SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo deu mais um passo importante na ampliação do uso de armamentos de baixo potencial de letalidade pelas forças de segurança do estado. Pela primeira vez na história da corporação, a Polícia Civil vai ser equipada com 134 armas de eletrochoque, com investimento de R$ 962 mil.

O contrato para fornecimento das armas de incapacitação foi assinado com a empresa Axon Enterprise no início deste mês. A previsão é que a entrega aconteça até novembro para uso imediato de agentes e investigadores da Polícia Civil.

A arma é um dispositivo portátil similar a um revólver convencional, mas que dispara dois dardos conectados a fios condutores quando o gatilho é acionado. O impacto provoca uma descarga elétrica que afeta o sistema nervoso da pessoa atingida, deixando-a temporariamente incapacitada.

O armamento de incapacitação já é utilizado pela Polícia Militar tanto em operações especiais como no patrulhamento ostensivo de centros urbanos. O uso de armamentos de baixo potencial de letalidade possui rígidos protocolos de segurança e também exige treinamento específico dos agentes.

Esta foi a segunda aquisição deste tipo de armamento de baixo potencial de letalidade em 2023. Em março, o Governo de São Paulo fechou acordo no valor de R$ 19,8 milhões também com a Axon Enterprise para a aquisição de 2,5 mil armas de incapacitação para a Polícia Militar, que já mantém em uso cerca de 7,5 mil equipamentos deste tipo.

Arsenal modernizado

Com a nova compra, o Governo de São Paulo dá sequência ao processo de modernização dos armamentos das forças de segurança. Somente neste ano, houve a aquisição de mais de 1,8 mil armas para a Polícia Civil, com investimento de mais de R$ 23,3 milhões.

BRUXELAS - Terminou na terça-feira (18) a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede do bloco europeu. O encontro reuniu 60 líderes dos dois continentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento não ocorria desde 2015 e foi realizado em um cenário de aproximação entre europeus e latino-americanos. A declaração final da cúpula, divulgada pelas chancelarias dos países, tem mais de 40 pontos e abrange diversos temas de interesse comum. Um dos pontos, que tem sido alvo de cobrança de governos de países pobres e em desenvolvimento, refere-se à disponibilização de recursos, por parte das nações mais ricas, para financiar projetos de mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas. 

"Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025", diz um trecho da declaração.

Em seu discurso, na abertura da cúpula, Lula voltou a criticar os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar os US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de contenção das emissões de carbono, para manter a meta de aumento de até 1,5 grau Celsius na temperatura do planeta até o fim do século, o objetivo mais ambicioso da comunidade internacional.

A declaração aponta "profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia" e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.

O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.

Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

CURITIBA/PR - Réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) corre risco de derrota já em seu próprio reduto, a Justiça do Paraná.

A avaliação é de adversários políticos e também de aliados do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, para os quais há uma tendência desfavorável a Moro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado.

A fase atual do processo, que pode decidir pela cassação de seu mandato, é de produção de provas. Além de irregularidades na pré-campanha, Moro é acusado de gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei.

Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O senador nega qualquer irregularidade.

O clima antes apontado como favorável para o ex-juiz federal mudou desde o dia 5, com a posse de três novos integrantes do tribunal.

A substituição de membros do TRE levou até à designação de um novo relator do caso. Com a saída de Mário Helton Jorge do tribunal, o desembargador D' Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação.

No meio jurídico, a aposta era a de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro. Mas ele acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná "tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste" e que é um local que não tem o "jogo político dos outros estados".

Helton havia assumido a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se julgar impedido.

Em junho, Helton indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.

No Tribunal de Justiça do Paraná, o novo relator não figura na lista dos lava-jatistas. Entre seus pares, Serpa Sá --que foi assessor do ex-governador José Richa-- é descrito como capaz de resistir à pressão de apoiadores de Moro.

Também estreia no tribunal o advogado Julio Jacob Junior. Ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril, após um périplo por Brasília.

Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelo governo, apresentando-se como um advogado sem vínculos políticos, garantista, ou seja, da corrente que tende a privilegiar os direitos individuais e a presunção de inocência nos julgamentos.

