SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias de Governo, de Segurança Pública e da Defesa Civil, realizou na última semana, uma nova reunião com a Empresa Rumo Logística para alinhamento da operacionalização do Plano de Contingência durante o período chuvoso (2023/2024).
Foram discutidos quais as necessidades atuais, os equipamentos necessários para diminuir a vulnerabilidade, principalmente na região da Rotatória do Cristo, um dos locais de risco de alagamento do município.
A Rumo tem um contrato de prontidão com a empresa Ambipar que atua em mais de 40 países e que novamente estará à disposição da Defesa Civil para suporte nos mecanismos de resposta a emergência perante as situações de inundações, alagamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas.
Hoje a Rumo conta com câmeras e sensores de nível de rio conectados diretamente com o CCO (Centro de Controle Operacional) de Curitiba, que aciona imediatamente a Defesa Civil de São Carlos, que determina as ações diretas para as equipes de campo. O sistema de alertas da Rumo, desde o ano passado, também está interligado ao CCO da Guarda Municipal de São Carlos, um trabalho em conjunto que disponibiliza as informações em tempo real para todos os envolvidos.
Samir Gardini, secretário de Segurança Pública, reforça que desde o ano passado a Prefeitura vem trabalhando com a Rumo e com várias outras instituições na melhoria do plano de contingência. “Hoje foi mais um degrau que a gente subiu, a Rumo colocou soluções a disposição, alinhamos os acionamentos das sirenes e painéis, dentro do resultado do simulado, tudo para melhorar as ações em momentos de crise”.
Gardini enfatizou, ainda, que foi estabelecido um novo fluxo de informações, em tempo real com a Defesa Civil, de previsão de chuvas, nível de rios, principalmente na região do Cristo onde já existe um monitoramento feito pela Rumo.
Marcelo Rodrigues, Relações Governamentais da Rumo, falou da importância da sinergia entre a empresa e a Prefeitura e que o intuito é levar segurança para a população ao entorno da ferrovia. “Foi uma reunião muito positiva com a municipalidade, integrando as ações que compete a Rumo e ao município de São Carlos, contribuindo assim para amenizar todos os impactos na parte de drenagem da região do Cristo”. 
O secretário de Governo, Netto Donato, disse que estão sendo feitas varias ações para trazer mais segurança para esses locais vulneráveis e que essa ação da Rumo em disponibilizar equipamentos, atende as necessidades do município. “Estamos a cada dia buscando novas soluções para diminuir os impactos das chuvas nessas regiões, são várias obras em andamento e toda ajuda é bem-vinda. Agradecemos a Rumo por colocar à disposição da Defesa Civil uma empresa conceituada para dar todo o suporte de emergência, com equipamentos e pessoal especializado em situações de alagamentos”, finalizou Netto.
A Rumo já iniciou a construção de estruturas compostas de travessia curva e canalização, com o objetivo de combater as enchentes na região da Rotatória do Cristo, através da readequação da passagem da ferrovia sobre o Córrego Monjolinho, ampliando a vazão e escoamento de água represadas para evitar alagamentos em dias de chuva forte, um investimento que deve chegar a R$ 80 milhões.
A Prefeitura também já finalizou a ampliação da ponte no Recreio dos Bandeirantes sobre o Córrego Monjolinho a jusante da linha férrea, um investimento de R$ 2,3 milhões. Outra obra que o município está realizando na região do Cristo é a canalização do córrego do Mineirinho na chegada do córrego Monjolinho, local onde o SAAE também vai realizar a alteração do traçado do emissário de esgoto dessa região, um investimento de R$ 1,8 milhão.

