BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de 4.800 reais, informou a Agência Senado.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assustos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, portanto, não precisa ir a plenário --a menos que haja recurso assinado por ao menos nove senadores-- e pode seguir à Câmara dos Deputados.

O valor estipulado para o piso dos fisioterapeutas vale para a jornada de 30 horas.

O andamento do projeto vem após sanção presidencial no início de agosto do piso nacional a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.

No Congresso, ainda tramita projeto que estabelece piso salarial nacional para os farmacêuticos.

Por Andre Romani / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Muitos brasileiros estão descontentes com políticos e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Hoje, 09, podem ficar mais bravos ainda, pois o Supremo vai decidir sobre uma proposta de reajuste salarial de 18% para ministros da Corte e servidores do Judiciário. Caso seja aprovada pelos ministros e, depois, pelo Congresso, o salário dos integrantes do Supremo poderá chegar a R$ 46.365,74. A sessão será de forma virtual e examinará o orçamento do STF para 2023, de R$ R$ 850 milhões.

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Atualmente, a remuneração dos ministros da Corte é de R$ 39.293,32. O tema será discutido em sessão administrativa do STF, que foi convocada pelo presidente da Corte o Ministro Luiz Fux.

Os salários dos juízes do país estão vinculados ao dos rendimentos dos integrantes do Supremo, um amento causaria impacto em toda a magistratura, no chamado “efeito cascata”. O último reajuste, de 16,3%, ocorreu no ano de 2018.

As propostas de aumento foram elaboradas por associações de servidores do Judiciário e de magistrados. De acordo com a proposta, o aumento seria feito de forma progressiva, dividida em 4 vezes. O primeiro aumento seria em abril do ano que vem, e o último, em julho de 2024.

A recomendação do jurídico da Prefeitura é para pagar, inclusive, o adicional de insalubridade a todos os agentes, conforme EC 120/2022

 SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), comemorou a decisão da Prefeitura de São Carlos em repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) o incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde. 

No dia 15 de junho, Roselei se reuniu com os agentes e com a direção do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Sindase), sediado em São José do Rio Preto para discutir o tema. No mesmo dia, o parlamentar protocolou uma indicação à Prefeitura cobrando o pagamento.

“O secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município, que já se manifestou pela legalidade”, conta Roselei. “Agora é questão de tramitar o assunto com a Fazenda para formalizar os pagamentos”, destacou o presidente da Câmara. 

O parecer considera que a Emenda Constitucional 63/2010 tem efeito imediato a partir do dia 5 de maio de 2022 e que o município deverá adequar os salários dos agentes que recebem abaixo do piso. Também considera que deve ser pago a todos os agentes o adicional de insalubridade, conforme entendimento da EC 120/2022.

Vários municípios brasileiros já adequaram o orçamento para garantir esse repasse, que é enviado exclusivamente pelo Ministério da Saúde e pago em parcela única anual. Para Roselei, os Agentes de Saúde têm função primordial junto à população.

Na indicação, Roselei protocolou também a minuta de proposta de um projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de uma parcela anual do incentivo, conforme previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474/2015, na Lei Federal nº 12.994/2014, e no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350/2006.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté concedeu reajuste salarial aos profissionais do magistério garantindo a todos o recebimento do piso nacional salarial do magistério instituído pela Portaria Interministerial 067 de 04 de fevereiro de 2022.
    
    Com o reajuste concedido o piso salarial do magistério no Município de Ibaté passou a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de 40 horas semanais. Este reajuste é resultado de um amplo estudo de viabilidade orçamentária feita pelo município, sendo importante ressaltar que desde janeiro a Prefeitura Municipal já havia concedido o reajuste salarial de 15% a todos os servidores municipais. 

    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibaté e a Prefeitura Municipal discutiram por diversas vezes a aplicação do reajuste, sendo inclusive, aplicado de maneira retroativa, desde janeiro deste ano, e será pago este ano. 

    "A educação sempre foi, e continuará sendo prioridade em Ibaté. Investir nos nossos profissionais é investir em educação, além dos demais investimentos em obras e melhorias, lembrando que este ano cidade também ganhou uma nova e moderna creche no bairro Antônio Moreira (CDHU) e passou a contar com duas unidades escolares em tempo integral, Antonio Deval e Alice Rossito Cervoni ” salienta o Prefeito José Luiz Parella.

    A Prefeitura de Ibaté ressalta ainda que encontra-se em processo de licitação a construção de uma nova Escola de Ensino Fundamental no mesmo bairro (Antônio Moreira), onde ambas escolas atenderão também o Jardim das Palmeiras I e II, além do Jardim Menzani.
Busca-se ainda,  via convênio com o Governo do Estado de São Paulo, a construção de uma nova Escola Estadual nas imediações do bairro Jardim Icaraí.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta terça-feira (3) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) 2 e 7.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho


Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

Consulta

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

AGÊNCIA BRASIL

TAMBAÚ/SP - A Administração Municipal e a Coordenadoria de Educação de Tambaú se reuniram com Professores da Rede Municipal de Ensino para apresentar o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Tambaú que irá regulamentar o novo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

O Piso Salarial é o menor valor de salário que pode ser pago à determinada categoria. No caso dos professores, há uma regulamentação que estabelece que anualmente, no mês de janeiro, esse reajuste seja feito. O piso salarial nacional da categoria para 2022, será de R$ 3.845,63 para 40h semanais, sendo o valor hora/aula de R$19,23. Em Tambaú o piso salarial da categoria para 2022 é de R$ 2.369,73 para 30h semanais, a proposta enviada para a Câmara Municipal de Tambaú é do valor da hora/aula equiparado com o piso nacional (R$ 19,23), representando um aumento de R$ 504,87, totalizando R$ 2.884,50. Conforme anunciado pelo Prefeito Municipal Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real esse pagamento será retroativo desde janeiro de 2022.

BRASÍLIA/DF - Pelo terceiro ano consecutivo, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário de maneira antecipada, a partir de abril. Segundo dados do Governo, aproximadamente 30,5 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação.

O primeiro pagamento, de 50% do 13º salário, será feito entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela, que terá descontos relativos ao Imposto de Renda (IR), será paga entre 25 de maio e 7 de junho. No entanto, há um calendário exclusivo para cada faixa salarial. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, confira as datas a seguir:

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB), anunciou nesta terça-feira (29) a decisão de conceder reajuste salarial de 24% aos servidores públicos do Legislativo. O valor corresponde aos 18% concedidos pela Prefeitura e mais 6% de recomposição salarial referente ao extinto prêmio assiduidade.

“Nós faremos aquilo que a Prefeitura já está fazendo, mas incluindo a devolução do prêmio assiduidade aos servidores deste Legislativo”, explicou Roselei durante sua fala na tribuna da Câmara. Atualmente, a Câmara tem 98 servidores públicos. O reajuste não contempla o subsídio dos vereadores.

Roselei explicou que enquanto presidente da Câmara tem competência para decidir sobre os servidores do Legislativo. “Assim como a Prefeitura tem para os servidores do Executivo”, detalhou. “Não podemos fazer mudanças no projeto de lei que veio da Prefeitura”, completou.

O parlamentar frisou ainda que espera da Prefeitura o compromisso de devolver aos servidores “aquilo que lhes pertenceu durante anos e anos”. “Aquilo que era concedido como benefício por meio de prêmio assiduidade e décimo quarto salário precisa ser incorporado como aumento real”, observou.

O presidente da Câmara contou ainda que há pelo menos dois meses iniciou a discussão junto à Mesa Diretora da valorização dos servidores. “Discutíamos as perdas salariais dos servidores e as formas de compensá-los para evitar perder bons profissionais para a iniciativa privada”, disse. "Fizemos todas as gestões jurídicas possíveis para reverter a perda dos benefícios, mas não conseguimos”, salientou.