Segundo relatos, quando indagado diretamente sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, apresentados pelo PL e pelo PT, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixaria de votar pelo afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.

O juiz Anderson Ricardo Fogaça também acaba de assumir uma cadeira do TRE. Ele exerceu a função de juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça na gestão de José Laurindo de Souza Netto --que hoje postula a preferência de Lula para o Superior Tribunal de Justiça.

Fogaça também é listado entre os que poderiam votar pela cassação do mandato de Moro em caso de apresentação de provas consistentes.

Reconduzido ao tribunal em janeiro de 2022, o advogado Thiago Paiva dos Santos foi nomeado para o TRE em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o aval de Moro, à época seu ministro da Justiça.

Isso, porém, não é interpretado como sinal pró-Moro.

Casado com uma sobrinha do secretário estadual e ex-líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, Thiago já integrou o conselho estadual de trânsito no governo Richa.

Aliados de Moro elencam o juiz Guilherme Denz e a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani como possíveis apoiadores da manutenção de seu mandato.

Isolado politicamente no Paraná e autor de duras críticas ao Judiciário, Moro tem um cenário apontado como mais confortável caso consiga pelo menos um empate, entre os seis votos, o que levaria a decisão para o presidente do TRE, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, com quem já se reuniu.

Segundo relatos, o desembargador teria aconselhado que Moro se preocupasse mais com o julgamento do TSE, que dará a palavra final --seja qual for o resultado no Paraná, deve haver recurso à corte superior.

A reportagem procurou os integrantes da corte citados, mas nenhum deles se manifestou.

O julgamento de Moro ocorre no mesmo ambiente político que levou o TSE a cassar, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ação contra Deltan decorreu de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Deltan e Moro recebem o mesmo rótulo de um amplo espectro do mundo político, que aponta ambos como responsáveis por usar a Lava Jato e a Justiça para se projetarem politicamente.

Moro ainda tem contra si a lista de gastos realizados pelo Podemos e a União Brasil na corrida eleitoral de 2022.

Nas ações, Moro e seus suplentes são acusados de, supostamente, orquestrar um conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para depois migrar para uma disputa, a do Senado, com teto de gastos muito menor.

A ação destaca também a contratação de empresas registradas em nome do suplente, o que poderia configurar prática de caixa 2.

Defensor de Moro, o advogado Gustavo Guedes nega irregularidades e diz confiar em um resultado técnico. "Espero que, como sempre, o TRE faça uma análise técnica das provas".

Procurado, o senador não quis se manifestar pessoalmente.

Diante da possibilidade da perda de mandato, o que acarretaria a convocação de eleição suplementar, já há uma intensa disputa de bastidores entre políticos paranaenses que despontam como potenciais candidatos ao Senado. Entre eles, o próprio Ricardo Barros, além da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.

por CATIA SEABRA / FOLHA de S.PAULO

BRUXELAS - O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, recebeu na noite desta segunda-feira (17), em Bruxelas, a primeira-ministra Giorgia Meloni e agradeceu a Itália por seu apoio fundamental à aliança militar.  

“Foi um grande prazer encontrar novamente a primeira-ministra Giorgia Meloni após a cúpula da Otan da semana passada. Agradeci à Itália por sua contribuição fundamental para a Otan e o apoio inabalável à Ucrânia”, escreveu Stoltenberg no Twitter.  

Na publicação, o representante da Otan informou ainda que ele e a premiê italiana discutiram “a resposta da aliança militar aos desafios em todas as direções, incluindo terrorismo e instabilidade na frente sul”.  

O encontro, que durou cerca de duas horas, ocorreu na residência de Stoltenberg, na capital da Bélgica, onde líderes de 60 países se reúnem para participar da cúpula entre a União Europeia (UE) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) até esta terça-feira (18). (ANSA).

ISTOÉ

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Djalma Nery, Professora Neusa e Fabio Zanchin, integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal da Câmara Municipal, estiveram fiscalizando diversas situações no Parque da Nascente do Tijuco Preto.