SÃO CARLOS/SP - A solenidade realizada na tarde de terça-feira (17/10), no Teatro Municipal “Dr Alderico Vieira Perdigão”, marcou a entrega do projeto arquitetônico para construção de uma unidade própria da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC) em uma área total de 33.114 metros quadrados, com 10 mil de construção, situada no Parque Eco Tecnológico Damha.
O projeto, elaborado pelo arquiteto Daniel Mattoso Argoud com recursos destinados por emenda parlamentar do vereador Elton Carvalho no valor de R$ 30 mil, foi entregue pelo diretor da FATEC São Carlos, José Roberto Garbin, aos secretários de Governo, Netto Donato, de Educação, Roselei Françoso e ao vereador Elton Carvalho
A Prefeitura de São Carlos doou a área para a instalação da unidade própria da FATEC e vai elaborar, agora, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o projeto executivo, com custo aproximado de R$ 1 milhão e depois vai encaminhar ao Centro Paula Souza que vai realizar a licitação da obra com custo de mais de R$ 25 milhões com recursos do Governo do Estado. A previsão é que a construção tenha início em 2024.
A FATEC São Carlos terá 3 blocos, um auditório com capacidade para 330 pessoas, quadra poliesportiva, 18 salas de aula, 8 laboratórios de informática, salas de múltiplo uso, sala maker, ambiente para atividades de coworking, biblioteca, área administrativa e estacionamento com 120 vagas.
O projeto começou a ser elaborado em 2019 para construção de uma unidade funcional com disposição de salas para atender até 5 cursos de graduação. Hoje a FATEC oferece os cursos de graduação de gestão empresarial e gestão de recursos humanos e já tem um curso pronto na área de big data (ciência de dados), porém outras capacitações estão em análise para implantação na nova unidade.
“A FATEC tem uma grande missão social e só não conseguimos ampliar a nossa capacidade de oferecer novos cursos por falta de espaço e um local apropriado. A unidade própria vai viabilizar nossos projetos de expansão de pós-graduação, cursos de extensão para a comunidade (capacitação rápida), promovendo o crescimento da instituição na cidade”, destacou José Roberto Garbin, diretor da FATEC São Carlos.
O vereador Elton Carvalho recordou que a luta pela conquista da unidade da FATEC começou no seu primeiro mandato. “Consegui destinar uma emenda parlamentar de R$ 30 mil para a elaboração do projeto arquitetônico e agora o prefeito Airton Garcia confirmou a realização do projeto executivo para garantir a construção da unidade própria da FATEC na cidade. Uma instituição de ensino que vai oferecer novos cursos e gerar empregabilidade. Fico muito feliz por ser um aluno egresso da FATEC e só vamos conseguir crescer investindo na unidade própria, gerando novas oportunidades de capacitação profissional para a população”, destacou o vereador.  
O secretário de Educação, Roselei Françoso, disse que o gestor público tem papel fundamental no aproveitamento de oportunidades. “Eu me recordo da luta do vereador Elton Carvalho para depois aprovarmos por unanimidade na Câmara Municipal a lei que autorizou a doação da área para a construção da FATEC. Na gestão 2013/2014 também aprovamos a instalação de salas de aula da FATEC na Escola Estadual Esterina Placco, tive ainda a oportunidade de ter proximidade com o ex-secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que em reunião na superintendência da Faculdade nos permitiu empenhar os recursos para a construção dessa unidade própria da FATEC e reforma da ETEC, uma grande conquista para essa administração que deu continuidade ao processo”, detalhou Françoso.
A FATEC é uma instituição pública que oferece cursos gratuitos de graduação tecnológica em um único período. Todos focados no mercado de trabalho atual.

BRASÍLIA/DF - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na terça-feira (17) para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em julgamento pela corte.

Duas tratavam de lives feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.

As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT. A primeira era sobre uma live que Bolsonaro fez em frente a um fundo branco, no dia 18 de agosto, na qual pediu votos para si e para outras pessoas, exibindo santinhos de políticos.

Já a segunda se refere a uma transmissão feita na biblioteca do Palácio da Alvorada. Nesta ação, os ministros Floriano Azevedo e André Ramos Tavares votaram por aplicar uma multa ao ex-presidente, mas foram derrotados.

A terceira ação contra Bolsonaro foi apresentada pela coligação de Lula. Ela apontou suspeitas de irregularidades em eventos em que aliados pediram votos para Bolsonaro tanto no Alvorada como no Palácio do Planalto. Apenas Floriano votou para multar Bolsonaro.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.

Nesta quarta, o corregedor e relator dos processos no TSE, Benedito Gonçalves, sugeriu uma tese para valer para as próximas eleições que cria regras para lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.

Segundo ele, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, não pode haver uso de recursos públicos e deve haver o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.

A formulação mais específica da tese, porém, deve ficar para a próxima sessão, na quinta-feira (19).

Ao iniciar o julgamento, Benedito rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente e disse que o prazo razoável de julgar ações similares é de até um ano.

"Saliento, já de início, que cabe ao relator conduzir os feitos sob a sua competência de forma racional, célere e efetiva. A adoção de técnicas que tragam maior dinamismo à instrução e ao julgamento não é uma vulgarização de fatos e argumentos", afirmou Benedito, ao iniciar a votação.

"Ao contrário, é um trabalho atento às necessidades específicas de cada ação."

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, endossou os argumentos do corregedor. "Nós, do Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou por não fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores críticas é que [a Justiça] é tardia e falha, que atrasa", disse Moraes.

"Quando a Justiça cumpre rigorosamente os prazos (...), também se critica porque a Justiça trabalhou rigorosamente e no prazo."

Benedito, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é o relator das ações contra Bolsonaro.

Na semana passada, ao se manifestar sobre as ações, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, disse que ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram "rito anômalo" no TSE.

Vieira, que já foi ministro da corte, afirmou que não foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos não estavam maduros para julgamento.

"As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas", disse na ocasião.

Ele criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e disse que isso afeta a possibilidade de defesa e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas.

"Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório", declarou.

A terceira Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) julgada pelo TSE era uma peça assinada por Cristiano Zanin, à época advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma das ações do PDT afirmava que Bolsonaro usou suas lives semanais transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e "chegando ao ápice de mostrar o santinho de cada um deles".

Na outra ação do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido diziam que houve abuso do poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.

A terceira ação, da coligação de Lula, afirmava que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nas dependências do Planalto e do Alvorada.

Foram citados como exemplo um anúncio de apoio dos governadores. Além disso, eram mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de artistas da música sertaneja.

Na semana passada, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que não havia nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro promovidas em prédios públicos tiveram um "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. O procurador se manifestou pela rejeição das ações.

por JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO

EGITO - O presidente egípcio afastou hoje a possibilidade de acolher palestinianos em fuga da guerra entre Israel e Hamas, por medo de que a península do Sinai se torne um campo de operações e Israel ataque o território egípcio.

Deslocar cidadãos palestinianos da Faixa de Gaza para o Sinai significa simplesmente que a ideia da resistência e da luta de Gaza passará para o Sinai", considerou Abdel Fattah al-Sisi,

"Portanto, o Sinai será uma base de operações contra Israel e Israel terá o direito de se defender e dirigir os seus ataques contra o território egípcio", afirmou o presidente egípcio numa conferência de imprensa conjunta com o chanceler alemão, Olaf Scholz, que está a visitar o Cairo.

Al-Sisi garantiu ainda que se os palestinianos de Gaza se mudarem para o Egito, haverá um movimento "semelhante por parte dos palestinianos da Cisjordânia em direção à Jordânia".

Para o presidente do Egito, os ataques que Israel está a realizar contra a Faixa de Gaza não são apenas "um ato militar contra o Hamas", mas também uma forma de pressionar os civis a migrar para o Egito.

"Vemos o que está a acontecer agora em Gaza, e não é apenas um ato militar contra o Hamas, mas uma tentativa de pressionar os habitantes civis a migrar para o Egito", disse, acrescentando que "isto não é aceitável para ninguém".

O Egito, que faz fronteira com Gaza, teme um "êxodo em massa" de palestinianos da Faixa de Gaza, após o ultimato de Israel para forçar aos cerca de 1,1 milhões de habitantes do norte do enclave a deslocarem-se para o sul, onde se localiza a passagem fronteiriça de Rafah para o Egito.

POR LUSA

NOTICIAS AO MINUTO

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos iniciou na segunda-feira (16/10), pela Rua Rio Paraná, o recapeamento asfáltico no bairro Jockey Clube. No total serão investidos R$ 704.719,00 na recuperação de 12.826 metros quadrados de vias públicas.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras Públicas, também recuperou recentemente vias de outras regiões da cidade como do Antenor Garcia (17.824 m2), do Jardim Hikare (15.435 m2) e da avenida São Carlos, no trecho entre as ruas Raimundo Côrrea e Bento Carlos (5.071 m2). 
O secretário de Obras Públicas, João Muller, ressaltou a importância da continuidade do programa de recape da Prefeitura que chega agora ao Jockey Clube e que no total já ultrapassou 100 km de vias recuperadas entre área urbana e vicinais. “Desta forma nós damos sequência ao que foi determinado pelo prefeito Airton Garcia de tentar atingir o máximo possível de recape em nossa cidade, atendendo reivindicações dos moradores de diversas regiões”, ressaltou Muller. 
Vale ressaltar que o serviço de recape também já foi realizado em outros bairros da região sul e em algumas vias centrais, além dos distritos de Água Vermelha e de Santa Eudóxia.
Foram contemplados em etapas anteriores com o recape a Vila Conceição, incluindo a avenida Papa João Paulo VI, Jardim Gonzaga Parque Fher, Jardim São Paulo, avenida Getúlio Vargas, Vila Izabel, além das ruas Padre Teixeira e Campos Salles. Todos esses locais foram recapeados com recursos provenientes de operação de crédito realizado pela Prefeitura de São Carlos junto a Desenvolve SP, no valor total de R$ 14,9 milhões.
Na sua primeira administração do prefeito Airton Garcia (2017 a 2020) foram recapeados mais de 3.700 quarteirões de vias em diversas regiões da cidade.

A nova unidade escolar será inaugurada no próximo dia 27 de outubro

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, acompanhado das equipes técnica, pedagógica, administrativa e financeira, visitou na tarde desta segunda-feira (16/10), as obras de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Flávio Aparecido Ciaco, que será inaugurado no próximo dia 27 de outubro e vai atender 150 crianças de 0 a 6 anos, em período integral, que residem no Planalto Verde, Itatiaia e Vida Nova São Carlos.
A escola foi construída em área de 894,78 m² no final da Avenida Regit Arab, através de uma parceria entre a Prefeitura de São Carlos e o Governo do Estado de São Paulo, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), um investimento de R$ 2,7 milhões.
“Viemos verificar a conclusão dos trabalhos de construção do CEMEI e identificamos algumas questões e vamos notificar a empresa e o Governo do Estado, para resolução das deficiências apontadas pela supervisão escolar e equipe técnica como muros baixos com necessidade de instalação de concertina, instalação de playground, brinquedos, parte lúdica, instalação de 1.300 metros de grama, entre outros ajustes”, apontou o secretário Roselei Françoso. 
A visita técnica também deu parâmetros para a colocação do mobiliário da escola. A nova unidade é totalmente sustentável, com sanitários acessíveis, rouparia, fraldário, sala de uso múltiplo, de atividades, sala de educadores, refeitório, sala de amamentação, iluminação de led e também com claraboia nos corredores que garante iluminação natural, ampla cozinha, água quente e fria, berçário e boa infraestrutura de salas para garantir o sono das crianças das fases 1 e 2 na permanência integral. A unidade deverá receber, ainda, estacionamento para os professores.
“Nós contratamos os professores que estão em treinamento na Secretaria de Educação. Como estamos seguindo as orientações de abertura de escola, do código cível e da parte burocrática, na próxima segunda-feira (23/10) já teremos alunos na escola. Não dá para abrir a escola e depois correr atrás dos alunos, primeiro colocamos as crianças para depois inauguramos a obra”, frisou Roselei Françoso. 
Sobre a construção de uma creche escola para atender as famílias da região do Cidade Aracy, o secretário de Governo, Netto Donato, lembrou que a construção de escolas é uma preocupação constante do prefeito Airton Garcia. “Nesta região da cidade o governo do prefeito Airton Garcia já construiu várias unidades escolares como a EMEB Ulysses Ferreira Picollo e o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira, o CEMEI Renato Jensen, no Zavaglia e o CEMEI Prof.ª Regina Aparecida Lima Melchíades no Parque Novo Mundo, porém como essa região da cidade está em permanente expansão, sempre é necessário buscar mais recursos para a abertura de novas vagas”, afirmou Netto. 
Acompanharam o secretário de Educação Roselei Françoso na visita a unidade escolar o diretor Administrativo, Celso Batista dos Santos, Roberto Rado, diretor de Manutenção, Ricardo José dos Santos, diretor de Almoxarifado e Logística, Ligia de Almeida Correia dos Reis, supervisora de ensino e Otoniel Filho, supervisor de unidade.

FRANÇA - O governo francês quer acelerar a expulsão de 193 estrangeiros radicalizados em situação irregular, anunciou na segunda-feira (16) o ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, logo após uma reunião de segurança organizada no Palácio do Eliseu, após o ataque em Arras. De acordo com um ex-juiz especializado em terrorismo entrevistado pela RFI, é possível identificar pessoas radicalizadas, mas julgá-las e prendê-las é uma tarefa mais complexa.

Depois que um professor francês foi esfaqueado na sexta-feira (13), no pátio de um complexo escolar em Arras, no norte de França, por um ex-aluno de 20 anos de nacionalidade russa e acusado de radicalização, a França quer evitar ser pega de surpresa. Para isso, vai acelerar a expulsão de pessoas passíveis de cometer atentados e que já estão na mira da polícia.

Das 193 pessoas fichadas como radicalizadas e suscetíveis de expulsão, 85 “com certeza já não se encontram no território”, disse à AFP o Ministério do Interior, especificando que será necessária uma “verificação caso a caso” sobre essas pessoas.

Também foi solicitado aos secretários de Segurança Pública um “novo exame aprofundado” de 2.852 fichados em situação regular. No total, 20.120 pessoas, incluindo 4.263 estrangeiros em situação regular ou irregular, são consideradas radicalizadas pela polícia francesa, de acordo com a mesma fonte.

Desde 2015, 922 pessoas nessa situação foram expulsas da França, segundo o governo.

O ministro do Interior também anunciou, em comunicado, na segunda-feira, que 102 pessoas foram presas, por atos antissemitas ou por promoverem o terrorismo, desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro.

“Novamente na manhã, a DGSI (Direção-Geral de Segurança Interior) realizou duas detenções, uma no leste de França, outra no sudoeste de França”, acrescenta o comunicado do ministro do Interior.

Entre os 102 detidos, 27 são “estrangeiros” disse o ministro e 11 estão “atualmente num centro de detenção administrativa ou na prisão”. “Solicitei a retirada sistemática das autorizações de residência para quem se encontrava legalmente em território nacional”, acrescentou.

Segundo Darmanin, 237 relatórios da plataforma de denúncias de conteúdos ilícitos na Internet, Pharos, foram enviados aos tribunais.

Expulsão de militante palestina

Entre as pessoas com ordem de expulsão está a militante da Frente popular de Libertação da Palestina (FPLP) organização fichada como terrorista pela União Europeia. Ela indicou na segunda-feira estar em prisão domiciliar, em Marselha, no sudeste da França, após uma ordem de expulsão do país ter sido emitida contra ela no domingo (15). A ordem não pode ser cumprida imediatamente porque “é necessário prever a organização material da saída” do território de Mariam Abou Daqqa.

De acordo com o Ministério do Interior francês, a militante representa “uma ameaça à ordem pública em um contexto de vivas tensões” ligadas à guerra entre Israel e Hamas. Abou Daqqa tinha um visto de 50 dias para vir a França, onde participaria de diversas conferências sobre o conflito entre Israel e Palestina.

Difícil saber quem cometerá atentado

O ex-magistrado francês Jean-Louis Bruguière especializado na luta antiterrorista, disse em entrevista à RFI que, apesar da polícia conhecer bem os perfis das pessoas radicalizadas, é muito difícil saber se realmente e quando cometerão um atentado.

“O problema é que hoje temos acesso a um conjunto de fatores que são favoráveis à radicalização e a cometerem um ato terrorista. O contexto familiar é um deles, assim como o contexto das relações”, explica o juiz. “Mas entre o fato de ter indivíduos ultrarradicalizados com potencial para cometer atentados e nós judicialmente termos elementos de prova para processá-los, isso é muito mais complicado. Temos uma dificuldade incontestável entre a fase de informação e a de detenção e ação”, explica. 

Nesse sentido, ele descarta um erro da polícia que monitorava Mohammed Mogouchkov por radicalização. Apenas um dia antes de assassinar o professor em Arras, na sexta-feira, o jovem de nacionalidade russa se apresentou à DGSI para ser controlado e não havia cometido infrações.

