IBATÉ/SP - O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, sancionou nesta terça-feira, 10, a Lei Complementar Municipal nº 3.530, que concede reajuste salarial de 18% aos servidores públicos municipais. A iniciativa do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 08.

A Lei estabelece que o reajuste seja aplicado sobre os salários de todos os servidores municipais, a partir de 1º de maio de 2023. Os funcionários receberão o aumento, garantindo o reajuste salarial na folha de pagamento já no próximo pagamento.

Além do aumento de 18%, que também é extensivo aos servidores do Poder Legislativo e aos ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência de Ibaté (IPREI), a Lei também alterou o piso salarial da Guarda Civil Municipal; dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem; bem como, dos Profissionais do Magistério (Professores).

De acordo com o texto da lei, o piso salarial da GCM passou de R$ 1.392,16 para R$ 2.387,28, seguindo o piso salarial da categoria. Já o piso do Técnico de Enfermagem passou para R$ 3.325,00; o de Auxiliar de Enfermagem para R$ 2.375,00 e o de Professor para R$ 4.420,55 (aos que cumprem carga horária semanal de 40 horas), antes mesmo do repasse federal.

Ainda de acordo com a lei, os professores efetivos no Magistério Municipal ainda receberão o percentual retroativo de 14,95% no valor da hora aula, de janeiro a abril. 

O chefe do Poder Executivo lembra que se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibaté [SINDISPI] e deixou todos surpresos quando apresentou a proposta salarial. “O próprio Sindicato relatou que a Prefeitura de Ibaté estava concedendo o maior reajuste salarial do Estado de São Paulo”, destacou. 

O prefeito explica que esse reajuste não beneficia apenas o servidor. “Esse aumento salarial beneficia toda a nossa cidade, em especial, o comércio local, pois os funcionários passam a ter poder de compra maior, ajudando a fortalecer e fomentar o comércio ibateense”, afirmou.

Para Zé Parrella, valorizar o servidor é uma maneira de mantê-los focados no trabalho, exercendo suas funções da melhor forma. “Acredito que com esse reajuste, a prefeitura está reconhecendo e valorizando, efetivamente, seus servidores. Aliás, a atual administração paga os salários dos funcionários antes do quinto dia útil. Cabe dizer que se trata de um aumento real, ou seja, superior à inflação dos últimos 12 meses”, finaliza.

SÃO PAULO/SP - Os trabalhadores que perderam o emprego já podem receber o seguro-desemprego reajustado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo valor do benefício entrou em vigor na quinta-feira (11) e acompanha o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 desde 1º de maio. Com isso, o mínimo das parcelas será de R$ 1.320 e o teto, de R$ 2.230,97.

Nos primeiros três meses deste ano, o número de pedidos do benefício chegou a 1,8 milhão em todo o país, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. O tempo para a liberação do valor aos trabalhadores demitidos após a solicitação varia entre 31 e 60 dias.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador, previsto na Constituição. O benefício tem a função de amparar o trabalhador que é demitido sem justa causa.

Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido tem direito a três parcelas. Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.

Para receber o seguro-desemprego, é necessário que o trabalhador atenda a alguns critérios, como ter sido dispensado sem justa causa e não ter renda própria.

Quem pode receber o seguro-desemprego?

• É preciso ter sido dispensado sem justa causa

• Estar desempregado quando fizer o requerimento do benefício

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

• Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação

• Pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação

• Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações

• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família

• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

Como é feito o cálculo

O cálculo do benefício é feito com base no salário médio que o trabalhador recebeu nos últimos três meses antes de deixar o emprego. Cada faixa salarial tem regra específica.

• Quem tem o salário médio de até R$ 1.968,36 deve multiplicar o valor recebido por 0,8.

• Para quem tem o salário médio entre R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93, o valor recebido deve ser multiplicado por 0,5.

• Já quem tem o salário médio acima de R$ 3.280,93 receberá o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 2.230,97.