Acompanhados de equipes da secretaria municipal de Meio Ambiente e da secretaria de Serviços Públicos e moradores locais, os vereadores percorreram a distância entre a nascente e a ponte na rua Totó Leite. O vereador Djalma Nery comentou que “juntos, apontamos os principais problemas e sugerimos soluções que serão encaminhadas para execução junto a Secretaria de Meio Ambiente”.

Além do Parque, visitaram também as obras do empreendimento Monte Soleil da MRV, onde foi cobrada celeridade nas correções das obras de drenagem e esgotamento sanitário, para adequarem-se aos termos da legislação ambiental.

ESPANHA - No próximo domingo (23), a Espanha vai às urnas para eleições legislativas que, segundo as pesquisas, devem devolver o poder à direita e fortalecer o domínio dos partidos conservadores na União Europeia.

Convocadas pelo presidente de governo, o socialista Pedro Sánchez, após a debacle da esquerda nas eleições municipais de 28 de maio, o pleito geral antecipado também pode trazer a extrema direita para o seio do governo pela primeira vez desde a morte do ditador Francisco Franco há meio século.

Uma situação que confirmaria "um processo contínuo e paulatino de normalização da extrema direita a nível europeu", afirmou à AFP o historiador Steven Forti, professor da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB).

Assim, muita coisa está em jogo tanto para Sánchez, no poder desde 2018 à frente de uma coalizão minoritária que passou a contar com o partido de esquerda radical Podemos em 2020, como para a esquerda europeia.

"É evidente que existe um movimento de fundo [na Europa] e a Espanha é uma barreira de contenção bastante importante para essa corrente regressiva e reacionária", afirmou em junho ao jornal La Vanguardia a ministra para a Transição Ecológica, Teresa Ribera, em referência a uma possível coalizão de governo entre direita e extrema direita.

- O medo do Vox -

Desde as eleições municipais, o triunfo do Partido Popular (PP, conservadores) de Alberto Núñez Feijóo nas legislativas de 23 de julho parece inevitável.

A única dúvida é se haverá necessidade de uma aliança com o Vox, um partido ultranacionalista e ultraconservador nascido em 2013 de uma cisão no PP, para alcançar a maioria absoluta de 176 deputados necessária para formar governo.

A dinâmica da direita perdeu impulso quando o PP foi obrigado a negociar acordos com o Vox para formar governo em algumas regiões que estavam sob controle da esquerda.

Como esperava Sánchez, o PP e seu líder não saíram ilesos dessas negociações, com a rejeição do Vox a falar de "violência de gênero" e sua negação da mudança climática.

Posições extremas que não são as do PP, mas que permitiram a Sánchez fazer campanha pedindo que os eleitores a não votassem nos conservadores porque isso significaria levar o Vox para o governo e causar retrocessos sociais.

Seu objetivo é duplo: dissuadir o eleitor de centro a votar no PP e mobilizar os 500 mil simpatizantes da esquerda que não compareceram às urnas em 28 de maio.

Mas as esperanças escassas de Sánchez de uma "virada" se viram frustradas depois de seu fraco desempenho diante de Feijóo no único debate televisionado entre ambos, em 10 de julho, que levou ao crescimento do PP nas pesquisas.

Sánchez gabou-se de seu desempenho na economia, que é bastante positivo no contexto europeu, com uma Espanha que cresceu 5,5% em 2022 e se tornou, em junho, a primeira grande economia da UE em que a inflação caiu para menos de 2% (1,9%). O problema para ele, no entanto, é que a percepção dos espanhóis sobre a própria situação econômica continua sendo muito negativa.

- 'Derrubar o sanchismo' -

O líder socialista também aumentou suas entrevistas em programas de grande audiência que costumava ignorar.

"Sánchez reconhece que errou ao não comparecer nos meios de comunicação que considerava hostis", resumiu a cientista política Cristina Monge.

Mas talvez seja tarde para Sánchez, que conta com uma imagem muito negativa para além da esquerda, e que deteriorou ainda mais com os efeitos devastadores de leis promovidas pelo Podemos.

Isso facilitou a campanha do PP, que popularizou o lema "derrubar o sanchismo". Nas palavras de Núñez Feijóo, isso significa abolir "todas aquelas leis inspiradas nas minorias e que atentam contra as maiorias".

