos diálogos coincide com conversas entre os governos do americano Joe Biden e do venezuelano Nicolás Maduro, que Washington não reconhece formalmente como presidente.

O ponto principal da agenda opositora gira em torno das condições eleitorais e do levantamento das inabilitações de possíveis candidatos, como María Corina Machado, favorita nas primárias de 22 de outubro, que irão definir o rival de Maduro.

AFP

MANAUS/AM - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas à política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL) ao anunciar respostas à crise das queimadas que há três dias encobrem com uma fumaça densa a região metropolitana de Manaus e colocaram a capital do Amazonas como uma das cidades com a pior qualidade do ar no mundo. Nos últimos dias, parlamentares da oposição têm destacado um aumento no número de incêndios florestais na região neste mês em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, no acumulado do ano, observa-se uma tendência de redução.

Diante do agravamento das queimadas e dos ataques da oposição, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram escalados para apresentar em Brasília nesta sexta-feira, 13, as medidas de combate à crise. O governo anunciou a mobilização de mais de 300 brigadistas para enfrentar os incêndios que afetam a região. O problema tem sido registrado há cerca de 15 dias. Manauaras têm sofrido com riscos de problemas respiratórios e até de visibilidade em decorrência da extensão da fumaça oriunda de focos de queimada.

A oposição a Lula aproveitou o caso para criticar Marina e a política ambiental do governo petista. Na rede social X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro (PL) destacou o aumento no número de focos de queimadas e atribuiu o fato ao governo atual. “Sob Lula, as queimadas em outubro aumentaram 148% em relação ao ano passado, no Amazonas. Lula não tem política ambiental, apenas política de sucateamento!”, escreveu. Os números apresentados pelo político provêm da plataforma World Air Quality e têm algumas diferenças em relação aos números oficiais.

Imagina se fosse com o Bolsonaro?
Jack do Titanic e o Hulk estariam pulando como uma perereca!

Sob Lula, queimadas em outubro aumentaram 148% em relação ao ano passado, no Amazonas.

Lula não tem política ambiental, apenas política de sucateamento! pic.twitter.com/TnCol60LwJ

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) October 13, 2023

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas registrou um recorde de 2.770 focos de queimadas entre 1º e 12 de outubro deste ano, o maior número já registrado para esse mês. Comparativamente, o mês inteiro de outubro de 2022 teve 1.503 focos - 45% menos do que os primeiros doze dias de outubro deste ano. Apesar disso, a tendência geral na região é de queda, com um decréscimo de 10% nos focos de queimadas de janeiro a outubro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o desmatamento na região também apresentou redução.

Alguns membros da oposição escolheram focar suas críticas na ministra Marina Silva. Um exemplo disso é o deputado federal Osmar Terra (MDB), que compartilhou um vídeo em seu perfil no X, no qual uma parlamentar do Amazonas questiona a ministra do Meio Ambiente. Osmar é ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Outros políticos bolsonaristas, como o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), atribuíram a intensificação da crise no Amazonas ao governo Lula. “Chega a ser um absurdo! A Floresta Amazônica pegando fogo e os rios secando (...) Lula finge que não é com ele”, escreveu.

Situação é adversa por falta de planejamento da gestão Bolsonaro, diz Marina

Durante a coletiva de imprensa desta sexta, a ministra Marina Silva esclareceu que o governo federal vai atuar em parceria com os Estados para combater os focos de queimada na região Amazônica. Ele classificou o cenário como sendo de “extrema gravidade”, e atribuiu parte das dificuldades a gestão anterior. “(A situação é adversa) porque nós não tínhamos esse planejamento no governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro). Nós assumimos o governo agora, mas procuramos ser previdentes, contratando as pessoas no tempo certo”, afirmou.

Marina defendeu ainda as ações do governo Lula na área de meio ambiente, como a edição de uma medida provisória para assegurar recursos adicionais destinados às iniciativas de combate ao desmatamento e às queimadas. “Mesmo com uma redução de 64% no desmatamento no Estado do Amazonas, ainda temos uma situação bastante difícil. Imagine se tivéssemos mantido o padrão que tínhamos no ano passado”. A ministra explicou que “não existe fogo natural na Amazônia” e que o “principal vetor dos incêndios no local decorre da prática do desmatamento”.