“Estamos diante de um perfil familiar bem estabelecido. Como em outros casos, há o meio familiar que desempenhou um papel”, diz Bruguière se referindo ao fato de o pai de Mogouchkov ter sido do país, em 2018 por radicalização e de seu irmão estar preso pela mesma razão.

“Mas é difícil, nesta altura das investigações, tirar conclusões sobre os elementos determinantes da passagem ao ato. O indivíduo era radicalizado, monitorado pela DGSI, fichado, ele tinha um perfil tipo, mas sem elementos suficientes para prendê-lo”, lamenta o magistrado.

"Sim, as células familiares são incubadoras, mas não são elementos de prova”, insiste. “Não podemos prender todo mundo porque a pessoa faz parte de uma família radicalizada. Mas sabemos que a potencialidade do risco é forte. Mas não podemos detê-los para averiguação, porque prendê-los muito cedo seria arruinar a investigação”, explica.

RFI

(RFI e AFP)

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na segunda-feira (16) com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, no Oriente Médio. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Lula levou sua preocupação com a população civil da região, incluindo brasileiros e estrangeiros de outros países que estão tentando sair da Faixa de Gaza, região cercada pelas forças armadas israelenses.

“O presidente brasileiro e o do Conselho Europeu concordaram sobre a importância de um corredor humanitário para a entrada de remédios e alimentos para os civis de Gaza e para a libertação dos reféns [mantidos pelo grupo Hamas]”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Planalto, Lula e Charles Michel reiteraram a condenação aos atos terroristas cometidos pelo Hamas e concordaram sobre a importância de fortalecer a Autoridade Palestina como legítima representante do povo palestino.

“O presidente Lula pediu que essas posições sejam reafirmadas por ocasião da reunião extraordinária do Conselho Europeu, composto por chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia, que ocorrerá amanhã, em Bruxelas”, completa a nota.

Resolução da ONU

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), integrado por 15 países, e presidido atualmente pelo Brasil, no mês de outubro, se reuniu nesta segunda-feira (16). A tentativa é negociar uma resolução que permita a instalação de um corredor humanitário e a adoção de um eventual cessar-fogo entre as forças em conflito. A Rússia apresentou uma resolução, que não foi aprovada. A expectativa é que o texto costurado pelo Brasil seja votado nesta terça-feira (17).

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EQUADOR - Com apenas dois anos na política, Daniel Noboa fez história. Tornou-se o mais jovem presidente do Equador, impedindo que a corrente de Rafael Correa voltasse ao poder e interrompendo a sequência de vitórias da esquerda na região. A transição começa nesta terça-feira (17) e os desafios econômicos e de governabilidade do novo líder serão bem maiores do que seu curto mandato.

“Como Conselho Nacional Eleitoral, consideramos os dados irreversíveis e, virtualmente, o Equador tem como presidente Daniel Noboa Azín”, anunciou no domingo (15) a presidente do Conselho Eleitoral do Equador, Diana Atamaint.

Imediatamente, da sua casa de praia em Olón, na província de Santa Elena, no sudoeste do país, o presidente eleito se pronunciou. “Amanhã, começamos a trabalhar por um novo Equador. Para reconstruir um país gravemente abatido pela violência, pela corrupção e pelo ódio. A partir de amanhã, começa a trabalhar a esperança. A partir de amanhã, começa a trabalhar Daniel Noboa, seu novo presidente da República”, anunciou, em terceira pessoa.

Com quase 97% das urnas apuradas, o empresário somou 52% dos votos, superando a advogada de esquerda, Luisa González, com 48%, e tornando-se o mais jovem presidente da história do Equador, com apenas 35 anos.

Daniel Noboa tem apenas dois anos de política. Foi eleito deputado em 2021, mas era praticamente desconhecido pelos equatorianos até cinco meses atrás. Tão desconhecido que, no seu breve discurso de vitória, ele classificou a sua candidatura como “um projeto político improvável”.

Façanha política

O presidente eleito é filho do magnata Álvaro Noboa, o empresário mais rico do país cuja fortuna começou com o comércio de bananas, do qual o Equador é o principal exportador mundial. Hoje, o conglomerado da família soma 128 empresas em dezenas de países.

O pai tentou, sem sucesso, ser presidente do Equador cinco vezes. Surpreendentemente, o desconhecido filho conseguiu logo na primeira campanha. E, logo de cara, derrotou a força política mais consolidada do país, o chamado “correísmo”, corrente política do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), que tenta voltar ao poder.

No primeiro turno, a candidata de Correa, Luisa González, obteve 33,6% dos votos, enquanto Daniel Noboa chegou a 23,5%. A virada mostra que o “correísmo” tem uma base consolidada de apoio, mas limitada capacidade de crescimento.

Noboa aproveitou a sua juventude para captar o voto jovem, prometendo criar novos empregos num país onde apenas três em cada dez equatorianos têm contratos adequados, sem nenhum tipo de precariedade.

A mãe do novo presidente, a médica Annabella Azín, também foi legisladora e candidata a vice-presidente. O avô de Daniel Noboa, Luis Noboa Naranjo, foi um dos empresários mais importantes do país no século passado.

Formação empresarial

O presidente eleito estudou Administração de Empresas na Escola de Negócios Stern, da Universidade de Nova Iorque. Tem três mestrados: em Administração de Negócios e Administração Pública na Kellogg School of Management, em Comunicação Política na Universidade de Harvard e Comunicação Política e Governança na Universidade de George Washington. Também estudou física e marketing.

Aos 18 anos, Daniel Noboa fundou a sua primeira empresa, a DNA, no setor de organização de eventos. Anos depois, foi diretor comercial na empresa de transporte marítimo da família.

O presidente eleito garante ser um social-democrata, mas o discurso em matéria econômica e a origem empresarial são da direita liberal.

Daniel Noboa espera o seu segundo filho, o primeiro da sua segunda esposa, a nutricionista Ángela Lavinia Valbonesi, de 25 anos.

Governo de transição

O presidente Guillermo Lasso marcou uma reunião para terça-feira no Palácio Carondelet, sede do governo, como ponto de partida para a transição. Ainda não há uma data confirmada, mas Daniel Noboa deve assumir o cargo em dezembro e governar até maio de 2025, quando prevê tentar a reeleição por um mandato completo de quatro anos.

Esses cerca de 16 meses de governo serão para completar o mandato do atual presidente Guillermo Lasso, que dissolveu o Parlamento para evitar um impeachment. A manobra foi constitucional, mas implicou no sacrifício do próprio cargo.

Daniel Noboa terá o desafio de tirar o Equador da rota do crime organizado e, sobretudo, dos carteis do México e da Colômbia que, em apenas cinco anos, transformaram um dos países mais pacíficos da América Latina no mais violento da região, passando de 5,8 a 25,6 homicídios por cada 100 mil habitantes.

A violência manchou a campanha: no total, oito líderes políticos foram assassinados. Fernando Villavicencio, um dos favoritos para o primeiro turno em 20 de agosto, foi baleado ao sair de um comício em Quito poucos dias antes da votação. A situação afugenta os investidores, complicando o futuro do país que não tem acesso ao mercado de crédito internacional.

Desafio imediato e governabilidade

Daniel Noboa também terá de lidar com os efeitos do El Niño que, a partir do mês que vem, deve resultar em estragos à já fragilizada economia equatoriana e condicionar o sucesso do novo governo. Os cálculos dos danos que o fenômeno climático deve causar variam entre 5% e 10% do PIB.

“Seria um golpe econômico mais forte do que a Covid. A pandemia significou que ficássemos em casa. A economia caiu por falta de demanda. Nesse caso, haverá destruição. Vejo um cenário muito difícil durante 2024 para o novo presidente, podendo comprometer o seu mandato de transição e a sua continuidade, caso busque a reeleição”, indica à RFI o cientista político, Fernando Carrión, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso).

A garantia de governabilidade e a capacidade de contornar a crise estarão associadas às alianças na Assembleia Nacional, cruciais para aprovar medidas tendentes a aliviar o déficit fiscal (em torno de 5% do PIB).

Dos 137 legisladores do Parlamento unicameral, apenas 12 são da aliança Ação Democrática Nacional (ADN), de Daniel Noboa. Com potenciais aliados, o novo governo pode chegar aos 70 legisladores necessários para uma maioria simples. Porém, as decisões mais cruciais podem depender do Revolução Cidadã, a força política que responde ao ex-presidente Rafael Correa, que, com 50 legisladores, é a principal bancada.