O Podemos, que está em queda livre, resignou-se a ser absorvido por uma nova coalizão de esquerda radical, Sumar (Somar, em português), dirigida pela ministra do Trabalho, a comunista Yolanda Díaz, com quem os socialistas buscam formar uma nova coalizão de governo. Uma hipótese pouco provável com base nas pesquisas, embora a Sumar brigue pelo terceiro lugar com o Vox.

Também pode influir no resultado a data do pleito, em pleno verão europeu, com milhões de espanhóis de férias que, se quiserem votar, terão que fazê-lo por correio.

Os especialistas consideram que é cada vez menos improvável um cenário vivenciado há alguns anos, de um Parlamento sem uma maioria de governo viável, o que levaria a novas eleições nos meses seguintes.

AFP

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda fala em “nossa gestão” e usa verbos no presente para mostrar ações do governo dele, apresentadas com muitos números e misturadas a vídeos em que aparece cumprindo tarefas da “vida comum”, nas redes sociais. O gesto, segundo especialistas, é uma estratégia para reter um apoio que está cada dia menor e reforçar, simbolicamente, a narrativa de “injustiçado”.

Fora do governo há mais de seis meses, Bolsonaro foi declarado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Paralelo a isso, a aprovação da reforma tributária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta como derrota para o ex-governante. Apesar de ele insistir para que o seu partido fosse contra a proposta, o texto passou na Câmara com um placar folgado e o apoio de 20 deputados do PL.

No início da semana, por exemplo, Bolsonaro relembrou um decreto antigo de autoria dele que estabelece a obrigatoriedade do pregão eletrônico em cidades pequenas. “Essa iniciativa do Governo Bolsonaro amplia a concorrência nas licitações públicas e permite que empresas de todo o Brasil participem destes processos realizados pelos Municípios”, escreveu o ex-presidente. O decreto, contudo, é de setembro de 2019, primeiro ano do governo dele.

-Essa iniciativa do Governo Bolsonaro amplia a concorrência nas licitações públicas e permite que empresas de todo o Brasil participem destes processos realizados pelos Municípios.

-Tal iniciativa é também uma forma de combater a corrupção.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 10, 2023

O ex-presidente frequentemente apresenta números que demonstram ações da gestão dele e compara suas práticas com as do governo Lula. Há alguns dias, por exemplo, ele usou a frase “governo Bolsonaro repassa R$ 722 milhões para estados e DF investirem em segurança pública”, no tempo presente. O investimento foi feito em novembro de 2022, nos últimos dias de mandato.

A estratégia vem sendo utilizada com mais força em momentos mais sensíveis para o ex-presidente, como a posse de Lula e a decisão do TSE que o tornou inelegível. Nos últimos dias, a aprovação da reforma tributária na Câmara foi o ponto-chave.

“Bolsonaro age com a intenção de atrair parte da opinião pública a favor da sua causa, de que foi supostamente injustiçado e que as forças do Judiciário tentam boicotá-lo. É também uma forma de criar uma situação quase que utópica”, avaliou o cientista político Paulo Ramirez, doutor pela PUC-SP e professor da ESPM. Ele também observa que ex-presidente reforça a oposição da sua base a Lula.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Bolsonaro ainda tem influência no seu segmento político, mas vem em crescente desprestígio entre os pares. A aprovação da reforma tributária expôs essa tendência: enquanto o ex-presidente rivalizou com a proposta, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, buscou apaziguar os ânimos da base e defendeu a negociação de emendas com o governo.

Para Ramirez, Bolsonaro virou “carta fora do baralho”. “Ele tenta recuperar o apoio que está perdendo gradualmente. E também visa reforçar sua influência para as eleições do próximo ano, pois ainda tem um capital político muito forte”, disse o professor.

Vida ‘comum’

Outra linha frequente nas redes sociais de Bolsonaro são publicações que mostram o ex-presidente cumprindo tarefas da vida ordinária, cercado de demonstrações de apreço dos seus correligionários. Embora ele já fizesse isso durante a gestão, hoje o ex-presidente aparece mais acessível, com menos assessores e sem “cercadinhos”. O gesto reforça a narrativa de que ele é um outsider do mundo político, embora tenha sido deputado por mais de 30 anos antes de assumir a Presidência.

Uma situação que simboliza esse movimento foi a noite da última sexta-feira, 14. Bolsonaro esteve em Goiânia, um dos seus redutos eleitorais (nas eleições passadas, ele teve 58,7% dos votos do Goiás), para “ir ao dentista e tomar caldo de cana”, de acordo com o que divulgou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). Cercado por uma grande quantidade de apoiadores, o ex-presidente agradeceu o carinho do público, que entoava “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, um dos motes da oposição ao governo.

Na última segunda-feira, 10, ele publicou um vídeo cortando o cabelo em uma barbearia simples, no Distrito Federal. No vídeo, o ex-presidente se deixa fotografar pelas pessoas, tira foto com crianças e está acompanhado por apenas um assessor, que permanece distante e permite que as pessoas se aproximem do político do PL.

No dia 8 de julho, Bolsonaro renovou sua carteira de habilitação. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, ele vai a uma clínica para fazer os exames médicos em Taguatinga (DF), aparentando estar desacompanhado. A pessoa que o filma grava o ex-presidente fazendo os testes de visão, pressão e, depois, na saída, tirando fotos com crianças.

Especialistas não enxergam ilicitudes

A inelegibilidade de Bolsonaro, declarada pelo TSE por abuso do poder político e dos meios de comunicação, levanta um alerta sobre possíveis ilícitos que o ex-presidente poderia cometer ao usar dessa estratégia nas redes sociais. Na visão dos especialistas ouvidos pelo Estadão, como Bolsonaro está fora do cenário político institucional, a hipótese é remota.

A advogada Izabelle Paes, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes e Cezar, atua na área de Direito Eleitoral e avalia que Bolsonaro tem agido dentro dos limites da liberdade de expressão. ”Mesmo diante dessa limitação ao direito de ser votado, existe a liberdade de prosseguir divulgando as realizações do seu mandato.”

Já para o cientista social Paulo Ramirez, uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependerá do teor daquilo que ele disser. “Na medida em que ele mentir em público, isso pode levar as autoridades do Poder Judiciário a reforçarem a incriminação em torno do ex-presidente.” Ele cita como exemplo os encontros com Marcos do Val. Depois de negar qualquer encontro entre os dois, na última quarta-feira, 12, Bolsonaro admitiu à Polícia Federal que conversou com o senador, mas sem falar em golpe de estado.

De tempos em tempos, o ex-presidente “volta a usar da estratégia de confundir a opinião pública. Quanto mais polêmicas ele cria, mais acaba atraindo apoio, mesmo daqueles que estão hoje abandonando o barco do bolsonarismo”, avalia Ramirez.

por Isabella Alonso Panho / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na noite deste sábado (15) com destino a Bruxelas, na Bélgica, onde participará da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. O embarque foi às 22h, na Base Aérea de Brasília. Pela agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, a previsão de chegada na capital belga é 16h10, horário local (11h10 pelo horário de Brasília).

Ao todo, cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos são esperados para o encontro, que ocorrerá oficialmente nos dias 17 e 18. A delegação brasileira levará à cúpula propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais.

Embora não figure entre os principais temas da 3ª Cúpula Celac-União Europeia, as negociações para conclusão do acordo de livre-comércio entre os países do bloco europeu e do Mercosul podem ser objeto das conversas. Compõem o Mercosul a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.

Segundo o Itamaraty, Lula levará ao evento o posicionamento brasileiro em relação às últimas exigências do bloco europeu para aprovar a assinatura do tratado – que incluem, entre outras coisas, a previsão de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.

Agenda

Embora ainda não esteja totalmente fechada, a agenda do presidente Lula prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus.

O chefe do governo brasileiro terá encontros com o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e com o primeiro-ministro do país anfitrião, Alexandre De Croo. Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.

Na segunda-feira (17), Lula participa do Fórum empresarial União Europeia - América Latina, pela manhã. À tarde, ocorre a sessão de abertura da Celac. No dia seguinte, ocorre a Cúpula da Celac-União Europeia. O retorno a Brasília está previsto para quarta-feira (19).

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na noite desta quinta-feira (13) na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Vila Prado, acompanhando o plantão noturno e ouvindo demandas dos servidores e da população.

Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem verificado in loco plantões nas três UPAs (Vila Prado, Cidade Aracy e Santa Felícia), além de realizar visitas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde e nas USFs (Unidade de Saúde da Família), buscando entender melhor o funcionamento de cada unidade de saúde. Recentemente, atendendo a pedido de seu mandato, de outros vereadores e da Comissão de Saúde, a Prefeitura deu início às manutenções na UPA do bairro Cidade Aracy.

O parlamentar apontou demandas emergenciais e frisou que em breve o novo aparelho de Raio-X da UPA da Vila Prado estará em funcionamento: “Acompanhando o plantão, recebi uma notícia que me deixou muito feliz: nos próximos dias, o novo aparelho de Raio-X adquirido pela Secretaria de Saúde começará a funcionar. Essa demanda tem sido pauta frequente do meu mandato e alvo de constante cobrança. Friso que esse serviço está parado há mais de um ano e, muito em breve, teremos boas novidades. Quero destacar o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde e pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal".

"Além disso, precisamos que as manutenções estruturais necessárias na unidade sejam realizadas o mais breve possível, para que possamos atender melhor todos munícipes”, disse o vereador.

Bruno Zancheta afirmou que vai realizar um relatório de sua visita e protocolar documentos que serão encaminhados à Secretaria de Saúde para que essas demandas sejam equacionadas.

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) elogiou na sexta-feira (14) a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e mandou um recado ao centrão, que fez movimentos nos bastidores para assumir o comando da pasta.

"Tem ministros que não são trocáveis. Tem pessoas e tem funções que são uma coisa da escolha pessoal do presidente da República. Eu já disse publicamente: a Nísia não é ministra do Brasil, ela é minha ministra", afirmou.

A declaração foi dada em evento de sanção da lei do programa Mais Médicos no Palácio do Planalto. A ministra foi ovacionada pelos presentes em mais de uma oportunidade.

A retomada do programa é fruto da medida provisória que foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional.

A expectativa do Ministério da Saúde é que o Mais Médicos tenha, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. O governo espera que a iniciativa resgate o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros.

Lula criticou a extinção do programa e disse que nunca "imaginou que alguém fosse capaz de acabar com o Mais Médicos".

"Era uma coisa tão importante para a sociedade que eu não imaginava que presidente ou ministro qualquer pudesse simplesmente dizer que esse programa não vai mais acontecer, sem dizer o que ia colocar no lugar", afirmou.

Ele também voltou a afirmar que o governo trabalha para ampliar o acesso das pessoas a médicos especializados. O chefe do Executivo disse que é inadmissível que, em alguns casos, a pessoa descubra uma doença e tenha que esperar por até 9 meses para ter uma consulta com um profissional com especialização naquela área.

Na sexta (14), o presidente Lula também assinou um decreto que institui um Grupo de Trabalho Interministerial. O objetivo é discutir e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

O GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.

Logo no início desta gestão, em fevereiro, o Ministério da Saúde retomou editais que estavam paralisados pela gestão passada, causando desassistência para regiões de maior vulnerabilidade, principalmente nos territórios indígenas. Das 804 novas vagas, 152 profissionais foram direcionados para os DSEIS (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), sendo 14 deles para o território Yanomami.

Em março, após a retomada oficial do programa, o primeiro edital foi lançado com 5.968 vagas para reposição das vagas que não foram preenchidas nos últimos anos —45% delas estão em regiões de maior vulnerabilidade. Dessas, mil vagas foram direcionadas para a região da Amazônia Legal.

Em um modelo inédito, o Ministério da Saúde lançou um novo edital com, pelo menos, 10 mil vagas em coparticipação de municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Neste edital, 2.683 municípios solicitaram 15.838 vagas que serão analisadas de acordo com os critérios já definidos. Dessas cidades, 599 poderão ter profissionais do Mais Médicos pela primeira vez.

por RAQUEL LOPES E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO