BRASÍLIA/DF - Pelo terceiro ano consecutivo, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário de maneira antecipada, a partir de abril. Segundo dados do Governo, aproximadamente 30,5 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação.

O primeiro pagamento, de 50% do 13º salário, será feito entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela, que terá descontos relativos ao Imposto de Renda (IR), será paga entre 25 de maio e 7 de junho. No entanto, há um calendário exclusivo para cada faixa salarial. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, confira as datas a seguir:

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB), anunciou nesta terça-feira (29) a decisão de conceder reajuste salarial de 24% aos servidores públicos do Legislativo. O valor corresponde aos 18% concedidos pela Prefeitura e mais 6% de recomposição salarial referente ao extinto prêmio assiduidade.

“Nós faremos aquilo que a Prefeitura já está fazendo, mas incluindo a devolução do prêmio assiduidade aos servidores deste Legislativo”, explicou Roselei durante sua fala na tribuna da Câmara. Atualmente, a Câmara tem 98 servidores públicos. O reajuste não contempla o subsídio dos vereadores.

Roselei explicou que enquanto presidente da Câmara tem competência para decidir sobre os servidores do Legislativo. “Assim como a Prefeitura tem para os servidores do Executivo”, detalhou. “Não podemos fazer mudanças no projeto de lei que veio da Prefeitura”, completou.

O parlamentar frisou ainda que espera da Prefeitura o compromisso de devolver aos servidores “aquilo que lhes pertenceu durante anos e anos”. “Aquilo que era concedido como benefício por meio de prêmio assiduidade e décimo quarto salário precisa ser incorporado como aumento real”, observou.

O presidente da Câmara contou ainda que há pelo menos dois meses iniciou a discussão junto à Mesa Diretora da valorização dos servidores. “Discutíamos as perdas salariais dos servidores e as formas de compensá-los para evitar perder bons profissionais para a iniciativa privada”, disse. "Fizemos todas as gestões jurídicas possíveis para reverter a perda dos benefícios, mas não conseguimos”, salientou.

SÃO CARLOS/SP - A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), realizou na manhã deste sábado (26) a assembleia extraordinária para votação da proposta de reajuste salarial da categoria em 18% e aumento do tíquete refeição para R$ 650,00.

Com o salão social do SINDSPAM lotado, a maioria dos servidores presentes aprovaram a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal. Com esse resultado o Acordo Coletivo da categoria para o período 2022/2023, foi concluído.

Porém a assembleia deste sábado (26) não foi concluída, foi aprovado pela maioria dos presentes que a mesma fique suspensa até a ação judicial sobre a reposição do 14º salário e prêmio assiduidade seja transitado e jugado. O motivo se dá pelo fato do prefeito municipal Airton Garcia, ter se comprometido com o SINDSPAM e com toda a categoria de devolver esse dinheiro que se encontra separado e depositado em forma de reposição salarial.

Caso o compromisso firmado não seja cumprido a categoria concordou em reabrir a assembleia para aprovação de uma futura greve.

SÃO CARLOS/SP - Diretores do Sindicatos dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDPAM), a Comissão de Servidores e os vereadores Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora, voltaram a se reunir na tarde desta segunda-feira (21) com a secretária municipal de Gestão e Pessoas, Helena Antunes, para tratar do reajuste dos salários da categoria.

A administração manteve a proposta que foi rejeitada pelos trabalhadores na assembleia no último sábado (19), isto é, 16,28% de reajuste nos salários (percentual referente a reposição inflacionária nos últimos dois anos) e elevação do tíquete para R$ 650,00. Os diretores argumentaram e discutiram com a secretária na tentativa de melhorar o percentual de reajuste, mas sem sucesso, a prefeitura municipal está irredutível em melhorar a proposta. Para confrontar a categoria, a Prefeitura Municipal irá encaminhar nesta terça-feira (22) o projeto de lei para a Câmara Municipal, reajustando os salários com o percentual proposto.

SÃO CARLOS/SP - Com o salão social da sede do SINDSPAM lotado, servidores públicos e autárquicos municipais de São Carlos, rejeitaram a proposta de reajuste salarial feita pela Prefeitura de São Carlos.

Na última quinta-feira, após duas reuniões com sindicalistas do SINDSPAM, comissão de servidores e os vereadores Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora a Prefeitura propôs reajuste salarial de 16,28 % (referente a reposição inflacionária dos dois últimos anos) e elevação do tíquete para R$ 650,00. A proposta foi apresentada aos servidores presentes e rejeitada por unanimidade. Em seguida foi decidido manter proposta inicial votada e aprovada em assembleia realizada em fevereiro, aumento de 25% nos salários e elevação do tíquete para R$ 850,00.

Hoje (21) o SINDSPAM irá comunicar a secretária municipal de Gestão e Pessoas Helena Antunes que a proposta da Prefeitura foi rejeitada, pedindo a reabertura da negociação com o Executivo Municipal.

ANGOLA - Médicos angolanos voltam a paralisação a partir desta segunda-feira (21), por tempo indeterminado. Funcionarão apenas com 25% da força de trabalho para assegurar serviços mínimos, anunciou sindicato.

Segundo a declaração de greve aprovada no sábado (19) em assembleia-geral, a paralisação é extensiva a todas as unidades sanitárias, a partir das 8h00 (hora local) do dia 21 de março de 2022, por tempo indeterminado.

Enquanto durar a greve, ficam suspensos os trabalhos nas enfermarias, seminários, internatos de especialidade, admissão e alta de pacientes, assim como passagem de relatórios, atestados médicos e certificados de óbitos.

Contudo, serão garantidos serviços mínimos "na ordem dos 25% nos bancos de urgência e cuidados intensivos para atendimento aos doentes críticos (vermelhos e laranjas)", acrescenta o documento.

Esta é a segunda greve em três meses, depois de uma paralisação de uma semana, em dezembro passado.

Violação da lei sindical

A 20 de setembro do ano passado, o SINMEA remeteu à tutela um caderno reivindicativo que tinha como linhas de força o reenquadramento e indemnização do médico e presidente do sindicato, Adriano Manuel, uma vez que a situação se enquadra na violação da lei sindical, melhoria das condições de trabalho e aumento do salário dos médicos.

O Ministério da Saúde (Minsa) "respondeu por escrito com menosprezo e de forma insultuosa, matando as esperanças daqueles cuja missão é salvar vida", razão que levou à greve de dezembro, suspensa após negociações com o executivo que se comprometeu a dar resposta ao caderno reivindicativo em 90 dias, alega-se.

Os profissionais de saúde queixam-se, no entanto, de pouco ter sido feito, já que volvidos 100 dias sobre a moratória apenas foi resolvido o primeiro ponto, relativo ao afastamento de Adriano Manuel, e parcialmente sobre a atualização da carreira médica.

O presidente do SINMEA, médico pediatra, encontrava-se afastado do seu posto de trabalho desde 2020, depois de ter denunciado a morte de dezenas de crianças em apenas um dia no banco de urgência do Hospital Pediátrico David Bernardino, o que lhe valeu um processo disciplinar e a transferência para a área dos recursos humanos do Ministério da Saúde.

Declaração de greve

Na sua declaração de greve, o SINMEA aponta várias preocupações como o aumento da taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos (uma das mais altas no mundo), "gritante" falta de medicamentos essenciais para combater doenças como a malária e falta de recursos humanos.

Segundo o SINMEA, apesar de terem sido criadas novas unidades sanitárias, não têm sido abertos concursos públicos para recrutar médicos e enfermeiros.

"Desde 2020 que não são realizados concursos públicos para recrutar novos médicos. Continuam a ser construídas unidades sanitárias com alta tecnologia, sem recursos humanos previamente formados para o efeito, enquanto os serviços de atendimento primário continuam num declínio permanente", critica o SINMEA, lamentando igualmente a contratação de médicos em Cuba, em detrimento de profissionais formados em Angola.

O SINMEA denuncia também os baixos salários e "acelerado desgaste físico e psíquico dos profissionais"

A assembleia geral dos médicos afetos ao SINMEA realizou-se no sábado, no auditório João Paulo II da Universidade Católica de Angola, contando com cerca de 340 médicos, além de 2500 médicos espalhados pelo território nacional e no exterior do país, através da plataforma digital zoom.

Por: Lusa

dw.com

O índice oferecido pelo município é um dos maiores da região

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, apresentou nesta quinta-feira (17/03) ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) proposta de reajuste salarial para os servidores da administração direta e indireta.

A Prefeitura propôs reajuste de 16,28%, sendo 10,54% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e 5,74% de aumento real, além do aumento do ticket refeição de R$ 578,60 para R$ 650,00 com os mesmos percentuais de desconto por faixa salarial.

O reajuste proposto pela Prefeitura de São Carlos é um dos maiores se comparado com os concedidos por municípios da região. “Estabelecemos um aumento real de R$ 5,74%, sendo que muitos municípios não estão repondo nem o índice do IPCA”, ressaltou a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Luís Antonio Panone, disse que aumento superior a 16,28% afetaria a capacidade de investimento. “A capacidade de investimento dos municípios hoje é mínima e o custeio dos serviços oferecidos cada vez maior, porém mesmo assim estamos oferecendo o IPCA e mais 5,74% de aumento real”, ressaltou Panone.

De acordo com o prefeito Airton Garcia o município concedeu o maior índice possível. “Agradeço a compreensão de todos os trabalhadores e como sempre a Prefeitura vai continuar pagando os salários em dia e antecipando o 13º salário. Muitas prefeituras não pagaram nem o 13º salário de 2021, aqui antecipamos a primeira parcela e não atrasamos os pagamentos, o que continuaremos fazendo”, garantiu o prefeito. 

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (10) aumento de 20% no salário dos profissionais da Saúde e Segurança Pública.

As demais categorias de servidores do estado terão aumento de 10% nos vencimentos. O reajuste irá valer a partir do próximo dia 1º de março e será estendido aos aposentados.

Os reajustes serão formalizados em projeto de lei que será enviado para apreciação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). "A expectativa é de que a Alesp discuta e aprove o projeto", disse o governador.

O presidente da Alesp, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), esteve no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quinta-feira para tratar do projeto de lei.

O anúncio ocorre no momento em que Doria amarga baixos índices nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República. A legislação eleitoral proíbe reajuste salariais acima da inflação até seis meses antes das eleições.

Os aumentos salariais terão impacto de R$ 5,6 bilhões na folha de pagamento estadual, que é de R$ 100 bilhões, aproximadamente. Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o estado teve superávit de R$ 5,9 bilhões em 2021. "Todo o superávit foi destinado a essas carreiras", disse o vice-governador.

Segundo Garcia, o piso da Segurança Pública vai de R$ 2.574 para R$ 3.088, no cargo de soldado de 2ª classe. Na saúde, o piso vai de R$ 1.023,28 para R$ 1.227,94, valores referentes ao salário de técnico de enfermagem.

O efetivo das forças policiais é de 276,6 mil funcionários. Na saúde pública, são 69,6 mil servidores. As demais categorias somam 195 mil pessoas. Os números incluem os aposentados.

Até a véspera do anúncio, a categoria dos policiais temia que o aumento ficasse em torno de 5%, como aconteceu em 2019, o que causou frustração. O reajuste de 20% surpreendeu os policiais.

O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) afirmou em nota que o aumento de 20% "é um alento para a classe policial".

Os policiais civis, que somam 26 mil servidores, reclamaram do percentual que não cobre a inflação acumulada de 25,15% desde 2018, ano do último reajuste.

Segundo Doria, os aumentos foram possíveis graças à reforma fiscal aprovada pelos deputados estaduais que equilibrou as contas públicas. "Queria ter feito mais e mais cedo, mas o foco foi a busca pela vacina", disse o governador.

Doria afirmou que a economia da reforma, que incluiu o fechamento de dez órgãos estaduais, foi de R$ 7 bilhões em 2021.

Doria afirmou ainda que o aumento maior a policiais e profissionais da saúde pública foi uma forma de retribuir a dedicação dos servidores durante a pandemia.

Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu reajuste salarial a policiais. O gasto com o projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) será de R$ 11 bilhões até 2024, segundo o Ministério da Justiça.

FOLHA

BRASÍLIA/DF - O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite da última quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Com o novo ano se aproximando, o governo começa a se preparar para o reajuste do salário mínimo. Neste ano, a escalada inflacionária tem impacto direto na definição aumento.

A Constituição Federal estabelece que o governo mantenha, no mínimo, o poder de compra dos cidadãos, o que significa dizer que o salário deve ser corrigido pela inflação. Apesar da determinação constitucional, em 2021, o governo federal reajustou o mínimo abaixo da inflação, que foi de 5,45% e o aumento do salário ficou em 5,22%.

Usado no cálculo do reajuste do mínimo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve fechar o ano em 10,04%. Se mantida essa projeção, o salário sairia dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210,44.