Também nesta sexta, o secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que a pasta articula com o governo do Amazonas a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndio sem autorização.

Por sua vez, o ministro Waldez Góes afirmou que “não é muito dizer que a política de prevenção no Brasil foi basicamente abandonada nos últimos seis anos (durante as gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro)”. Segundo ele, houve uma diminuição significativa dos recursos financeiros, do orçamento disponível e da força de trabalho nos órgãos responsáveis por prevenir e combater as crises ambientais. Gradualmente, essas instituições foram perdendo sua capacidade de atuação, avalia o ministro.

Ele disse também que os órgãos encarregados da resposta às crises foram especialmente afetados. O ministro afirma que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, havia apenas R$ 25 mil alocados para a área de resposta, o que, na sua avaliação, era claramente insuficiente. “Se não fosse a articulação do presidente Lula em aprovar a PEC da Transição, você imagina como nós estaríamos fazendo a respostas à sociedade brasileira diante dos eventos que têm ocorrido”, afirmou.

por Zeca Ferreira / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São abriu na noite desta terça-feira (10/10), no distrito de Santa Eudóxia, a série de reuniões coordenadas pela Secretaria Municipal de Administração Regional denominada “São Carlos – Região Cidadã” para prestar contas dos serviços públicos realizados, planejados ou em execução e também ouvir as demandas da população residente nas 9 regiões administrativas da cidade. 
As demandas apresentadas são encaminhadas pela Secretaria de Administração Regional as pastas competentes da Prefeitura e durante as reuniões a população toma ciência dos projetos, custo e previsões de atendimento de implementação das políticas públicas, obras ou programas que visam beneficiar a população.
“Nós fazemos os encaminhamentos às demais secretarias na sua área de responsabilidade, pois são demandas variadas de saúde, melhorias, obras, serviços, ações que são necessárias ser atendidas. Nas reuniões esclarecemos se a reivindicação é algo que já está em andamento, em processo de licitação ou contratação, se vai necessitar de novas ações, quando é possível encaixar no orçamento da Prefeitura para atendimento ou se vai depender de recursos extra orçamentários”, detalha o secretário de Administração regional, Walcinyr Bragatto. 
O secretário municipal de Governo, Netto Donato, abriu a reunião do distrito de Santa Eudóxia falando sobre os investimentos da Prefeitura, como a contratação de novos médicos para atendimento na atenção básica e áreas de urgência e emergência, investimento de R$ 13, 5 milhões nas reformas de unidades de saúde, reforma da UPA do Cidade Aracy, locação de aparelho de raio-x, entrega de novas ambulâncias para o SAMU, mutirões de exames para redução da fila de espera, realização de cirurgias eletivas, aquisição de óculos de grau, instalação de alarmes e câmeras nas escolas, reformas e contração de mais professores para as escolas, entrega de uniformes, recape, pavimentação  e drenagem, recuperação das vias públicas, entre outros investimentos.
“Essa é a forma do prefeito Airton Garcia administrar a cidade, dando transparência aos investimentos, obras e ações e ouvir atentamente as reivindicações da população”, ressaltou o secretário de Governo, Netto Donato.
O secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, apresentou a relação de obras feitas pela Prefeitura para Santa Eudóxia, um montante total de R$ 18,5 milhões, incluindo R$ 340 mil da Casa Amarela, R$ 360 mil no Posto de Saúde, R$ 1,8 milhão no recapeamento de 100% das ruas do distrito, R$ 13,8 milhões no recapeamento da vicinal Abel Terrugi, R$ 657 mil na ponte do rio Itararé, R$ 130 mil no campo do SERSE que recebeu arquibancada, campo de areia e cancha de bocha, R$ 30 mil na reforma do CRAS e outros R$ 142,4 mil na reforma  da creche Dionísio da Silva.
A Secretaria de Obras Públicas informou, ainda, que já estão contratadas a construção do vestiário do campo do SERSE (R$ 339 mil), a reforma da Rodoviária-Economia Solidária (R$ 89 mil), e a reforma do parquinho ao lado da creche (R$ 25 mil); devendo ainda ser contratado a aquisição de uma área para construção de um Ecoponto (R$ 105 mil) e a reforma e ampliação do CEMEI José Brito de Castro (R$ 600 mil).  
Durante a reunião a população do distrito de Santa Eudóxia reivindicou da Prefeitura horário estendido na unidade de saúde, atividades de lazer para as crianças fora do horário escolar e maior atenção na conservação das estradas rurais.
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que atenderá a extensão do funcionamento da unidade de saúde e também vai implementar farmácias nos distritos de Santa Eudóxia e Água Vermelha. As demais demandas serão analisadas pela gestão pública. 
A próxima reunião acontecerá no próximo dia 16 de outubro, a partir das 18h30, no Centro Comunitário, localizado na avenida Bela Cintra, nº 05, no distrito de Água Vermelha.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia sancionou lei de autoria do vereador Bruno Zancheta que aprimora a legislação para fiscalização de terrenos em São Carlos. A lei nº 21.825/23 dispõe sobre a limpeza de imóveis particulares edificados ou não, que se encontram em situação de abandono e a execução de passeio público, além da proibição de emprego de fogo.