Como pedir o benefício?

O trabalhador deve fazer o pedido do seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), pelo portal gov.br ou diretamente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O atendimento presencial nas unidades pode ser agendado pelo telefone 158.

O trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (documento é entregue pelo empregador no momento da dispensa)

• Número do CPF

Do R7

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos confirmou para esta sexta-feira (12/05) o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta.
De acordo com a lei, o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém desde o primeiro mandato do Prefeito Airton Garcia, em 2017, a Prefeitura antecipa o benefício.
Para efetuar o pagamento dessa primeira parcela do 13º salário, o município de São Carlos disponibilizou R$ 11.933.000,00, sendo R$ 10.829.000,00 da administração direta e R$ 1.104.250,00 referente a administração indireta, incluindo SAAE, fundações e Prohab.
Segundo o prefeito Airton Garcia o servidor público já espera essa antecipação. “Sempre antecipamos o pagamento do benefício devido ao nosso controle orçamentário e financeiro. A nossa prioridade sempre foi pagar os servidores em dia e quando possível, antecipamos. Todos esperam por esse dinheirinho antecipado”, disse o prefeito Airton Garcia.  
Para Netto Donato, secretário de Governo, a antecipação é importante para o comércio local. “Prefeitura vai injetar na economia do município mais de R$ 11 milhões. Com isso nós estamos contribuindo para movimentar a economia do município na véspera de uma das datas mais esperadas do comércio que é o Dia das Mães”, ressaltou Netto. 
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, os valores serão depositados nesta sexta (12) na conta corrente de cada um dos 4.500 servidores, incluindo pensionistas e aposentados. A segunda parcela será paga em dezembro de 2023.

SÃO PAULO/SP - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira, 10, o aumento do salário mínimo paulista para o valor de R$ 1.550. Os deputados ainda incluíram a categoria de cuidador de idosos entre as beneficiadas pela medida. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O valor do salário mínimo nacional, válido para todas as categorias, é de R$ 1.320.

Anteriormente, o salário mínimo paulista tinha duas faixas, de R$ 1.284 e R$ 1.306, que serão unificadas. Categorias que não tem um piso salarial definido em lei federal ou convenções coletivas passam a ter direito a receber o valor reajustado de acordo com a lei estadual.

O projeto foi proposto pelo governo Tarcísio na semana passada e tramitou em regime de urgência. Após ser aprovado nas comissões, pode ser votado no plenário. O governador celebrou a aprovação nas redes sociais.

Daqui de Nova York, recebo a excelente notícia de que a @AssembleiaSP acaba de aprovar o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo @governosp. Meu agradecimento ao relator, deputado Eduardo Nóbrega, e ao presidente @_andredoprado. O trabalhador paulista agradece!

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) May 11, 2023

O texto recebeu apoio da base aliada e da oposição - mas esta cobrou para que o salário fosse reajustado anualmente, pelo menos com o valor da inflação e para que os servidores públicos não recebam abaixo de R$ 1.550. “Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT).

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 2.

O novo valor unifica as duas faixas salarias que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que hoje está em R$ 1.284, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$1.306. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.

O reajuste proposto pelo governo é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212 no ano passado e 0subiu para R$ 1.302 em janeiro.

O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei. O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.

Como mostrou o Estadão, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.

A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais. Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.

por Gustavo Queiroz / ESTADÃO

FRANÇA - A edição desta quinta-feira do jornal L’Equipe traz a tradicional lista anual com os salários de jogadores e técnicos do Campeonato Francês. Em 2023, há um líder absoluto: Mbappé, do PSG. Com seu novo contrato, o atacante ganha 6 milhões de euros (cerca de R$ 33 milhões) por mês.

O L’Equipe faz as estimativas em valores brutos. O montante líquido recebido pelos atletas é, de acordo com o jornal, cerca de 77% do total. O salário de Mbappé é quase o dobro do que recebem Neymar e Messi no PSG, que tem as 10 primeiras posições da França e o Top-3 da Europa.

O Top-10 da Europa:

1. Mbappé (PSG): € 6 milhões
2. Neymar (PSG): € 3,675 milhões
3. Messi (PSG): € 3,375 milhões
4. Hazard (Real Madrid): € 2,25 milhões
5. Lewandowski (Barcelona): € 2,17 milhões
6. Mané (Bayern): € 2 milhões
7. De Bruyne (City): € 1,95 milhão
8. Busquets (Barcelona): € 1,91 milhão
9. Alaba (Real Madrid): € 1,88 milhão
10. Haaland (City) e De Gea (United): € 1,83 milhão

Mbappé, porém, não é o jogador mais bem pago do futebol mundial, em valores que somam também acordos comerciais. O contrato de Cristiano Ronaldo no Al Nassr prevê ganhos de até 200 milhões de dólares por ano.

Por Redação do ge

SÃO CARLOS/SP - O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (SINDSPAM), realizou na noite desta quinta-feira (16) em sua sede social a Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores presentes aprovassem ou não a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de São Carlos para o ajustamento das condições de trabalho entre a Administração Direta e Indireta do município de São Carlos – ano base 2.023/2.024.

Os servidores por unanimidade aprovaram o percentual de aumento de 12% nos salários e o valor do tíquete refeição de R$ 900,00 com a equiparação percentual do desconto ao mesmo praticado aos servidores da Câmara Municipal. Outra conquista foi a obtenção novamente da folga aniversário.

Com a aprovação da proposta em assembleia, a Prefeitura agora irá enviar o projeto de Lei para a Câmara Municipal para que o reajuste já possa ser creditado nos salários dos servidores na folha de pagamento de abril.

Informações Sindspam

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio de representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e Governo, esteve reunida com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) na tarde desta quarta-feira (15/03), no auditório do Paço Municipal, para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos municipais referente ao período compreendido entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 5,6% no respectivo período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 12% de reajuste salarial para todos os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 250,00 (passando de R$ 650,00 para R$ 900,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público para disponibilização do benefício – equiparando-se ao praticado pela Câmara Municipal (queda de contribuição dos 10% a 25% atuais para 2% a 5% de contribuição, a depender da faixa salarial). Os servidores que apresentarem faltas, no entanto, terão o benefício descontado proporcionalmente. Também foram debatidas pautas sociais para a categoria, sem perdas em relação ao último acordo coletivo.
“Solicitei ao secretário Mário Antunes todos os estudos e impactos para os cofres públicos e graças a deus como temos as contas em dia, mais uma vez, oferecemos o IPCA mais um aumento real. Ano passado o reajuste concedido pela Prefeitura foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Tenho certeza que esse ano não vai ser diferente”, disse o prefeito Airton Garcia que na reunião foi representado pelo secretário Netto Donato.
De acordo com o secretário Mário Antunes o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3 milhões ao mês. “Com 12% de reajuste a folha vai passar de R$ 31 milhões para R$ 34 milhões ao mês, aproximadamente um acréscimo de R$ 40 milhões ao ano. Já o comprometimento com a folha de pagamento vai representar mais 4%. Fechamos o exercício de 2022 com 39% de comprometimento, porém agora com os 12% de aumento o nosso limite prudencial vai para 43%, ainda bem abaixo do máximo que é 51,3%”, revelou o secretário de Fazenda.
Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, garante que todas as reivindicações da categoria foram atendidas. “Diminuímos a alíquota de desconto do ticket refeição e aumentamos o valor do benefício, o que vai impactar R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos. Também nos comprometemos rever os itens da cesta básica que hoje possui 36 produtos”. 
Marquinho Amaral parabenizou os trabalhos da Prefeitura nas pessoas do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Governo, Netto Donato e o SINDSPAM através do presidente Adail Alves de Toledo, pelo debate amplo, sincero, aberto e que a Câmara Municipal teve a oportunidade de participar desse o início. “É um grande benefício para os servidores, é mais que o dobro do IPCA no período. Se a contraproposta da Prefeitura for aprovada na assembleia do SINDSPAM vamos fazer um esforço para que o projeto seja colocado na pauta da próxima Sessão Ordinária de terça-feira (21/03), porque temos o interesse de aprovar os benefícios dos servidores o mais rápido possível. Somos parceiros da Prefeitura e essa união tem trazido bons frutos para São Carlos”, avalia Marquinho Amaral.
Netto Donatto, secretário municipal de Governo, explicou que a negociação salarial para a apresentação da contraproposta da Prefeitura foi feita depois da aprovação do prefeito Airton Garcia. “Nós entendemos que o percentual de 12% no reajuste dos salários dos servidores, o aumento no ticket refeição e a adequação do percentual de desconto são propostas coerentes que esperamos que sejam aprovadas. O prefeito autorizou uma proposta condizente com a realidade financeira do município”, afirmou Donato que fez questão de agradecer também o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral que acompanhou todas as reuniões com o Sindicato. 
Os secretários municipais, secretários adjuntos e o chefe de gabinete do prefeito municipal não recebem o reajuste.
Agora, o texto segue para apreciação do SINDSPAM e dos próprios servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta já nesta quinta-feira (16/03). A assembleia envolvendo sindicato e servidores e será realizada às 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM (Rua dos Ferroviários, 81 – Vila Prado).
Participaram da reunião os secretários municipais de Fazenda, Mário Antunes, de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli e de Governo, Netto Donato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, a vereadora Raquel Auxiliadora, o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, e o vice Lucinei Custódio.

