SÃO PAULO/SP - Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

INGLATERRA - O ministro das Finanças do Reino Unido, Jeremy Hunt, anunciou uma série de subsídios à população na quarta-feira, 22, durante a apresentação da Declaração Orçamentária de Outono. Dentre as medidas, o documento destaca que o governo vai aumentar o salário mínimo e elevar o subsídio de custo de vida para pessoas de baixa renda e desempregadas.

Hunt disse que o chamado Crédito Universal, fornecido mensalmente como subsídio a pessoas na Escócia, terá reajuste de 6,7% a partir de abril de 2024. Além disso, o salário mínimo terá alta de 9,8% por hora, a 11,44 libras por hora, e o valor passa a valer para pessoas acima de 21 anos. Antes, era válido somente para pessoas acima dos 23.

Além disso, foram anunciadas medidas no valor de 104 bilhões de libras para aumentar as taxas de subsídio de habitação, a serem gastos até 2025, com a média de 3,7 mil libras por família. "Apoiaremos as famílias de baixa renda enquanto mantemos a atenção no combate à inflação", disse Hunt.

O ministro das Finanças também anunciou o congelamento de outros impostos a empresas e a produtos. Dentre os produtos, o governo se comprometeu a congelar os impostos sobre bebidas alcoólicas até agosto de 2024.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - A Honda Motor anunciou nesta sexta-feira que está implementando um aumento salarial de 11% para os trabalhadores de produção em suas instalações nos Estados Unidos a partir de janeiro, dias após o sindicato norte-americano United Auto Workers (UAW) e as três grandes montadoras de Detroit concordarem com novos contratos.

A empresa também afirmou que reduzirá o tempo necessário para que um trabalhador alcance o patamar salarial máximo de seis para três anos, confirmando reportagem anterior do Wall Street Journal.

Fabricantes de automóveis não sindicalizados, como a Honda, estão sob pressão para melhorar salários e benefícios, após contratos recordes firmados pelo sindicato com as três grandes montadoras de Detroit.

A Honda, que começou a fabricar nos Estados Unidos em 1979, atualmente possui 12 fábricas no país, que produzem cinco milhões de produtos anualmente. A montadora japonesa emprega mais de 23 mil funcionários nos EUA.

O aumento salarial da Honda ocorre após a Toyota afirmar na semana passada que estava aumentando os salários de seus trabalhadores de fábricas não sindicalizados nos EUA.

A General Motors, a Ford Motor e a Stellantis concordaram em aumentar os salários-base dos funcionários em 25% e em restaurar o subsídio de custo de vida em acordos com o UAW.

A Honda havia dito à Reuters que estava avaliando os recentes acordos do UAW com as três grandes montadoras de Detroit e que permaneceria competitiva.

Reportagem de Jasper Ward / REUTERS

SÃO PAULO/SP - Após ser expulsa de A Fazenda 2023, Rachel Sheherazade revelou o salário que recebia no SBT. A jornalista falou sobre o assunto na segunda-feira, 23.

Em entrevista ao Link Podcast, a ex-peoa contou que recebia “em torno de” R$ 200 mil. Porém, segundo ela, esse valor não foi suficiente para que ela comprasse uma casa.

“Tem vários descontos, impostos a pagar de pessoa jurídica... Na verdade, apesar do salário eu não consegui ainda realizar [o sonho da casa própria]... O salário não era milionário. Esse era o salário que aparecia para o público, mas não era o salário que realmente caia na conta”, explicou.

“O salário que eu recebia era mais para o meu sustento, consegui juntar alguma coisa, que foi para a educação dos meus filhos. Nada mais que isso, talvez, no futuro, eu achava que pudesse juntar para financiar alguma coisa, mas deu para garantir a educação dos meus filhos, que para mim era mais importante que a minha casa”, concluiu.

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - Os concursos públicos são uma alternativa para quem quer voltar ao mercado de trabalho. Atualmente, mais de 8,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os certames, neste momento, oferecem salários de até R$ 27,4 mil e estão com mais de 4.000 vagas abertas.

O portal R7 separou dez oportunidades. Confira os prazos de inscrição e o nível de escolaridade exigido. Para encontrar um cargo específico, aperte ao mesmo tempo as teclas "control" e "f" e digite o que procura.

1. Ministério Público do Rio Grande do Sul

Vagas: 70

Escolaridade: ensino superior

Cargo: promotor de Justiça

Salário: R$ 27.403,08

Taxa de inscrição: R$ 300

Prazo para inscrição: 16 de outubro, às 18h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

2. Tribunal Superior do Trabalho (DF)

Vagas: 20, mais 290 cadastros de reserva

Escolaridade: ensino superior

Cargos: analista judiciário (medicina e engenharia mecânica) e técnico judiciário (programação)

Salário: até R$ 13.202,62

Taxa de inscrição: até R$ 130

Prazo para inscrição: 27 de outubro, às 18h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

3. Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

Vagas: 9

Escolaridade: ensino superior e técnico

Cargos: analista legislativo (arquivista, contador e psicólogo), assessor jurídico e técnico legislativo especializado em TI (tecnologia da informação)

Salário: até R$ 11.617,35

Taxa de inscrição: até R$ 98,80

Prazo para inscrição: 18 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

4. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (AM, DF, PA e RO)

Vagas: 50, mais 150 cadastros de reserva

Escolaridade: ensino superior

Cargo: analista em ciência e tecnologia (classe júnior, padrão I, integrante da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia)

Salário: R$ 6.662,68

Taxa de inscrição: R$ 85,00

Prazo para inscrição: 2 de novembro, às 22h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

5. Prefeitura de Terra Boa (PR)

Vagas: 6, mais um cadastro de reserva

Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental

Cargos: agente de serviços de limpeza e alimentação, agente de serviços gerais, professor de educação infantil, agente administrativo e educador social, técnico em enfermagem, arquiteto, contador, médico e professor de educação física

Salário: até R$ 19.617,05

Taxa de inscrição: até R$ 100

Prazo para inscrição: 17 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

6. Prefeitura de Sarandi (PR)

Vagas: 227, mais cadastro de reserva

Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental (completo e incompleto)

Cargos: agente de serviços de cemitério, auxiliar de serviços gerais, motorista categoria D, operador de máquinas, auxiliar de educador/cuidador, eletricista, encanador, fiscal, agente comunitário de saúde, agente de apoio administrativo, agente de combate às endemias, assistente de informática, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, educador de base, instrutor de artes, motorista socorrista do Samu, orientador social, advogado, analista de sistemas, analista de trânsito, arquiteto e urbanista, assistente social, auditor fiscal tributário, auditor geral, bibliotecário, contador, coordenador pedagógico, economista, educador físico e infantil, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico (várias especialidades), nutricionista, odontólogo, pedagogo, professor (diversos segmentos), psicólogo (diversos setores), terapeuta ocupacional, veterinário

Salário: até R$ 19.617,05

Taxa de inscrição: até R$ 120

Prazo para inscrição: 24 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

7. Prefeitura de Itapema (SC)

Vagas: 109, mais um cadastro de reserva

Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental (completo ou incompleto)

Cargos: agente de preparação de alimentos, motorista de carro e de ônibus, agente de combate às endemias, agente administrativo e organizador de postura, auxiliar de sala, técnico em enfermagem, socorrista do Samu, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista (bucomaxilofacial, endodontista, odontopediatra, periodontista, pacientes com necessidades especiais, radiologista), médico (clínico geral, cardiologista, endocrinologista, dermatologista, ginecologista, infectologista, nefrologista, neurologista, neuropediatra, otorrinolaringologista, ortopedista, pediatra, psiquiatra, reumatologista), professor (anos iniciais, artes, atendimento educacional especializado, ciências, educação física, educação infantil, espanhol, geografia, história, inglês, intérprete de Libras, matemática, português), assistente social, coordenador pedagógico, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, psicopedagogo.

Salário: até R$ 16.827,97

Taxa de inscrição: até R$ 100

Prazo para inscrição: 6 de novembro, às 23h59

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8. Prefeitura de Caruaru (PE)

Vagas: 16

Escolaridade: ensino superior

Cargos: analista de controle interno e de obras e serviços de engenharia, auditor de controle interno e de obras e serviços de engenharia

Salário: até R$ 6.000

Taxa de inscrição: R$ 97

Prazo para inscrição: 16 de outubro, às 23h59

Veja mais detalhes do concurso no edital.

9. Polícia Militar do Pará

Vagas: 4.000 (3.200 para homens e 800 para mulheres)

Escolaridade: ensino médio

Cargo: praça de Polícia Militar

Salário: até R$ 4.923,71

Taxa de inscrição: R$ 109,22

Prazo para inscrição: 17 de outubro, às 18h

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10. Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)

Vagas: 195, mais 585 cadastros de reserva

Escolaridade: ensino médio

Cargo: guarda-civil municipal de 3ª categoria

Salário: R$ 2.189,62

Taxa de inscrição: R$ 95

Prazo para inscrição: 6 de novembro, às 16h

Veja mais detalhes do concurso no edital.

Johnny Negreiros, do R7*

* Sob a supervisão de Ana Vinhas

SÃO CARLOS/SP - Alguns seguidores usaram nosso o bordão “PERGUNTAR NÃO OFENDE”, para nos questionar em relação a função dos administradores regionais em São Carlos, pois parece que os 13 componentes da pasta poderiam ter tomado aquele remedinho chamado Doril e...

Em busca da verdade real, nossa equipe pesquisou no site oficial da prefeitura, onde informa que a Secretaria Municipal de Administração Regional (criada neste governo por Netto Donato), tem como secretário o Sr. Walcinyr Bragatto e o local situado da pasta é na Rua Episcopal, Nº 1.529, Centro e que o expediente é das 9h às 16h.

Já as diretorias regionais são 9, espalhadas pela cidade. É fato comprovado, apesar do alto número de diretores regionais, a população não sabe quem são e nem o que fazem.

“Eu quando preciso de algo ou eu ligo na ouvidoria do município realizando meu pedido ou eu ligo para um vereador que é o representante legítimo do povo. Eu nunca procurei o administrador regional, pois nem sei onde ele fica” disse um seguidor.

De acordo com o Portal da Transparência, a Secretaria em questão tem um gasto anual + 13º de R$ 1.801.289,36, dinheiro esse que sai do bolso do contribuinte.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Quem são? De onde vieram? Se são diretores, quem eles comandam? Qual sua real função? O que foi feito e executado em 2023?

Quem poderá nos defender?

Abra o olho nossa amada São Carlos!

NOVA YORK - Uber, Doordash e Grubhub fracassaram, na quinta-feira (28), em sua tentativa de suspender uma medida da cidade de Nova York que estabelece um salário mínimo para entregadores de comida em bicicleta, que se tornaram essenciais durante a pandemia.

“Sob a chuva, a neve ou o calor, eles nunca deixam de nos entregar comida, e agora podemos compensá-los”, disse o prefeito democrata da cidade, Eric Adams.

Esse “salário decente” é “um progresso significativo que trará mudanças enormes” para esses trabalhadores, afirmou Gustavo Ajche, líder do movimento “Os Deliveristas Unidos”, uma alusão à palavra “delivery” (“entrega” em português).

A plataforma Doordash expressou sua decepção com a decisão da Suprema Corte do Estado de Nova York, afirmando que “uma taxa de remuneração tão extrema reduzirá oportunidades e aumentará os custos para todos os nova-iorquinos”.

Uber, Doordash e Grubhub têm a opção de recorrer da decisão, que rejeitou seu pedido para suspender a medida da cidade.

Em junho, Nova York anunciou um salário mínimo por hora de US$ 17,96 (R$ 90), que será aumentado para US$ 19,96 (R$ 100) em 2025 e depois ajustado pela inflação para cerca de 60 mil entregadores de bicicleta que trabalham para esses aplicativos.

Esses trabalhadores não têm o status de empregados nem os direitos associados a essa categoria.

As plataformas recorreram e atrasaram a implementação da medida, inicialmente prevista para 12 de julho.

De acordo com um estudo da cidade de Nova York de novembro de 2022, os entregadores ganhavam, em média, US$ 14,18 (R$ 71) por hora, incluindo gorjetas dos clientes, e apenas US$ 7,09 (R$ 36) sem considerar as gorjetas. Desses valores, eles tinham que deduzir US$ 3,06 (R$ 15,5) em custos.

AFP

BRASÍLIA/DF – Com a volta da regra de correção automática, o piso do salário mínimo deverá ser corrigido para R$ 1.421 no ano que vem, um aumento de 7,7%.

A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início desta semana. Ela prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor oficial de projeção para o mínimo consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi enviada na quinta-feira, 31, ao Congresso. Em termos nominais, sem descontar a inflação, o reajuste previsto é de R$ 101, uma vez que o piso hoje é de R$ 1.320. O valor definitivo depende da variação final do INPC.

Apesar do aumento real do salário mínimo, o governo projeta um déficit menor para a Previdência no ano que vem ante o verificado em 2023. O piso reajusta os benefícios previdenciários com valor até um salário mínimo, a maior parte dos pagamentos do INSS, e por isso é alvo de atenção dos especialistas em contas públicas.

A previsão é que o déficit do Regime Geral da Previdência recue de R$ 283,1 bilhões para R$ 281,5 bilhões no ano que vem, o que representa 2,47% do PIB.