O analista político, Fernando Carrión, destaca que Daniel Noboa nunca se apresentou como “anti-correísta”, visando, estrategicamente, romper com a polarização que divide o país.

“Eu não descartaria que haja algum tipo de acordo. Talvez não seja imediato, mas pode haver alguma negociação política para uma saída jurídica que beneficie Rafael Correa e que permita o seu retorno ao país em troca de governabilidade. Ou seja: algum tipo de anistia em troca de duas ou três leis, cruciais para o país e para a governabilidade”, aponta Carrión.

O ex-presidente Rafael Correa vive exilado na Bélgica, sem possibilidade de voltar sem ser preso ao Equador, onde foi condenado a oito anos de prisão e a 25 anos de inelegibilidade por corrupção.

Quanto ao atual presidente Guillermo Lasso, o futuro é menos épico, avalia Carrión. "Guillermo Lasso sai da cena política para sempre. O seu partido nem mesmo participou das eleições. Acabou. Foi uma decepção total."

por Márcio Resende / RFI

BRASÍLIA/DF - Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação da campanha de Bolsonaro moveu ambos os casos contra o atual chefe do Executivo. Em caso de condenação, Lula poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos, assim como aconteceu com Bolsonaro em junho. Todas essas matérias estão na pauta desta terça-feira, 17.

No primeiro caso contra Lula, os autores afirmam que a campanha petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação é que, ao pesquisar palavras-chave como “Lula corrupção PT”, “Lula corrupto”, “Lula Lava Jato”, entre outros, em buscadores na internet, um anúncio pago pela campanha que falava de sua inocência e de uma perseguição ao atual presidente era o primeiro resultado na busca.

De acordo com a campanha de Bolsonaro, a estratégia “tinha a intenção de ocultar/falsear a verdade” e que só seria possível saber sobre as condenações sofridas por Lula na segunda página de pesquisas, “devido ao especial número de outras matérias que se antepunham à sua busca”.

Na segunda ação, a coligação de Bolsonaro argumenta que Lula teria cometido a prática do uso indevido dos meios de comunicação, ao fazer propaganda eleitoral irregular no dia do primeiro turno, 2 de outubro, e contou com o apoio de uma das principais emissoras de TV do Brasil para isso.

Em ambos os casos contra Lula, a Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer em que julga a improcedência do pedido — o mesmo acontece com as três ações contra Bolsonaro. Benedito Gonçalves, o corregedor-geral eleitoral, é o relator de todas elas.

Por ser um braço do Ministério Público Federal (MPF), mesmo sem sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

O julgamento das ações contra Bolsonaro começou na última terça-feira, 10, com a leitura do relatório de Benedito Gonçalves, a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento será retomado na próxima terça-feira com o voto do relator.

Duas foram propostas pelo PDT e são assinadas pelo advogado Walber Agra, que foi à tribuna do TSE defender a inelegibilidade de Bolsonaro. Essas ações são sobre as lives feitas pelo ex-presidente nos dias 18 de agosto e 21 de setembro de 2022. A sigla argumentou que Bolsonaro teria usado as estruturas do poder público para pedir votos para ele mesmo e para apoiadores.

A live de agosto, por exemplo, foi feita dentro do Palácio do Planalto. No final dela, o ex-presidente pediu voto para correligionários e chegou a mostrar os santinhos deles. O PDT conseguiu uma liminar do TSE para que a live de setembro fosse retirada do ar.

A terceira ação que vai a julgamento nesta terça é de autoria da coligação do PT e foi assinada, na época, pelo então advogado e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O alvo são encontros que Bolsonaro fez nos dias 3, 4 e 6 de outubro de 2022 com governadores e artistas no Palácio do Alvorada para demonstrar apoio e pedir votos.

Bolsonaro foi declarado inelegível em junho

Em junho deste ano, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, pelo placar de 5 a 2, após ele ser considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Em setembro, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente manteve sua inelegibilidade até 2030. Neste caso, a derrota de Bolsonaro se deu por sete votos a zero. Depois disso, Bolsonaro entrou com novo recurso, agora no Supremo Tribunal Federal (STF), que não costuma derrubar decisões tomadas pelo plenário do TSE.

por Levy Teles / ESTADÃO