 O vereador destacou que a lei é de fundamental importância porque foi construída com a Prefeitura, Ministério Público e a Câmara Municipal. “Ela traz um novo marco para o nosso município, porque além de aumentar a multa, abre a possibilidade da Prefeitura poder realizar a limpeza dos terrenos e mandar a conta para os proprietários. Quero agradecer o prefeito pela sensibilidade de sancionar a Lei. Terreno sujo e com mato alto traz doenças, animais peçonhentos”.

Segundo o vereador, no caso de descumprimento da legislação, será aplicada multa equivalente e após o prazo de 15 dias a Prefeitura poderá executar a limpeza do imóvel, de maneira direta ou por empresa contratada, podendo utilizar valores do Fundo Verde e do Fundo Municipal de Habitação e cobrar dos responsáveis pelo imóvel o pagamento pelos serviços prestados.

O parlamentar frisou a importância do poder público também fazer a sua parte. “Não adianta sermos rígidos com os proprietários dos terrenos particulares se a Prefeitura não fizer a parte dela e limpar os seus terrenos. É preciso que tenhamos uma união de forças”, disse o parlamentar.

 “Gostaria de agradecer ao chefe da Fiscalização Rodolfo Tibério Penela e ao promotor Dr. Flávio Okamoto por todo o suporte para a construção dessa lei. Agora conseguiremos fiscalizar melhor e penalizar os que descumprirem a mesma”, finalizou o parlamentar.

JAPÃO - O governo japonês anunciou na quinta-feira (12) que pedirá nesta sexta-feira (13) ao tribunal de primeira instância de Tóquio a dissolução da igreja da Unificação, conhecida como seita Moon. A decisão foi tomada após a conclusão de uma investigação sobre o movimento religioso, que está sendo monitorado desde o assassinato do primeiro-ministro Shinzo Abe, em julho de 2022.

O anúncio foi feito pelo ministro japonês da Educação, Masahito Moryama. "Levando-se em conta os danos provocados por essa organização, a dissolução é necessária, na opinião do governo", declarou. Se o Tribunal de Justiça acatar o pedido do governo, a igreja perderá seus subsídios fiscais, mas poderá continuar de portas abertas. A decisão só será anunciada dentro de vários meses.

A seita Moon publicou uma mensagem em seu site criticando uma decisão "lamentável." Para Hajime Tajika, professor de Direito da Universidade de Kindai, "todos os problemas não serão resolvidos simplesmente com a dissolução", porque o grupo poderá continuar existindo e vender objetos religiosos, por exemplo, para financiar suas atividades.

Tetsuya Yamagami, o homem indiciado pela morte do primeiro-ministro Shinzo Abe, pensava que o premiê estava ligado à seita, que se mudou de nome e agora se chama "Federação das famílias para a Paz Mundial e a Unificação". O ex-premiê foi morto na rua durante um comício em Nara, no oeste do Japão, em 8 de julho de 2022.

Yamagami foi preso no local do atentado. O crime teria sido motivado por vingança, já que sua mãe doou muito dinheiro à seita Moon. Ele foi indiciado por por assassinato e por porte ilegal de armas e pode ser condenado à morte se for considerado culpado.

O movimento se comprometeu a impedir as doações consideradas "excessivas" de seus fiéis, que motivaram a investigação aberta pelo governo. Vários ex-membros criticaram publicamente essas práticas da seita Moon.

O ex-premiê japonês não era membro da seita, mas participou, em 2021, de um seminário organizado por um grupo ligado ao grupo religioso. O ex-presidente americano, Donald Trump, também esteve no evento.

Queda de popularidade

As revelações sobre as ligações do movimento com personalidade políticas do Japão contribuíram para a queda da popularidade do governo do atual dirigente, Fumio Kishida, que pediu, em outubro de 2022, a abertura de um inquérito do governo sobre o movimento.

Apenas dois grupos religiosos no Japão foram visados pela Justiça. Um deles é a seita Aum Shinrikyo, que executou o atentado com gás sarin no metrô de Tóquio, em 1995.

Fundada na Coreia em 1954 por Sun Myung Moon, a organização religiosa se desenvolveu nos anos 1970 e 1980, inclusive no Japão. O fundador da seita, que morreu em 2012, conhecia o avô de Shinzo Abe, Nobusuke Kishi, que também foi primeiro-ministro do Japão no final dos anos 1950.

RFI

(Com informações da AFP)

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog, na quinta-feira (12). Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou ter agradecido o apoio para a operação de retirada dos brasileiros de Israel, além de ter reiterado a condenação brasileira aos ataques promovidos pelo grupo Hamas, que o presidente classificou como atos terroristas.

"Agradeci o apoio para a operação de retirada dos brasileiros que desejam retornar ao nosso país. Reafirmei a condenação brasileira aos ataques terroristas e nossa solidariedade com os familiares das vítimas", disse.

Lula também pediu ao chefe de Estado israelense para que não deixe faltar água, luz e remédios em hospitais, e fez um apelo pela abertura de um corredor humanitário que permita às pessoas saírem da Faixa de Gaza, a zona mais crítica da Palestina, que tem sofrido com bombardeios e cerco militar.

"Não é possível que os inocentes sejam vítimas da insanidade daqueles que querem a guerra. Transmiti meu apelo por um corredor humanitário para que as pessoas que queiram sair da Faixa de Gaza pelo Egito tenham segurança. E que o Brasil está à disposição para tentar encontrar um caminho para a paz", escreveu.

Em Israel, o sistema de governo é parlamentarista. O presidente é o chefe de Estado, eleito pelo Parlamento do país. O Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro, o chefe de governo, escolhido entre o partido ou coalizão que obtenha a maioria das cadeiras no Legislativo. Atualmente, esse cargo é ocupado por Benjamin Netanyahu

A violência em Israel e na Palestina chegou ao sexto dia nesta quinta, com a continuidade de intensos bombardeios na Faixa de Gaza, onde vivem 2,3 milhões de palestinos. Autoridades locais já contabilizam 1,2 mil mortes e mais de 5 mil feridos. Há pelo menos 180 mil desabrigados.

Em Israel, segundo a emissora pública Kan, o número de mortos havia aumentado para 1,3 mil desde o último sábado, quando começaram os ataques violentos promovidos pelo grupo islâmico Hamas.

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) também alertou nesta quinta que suprimentos essenciais, incluindo comida e água, estavam em um nível perigosamente baixo em Gaza, depois do bloqueio imposto por Israel ao enclave.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa e líder do partido de oposição Unidade Nacional, Benny Gantz, concordaram em formar um governo de emergência, segundo uma declaração conjunta da legenda de Gantz na quarta-feira.

Homens armados do grupo militante Hamas invadiram Israel a partir da Faixa de Gaza no sábado em um ataque surpresa que matou pelo menos 1.200 pessoas, o ataque militante palestino mais mortal da história de Israel.

Israel tem respondido com um bombardeio maciço em Gaza, que matou 1.055 pessoas, e enviou milhares de tropas ao redor do enclave em meio a expectativas crescentes de que lançará uma invasão terrestre para destruir o Hamas.

Situação e oposição em Israel concordaram em formar um gabinete de guerra composto por Netanyahu, Gantz e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, segundo o comunicado, e prometeram que durante os combates com o Hamas em Gaza não promoverão nenhuma política ou lei não relacionada ao conflito.

Não se espera que o líder da oposição, Yair Lapid, se junte ao governo de emergência neste momento.

Por Maayan Lubell / REUTERS