A avaliação do governo é de que a redução do déficit se dará por efeito do aumento da população ocupada e do crescimento da massa salarial esperada (5,69%). Com isso, o déficit deve voltar ao patamar de 2022, quando por efeitos da reforma da Previdência de 2019, houve uma estabilização no aumento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões.

por Mariana Carneiro, Adriana Fernandes e Bianca Lima / ESTADÃO

IBATÉ/SP - O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, sancionou nesta terça-feira, 10, a Lei Complementar Municipal nº 3.530, que concede reajuste salarial de 18% aos servidores públicos municipais. A iniciativa do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 08.

A Lei estabelece que o reajuste seja aplicado sobre os salários de todos os servidores municipais, a partir de 1º de maio de 2023. Os funcionários receberão o aumento, garantindo o reajuste salarial na folha de pagamento já no próximo pagamento.

Além do aumento de 18%, que também é extensivo aos servidores do Poder Legislativo e aos ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência de Ibaté (IPREI), a Lei também alterou o piso salarial da Guarda Civil Municipal; dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem; bem como, dos Profissionais do Magistério (Professores).

De acordo com o texto da lei, o piso salarial da GCM passou de R$ 1.392,16 para R$ 2.387,28, seguindo o piso salarial da categoria. Já o piso do Técnico de Enfermagem passou para R$ 3.325,00; o de Auxiliar de Enfermagem para R$ 2.375,00 e o de Professor para R$ 4.420,55 (aos que cumprem carga horária semanal de 40 horas), antes mesmo do repasse federal.

Ainda de acordo com a lei, os professores efetivos no Magistério Municipal ainda receberão o percentual retroativo de 14,95% no valor da hora aula, de janeiro a abril. 

O chefe do Poder Executivo lembra que se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibaté [SINDISPI] e deixou todos surpresos quando apresentou a proposta salarial. “O próprio Sindicato relatou que a Prefeitura de Ibaté estava concedendo o maior reajuste salarial do Estado de São Paulo”, destacou. 

O prefeito explica que esse reajuste não beneficia apenas o servidor. “Esse aumento salarial beneficia toda a nossa cidade, em especial, o comércio local, pois os funcionários passam a ter poder de compra maior, ajudando a fortalecer e fomentar o comércio ibateense”, afirmou.

Para Zé Parrella, valorizar o servidor é uma maneira de mantê-los focados no trabalho, exercendo suas funções da melhor forma. “Acredito que com esse reajuste, a prefeitura está reconhecendo e valorizando, efetivamente, seus servidores. Aliás, a atual administração paga os salários dos funcionários antes do quinto dia útil. Cabe dizer que se trata de um aumento real, ou seja, superior à inflação dos últimos 12 meses”, finaliza.

SÃO PAULO/SP - Os trabalhadores que perderam o emprego já podem receber o seguro-desemprego reajustado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo valor do benefício entrou em vigor na quinta-feira (11) e acompanha o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 desde 1º de maio. Com isso, o mínimo das parcelas será de R$ 1.320 e o teto, de R$ 2.230,97.

Nos primeiros três meses deste ano, o número de pedidos do benefício chegou a 1,8 milhão em todo o país, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. O tempo para a liberação do valor aos trabalhadores demitidos após a solicitação varia entre 31 e 60 dias.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador, previsto na Constituição. O benefício tem a função de amparar o trabalhador que é demitido sem justa causa.

Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido tem direito a três parcelas. Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.

Para receber o seguro-desemprego, é necessário que o trabalhador atenda a alguns critérios, como ter sido dispensado sem justa causa e não ter renda própria.

Quem pode receber o seguro-desemprego?

• É preciso ter sido dispensado sem justa causa

• Estar desempregado quando fizer o requerimento do benefício

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

• Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação

• Pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação

• Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações

• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família

• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

Como é feito o cálculo

O cálculo do benefício é feito com base no salário médio que o trabalhador recebeu nos últimos três meses antes de deixar o emprego. Cada faixa salarial tem regra específica.

• Quem tem o salário médio de até R$ 1.968,36 deve multiplicar o valor recebido por 0,8.

• Para quem tem o salário médio entre R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93, o valor recebido deve ser multiplicado por 0,5.

• Já quem tem o salário médio acima de R$ 3.280,93 receberá o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 2.230,97.

Como pedir o benefício?

O trabalhador deve fazer o pedido do seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), pelo portal gov.br ou diretamente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O atendimento presencial nas unidades pode ser agendado pelo telefone 158.

O trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (documento é entregue pelo empregador no momento da dispensa)

• Número do CPF

Do R7