O governo federal antecipou no primeiro semestre o pagamento do benefício para aposentados e pensionistas, que não devem contar com esse salário extra no final de ano, um valor que costuma ajudar nas despesas de final de ano e na quitação de dívidas

BRASÍLIA/DF - O final de ano é bastante aguardado pelos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS para o recebimento do 13º salário, um valor que costuma ajudar nas despesas de final de ano e na quitação de dívidas. Os trabalhadores com carteira assinada receberam a segunda parcela do benefício no dia 20 de dezembro, mas, neste ano, para amenizar os efeitos econômicos da pandemia, o governo federal antecipou no primeiro semestre o pagamento do benefício para aposentados e pensionistas, que não devem contar com esse salário extra no final de ano.  

O crédito consignado é uma das alternativas mais atrativas para os mais de 31 milhões de segurados que já receberam o dinheiro e precisam dessa renda extra agora, neste período, seja para quitar dívidas ou para pagar contas de fim de ano.

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o pagamento de dívidas deverá ser o principal destino do 13º salário (38% do total ou R$ 42,7 bilhões), seguido pelos gastos com consumo de bens (33% do total), gastos com serviços (17%) e poupança (12%).

Considerado pelo mercado a opção de crédito com menor custo, o crédito consignado também pode ser um aliado na renegociação de dívidas, trocando dívidas mais caras como as de cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal pela taxa do consignado.

“O empréstimo pessoal é conhecido pela incidência de juros muito altos. A recomendação é que uma dívida de valor alto seja quitada, contratando um crédito de custo mais baixo, e é aí que o consignado se torna uma boa opção, tornando a despesa mais fácil de ser paga, sem prejudicar o equilíbrio financeiro”, explica Gustavo Gorenstein, cofundador da BX Blue, marketplace de crédito consignado online.

A contratação do empréstimo consignado está disponível para aposentados e pensionistas do INSS, para os servidores públicos civis e militares, e para trabalhadores da iniciativa privada, desde que as empregadoras possuam convênio com instituições financeiras que ofereçam o produto.

BRASÍLIA/DF - Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado na quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil